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Processo: 015.609/2005-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/09/2005

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SR. KLEIDSON PEREIRA EVANGELISTA-PREFEITO MUNICIPAL DE CENTRO DO GUILHERME/MA-EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO PARCIAL DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº MMA/SRH/Nº 145/00.INSTAURADO PELO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE-MMA/SRH

Data de autuação
05/09/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 05/09/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 05/09/2005

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 27/03/2014 - 18:45:26

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Centro do Guilherme - MA
PRM/MA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHÃO (217 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Kleidson Pereira Evangelista

Interessados
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 96.337,81
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/09/2010 - 15:14:56Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.080.685-6
Assunto: -----
Destinatário: DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL
03/09/2010 - 15:21:26Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 45.045.231-2
Assunto: -----
19/04/2010 - 12:35:42Ação
Descrição: Encerramento de processo
03/08/2009 - 18:31:43Peça
Função: Solicitação/requerimento
Documento nº: 44.071.640-0
Assunto: PEDIDO DE CERTIDÃO.
19/08/2008 - 17:14:44Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.040.791-2
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 482-2008-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Kleidson Pereira Evangelista
05/06/2008 - 17:03:32Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 12/06/2008 - 09:31:26
03/06/2008 - 16:09:20Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.972.104-3
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 497-2008-TCU-SECEX-GO
Destinatário: Kleidson Pereira Evangelista
03/06/2008 - 16:00:13Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 42.972.094-7
Assunto: COMUNICAÇÃO DE AUTUAÇÃO; 496-2008-TCU-SECEX-GO
Destinatário: Kleidson Pereira Evangelista
30/05/2008 - 08:09:25Ação
Descrição: Notificação
Término em: 05/06/2008
28/05/2008 - 11:27:34Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 30/05/2008 - 10:16:38
27/05/2008 - 10:42:50Ação
Descrição: Apreciação
07/05/2008 - 15:02:23Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/05/2008 - 09:54:16
07/05/2008 - 12:59:26Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 07/05/2008 - 14:05:59
07/05/2008 - 12:01:52Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para despacho
Aceite em: 07/05/2008 - 12:59:08
06/05/2008 - 17:23:48Ação
Descrição: Apreciação
24/04/2008 - 12:17:35Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 24/04/2008 - 13:50:45
15/04/2008 - 16:34:03Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/04/2008 - 14:52:39
01/04/2008 - 14:42:20Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.919.923-1
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 282-2008-TCU-SECEX-GO
Destinatário: Prefeitura Municipal de Centro do Guilherme - MA
27/03/2008 - 15:32:59Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/04/2008
27/03/2008 - 11:12:51Peça
Função: Aviso de decisão
Documento nº: 42.915.059-1
Assunto: MMA 25-03-2008; 54
26/03/2008 - 13:24:34Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 27/03/2008 - 17:56:24
25/03/2008 - 18:21:41Ação
Descrição: Apreciação
25/03/2008 - 11:21:03Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 25/03/2008 - 17:55:41
15/01/2008 - 17:40:56Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 21/01/2008 - 18:00:52
28/12/2007 - 10:56:26Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 03/01/2008 - 16:08:28
28/12/2007 - 10:56:24Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/12/2007 - 10:56:26
26/12/2007 - 11:01:22Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.871.679-8
Assunto: REFERE-SE AO TC015.609/2005-6
13/09/2007 - 11:08:14Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/09/2007 - 15:40:31
11/09/2007 - 11:09:06Ação
Descrição: Apreciação
29/08/2007 - 17:06:15Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 30/08/2007 - 18:13:12
24/08/2007 - 16:14:43Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/08/2007 - 15:11:25
24/08/2007 - 14:21:45Ação
Descrição: Apreciação
23/08/2007 - 08:33:25Ação
Descrição: Apreciação
26/07/2007 - 11:12:05Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/08/2007
20/07/2007 - 11:17:20Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 25/07/2007 - 17:54:12
20/06/2007 - 11:37:56Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 42.744.683-2
Assunto: TCE-INSTRUÇÃO INICIAL-CITAÇÃO-CENTRO DO GUILHERME-MA
22/03/2007 - 14:56:34Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 26/03/2007 - 19:03:16
20/03/2007 - 17:13:38Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.676.757-0
Assunto: OF. Nº 88/2007/SECEX-GO-CITAÇÃO - TC-015.609/2005-6.
15/03/2007 - 17:08:33Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.674.531-8
Assunto: O SR. KLEIDSON PEREIRA EVANGELISTA SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAR DEFESA E VISTA E CÓPIA DOS AUTOS.
30/01/2007 - 16:03:50Ação
Descrição: Apreciação
26/01/2007 - 11:49:30Ação
Descrição: Apreciação
16/11/2006 - 18:20:53Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 21/11/2006 - 11:48:05
05/09/2005 - 16:05:03Processo autuado em 05/09/2005 16:05:03
05/09/2005 - 16:04:58Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 05/09/2005 - 16:04:58