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Processo: 015.585/2006-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 20/07/2006

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO CONTRA O SRº LEOCÁDIO OLIMPIO RODRIGUES PREFEITO MUNICIPAL DE SERRANO DO MARANHÃO.(DILIGÊNCIA)

Data de autuação
20/07/2006 - 14:30:16

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.478/2009-9 - Apensado desde 09/06/2010 - 12:26:57

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 28/10/2009

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 28/10/2009
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 20/07/2006 a 28/10/2009

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 12/06/2014 - 09:40:29

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Serrano do Maranhão - MA

Responsáveis
Leocádio Olímpio Rodrigues

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/06/2014 - 09:40:29Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
07/08/2012 - 19:15:17Processo encerrado.Despacho de expediente
13/07/2012 - 10:36:21Enviado por MINS-ALC para providências externas na SEC-MA/SA
13/07/2012 - 10:36:20Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 11/07/2012 por meio do Acórdão 1763/2012-PL
03/07/2012 - 12:29:02Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-MA
03/07/2012 - 12:29:00Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstruçãoParecer
27/06/2012 - 17:19:11Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2012 - 17:19:09Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2011 - 17:25:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
07/11/2011 - 16:08:47Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
26/10/2011 - 16:35:13Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
05/10/2011 - 16:47:08Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
05/10/2011 - 16:42:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
16/09/2011 - 14:40:57Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
16/09/2011 - 14:34:56Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
09/09/2011 - 11:47:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
09/09/2011 - 11:45:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
09/09/2011 - 11:43:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
06/09/2011 - 14:24:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
17/08/2011 - 15:33:33Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LEANDRO ALBERTO BRITO FONSECA
11/01/2011 - 15:25:36Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
01/12/2010 - 19:20:58Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
16/11/2010 - 14:15:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
04/11/2010 - 19:19:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/09/2010 - 18:28:52Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 29/09/2010 - 15:49:37
22/09/2010 - 18:28:52Ação
Descrição: Apreciação
30/08/2010 - 17:28:09Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/09/2010 - 15:13:22
26/08/2010 - 15:14:09Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 30/08/2010 - 17:26:10
20/05/2010 - 11:44:16Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/08/2010
14/04/2010 - 17:45:27Ação
Descrição: Apreciação
14/04/2010 - 15:58:49Ação
Descrição: Apreciação
27/11/2009 - 17:55:39Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/04/2010
18/11/2009 - 16:17:15Ação
Descrição: Apreciação
17/11/2009 - 18:15:01Ação
Descrição: Apreciação
11/11/2009 - 15:26:18Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/11/2009
29/04/2008 - 15:59:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/06/2008
04/04/2008 - 18:19:24Ação
Descrição: Apreciação
04/04/2008 - 18:17:10Ação
Descrição: Apreciação
25/03/2008 - 16:44:17Ação
Descrição: Apreciação
14/02/2008 - 13:47:04Ação
Descrição: Apreciação
03/12/2007 - 19:30:04Ação
Descrição: Apreciação
03/12/2007 - 19:22:25Ação
Descrição: Apreciação
06/11/2006 - 16:33:49Ação
Descrição: Apreciação
06/11/2006 - 15:18:48Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 09/11/2006 - 17:09:12
15/09/2006 - 14:45:32Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 19/09/2006 - 15:22:09
12/09/2006 - 11:06:37Ação
Descrição: Apreciação
20/07/2006 - 14:30:16Processo autuado em 20/07/2006 14:30:16
20/07/2006 - 14:30:11Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 20/07/2006 - 14:30:11