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Processo: 015.649/2003-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/09/2003

Assunto do processo
TCE,POR IRREGULARIDADES VERIFICADAS NA APLICAÇÃO REFRENTE AO CONVÊNIO NºPG-097/98-00 (PROC.51100004745/02-21) - DNER


Data de autuação
11/09/2003 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.359/2010-2 - Apensado desde 28/09/2010 - 00:00:00
Processo: 032.342/2012-8 - Apensado desde 30/11/2012 - 17:33:13
Processo: 032.339/2012-7 - Apensado desde 30/11/2012 - 17:31:58
Processo: 032.340/2012-5 - Apensado desde 30/11/2012 - 17:32:31

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 22/12/2009

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 22/12/2009
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 17/07/2009 a 22/12/2009
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 24/03/2008 a 17/07/2009
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 01/09/2003 a 24/03/2008

Unidade responsável técnica
Sec-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/03/2017 - 10:56:47

Unidade jurisdicionada
GEDNER/MT - GRUPO EXECUTIVO PARA EXTINÇÃO DO DNER - MT (EM LIQUIDAÇÃO)
Prefeitura Municipal de Eunápolis - BA

Responsáveis
Genésio Bernardino de Souza
Maurício Hasenclever Borges
PEE - PLENA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA
Paulo Ernesto Ribeiro da Silva

Interessados
PEE - PLENA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA
Prefeitura Municipal de Eunápolis - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 3.006.534,99
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/03/2017 - 10:56:47Enviado por SECEX-PR para providências externas na Seged
11/10/2016 - 16:02:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
04/10/2016 - 11:09:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
04/10/2016 - 11:09:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
20/09/2016 - 15:44:06Juntada comunicação Ofício 1080/2016 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
16/09/2016 - 09:34:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
15/09/2016 - 17:52:39Enviado por SECEX-BA para providências externas na Secex-PR/SA
15/09/2016 - 17:38:36Unidade responsável técnica alterada de SEC-BA/D1 para Secex-PR/D1 por SECEX-BA
15/09/2016 - 17:33:53Unidade responsável técnica alterada de SEC-PR/D1 para Secex-BA/D1 por SECEX-BA
15/09/2016 - 12:56:50Enviado por ISC para providências externas na Secex-BA/SA
16/05/2016 - 09:28:39Enviado por SECEX-PR para providências externas na Seged
30/05/2014 - 17:28:10Processo encerrado.Despacho de expediente
30/05/2014 - 17:23:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
21/02/2013 - 17:25:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PR
10/01/2013 - 10:29:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
17/12/2012 - 09:48:47Expedida a comunicação Ofício 1400/2012 por unidade SECEX-PR
17/12/2012 - 09:48:44Expedida a comunicação Ofício 1399/2012 por unidade SECEX-PR
30/11/2012 - 17:55:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
30/11/2012 - 17:33:13Processo 032.342/2012-8 foi apensado a este processo
30/11/2012 - 17:32:31Processo 032.340/2012-5 foi apensado a este processo
30/11/2012 - 17:31:58Processo 032.339/2012-7 foi apensado a este processo
10/09/2012 - 17:53:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
29/08/2012 - 16:17:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
20/08/2012 - 10:43:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
20/08/2012 - 10:41:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
03/08/2012 - 15:58:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
03/08/2012 - 15:58:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
03/08/2012 - 15:58:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
10/07/2012 - 16:09:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
10/07/2012 - 15:09:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
28/06/2012 - 15:16:37Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/06/2012 por meio do Acórdão 1623/2012-PL
15/09/2010 - 15:15:14Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 15/09/2010 - 15:21:03
02/09/2010 - 13:48:44Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para digitalização
Aceite em: 10/09/2010 - 12:08:39
16/08/2010 - 13:52:37Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/08/2010 - 15:49:20
29/07/2010 - 18:05:04Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 30/07/2010 - 17:54:57
28/07/2010 - 13:56:08Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/07/2010 - 17:41:24
26/07/2010 - 13:52:34Ação
Descrição: Apreciação
23/02/2010 - 12:09:28Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 26/02/2010 - 08:07:58
03/02/2010 - 10:13:25Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/02/2010
06/01/2010 - 10:35:07Tramitação
Destinatário: Sec-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 11/01/2010 - 13:43:17
06/01/2010 - 10:35:05Ação
Descrição: Apreciação
22/12/2009 - 20:36:34Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 23/12/2009 - 14:58:01
22/12/2009 - 11:47:40Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 22/12/2009 - 15:31:00
22/12/2009 - 11:47:38Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 22/12/2009 - 11:47:40
07/12/2009 - 15:07:19Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 09/12/2009 - 11:10:35
05/11/2009 - 13:32:48Ação
Descrição: Notificação
Término em: 03/12/2009
05/11/2009 - 13:32:44Ação
Descrição: Comunicação de decisão
Término em: 05/11/2009
22/10/2009 - 12:36:13Tramitação
Destinatário: Sec-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 27/10/2009 - 18:00:29
21/10/2009 - 17:14:19Ação
Descrição: Apreciação
21/10/2009 - 17:14:12Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 22/10/2009 - 12:36:13
15/07/2009 - 13:53:15Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 17/07/2009 - 15:38:45
02/06/2009 - 16:48:13Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 08/07/2009 - 18:00:27
28/05/2009 - 13:59:11Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/06/2009 - 14:56:46
26/05/2009 - 17:31:48Ação
Descrição: Apreciação
26/05/2009 - 17:29:18Ação
Descrição: Apreciação
25/05/2009 - 16:30:08Ação
Descrição: Apreciação
31/07/2008 - 08:48:54Tramitação
Destinatário: Sec-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 04/08/2008 - 11:19:49
23/07/2008 - 15:01:07Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 28/07/2008 - 10:27:20
01/07/2008 - 16:19:15Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/08/2008
11/06/2008 - 15:46:41Tramitação
Destinatário: Sec-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 16/06/2008 - 17:09:27
11/06/2008 - 15:46:38Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/06/2008 - 15:46:41
09/06/2008 - 11:24:51Ação
Descrição: Apreciação
05/06/2008 - 15:19:06Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 06/06/2008 - 12:26:19
05/06/2008 - 15:19:04Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/06/2008 - 15:19:06
28/05/2008 - 16:54:05Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 28/05/2008 - 17:13:16
28/05/2008 - 16:54:03Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/05/2008 - 16:54:05
26/05/2008 - 15:46:13Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 28/05/2008 - 15:10:48
21/05/2008 - 10:04:02Ação
Descrição: Apreciação
05/04/2008 - 06:56:35Tramitação
Destinatário: Sec-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 10/04/2008 - 11:52:47
05/04/2008 - 06:56:32Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/04/2008 - 06:56:35
25/03/2008 - 15:45:06Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 27/03/2008 - 16:16:27
20/06/2006 - 14:57:49Tramitação
Destinatário: Sec-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 30/06/2006 - 16:28:58
28/04/2005 - 15:02:25Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/05/2005
26/05/2004 - 11:32:20Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 26/05/2004 - 11:32:20
19/05/2004 - 10:36:56Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 24/05/2004 - 12:23:32
28/04/2004 - 15:03:07Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 30/04/2004 - 17:05:26
13/04/2004 - 16:16:59Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 16/04/2004 - 11:45:31
18/03/2004 - 18:08:50Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 22/03/2004 - 14:38:40
16/02/2004 - 12:02:40Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 19/02/2004 - 16:14:35
06/02/2004 - 16:33:20Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 10/02/2004 - 14:31:12
02/02/2004 - 16:03:58Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 02/02/2004 - 16:16:30
02/02/2004 - 16:03:55Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/02/2004 - 16:03:56
15/01/2004 - 18:21:18Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 20/01/2004 - 19:28:05
15/12/2003 - 19:32:18Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 19/12/2003 - 10:24:25
14/11/2003 - 10:40:34Ação
Descrição: Apreciação
29/10/2003 - 10:32:58Ação
Descrição: Apreciação
11/09/2003 - 07:01:34Processo autuado em 11/09/2003 07:01:34
01/09/2003 - 13:19:20Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 01/09/2003 - 13:19:20