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Processo: 015.641/2018-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - Desde 21/05/2018

Assunto do processo
Auditoria piloto (FOC) no COB e em confederações de esporte de alto rendimento referente à gestão de recursos da Lei Agnelo Piva

Data de autuação
21/05/2018 - 15:05:36

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 039.072/2018-5 - Apensado desde 14/01/2020 - 13:46:04

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 21/05/2018

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 21/05/2018

Unidade responsável técnica
AudEducação - Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos

Unidade responsável por agir (Localização)
AudEducação - Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos - Desde 22/06/2023 - 17:37:52

Unidade jurisdicionada
CEF - Caixa Econômica Federal
COB - Comitê Olímpico do Brasil
Confederação Brasileira de Atletismo
CONFEDERACAO BRASILEIRA DE BASKETBALL
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE CANOAGEM
CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS AQUATICOS
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE LEVANTAMENTO DE PESOS
Confederação Brasileira de Taekwondo
Confederação Brasileira de Tênis
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VOLEIBOL
MCIDADANIA - Ministério da Cidadania (Extinto)
MESP - Ministério do Esporte
PE-ME - MINISTÉRIO DO ESPORTE (Extinta)
SEE - Secretaria Especial do Esporte (Extinto)

Responsáveis
ALBERTO CAVALCANTE MACIEL JUNIOR
ARY DA SILVA GRACA FILHO
Andre Gustavo Richer
CARLOS LUIZ PINTO FERNANDES
COARACY GENTIL MONTEIRO NUNES FILHO
Carlos Arthur Nuzman
Carlos Boaventura Correa Nunes
EDSON FIGUEIREDO MENEZES
ENRIQUE MONTERO DIAS
GUY RODRIGUES PEIXOTO JUNIOR
George Hilton dos Santos Cecílio
José Aldo Rebelo Figueiredo
João Tomasini Schwertner
LEANDRO CRUZ FROES DA SILVA
Leonardo Carneiro Monteiro Picciani
MIGUEL CARLOS CAGNONI
Orlando Silva de Jesus Júnior
Paulo Wanderley Teixeira
RAFAEL BITTENCOURT WESTRUPP
ROGERIO SAMPAIO CARDOSO
Sérgio Vieira da Costa Lobo
WARLINDO CARNEIRO DA SILVA FILHO
Walter Pitombo Laranjeiras

Interessados
Secretaria-Executiva do Ministério da Cidadania (Extinto)
Secretaria-Executiva do Ministério do Esporte

Representante legais
Alessandro Balbi Abreu
GABRIEL ARAUJO TANNURI
GABRIEL CALAIS FONSECA
HELOISA MAFALDA DE MELO MONTEIRO
JOSE SOARES DE CASTRO NETO
LEONARDO BRUNO PEREIRA DE MORAES
LUCAS NAZIF RASUL
LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR
LUIZA CESAR PORTELLA
RODINELLI ELLER SALVADOR
VALMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR
WLADIMYR VINYCIUS DE MORAES CAMARGOS
YUORGNAN KLISMANN DA SILVA OLIVEIRA
joão paulo da silveira ribeiro da silva

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/09/2023 - 09:31:11Documento Termo juntado ao processo via CONECTA TCU por WESLEY ALEXANDRE TAVARES
22/06/2023 - 17:37:52Processo encerrado por AudEducação/D5AudEducação. Motivo: Cumprimento de objetivo.
25/01/2023 - 17:14:17Documento Despacho de expediente (Autuação de Monitoramento) juntado ao processo por AudEducação
25/01/2023 - 11:50:41Unidade responsável técnica alterada de D3AudEducação para D5AudEducação por AudEducação
17/01/2023 - 05:58:04Processo enviado de Seproc para AudEducação/D3AudEducação. (3ª Diretoria - Educação Profissional e Tecnológica e Regulação e Supervisão da Educação Superior)
17/01/2023 - 05:57:57Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
02/01/2023 - 18:54:13Unidade responsável técnica alterada de SecexEducação para AudEducação por AudEducação
20/12/2022 - 00:59:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
19/12/2022 - 17:08:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexEducação
19/12/2022 - 11:41:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 52437/2022-TCU/Seproc.
19/12/2022 - 11:41:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 52437/2022-TCU/Seproc.
19/12/2022 - 11:41:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 52437/2022-TCU/Seproc.
19/12/2022 - 11:41:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 52437/2022-TCU/Seproc.
19/12/2022 - 11:41:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 52437/2022-TCU/Seproc.
19/12/2022 - 11:35:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 52437/2022-TCU/Seproc.
14/11/2022 - 14:31:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 52437/2022-TCU/Seproc.
07/11/2022 - 14:22:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 52442/2022-TCU/Seproc.
01/11/2022 - 12:41:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 52444/2022-TCU/Seproc.
26/10/2022 - 14:25:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 52452/2022-TCU/Seproc.
19/10/2022 - 14:34:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 52449/2022-TCU/Seproc.
19/10/2022 - 14:24:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 52447/2022-TCU/Seproc.
19/10/2022 - 14:24:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 52440/2022-TCU/Seproc.
17/10/2022 - 14:45:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 52454/2022-TCU/Seproc.
14/10/2022 - 14:16:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 52451/2022-TCU/Seproc.
14/10/2022 - 14:16:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 52445/2022-TCU/Seproc.
06/10/2022 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 52440/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/10/2022 - 06:01:54Juntada comunicação Ofício 52442/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/10/2022 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 52445/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/10/2022 - 06:01:48Juntada comunicação Ofício 52447/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/10/2022 - 06:01:46Juntada comunicação Ofício 52449/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/10/2022 - 06:01:43Juntada comunicação Ofício 52451/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/10/2022 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 52452/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/10/2022 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 52454/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/10/2022 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 52437/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/10/2022 - 12:15:54Juntada comunicação Ofício 52444/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/10/2022 - 09:57:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 52494/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria Especial do Esporte
04/10/2022 - 09:31:45Juntada comunicação Ofício 52494/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/10/2022 - 08:50:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 52495/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Cidadania
04/10/2022 - 08:38:38Juntada comunicação Ofício 52495/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/10/2022 - 07:55:43Juntada comunicação Ofício 52456/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2022 - 07:05:33Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
30/09/2022 - 07:05:31Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 28/09/2022 por meio do Acórdão 2148/2022-PL
28/09/2022 - 14:37:05Apreciação do processo no Plenário iniciada.
28/09/2022 - 06:38:52Documento Pedido de retirada de pauta juntado ao processo por MIN-BZ
27/09/2022 - 13:11:45Documento Petição juntado ao processo por Seproc
27/09/2022 - 11:57:36Cadastrada representação legal 17637/2022 (representante JOSE SOARES DE CASTRO NETO) por SecexEducação
23/09/2022 - 19:10:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 28/09/2022, às 14h30.
17/08/2022 - 19:39:28Documento Novos elementos/informações adicionais (Anexo I do Memorial) juntado ao processo por SecexEducação
17/08/2022 - 19:39:27Documento Novos elementos/informações adicionais (Memorial COB -17.08.22) juntado ao processo por SecexEducação
20/04/2022 - 16:37:01Processo enviado de SecexEducação para MIN-BZ/não definida.
20/04/2022 - 15:55:57Processo enviado de Seproc para SecexEducação/SecexEducação/ASS. (Assessoria da SecexEducação)
20/04/2022 - 15:23:18Documento Termo juntado ao processo por Seproc
20/04/2022 - 15:17:36Documento Termo juntado ao processo por Seproc
18/04/2022 - 17:54:59Processo enviado de SecexEducação para Seproc/CA-Cidadão. (Central de Atendimento ao Cidadão)
18/04/2022 - 17:14:01Processo enviado de MIN-BZ para SecexEducação/SecexEducação/Seproc. (Serviço de Administração da SecexEducação)
18/04/2022 - 17:13:39Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ
18/04/2022 - 17:13:35Despacho oficializado.
08/04/2022 - 11:47:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 16:41:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexEducação
06/04/2022 - 10:31:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
05/04/2022 - 11:40:26Cadastrada representação legal 5674/2022 (representante YUORGNAN KLISMANN DA SILVA OLIVEIRA) por SecexEducação
05/04/2022 - 11:40:25Cadastrada representação legal 5673/2022 (representante GABRIEL ARAUJO TANNURI) por SecexEducação
05/04/2022 - 11:40:25Cadastrada representação legal 5672/2022 (representante VALMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR) por SecexEducação
05/04/2022 - 11:40:24Cadastrada representação legal 5671/2022 (representante GABRIEL CALAIS FONSECA) por SecexEducação
05/04/2022 - 11:40:23Cadastrada representação legal 5670/2022 (representante LUCAS NAZIF RASUL) por SecexEducação
05/04/2022 - 11:40:22Cadastrada representação legal 5669/2022 (representante joão paulo da silveira ribeiro da silva) por SecexEducação
01/04/2022 - 14:20:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
31/03/2022 - 22:18:27Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SecexEducação
31/03/2022 - 22:18:26Pronunciamento da SecexEducação concluídodescrTipoDocumentoSigiloso
27/04/2021 - 19:01:44Registrada a revogação da representação legal 3278/2020 (representante Rodrigo Costa Magalhães) por SecexEducação
27/04/2021 - 19:01:43Registrada a revogação da representação legal 3279/2020 (representante Rafael Grumach Genuino de Oliveira) por SecexEducação
27/04/2021 - 19:01:42Registrada a revogação da representação legal 3276/2020 (representante RENATA LOMBARDI DORNELLES) por SecexEducação
27/04/2021 - 19:01:42Registrada a revogação da representação legal 3280/2020 (representante Mário Assis Gonçalves Filho) por SecexEducação
27/04/2021 - 19:01:41Registrada a revogação da representação legal 3277/2020 (representante CLAUDIA APARECIDA CAVALARI) por SecexEducação
15/04/2021 - 15:50:57Cadastrada representação legal 5665/2021 (representante SIBYLLA NAOUM MENEZES) por SecexEducação
15/04/2021 - 15:44:30Cadastrada representação legal 5664/2021 (representante ANA PAULA MACEDO TERRA) por SecexEducação
13/04/2021 - 10:28:01Registrada a revogação da representação legal 3011/2020 (representante PEDRO HENRIQUE REBELLO DE MENDONCA) por SecexEducação
13/04/2021 - 09:09:36Registrada a revogação da representação legal 3008/2020 (representante PEDRO HENRIQUE REBELLO DE MENDONCA) por SecexEducação
13/04/2021 - 09:08:28Registrada a revogação da representação legal 10297/2018 (representante PEDRO HENRIQUE REBELLO DE MENDONCA) por SecexEducação
13/04/2021 - 09:07:19Registrada a revogação da representação legal 11463/2018 (representante PEDRO HENRIQUE REBELLO DE MENDONCA) por SecexEducação
05/04/2021 - 11:11:31Unidade responsável técnica alterada de Educ/D5 para SecexEducação/D3 por SecexEducação
05/03/2021 - 18:04:14Excluída representação legal 3035/2020 (representante Rafael Grumach Genuino de Oliveira) por SecexEducação
05/03/2021 - 18:03:30Excluída representação legal 3032/2020 (representante RENATA LOMBARDI DORNELLES) por SecexEducação
05/03/2021 - 18:02:35Excluída representação legal 3036/2020 (representante Mário Assis Gonçalves Filho) por SecexEducação
05/03/2021 - 18:02:01Excluída representação legal 3034/2020 (representante Rodrigo Costa Magalhães) por SecexEducação
05/03/2021 - 18:01:01Excluída representação legal 3033/2020 (representante CLAUDIA APARECIDA CAVALARI) por SecexEducação
05/03/2021 - 18:00:30Excluída representação legal 3033/2020 (representante CLAUDIA APARECIDA CAVALARI) por SecexEducação
05/03/2021 - 17:59:02Documento Petição juntado ao processo por SecexEducação
05/03/2021 - 17:59:00Documento Petição juntado ao processo por SecexEducação
12/01/2021 - 17:55:46Enviado por Seproc para providências externas na SecexEducação/D5.
12/01/2021 - 17:55:45Unidade responsável técnica alterada de SecexTrab para SecexEducação/D5 por Seproc
07/01/2021 - 17:47:19Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:47:19Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
19/08/2020 - 15:38:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 26839/2020-TCU/Seproc.
17/08/2020 - 10:28:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 3987/2020-TCU/Seproc.
17/08/2020 - 10:28:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 3987/2020-TCU/Seproc.
17/08/2020 - 10:28:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 3987/2020-TCU/Seproc.
17/08/2020 - 10:28:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 3987/2020-TCU/Seproc.
17/08/2020 - 10:28:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 3987/2020-TCU/Seproc.
17/08/2020 - 10:18:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 3986/2020-TCU/Seproc.
17/08/2020 - 10:18:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 3986/2020-TCU/Seproc.
17/08/2020 - 10:18:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 3986/2020-TCU/Seproc.
17/08/2020 - 10:18:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 3986/2020-TCU/Seproc.
17/08/2020 - 10:18:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 3986/2020-TCU/Seproc.
17/08/2020 - 10:18:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 3986/2020-TCU/Seproc.
04/08/2020 - 20:16:34Unidade responsável técnica alterada de SecexTrab para SecexTrabalho/D3 por SecexTrabalho
04/08/2020 - 13:20:43Processo enviado de Seproc para SecexTrabalho/SecexTrabalho/D3. (3ª Diretoria - SecexTrabalho)
04/08/2020 - 13:20:42Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTrabalho - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
04/08/2020 - 13:18:55Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTrabalho - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
22/07/2020 - 19:47:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26836/2020-TCU/Seproc.
21/07/2020 - 15:54:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 3982/2020-TCU/Seproc.
14/07/2020 - 19:10:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26834/2020-TCU/Seproc.
10/07/2020 - 15:16:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26835/2020-TCU/Seproc.
03/07/2020 - 19:02:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 26834/2020-TCU/Seproc.
19/06/2020 - 16:37:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 26833/2020-TCU/Seproc.
17/06/2020 - 20:11:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 3985/2020-TCU/Seproc.
17/06/2020 - 20:11:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 3985/2020-TCU/Seproc.
17/06/2020 - 20:11:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 3985/2020-TCU/Seproc.
17/06/2020 - 20:11:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 3985/2020-TCU/Seproc.
17/06/2020 - 20:11:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 3985/2020-TCU/Seproc.
17/06/2020 - 20:11:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 3985/2020-TCU/Seproc.
17/06/2020 - 20:11:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 3985/2020-TCU/Seproc.
17/06/2020 - 20:11:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 3985/2020-TCU/Seproc.
17/06/2020 - 20:11:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 3985/2020-TCU/Seproc.
17/06/2020 - 20:11:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 3985/2020-TCU/Seproc.
16/06/2020 - 08:09:19Documento Termo juntado ao processo por SecexTrabalho
15/06/2020 - 18:25:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26832/2020-TCU/Seproc.
14/06/2020 - 18:41:18Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexTrabalho
08/06/2020 - 14:19:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 3986/2020-TCU/Seproc.
05/06/2020 - 12:55:27Juntada comunicação Ofício 26836/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/06/2020 - 12:55:21Juntada comunicação Ofício 26835/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/06/2020 - 12:55:16Juntada comunicação Ofício 26834/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/06/2020 - 12:55:13Juntada comunicação Ofício 26833/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/06/2020 - 12:55:09Juntada comunicação Ofício 26832/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/06/2020 - 12:50:53Juntada comunicação Ofício 26839/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/06/2020 - 12:50:47Juntada comunicação Ofício 26838/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/06/2020 - 12:50:41Juntada comunicação Ofício 26837/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/05/2020 - 22:58:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTrabalho
29/05/2020 - 22:08:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTrabalho
20/05/2020 - 20:13:57Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por SecexTrabalho
20/05/2020 - 20:12:08Peça No. 204 do tipo Termo (doc 64.718.369-2) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
20/05/2020 - 20:11:10Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por SecexTrabalho
20/05/2020 - 19:26:24Peça No. 204 do tipo Termo (doc 64.718.154-4) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
20/05/2020 - 19:25:30Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por SecexTrabalho
13/05/2020 - 17:55:53Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Seproc
22/04/2020 - 18:04:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 14215/2020-TCU/Seproc.
22/04/2020 - 18:04:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 14214/2020-TCU/Seproc.
15/04/2020 - 06:19:26Juntada comunicação Ofício 14215/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2020 - 06:19:16Juntada comunicação Ofício 14214/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/04/2020 - 19:29:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3983/2020-TCU/Seproc.
08/04/2020 - 08:51:34Processo enviado de SecexTrabalho para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
07/04/2020 - 21:17:31Processo enviado de MIN-BZ para SecexTrabalho/SecexTrabalho/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTrabalho)
07/04/2020 - 21:17:31Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
02/04/2020 - 16:22:17Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SecexTrabalho
02/04/2020 - 16:22:16Pronunciamento da SecexTrabalho concluído
30/03/2020 - 15:54:21Processo enviado de MIN-BZ para SecexTrabalho/SecexTrabalho/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTrabalho)
30/03/2020 - 15:54:20Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
20/03/2020 - 22:21:36Processo enviado de Seproc para MIN-BZ/não definida.
20/03/2020 - 16:59:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 3992/2020-TCU/Seproc.
20/03/2020 - 13:07:46Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por SecexTrabalho
20/03/2020 - 12:53:01Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por SecexTrabalho
20/03/2020 - 12:41:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 7729/2020-TCU/Seproc.
19/03/2020 - 18:54:19Documento Pedido de prorrogação de prazo (Pedido de Prorrogação Of. 3987) juntado ao processo por SecexTrabalho
19/03/2020 - 18:53:48Documento Pedido de prorrogação de prazo (Pedido de Prorrogação Of 3986) juntado ao processo por SecexTrabalho
18/03/2020 - 12:16:27Cadastrada representação legal 3280/2020 (representante Mário Assis Gonçalves Filho) por SecexTrabalho
18/03/2020 - 12:16:27Cadastrada representação legal 3279/2020 (representante Rafael Grumach Genuino de Oliveira) por SecexTrabalho
18/03/2020 - 12:16:26Cadastrada representação legal 3278/2020 (representante Rodrigo Costa Magalhães) por SecexTrabalho
18/03/2020 - 12:16:26Cadastrada representação legal 3277/2020 (representante CLAUDIA APARECIDA CAVALARI) por SecexTrabalho
18/03/2020 - 12:16:25Cadastrada representação legal 3276/2020 (representante RENATA LOMBARDI DORNELLES) por SecexTrabalho
13/03/2020 - 09:11:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (OFÍCIO 167/2020/AECI/CGCI IV/M) juntado ao processo por SecexTrabalho
12/03/2020 - 16:54:52Cadastrada representação legal 3036/2020 (representante Mário Assis Gonçalves Filho) por SecexTrabalho
12/03/2020 - 16:54:52Cadastrada representação legal 3035/2020 (representante Rafael Grumach Genuino de Oliveira) por SecexTrabalho
12/03/2020 - 16:54:51Cadastrada representação legal 3034/2020 (representante Rodrigo Costa Magalhães) por SecexTrabalho
12/03/2020 - 16:54:51Cadastrada representação legal 3033/2020 (representante CLAUDIA APARECIDA CAVALARI) por SecexTrabalho
12/03/2020 - 16:54:50Cadastrada representação legal 3032/2020 (representante RENATA LOMBARDI DORNELLES) por SecexTrabalho
12/03/2020 - 16:00:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 3991/2020-TCU/Seproc.
12/03/2020 - 16:00:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 3991/2020-TCU/Seproc.
12/03/2020 - 16:00:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 3991/2020-TCU/Seproc.
12/03/2020 - 15:58:31Cadastrada representação legal 3011/2020 (representante PEDRO HENRIQUE REBELLO DE MENDONCA) por SecexTrabalho
12/03/2020 - 15:58:30Cadastrada representação legal 3010/2020 (representante HELOISA MAFALDA DE MELO MONTEIRO) por SecexTrabalho
12/03/2020 - 15:58:30Cadastrada representação legal 3009/2020 (representante WLADIMYR VINYCIUS DE MORAES CAMARGOS) por SecexTrabalho
12/03/2020 - 15:56:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 3989/2020-TCU/Seproc.
12/03/2020 - 15:56:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 3989/2020-TCU/Seproc.
12/03/2020 - 15:56:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 3989/2020-TCU/Seproc.
12/03/2020 - 15:56:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 3989/2020-TCU/Seproc.
12/03/2020 - 15:53:36Cadastrada representação legal 3008/2020 (representante PEDRO HENRIQUE REBELLO DE MENDONCA) por SecexTrabalho
12/03/2020 - 15:53:36Cadastrada representação legal 3007/2020 (representante HELOISA MAFALDA DE MELO MONTEIRO) por SecexTrabalho
12/03/2020 - 15:53:35Cadastrada representação legal 3006/2020 (representante WLADIMYR VINYCIUS DE MORAES CAMARGOS) por SecexTrabalho
11/03/2020 - 10:38:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 3989/2020-TCU/Seproc.
10/03/2020 - 12:25:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 3992/2020-TCU/Seproc.
09/03/2020 - 15:35:44Juntada comunicação Ofício 7729/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2020 - 08:45:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 3991/2020-TCU/Seproc.
03/03/2020 - 17:19:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTrabalho
03/03/2020 - 14:39:15Processo enviado de SecexTrabalho para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
02/03/2020 - 09:29:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3982/2020-TCU/Seproc.
17/02/2020 - 12:36:12Juntada comunicação Ofício 3992/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/02/2020 - 12:36:10Juntada comunicação Ofício 3991/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/02/2020 - 12:36:07Juntada comunicação Ofício 3989/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/02/2020 - 12:36:05Juntada comunicação Ofício 3987/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/02/2020 - 12:36:03Juntada comunicação Ofício 3986/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/02/2020 - 12:35:59Juntada comunicação Ofício 3985/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/02/2020 - 11:55:39Juntada comunicação Ofício 3983/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/02/2020 - 11:55:37Juntada comunicação Ofício 3982/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/02/2020 - 17:55:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTrabalho
12/02/2020 - 17:53:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTrabalho
12/02/2020 - 17:52:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTrabalho
12/02/2020 - 17:48:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTrabalho
12/02/2020 - 17:46:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTrabalho
12/02/2020 - 17:43:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTrabalho
12/02/2020 - 17:40:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTrabalho
12/02/2020 - 17:38:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTrabalho
29/01/2020 - 14:14:31Processo enviado de Sec-RJ para SecexTrabalho/SecexTrabalho/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTrabalho)
14/01/2020 - 13:46:04Processo 039.072/2018-5 foi apensado a este processo por SecexTrabalho.
11/12/2019 - 15:43:21Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10299/2018 (representante Luiz Fernando de Moraes) por SecexTrabalho
11/11/2019 - 18:01:36Processo enviado de MIN-BZ para Sec-RJ/Secex-RJ/SAProc. (Serviço de Administração Processual)
11/11/2019 - 18:01:36Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
06/08/2019 - 11:43:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-BZ
06/08/2019 - 11:29:42Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SecexTrabalho
10/05/2019 - 17:52:08Cadastrada representação legal 9938/2019 (representante RODINELLI ELLER SALVADOR) por SecexTrabalho
10/05/2019 - 17:52:07Cadastrada representação legal 9937/2019 (representante LUIZA CESAR PORTELLA) por SecexTrabalho
10/05/2019 - 17:52:07Cadastrada representação legal 9936/2019 (representante LEONARDO BRUNO PEREIRA DE MORAES) por SecexTrabalho
10/05/2019 - 17:52:07Cadastrada representação legal 9935/2019 (representante LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR) por SecexTrabalho
10/05/2019 - 17:52:06Cadastrada representação legal 9934/2019 (representante Alessandro Balbi Abreu) por SecexTrabalho
26/04/2019 - 14:17:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexTrabalho
29/03/2019 - 18:32:43Unidade responsável técnica alterada de Sec-RJ para SecexTrab por Sec-RJ
28/03/2019 - 19:44:40Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Sec-RJ
28/03/2019 - 19:44:38Pronunciamento da Sec-RJ concluído
21/01/2019 - 14:23:32Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 15/2019/SECEX-ME-SEI.) juntado ao processo por Sec-RJ
15/01/2019 - 15:38:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 1818/2018-TCU/Sec-RJ.
25/09/2018 - 10:32:10Registrada resposta de comunicação por SECEX-RJ.
20/09/2018 - 15:21:47Registrada resposta de comunicação por SECEX-RJ.
20/09/2018 - 09:47:26Registrada resposta de comunicação por SECEX-RJ.
14/09/2018 - 12:32:13Registrada resposta de comunicação por SECEX-RJ.
13/09/2018 - 17:14:07Registrada resposta de comunicação por SECEX-RJ.
13/09/2018 - 15:44:12Registrada resposta de comunicação por SECEX-RJ.
13/09/2018 - 15:42:26Registrada resposta de comunicação por SECEX-RJ.
13/09/2018 - 15:35:29Registrada resposta de comunicação por SECEX-RJ.
13/09/2018 - 15:31:48Registrada resposta de comunicação por SECEX-RJ.
13/09/2018 - 10:36:23Registrada resposta de comunicação por SECEX-RJ.
04/09/2018 - 11:49:35Registrada resposta de comunicação por SECEX-RJ.
31/08/2018 - 07:57:43Registrada resposta de comunicação por SECEX-RJ.
27/08/2018 - 11:27:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 1951/2018-TCU/SECEX-RJ.
27/08/2018 - 07:49:28Registrada ciência de comunicação por SECEX-RJ.
16/08/2018 - 15:31:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1819/2018-TCU/SECEX-RJ.
16/08/2018 - 06:04:12Juntada comunicação Ofício 1951/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
10/08/2018 - 16:50:10Associados documentos à representação legal 11461/2018 (representante WLADIMYR VINYCIUS DE MORAES CAMARGOS) por SECEX-RJ
10/08/2018 - 16:50:10Associados documentos à representação legal 11462/2018 (representante HELOISA MAFALDA DE MELO MONTEIRO) por SECEX-RJ
10/08/2018 - 16:50:10Associados documentos à representação legal 11463/2018 (representante PEDRO HENRIQUE REBELLO DE MENDONCA) por SECEX-RJ
10/08/2018 - 16:15:20Peça No. 16 do tipo Ofício de Requisição (doc 59.928.568-0) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiEdu - Motivo: Erro na juntada
10/08/2018 - 16:13:56Documento Ofício de Requisição (Ofício de Apresentação) juntado ao processo por SECEX-RJ
09/08/2018 - 15:03:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 1818/2018-TCU/SECEX-RJ.
09/08/2018 - 10:59:25Peça nº 14 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 59.881.096-8) publicada no BTCU de Controle Externo n° 139, de 09/08/2018.
03/08/2018 - 12:56:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 1708/2018-TCU/SECEX-RJ.
31/07/2018 - 14:37:01Juntada comunicação Ofício 1818/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
31/07/2018 - 14:36:02Juntada comunicação Ofício 1819/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
16/07/2018 - 15:46:54Juntada comunicação Ofício 1709/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
16/07/2018 - 15:46:31Juntada comunicação Ofício 1708/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
10/07/2018 - 09:38:12Juntada comunicação Ofício 1667/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
28/06/2018 - 10:27:00Peça nº 7 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 59.638.522-2) publicada no BTCU de Controle Externo n° 110, de 28/06/2018.
26/06/2018 - 17:45:26Cadastrada representação legal 11464/2018 por SECEX-RJ
26/06/2018 - 17:45:26Cadastrada representação legal 11463/2018 por SECEX-RJ
26/06/2018 - 17:45:26Cadastrada representação legal 11462/2018 por SECEX-RJ
26/06/2018 - 17:45:26Cadastrada representação legal 11461/2018 por SECEX-RJ
26/06/2018 - 17:43:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
22/06/2018 - 13:24:20Peça nº 4 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 59.589.697-2) publicada no BTCU de Controle Externo n° 106, de 22/06/2018.
06/06/2018 - 11:43:31Cadastrada representação legal 10299/2018 por SECEX-RJ
06/06/2018 - 11:43:31Cadastrada representação legal 10298/2018 por SECEX-RJ
06/06/2018 - 11:43:31Cadastrada representação legal 10297/2018 por SECEX-RJ
06/06/2018 - 11:43:31Cadastrada representação legal 10296/2018 por SECEX-RJ
06/06/2018 - 11:39:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
24/05/2018 - 16:26:34Peça nº 1 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 59.374.983-6) publicada no BTCU de Controle Externo n° 86, de 24/05/2018.