Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 015.647/2001-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/11/2001

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, CONVÊNIO Nº 95612/98 - PREFEITURA NUNICIPAL DE VITORINO FREITE/MA - RESPONSÁVEL SR. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS RESENDE

Data de autuação
07/11/2001 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.330/2008-3 - Apensado desde 17/02/2009 - 00:00:00
Processo: 014.162/2008-6 - Apensado desde 01/06/2009 - 00:00:00
Processo: 018.599/2013-3 - Apensado desde 21/12/2015 - 11:07:54
Processo: 018.598/2013-7 - Apensado desde 21/12/2015 - 11:08:20
Processo: 032.630/2010-7 - Apensado desde 20/05/2011 - 19:35:35
Processo: 032.629/2010-9 - Apensado desde 20/05/2011 - 19:37:02

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 23/08/2006 a 13/08/2014
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 07/11/2001 a 23/08/2006

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 27/09/2017 - 15:54:56

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Vitorino Freire - MA

Responsáveis
CONSTRUTORA TAVARES CUNHA LTDA
JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE
SC LOPES SERVIÇOS E COMÉRCIO

Interessados
Ministério da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/09/2017 - 15:54:56Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
18/08/2016 - 16:23:07Enviado por ISC para providências externas na Secex-MA/SA
02/08/2016 - 09:32:51Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
21/12/2015 - 11:08:20Processo 018.598/2013-7 foi apensado a este processo
21/12/2015 - 11:07:54Processo 018.599/2013-3 foi apensado a este processo
15/10/2015 - 10:41:18Processo encerrado.Despacho de expediente
15/10/2015 - 10:39:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
15/10/2015 - 10:38:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/10/2015 - 10:37:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/10/2015 - 10:37:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/09/2015 - 10:48:00Removido sobrestamento de processo
04/08/2015 - 11:36:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/07/2015 - 13:53:04Juntada comunicação Edital 0153/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/07/2015 - 10:44:31Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
03/07/2015 - 16:15:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/05/2015 - 11:47:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/05/2015 - 13:57:47Juntada comunicação Edital 0099/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/05/2015 - 12:47:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
05/05/2015 - 15:32:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/04/2015 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 1074/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/03/2015 - 16:44:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
30/03/2015 - 14:51:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/03/2015 - 16:26:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/02/2015 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 0258/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/11/2014 - 13:23:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
20/08/2014 - 17:01:02Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
13/08/2014 - 15:00:44Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
07/08/2014 - 15:49:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
07/08/2014 - 15:47:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/08/2014 - 15:46:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/08/2014 - 15:45:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/08/2014 - 15:40:13Peça No. 42 do tipo Despacho de expediente (doc 51.713.429-8) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
07/08/2014 - 15:38:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
03/07/2014 - 15:25:51Peça No. 42 do tipo Certidão (doc 51.554.268-2) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
03/07/2014 - 15:25:40Peça No. 43 do tipo Certidão (doc 51.554.281-1) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
03/07/2014 - 15:25:25Peça No. 44 do tipo Certidão (doc 51.554.376-4) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
02/07/2014 - 16:18:20Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
02/07/2014 - 16:17:46Peça No. 44 do tipo Certidão (doc 51.554.354-2) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
02/07/2014 - 16:17:11Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
02/07/2014 - 16:15:19Peça No. 44 do tipo Certidão (doc 51.554.315-3) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
02/07/2014 - 16:14:16Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
02/07/2014 - 16:13:10Peça No. 44 do tipo Certidão (doc 51.554.292-7) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
02/07/2014 - 16:12:11Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
02/07/2014 - 16:11:14Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
02/07/2014 - 16:10:23Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
03/06/2014 - 17:51:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/02/2014 - 16:42:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/02/2014 - 06:02:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
11/02/2014 - 06:02:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
11/02/2014 - 06:02:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
11/02/2014 - 06:02:03Juntada comunicação Ofício 0130/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/02/2014 - 15:12:05Juntada comunicação Edital 0007/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/01/2014 - 17:37:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/01/2014 - 17:36:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/01/2014 - 17:36:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/12/2013 - 11:25:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
11/12/2013 - 11:08:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/12/2013 - 11:06:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/12/2013 - 11:04:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
21/11/2013 - 19:44:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/11/2013 - 19:43:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/11/2013 - 14:12:01Juntada comunicação Edital 0100/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/11/2013 - 14:11:58Juntada comunicação Edital 0099/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/08/2013 - 18:53:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
17/07/2013 - 20:05:08Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
03/04/2013 - 14:49:24Processo sobrestado. Motivo: Motivo: MMC Segecex nº 23/2012. - Processo ag. retorno de CBEXs.
20/05/2011 - 19:37:02Processo 032.629/2010-9 foi apensado a este processo
20/05/2011 - 19:35:35Processo 032.630/2010-7 foi apensado a este processo
29/11/2010 - 20:31:35Processo reaberto.
12/01/2010 - 15:16:54Ação
Descrição: Encerramento de processo
27/08/2008 - 15:32:19Ação
Descrição: Notificação
Término em: 21/11/2008
10/06/2008 - 15:38:23Ação
Descrição: Criação de CBEX
09/06/2008 - 20:12:46Ação
Descrição: Criação de CBEX
17/11/2006 - 11:21:29Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 20/11/2006 - 18:26:35
14/11/2006 - 09:01:59Ação
Descrição: Apreciação
17/10/2006 - 16:34:42Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 19/10/2006 - 12:21:24
17/10/2006 - 16:34:40Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/10/2006 - 16:34:42
13/10/2006 - 16:12:29Ação
Descrição: Apreciação
04/09/2006 - 16:42:30Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 06/09/2006 - 12:22:09
01/09/2006 - 11:28:20Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 04/09/2006 - 15:45:48
28/08/2006 - 14:37:11Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 30/08/2006 - 16:13:18
17/08/2006 - 17:25:58Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 18/08/2006 - 11:47:56
07/08/2006 - 17:22:25Ação
Descrição: Apreciação
27/07/2006 - 16:40:32Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 31/07/2006 - 16:53:28
27/07/2006 - 16:40:29Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 27/07/2006 - 16:40:32
01/06/2006 - 16:45:00Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 06/06/2006 - 17:40:55
01/06/2006 - 16:44:57Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/06/2006 - 16:45:00
30/05/2006 - 16:58:56Ação
Descrição: Apreciação
30/05/2006 - 15:25:25Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 30/05/2006 - 16:35:53
30/05/2006 - 15:25:23Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/05/2006 - 15:25:25
22/02/2006 - 17:00:23Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 03/03/2006 - 10:47:35
19/12/2005 - 15:46:14Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 22/12/2005 - 17:34:32
06/12/2005 - 14:18:18Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 06/12/2005 - 16:53:05
06/12/2005 - 13:52:05Ação
Descrição: Apreciação
24/08/2005 - 16:46:04Ação
Descrição: Apreciação
24/08/2005 - 16:34:23Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 26/08/2005 - 13:38:08
01/06/2005 - 16:37:50Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 02/06/2005 - 14:49:59
27/05/2005 - 13:35:44Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/06/2005 - 15:16:14
20/05/2005 - 16:47:27Ação
Descrição: Apreciação
09/05/2005 - 18:25:52Ação
Descrição: Apreciação
09/05/2005 - 17:46:34Ação
Descrição: Apreciação
06/12/2002 - 17:35:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/01/2003
13/11/2002 - 11:17:11Ação
Descrição: Apreciação
08/11/2002 - 14:27:38Ação
Descrição: Apreciação
06/06/2002 - 17:27:25Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Retorno Tramitação Externa
Aceite em: 13/06/2002 - 12:17:37
06/06/2002 - 17:26:56Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Retorno Tramitação Externa
Aceite em: 06/06/2002 - 17:26:56
06/03/2002 - 12:01:21Tramitação externa
Destinatário: COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO TÉCNICO - SFC (EXCLUÍDA)
Motivo: Acompanhamento de diligência
06/03/2002 - 12:00:41Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Retorno Tramitação Externa
Aceite em: 06/03/2002 - 12:00:41
06/03/2002 - 11:54:48Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/08/2002
06/03/2002 - 10:29:44Tramitação externa
Destinatário: Judite Franklin Vidal
Motivo: Acompanhamento de diligência
25/02/2002 - 11:26:56Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Realização de Diligência
Aceite em: 26/02/2002 - 12:28:44
22/02/2002 - 11:15:27Ação
Descrição: Apreciação
06/02/2002 - 12:01:57Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 18/02/2002 - 11:47:10
07/11/2001 - 11:12:31Processo autuado em 07/11/2001 11:12:31
07/11/2001 - 11:11:29Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 07/11/2001 - 11:11:29