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Processo: 015.608/2021-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/06/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de Compromisso nº 2274/2011 (nº da TCE no sistema: 187/2021).

Data de autuação
01/06/2021 - 19:33:24

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 16/07/2021

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 16/07/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 29/08/2025 - 11:18:19

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos - SP

Responsáveis
Jorge Abissamra

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/10/2025 - 15:15:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39143/2025-TCU/Seproc.
02/10/2025 - 15:12:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39142/2025-TCU/Seproc.
15/09/2025 - 11:00:24Juntada comunicação Ofício 39143/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/09/2025 - 11:00:23Juntada comunicação Ofício 39142/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/09/2025 - 13:10:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 39141/2025-TCU/Seproc.
12/09/2025 - 13:02:39Juntada comunicação Ofício 39141/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/09/2025 - 11:41:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 38853/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VINICIUS DA SILVA NUNES em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
12/09/2025 - 11:37:20Juntada comunicação Ofício 38853/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/09/2025 - 10:34:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 38854/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
11/09/2025 - 11:44:31Juntada comunicação Ofício 38854/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/09/2025 - 21:51:30Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/09/2025 - 10:58:17Documento Extrato de publicação no Diário Eletrônico do TCU juntado ao processo por AudTCE
26/08/2025 - 19:11:12Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
26/08/2025 - 19:11:08Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/08/2025 por meio do Acórdão 6097/2025-1C
21/08/2025 - 19:01:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 26/08/2025, às 15h.
01/08/2025 - 15:56:24Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
01/08/2025 - 15:56:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
01/08/2025 - 15:54:48Cadastrada representação legal 26108/2025 (representante EDSON PAULO LOPES DOS SANTOS) por AudTCE
01/08/2025 - 15:54:47Registrada a revogação da representação legal 13202/2024 (representante THIAGO RESENDE LIMA CASTRO E BARBOSA) por AudTCE
28/07/2025 - 13:43:27Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-MEVM
28/07/2025 - 13:43:26Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
11/06/2025 - 12:11:31Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
11/06/2025 - 12:11:31Enviado para parecer do MP por AudTCE
11/06/2025 - 12:11:30Pronunciamento da AudTCE concluído
09/04/2025 - 17:16:24Processo enviado de Seproc para AudTCE/D1AudTCE. (1ª Diretoria da AudTCE)
09/04/2025 - 17:16:23Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de Freitas
13/03/2025 - 11:17:53Registrada ciência de comunicação do Edital 0190/2025-TCU/Seproc.
10/03/2025 - 10:47:02Peça nº 76 do tipo Edital (doc 77.652.491-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 42, de 10/03/2025.
07/03/2025 - 16:35:14Juntada comunicação Edital 0190/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/02/2025 - 14:56:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por AudTCE
30/01/2025 - 12:12:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 44870/2024-TCU/Seproc.
17/10/2024 - 20:55:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 44566/2024-TCU/Seproc.
17/10/2024 - 20:47:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 44565/2024-TCU/Seproc.
07/10/2024 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 44566/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/10/2024 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 44565/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/10/2024 - 11:55:44Juntada comunicação Ofício 44870/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/10/2024 - 17:47:59Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/10/2024 - 17:47:13Peça No. 68 do tipo Pesquisa de endereço (doc 76.850.604-2) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
01/10/2024 - 17:41:30Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/10/2024 - 16:17:10Cadastrada representação legal 13202/2024 (representante THIAGO RESENDE LIMA CASTRO E BARBOSA) por Seproc
30/09/2024 - 20:31:58Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/09/2024 - 11:39:24Pronunciamento da AudTCE concluído
17/09/2024 - 15:06:45Processo enviado de Seproc para AudTCE/D1AudTCE. (1ª Diretoria da AudTCE)
10/09/2024 - 17:46:08Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ
10/09/2024 - 17:46:02Despacho oficializado.
09/09/2024 - 11:05:50Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por AudTCE
09/09/2024 - 11:05:50Pronunciamento da AudTCE concluído
21/08/2023 - 06:46:13Processo enviado de Seproc para AudTCE/D1AudTCE. (1ª Diretoria da AudTCE)
21/08/2023 - 06:46:13Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
21/08/2023 - 06:46:13Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
20/07/2023 - 14:13:48Registrada ciência de comunicação do Edital 0709/2023-TCU/Seproc.
20/07/2023 - 12:19:23Peça nº 56 do tipo Edital (doc 73.570.153-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 128, de 20/07/2023.
19/07/2023 - 11:24:34Juntada comunicação Edital 0709/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2023 - 16:47:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
11/05/2023 - 16:24:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12333/2023-TCU/Seproc.
10/05/2023 - 14:48:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 12335/2023-TCU/Seproc.
10/05/2023 - 14:48:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 12335/2023-TCU/Seproc.
10/05/2023 - 14:48:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 12335/2023-TCU/Seproc.
02/05/2023 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 12335/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/05/2023 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 12333/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/03/2023 - 09:19:02Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/03/2023 - 09:08:13Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/03/2023 - 18:46:11Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ
24/03/2023 - 18:45:58Despacho oficializado.
17/03/2023 - 18:07:58Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Seproc
17/03/2023 - 18:07:54Peça No. 46 do tipo Pesquisa de endereço (doc 73.088.212-9) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
17/03/2023 - 18:07:02Peça No. 47 do tipo Pesquisa de endereço (doc 73.088.239-6) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
10/03/2023 - 12:43:57Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/03/2023 - 12:42:33Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/03/2023 - 11:56:19Pronunciamento da AudTCE concluído
02/03/2023 - 21:43:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE
02/03/2023 - 21:41:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE
02/01/2023 - 16:46:55Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
30/12/2022 - 22:01:02Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
16/07/2021 - 10:41:17Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D1 por SecexTCE
16/07/2021 - 10:41:13Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/07/2021 - 10:41:13Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por SecexTCE (por Sorteio)
01/06/2021 - 19:34:14Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/06/2021 - 19:34:13Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
01/06/2021 - 19:33:29Processo enviado para definição de relatoria em lote