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Processo: 015.588/2003-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
MON - MONITORAMENTO - Desde 07/10/2004
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 10/09/2003 a 07/10/2004

Assunto do processo
RELATORIO DE MONITORAMENTO REFERENTE A POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO (CONCORRÊNCIA Nº 02/03) REALIZADO PELA AGÊNCIA NACIONAL DE CINEMA - ANCINE PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE INFORMÁTICA.

Data de autuação
10/09/2003 - 12:08:04

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 10/09/2003

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 10/09/2003

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 03/03/2010 - 16:42:13

Unidade jurisdicionada
Ancine - Agência Nacional do Cinema

Responsáveis
A & C SOLUÇÕES LTDA
BL INFORMATICA LTDA
CTIS TECNOLOGIA S.A
Gustavo Dahl
IBROWSE - CONSULTORIA & INFORMATICA LTDA
Jose Ribeiro Mendes
José Roberto Pereira Gomes
LAN DESIGNERS INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS LTDA
Mario Luiz Borges da Cunha
Ricardo Paiva Cavalcante
Ronaldo Leite Pacheco Amaral
Sueli Oliveira Costa da Rocha
Zélia Maria Barreto

Interessados
BUREAU TECNOLOGIA LTDA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/02/2010 - 16:23:40Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 03/03/2010 - 16:42:13
18/02/2010 - 16:23:38Tramitação
Destinatário: SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/02/2010 - 16:23:40
24/07/2006 - 18:31:21Ação
Descrição: Encerramento de processo
24/07/2006 - 15:45:05Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.520.795-4
Assunto: -----
10/07/2006 - 12:57:20Tramitação
Destinatário: SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 10/07/2006 - 16:32:23
05/07/2006 - 12:48:05Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/07/2006 - 12:48:05
05/07/2006 - 10:08:01Ação
Descrição: Apreciação
08/04/2005 - 14:49:45Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 08/04/2005 - 14:55:38
04/04/2005 - 10:53:40Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 04/04/2005 - 11:02:36
18/02/2005 - 12:27:09Ação
Descrição: Apreciação
18/02/2005 - 12:26:39Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 21/02/2005 - 16:39:58
11/02/2005 - 11:15:37Ação
Descrição: Apreciação
11/02/2005 - 11:10:38Ação
Descrição: Apreciação
11/10/2004 - 18:42:17Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/01/2005
06/10/2004 - 10:26:25Tramitação
Destinatário: SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 07/10/2004 - 16:48:44
20/09/2004 - 17:08:10Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminhamento de Parecer Técnico
Aceite em: 21/09/2004 - 10:10:08
20/09/2004 - 17:03:46Ação
Descrição: Apreciação
20/09/2004 - 16:30:15Ação
Descrição: Apreciação
20/09/2004 - 15:24:36Ação
Descrição: Apreciação
10/08/2004 - 16:44:58Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.184.442-7
Assunto:
26/07/2004 - 16:07:11Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/08/2004
26/07/2004 - 16:03:30Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.195.608-3
Assunto: OFICIO 612/2004-6ª SECEX
23/07/2004 - 14:08:28Ação
Descrição: Apreciação
23/07/2004 - 13:59:15Ação
Descrição: Apreciação
23/07/2004 - 13:51:52Ação
Descrição: Apreciação
13/07/2004 - 11:21:29Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.180.247-2
Assunto:
08/07/2004 - 13:51:07Tramitação
Destinatário: SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 08/07/2004 - 16:34:17
08/07/2004 - 13:21:44Ação
Descrição: Apreciação
01/07/2004 - 15:45:21Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para despacho
Aceite em: 01/07/2004 - 17:23:34
17/06/2004 - 09:58:18Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 4.171.603-8
Assunto: OFÍCIO Nº 32/2004/ANCINE/SGI, EM ATENDIMENTO AO ACÓRDÃO 1.937/2003-PLENÁRIO-TCU
09/06/2004 - 14:57:36Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.166.046-1
Assunto: OFÍCIO Nº 29/2004/ANCINE/SGI, DE 3/6/2004, ENCAMINHA CÓPIA DE EDITAIS 01 E 02/04, REPUBLICADOS NO DOU EM RAZÃO DE ALTERAÇÕES NO TEXTO ORIGINAL (ACÓRDÃO 1937/04)
19/05/2004 - 11:23:03Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.157.685-4
Assunto: OFÍCIO Nº 25/2004/ANCINE/SGI, DE 17/5/2004 - INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO DE DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO ACÓRDÃO 1973/2003-PLENÁRIO.
21/01/2004 - 18:59:54Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.105.232-7
Assunto: OFICIO DE COMUNICAÇÃO/ENCAMINHAMENTO ACORDÃO Nº 1.937/2003 A SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA CULTURA
19/01/2004 - 18:17:43Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.101.663-3
Assunto: ENCAMINHA AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS EM ATENDIMENTO À ALÍNEA "A", DO 1º PARÁGRAFO, DO OFÍCIO 927/2003-6ª SECEX.
14/01/2004 - 15:34:06Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 4.100.441-8
Assunto: ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO Nº 927/2003-6ªSECEX
14/01/2004 - 10:59:13Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/05/2004
12/01/2004 - 16:42:50Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 4.091.116-8
Assunto: DEVOLUÃÇO DE CÓPIA DE OFÍCIO Nº 931/2003 - 6º SECEX
COM APOSIÇÃO DE CIENTE
05/01/2004 - 17:20:00Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.100.570-5
Assunto: OFÍCIO Nº 927/2003-6ªSECEX
05/01/2004 - 17:18:27Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.100.569-9
Assunto: OFÍCIO Nº 928/2003-6ªSECEX
05/01/2004 - 17:15:42Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.100.568-2
Assunto:
OFÍCIO Nº 929/2003-6ªSECEX
05/01/2004 - 17:14:30Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.100.565-1
Assunto: OFÍCIO Nº 930/2003-6ªSECEX
05/01/2004 - 17:13:18Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.100.564-4
Assunto:
OFÍCIO Nº 931/2003-6ªSECEX
05/01/2004 - 17:11:58Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.100.563-7
Assunto:
OFÍCIO Nº 932/2003-6ªSECEX
05/01/2004 - 17:10:24Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.100.562-0
Assunto:
OFÍCIO Nº 934/2003-6ªSECEX
23/12/2003 - 15:16:21Tramitação
Destinatário: SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 30/12/2003 - 15:28:14
17/12/2003 - 15:47:38Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.068.447-5
Assunto:
16/12/2003 - 11:02:25Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 23/12/2003 - 15:15:35
16/12/2003 - 11:01:49Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 16/12/2003 - 11:01:49
10/12/2003 - 19:15:13Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 10/12/2003 - 19:15:13
10/12/2003 - 15:07:26Ação
Descrição: Apreciação
28/11/2003 - 18:50:14Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/12/2003 - 09:56:01
28/11/2003 - 18:33:44Ação
Descrição: Apreciação
28/11/2003 - 17:40:57Ação
Descrição: Apreciação
28/11/2003 - 14:36:06Ação
Descrição: Apreciação
24/11/2003 - 16:48:45Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 4.078.592-9
Assunto:
11/11/2003 - 09:40:56Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 4.051.248-8
Assunto: ATENDIMENTO DO OFÍCIO Nº 683/03-6ª SECEX - COMUNICAÇÃO.
10/11/2003 - 17:15:13Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 4.065.800-1
Assunto: OFICIO 752/2003-6ª SECEX
07/11/2003 - 15:45:34Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/11/2003
05/11/2003 - 12:14:07Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.050.671-5
Assunto:
04/11/2003 - 11:30:39Tramitação
Destinatário: SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 07/11/2003 - 15:44:42
01/11/2003 - 11:21:10Ação
Descrição: Apreciação
31/10/2003 - 17:42:21Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 03/11/2003 - 11:21:43
31/10/2003 - 16:14:20Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 4.056.780-8
Assunto: OFICIO 719/2003-6ª SECEX
31/10/2003 - 11:11:54Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.050.307-3
Assunto:
29/10/2003 - 10:01:48Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 4.019.088-4
Assunto: DEVOLUÇÃO DE OFÍCIO COM APOSIÇÃO DE CIENTE.
EMPRESA BL INFORMÁTICA LTDA
28/10/2003 - 16:17:51Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.049.004-5
Assunto: OF-418-2003
DATA DE ENTRADA 21/10/2003
DATA DO DOCUMENTO 21/10/2003
INTERESSADO GUSTAVO DAHIL
DESTINO SECEX-6
28/10/2003 - 09:47:20Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.018.894-2
Assunto:
24/10/2003 - 12:23:32Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 4.019.048-8
Assunto: DEVOLUÇÃO DE CÓPIA DO OFÍCIO Nª 667/2003
24/10/2003 - 11:40:54Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 4.019.049-5
Assunto: DEVOLUÇÃO DE CÓPIA DE OFÍCIO COM APOSIÇÃO DE CIENTE
23/10/2003 - 11:44:37Tramitação
Destinatário: SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para expedição de aviso/ofício
Aceite em: 23/10/2003 - 19:20:45
23/10/2003 - 11:44:23Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/10/2003 - 11:44:24
22/10/2003 - 12:04:15Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.018.750-1
Assunto:
21/10/2003 - 11:39:10Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Para expedição de aviso/ofício
Aceite em: 21/10/2003 - 17:11:02
21/10/2003 - 11:39:07Tramitação
Destinatário: SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 21/10/2003 - 11:39:09
21/10/2003 - 10:57:18Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 4.048.214-9
Assunto: OFICIO 675/2003-6ª SECEX
21/10/2003 - 10:52:22Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 4.048.212-5
Assunto: OFICIO 672/2003-6ª SECEX
20/10/2003 - 11:47:43Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 4.047.138-9
Assunto: OFICIO 674/2003-6ª SECEX
20/10/2003 - 11:46:34Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 4.047.136-5
Assunto: OFICIO 673/2003-6ª SECEX
20/10/2003 - 11:45:22Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 4.047.134-1
Assunto: OFICIO 672/2003-6ª SECEX
20/10/2003 - 11:44:13Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 4.047.133-4
Assunto: OFICIO 671/2003-6ª SECEX
20/10/2003 - 11:42:42Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 4.047.130-3
Assunto: OFICIO 670/2003-6ª SECEX
20/10/2003 - 11:41:23Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 4.047.126-6
Assunto: OFICIO 668/2003-6ª SECEX
20/10/2003 - 11:40:06Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 4.047.125-9
Assunto: OFICIO 667/2003-6ª SECEX
20/10/2003 - 11:38:50Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.047.122-8
Assunto: OFICIO 666/2003-6ª SECEX
20/10/2003 - 11:33:22Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/10/2003
20/10/2003 - 11:16:40Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.047.110-5
Assunto: OFICIO 677/2003-6ª SECEX
20/10/2003 - 11:11:51Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.047.099-3
Assunto: OFICIO 685/2003-6ª SECEX
20/10/2003 - 10:25:59Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.047.051-1
Assunto: OFICIO 682/2003-6ª SECEX
20/10/2003 - 10:06:21Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.047.045-0
Assunto: OFICIO 683/2003-6ª SECEX
15/10/2003 - 16:44:11Ação
Descrição: Apreciação
15/10/2003 - 11:53:53Ação
Descrição: Apreciação
14/10/2003 - 17:14:43Ação
Descrição: Apreciação
14/10/2003 - 17:12:36Tramitação
Destinatário: SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 15/10/2003 - 17:25:14
10/10/2003 - 17:17:41Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 4.018.237-7
Assunto:
08/10/2003 - 11:20:53Ação
Descrição: Apreciação
08/10/2003 - 10:15:48Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 08/10/2003 - 14:59:27
07/10/2003 - 19:33:32Ação
Descrição: Apreciação
07/10/2003 - 09:33:26Ação
Descrição: Apreciação
01/10/2003 - 17:02:38Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.023.125-9
Assunto: COMPLEMENTA ATENDIMENTO DO OFÍCIO 6ª SECEX Nº 552/3003.
24/09/2003 - 17:15:03Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável
Documento nº: 4.007.942-4
Assunto: DEVOLUÇÃO DE OFÍCIO COM APOSIÇÃO DE CIENTE.
23/09/2003 - 12:25:18Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.013.082-8
Assunto: DOC. DE FLS. 21/130 DOS AUTOS (COMPLEMENTA O ATENDIMENTO O ANEXO I).
15/09/2003 - 17:46:44Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.008.373-5
Assunto: OFÍCIO 552/2003-SECEX-6, DE 15/09/2003
15/09/2003 - 12:22:25Ação
Descrição: Apreciação
12/09/2003 - 12:08:54Ação
Descrição: Apreciação
10/09/2003 - 12:07:59Tramitação
Destinatário: SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 10/09/2003 - 12:07:59