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Processo: 015.599/2005-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/09/2005

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SR. LEONARDO LOURENÇO DE QUEIROZ -PREFEITO MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA/MA-DEVIDO OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO Nº 448/2001.MI. INSTAURADO PELO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL.

Data de autuação
05/09/2005 - 15:44:13

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 001.617/2007-2 - Apensado desde 06/09/2007 - 14:33:34

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 05/09/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 05/09/2005

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 20/10/2017 - 13:56:14

Unidade jurisdicionada
PE-MI - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)
Prefeitura Municipal de Açailândia - MA

Responsáveis
Leonardo Lourenço de Queiroz

Interessados
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 677.584,40
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/11/2017 - 16:22:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/11/2017 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 3134/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/02/2010 - 18:42:25Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 12/03/2010 - 11:38:13
22/10/2007 - 14:33:06Ação
Descrição: Encerramento de processo
23/01/2007 - 16:50:44Ação
Descrição: Criação de CBEX
02/05/2006 - 12:49:00Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 03/05/2006 - 18:18:14
19/04/2006 - 17:08:22Ação
Descrição: Apreciação
19/04/2006 - 12:38:50Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/04/2006 - 12:38:50
06/04/2006 - 14:07:49Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/04/2006 - 16:23:46
06/04/2006 - 14:07:47Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/04/2006 - 14:07:49
05/04/2006 - 13:29:48Ação
Descrição: Apreciação
24/02/2006 - 15:02:26Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 24/02/2006 - 15:02:26
20/02/2006 - 15:26:57Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/02/2006 - 15:18:25
17/02/2006 - 18:40:46Ação
Descrição: Apreciação
17/02/2006 - 17:53:38Ação
Descrição: Apreciação
06/12/2005 - 17:36:31Ação
Descrição: Apreciação
05/09/2005 - 15:44:09Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 05/09/2005 - 15:44:09