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Processo: 015.613/2005-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/09/2005

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SR. ALUIZIO COELHO DUARTE-PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DO MATO/MA-EM RAZÃO DO NÃO CUMPRIMENTO DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº MMA/SRH/Nº 085/01.INSTAURADO PELO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE-MMA/SRH

Data de autuação
05/09/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 045.943/2012-5 - Apensado desde 22/04/2013 - 16:49:32
Processo: 007.991/2016-9 - Apensado desde 27/07/2016 - 16:47:02

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 13/02/2012 a 19/12/2012
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 25/04/2011 a 13/02/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 05/04/2011 a 25/04/2011
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 05/09/2005 a 05/04/2011

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 02/01/2013
R002 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 09/06/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 20/09/2016 - 08:06:10

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Lagoa do Mato - MA

Responsáveis
Aluizio Coelho Duarte
CONSTRUTORA GARANTIA LTDA.
José Benedito da Silva Santos

Interessados
BANCO DO BRASIL
CONSTRUTORA GARANTIA LTDA.
José Benedito da Silva Santos
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
Prefeitura Municipal de Timon - MA

Representante legais
ALYRIO CARDOSO NETO
DANIELE DRUMMOND DE LIMA E SILVA
DANILO BATISTA SOARES
Daniel Ayres Kalume Reis
David Grunbaum Ambrogi
Durmar Ferreira Martins
JEFFERSON DIEGO CORDEIRO DOS SANTOS
JENISE CASTRO DE CARVALHO
JOÃO GABINA DE OLIVEIRA
Murilo Palomares Mendes Cardoso
Paola Gribel Brügger Spina
Rafael Moreira Mota
Saulo Malcher Ávila
Thiago Mendonça Mafra

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 356.026,66
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/10/2016 - 17:52:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/10/2016 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 2409/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/09/2016 - 08:06:10Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
17/08/2016 - 15:25:15Enviado por ISC para providências externas na Secex-MA/SA
01/08/2016 - 11:16:50Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
27/07/2016 - 16:47:02Processo 007.991/2016-9 foi apensado a este processo
19/04/2016 - 09:48:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
19/04/2016 - 09:47:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
15/04/2016 - 13:35:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/01/2016 - 18:05:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
05/01/2016 - 15:33:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
05/01/2016 - 15:33:22Cadastrada representação legal 156/2016 por SECEX-MA
11/11/2015 - 19:39:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/09/2015 - 18:52:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/09/2015 - 09:08:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/09/2015 - 00:19:08Juntada comunicação Ofício 2797/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/09/2015 - 00:18:44Juntada comunicação Ofício 2724/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/09/2015 - 14:21:10Juntada comunicação Ofício 2725/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/09/2015 - 17:31:14Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-MA
24/08/2015 - 15:16:51Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
19/08/2015 - 17:22:01Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
19/08/2015 - 17:21:51Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/08/2015 por meio do Acórdão 5653/2015-2C, referente ao Recurso 015.613/2005-9/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/08/2015 - 10:55:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 18/08/2015, às 16h.
10/06/2015 - 11:17:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/06/2015 - 10:56:31Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-BZ
10/06/2015 - 10:54:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
09/06/2015 - 13:43:51Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 015.613/2005-9/R002
09/06/2015 - 13:43:44Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 08/06/2015 contra o acórdão 2382/2015-2C
27/05/2015 - 06:01:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
27/05/2015 - 06:01:52Juntada comunicação Ofício 1722/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/05/2015 - 11:45:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/05/2015 - 15:07:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
20/05/2015 - 15:07:47Juntada comunicação Ofício 1723/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/05/2015 - 14:33:48Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
15/05/2015 - 12:20:10Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
15/05/2015 - 12:20:07Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/05/2015 por meio do Acórdão 2382/2015-2CVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)AcórdãoVoto RevisorVoto Complementar
11/05/2015 - 17:53:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-BZ
08/05/2015 - 17:03:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 12/05/2015, às 16:00.
12/03/2015 - 13:26:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
12/03/2015 - 12:39:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BZ
12/03/2015 - 11:26:56Cadastrada representação legal 4848/2015 por SECEX-MA
12/03/2015 - 11:26:55Cadastrada representação legal 4847/2015 por SECEX-MA
12/03/2015 - 11:26:55Cadastrada representação legal 4846/2015 por SECEX-MA
12/03/2015 - 11:26:55Cadastrada representação legal 4845/2015 por SECEX-MA
12/03/2015 - 11:26:54Cadastrada representação legal 4844/2015 por SECEX-MA
12/03/2015 - 10:53:17Cadastrada representação legal 4831/2015 por SECEX-MA
12/03/2015 - 10:53:17Cadastrada representação legal 4830/2015 por SECEX-MA
12/03/2015 - 10:53:17Cadastrada representação legal 4829/2015 por SECEX-MA
12/03/2015 - 10:53:17Cadastrada representação legal 4828/2015 por SECEX-MA
12/03/2015 - 10:53:17Cadastrada representação legal 4827/2015 por SECEX-MA
12/03/2015 - 10:53:17Cadastrada representação legal 4826/2015 por SECEX-MA
12/03/2015 - 10:53:16Cadastrada representação legal 4825/2015 por SECEX-MA
12/03/2015 - 10:44:00Cadastrada representação legal 4824/2015 por SECEX-MA
06/03/2015 - 12:04:18Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-BZ
22/04/2013 - 16:49:32Processo 045.943/2012-5 foi apensado a este processo
26/03/2013 - 19:02:05Enviado por Seses para providências externas na MIN-RC
26/03/2013 - 18:53:32Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
26/03/2013 - 17:37:11Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
26/03/2013 - 17:37:09Não apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/03/2013 por motivo de pedido de vista formulado pelo Ministro Raimundo Carreiro
25/03/2013 - 15:01:14Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-BZ
22/03/2013 - 15:51:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
11/03/2013 - 12:03:03Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-BZ
11/03/2013 - 11:55:28Enviado por MIN-BZ para providências externas na SEC-MA/SA
04/02/2013 - 12:10:49Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-BZ
14/01/2013 - 16:48:35Enviado por SECEX-RJ para providências externas na SEC-MA/SA
11/01/2013 - 17:06:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
04/01/2013 - 14:23:43Enviado por MIN-BZ para providências externas na SEC-RJ/SA
04/01/2013 - 13:45:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
04/01/2013 - 13:40:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
20/12/2012 - 17:56:43Enviado por MIN-AN para providências externas na MIN-BZ
19/12/2012 - 20:50:11Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 015.613/2005-9/R001
19/12/2012 - 20:49:11Encerrada a relatoria do Ministro JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para o recurso 015.613/2005-9/R001
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
23/11/2012 - 18:24:15Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SPG-CMCS
23/11/2012 - 18:24:10Exame de mérito do recurso 015.613/2005-9/R001 feito pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
22/11/2012 - 15:34:45Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SPG-CMCS
01/11/2012 - 16:30:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
31/08/2012 - 18:19:56Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
31/08/2012 - 18:09:35Enviado para parecer do MP por SERUR
31/08/2012 - 18:09:23Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 015.613/2005-9/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
08/08/2012 - 15:44:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
02/08/2012 - 11:28:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
05/07/2012 - 08:23:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
26/06/2012 - 10:28:13Designado o Ministro Relator JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para os recursos 015.613/2005-9/R001
26/06/2012 - 10:28:12Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 18/03/2011 contra o acórdão 747/2011-2C
21/06/2012 - 18:04:35Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
12/06/2012 - 17:30:13Não apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/06/2012 por motivo de exclusão da pauta
09/05/2012 - 16:59:30Documento Diversos juntado ao processo por MIN-AN
29/02/2012 - 14:45:16Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AN
29/02/2012 - 11:27:56Documento Termo juntado ao processo por Aceri
29/02/2012 - 11:07:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
29/02/2012 - 11:07:26Documento Procuração juntado ao processo por MIN-AN
29/02/2012 - 11:07:25Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MIN-AN
29/02/2012 - 11:07:03Documento Procuração juntado ao processo por MIN-AN
28/02/2012 - 18:19:41Não apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/02/2012 por motivo de exclusão da pauta
23/02/2012 - 16:05:05Documento Procuração juntado ao processo por MIN-AN
15/02/2012 - 18:19:41Documento Termo juntado ao processo por Aceri
13/02/2012 - 17:20:08Documento Procuração juntado ao processo por MIN-AN
13/02/2012 - 07:53:57Relatoria alterada de MIN-ASC para MIN-AN por MINS-ASC
06/02/2012 - 17:46:28Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
27/10/2011 - 16:09:32Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
26/10/2011 - 10:13:39Pronunciamento da SERUR concluído
07/10/2011 - 16:25:41Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por GIULIANO BRESSAN GERALDO
02/09/2011 - 11:53:26Pronunciamento da SECEX-MA concluído por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
01/09/2011 - 19:36:36Unidade responsável técnica alterada de SEC-GO/D2 para SECEX-MA por SECEX-MA
01/09/2011 - 19:31:49Processo reaberto.
05/08/2011 - 16:09:50Processo encerrado.
05/08/2011 - 16:08:19Unidade responsável técnica alterada de SEC-GO/D2 para SEC-GO/D2 por SEC-MA/SA
02/08/2011 - 11:50:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por PAULO HENRIQUE NOGUEIRA
26/07/2011 - 10:52:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MOISES LOPES DOS SANTOS
07/06/2011 - 11:23:43Aceite realizado por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
02/06/2011 - 11:27:41Enviado por MINS-ASC para aceite na SEC-GO/SA. Motivo: para providências externas
02/06/2011 - 11:27:40Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 31/05/2011 por meio do Acórdão 3599/2011-2C
30/05/2011 - 09:01:10Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por CRISTIANE DANTAS BORGES
23/05/2011 - 15:24:07Aceite realizado por NAUTILUS LEMOS RODRIGUES
19/05/2011 - 16:14:38Enviado por SPG-CMCS para aceite na MINS-ASC. Motivo: para pronunciamento do relator
19/05/2011 - 16:14:37Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
17/05/2011 - 18:21:52Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ANA MARIA LEITE PIMENTA
10/05/2011 - 17:50:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por JOSÉ CRISTIANO NUNES DA SILVA
10/05/2011 - 17:44:30Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JOSÉ CRISTIANO NUNES DA SILVA
27/04/2011 - 16:34:45Distribuído para o gabinete da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
27/04/2011 - 11:57:05Enviado por MINS-ASC para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
27/04/2011 - 11:57:05Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
27/04/2011 - 09:57:09Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por CRISTIANE DANTAS BORGES
25/04/2011 - 10:45:27Aceite realizado por CRISTIANE DANTAS BORGES
25/04/2011 - 10:45:12Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-ASC por MINS-ASC
18/04/2011 - 13:59:35Enviado por MIN-AN para aceite na MINS-ASC. Motivo: para providências externas
18/04/2011 - 13:59:35Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
07/04/2011 - 16:29:09Aceite realizado por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
05/04/2011 - 19:43:26Enviado por Seses para aceite na MIN-AN. Motivo: para providências externas
05/04/2011 - 19:40:05Documento Termo juntado ao processo por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
05/04/2011 - 17:38:38Aceite realizado por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
05/04/2011 - 13:18:01Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
04/04/2011 - 15:10:17Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA
01/04/2011 - 07:01:27Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
29/03/2011 - 14:44:11Enviado por SECEX-GO para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
29/03/2011 - 14:19:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por PAULO HENRIQUE NOGUEIRA
28/03/2011 - 18:49:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MOISES LOPES DOS SANTOS
28/03/2011 - 15:05:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MOISES LOPES DOS SANTOS
28/03/2011 - 12:20:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
23/03/2011 - 16:23:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MOISES LOPES DOS SANTOS
23/03/2011 - 16:19:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MOISES LOPES DOS SANTOS
22/03/2011 - 10:58:31Documento Procuração juntado ao processo por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
22/03/2011 - 10:58:23Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
04/03/2011 - 16:04:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SILVANIR PEREIRA DOS SANTOS BATISTA
04/03/2011 - 16:03:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SILVANIR PEREIRA DOS SANTOS BATISTA
15/02/2011 - 10:01:34Aceite realizado por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
11/02/2011 - 10:26:33Enviado por Seses para aceite na SEC-GO/SA. Motivo: para providências externas
10/02/2011 - 11:22:14Enviado por MINS-ASC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
10/02/2011 - 11:22:13Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 08/02/2011 por meio do Acórdão 747/2011-2C
14/05/2010 - 15:10:35Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 02/06/2010 - 13:00:18
14/05/2010 - 15:10:34Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/05/2010 - 15:10:34
28/04/2010 - 15:54:49Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 04/05/2010 - 12:45:34
05/03/2010 - 10:36:46Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 05/03/2010 - 12:47:22
03/03/2010 - 13:31:03Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 05/03/2010 - 10:12:56
04/08/2009 - 17:16:26Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/02/2010
30/07/2009 - 14:50:37Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 04/08/2009 - 17:07:41
30/07/2009 - 14:50:35Ação
Descrição: Apreciação
15/07/2009 - 13:43:58Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 15/07/2009 - 15:25:53
09/07/2009 - 15:54:55Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 13/07/2009 - 19:31:15
29/06/2009 - 18:00:32Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/07/2009 - 15:37:40
29/06/2009 - 17:55:30Ação
Descrição: Apreciação
24/06/2009 - 11:33:38Ação
Descrição: Apreciação
23/01/2009 - 10:42:47Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/04/2009
03/09/2008 - 13:53:07Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/01/2009
02/09/2008 - 09:04:03Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 03/09/2008 - 16:16:05
02/09/2008 - 09:04:01Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/09/2008 - 09:04:03
01/09/2008 - 08:55:18Ação
Descrição: Apreciação
04/03/2008 - 12:15:36Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 04/03/2008 - 15:00:41
04/03/2008 - 11:17:02Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 04/03/2008 - 12:15:04
25/02/2008 - 15:57:47Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 26/02/2008 - 16:29:03
25/02/2008 - 15:47:33Ação
Descrição: Apreciação
12/02/2008 - 16:38:26Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 13/02/2008 - 15:32:05
08/02/2008 - 15:43:35Ação
Descrição: Apreciação
08/02/2008 - 11:03:15Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 12/02/2008 - 16:22:56
29/01/2008 - 15:12:32Ação
Descrição: Apreciação
13/07/2007 - 11:11:21Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/07/2007
11/07/2007 - 11:40:56Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para nova instrução
Aceite em: 13/07/2007 - 11:10:54
02/07/2007 - 17:42:40Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 09/07/2007 - 12:02:34
21/06/2007 - 11:48:40Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 26/06/2007 - 13:59:20
15/05/2007 - 11:02:52Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 16/05/2007 - 12:59:30
30/04/2007 - 12:06:59Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 03/05/2007 - 16:37:49
21/03/2007 - 17:58:37Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/06/2007
21/03/2007 - 13:05:35Ação
Descrição: Apreciação
12/03/2007 - 11:19:40Ação
Descrição: Apreciação
16/11/2006 - 17:47:20Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 21/11/2006 - 17:32:40
05/09/2005 - 16:12:41Processo autuado em 05/09/2005 16:12:41
05/09/2005 - 16:12:37Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 05/09/2005 - 16:12:37