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Processo: 015.612/2011-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 024.113/2007-7

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 02/06/2011

Assunto do processo
COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-4.415-28/2010-2C , REFERENTE AO TC 024.113/2007-7

Data de autuação
02/06/2011 - 17:01:46

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 02/06/2011

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 02/06/2011

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 06/05/2014 - 15:38:35

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Manoel Antônio da Silva Filho

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/08/2023 - 16:53:48Documento Comunicação de decisão judicial (OFÍCIO n. 01699/2023/CORATDOC/) juntado ao processo por SEC-MA. O(s) anexo(s) [Comunicação de decisão judicial] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
23/11/2012 - 11:30:16Apensado ao processo 024.113/2007-7
08/11/2012 - 09:59:55Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para apensamento
Aceite em: 22/11/2012 - 17:58:28
29/10/2012 - 09:52:59Peça
Função: Documento comprobatório
Documento nº: 49.329.558-7
Assunto: Recibo relativo ao recebimento do ofício nº 2248/2012 - CBEX/GAB-MEVM, 17/09/2012, recebido pela PGU no dia 23/10/2012.
18/10/2012 - 10:15:42Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 49.130.504-2
Assunto: 2248-2012-PGU-CBEX-15612-2011-2
08/10/2012 - 10:00:23Tramitação
Destinatário: Ads/Scbex - Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 08/10/2012 - 16:22:22
02/10/2012 - 10:58:19Peça
Função: Demonstrativo de débito
Documento nº: 49.215.728-2
Assunto: -----
18/09/2012 - 11:00:10Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 18/09/2012 - 15:05:13
17/08/2012 - 14:12:08Tramitação
Destinatário: Ads/Scbex - Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva
Motivo: Para instrução
Aceite em: 23/08/2012 - 15:29:18
06/12/2011 - 19:30:11Peça
Função: Ficha de informações pessoais
Documento nº: 47.639.842-7
Assunto: Ficha de informações pessoais de Manoel Antônio da Silva Filho do processo 015.612/2011-2
15/07/2011 - 17:48:50Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para juntada/correção de documentos
Aceite em: 24/07/2011 - 09:42:55
13/07/2011 - 18:13:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 46.385.358-8
Assunto: -----
04/07/2011 - 11:59:08Tramitação
Destinatário: Ads/Scbex - Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva
Motivo: Para instrução
Aceite em: 04/07/2011 - 14:46:48
02/06/2011 - 17:01:46Processo autuado por SECEX-MA
02/06/2011 - 17:01:45Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 02/06/2011 - 17:01:45