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Processo: 015.653/2003-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/09/2003

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,POR OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS TERMO DE RESP.Nº4515/99,(PROC44000000234/02-01) - MPAS


Data de autuação
11/09/2003 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.418/2001-9 - Esteve apensado de 13/10/2003 a 13/10/2003
Processo: 003.418/2001-9 - Apensado desde 13/10/2003 - 00:00:00
Processo: 014.636/2002-4 - Apensado desde 20/05/2004 - 00:00:00
Processo: 019.340/2011-7 - Apensado desde 26/10/2011 - 09:42:09

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 03/07/2009

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 03/07/2009
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 25/07/2007 a 03/07/2009
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 10/09/2003 a 25/07/2007

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/01/2013 - 11:07:26

Unidade jurisdicionada
MDS - Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
José Alves de Araújo

Interessados
Prefeitura Municipal de Itapitanga - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 87.500,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/08/2012 - 16:16:34Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
23/12/2011 - 18:55:17Processo encerrado.Despacho de expediente
23/12/2011 - 18:53:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
10/12/2011 - 18:30:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
26/10/2011 - 09:42:09Processo 019.340/2011-7 foi apensado a este processo
10/08/2011 - 13:08:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
27/07/2011 - 10:26:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
08/07/2011 - 18:08:20Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstruçãoParecer
13/05/2011 - 16:20:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
05/05/2011 - 19:08:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
04/05/2011 - 14:02:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
18/04/2011 - 18:45:03Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
07/04/2011 - 09:01:55Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
31/03/2011 - 14:34:51Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para SEC-BA/D1 por SEC-BA/SA
10/03/2011 - 08:26:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
10/03/2011 - 08:09:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
04/03/2011 - 16:54:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
02/03/2011 - 21:36:13Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
28/02/2011 - 17:22:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
23/02/2011 - 17:39:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
23/02/2011 - 17:39:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
23/02/2011 - 12:35:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
18/02/2011 - 16:01:33Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
31/01/2011 - 18:47:44Aceite realizado por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
27/01/2011 - 16:46:53Enviado por Seses para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
27/01/2011 - 16:46:17Aceite realizado por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
27/01/2011 - 11:05:08Enviado por MINS-ALC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
27/01/2011 - 11:05:06Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 25/01/2011 por meio do Acórdão 299/2011-2CVoto (Acórdão)AcórdãoRelatório (Acórdão)
20/12/2010 - 12:20:36Aceite realizado por IVAN JOSE DA SILVA
16/12/2010 - 14:12:01Enviado por MIN-BZ para aceite na MINS-ALC. Motivo: para providências externas
12/05/2010 - 10:38:16Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 12/05/2010 - 11:19:35
11/05/2010 - 11:27:34Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 11/05/2010 - 11:46:29
11/05/2010 - 11:27:32Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/05/2010 - 11:27:34
06/04/2010 - 17:28:21Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 08/04/2010 - 11:41:10
29/03/2010 - 16:08:37Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 30/03/2010 - 12:07:49
29/03/2010 - 16:08:35Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/03/2010 - 16:08:37
09/02/2010 - 13:31:36Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.008.880-4
Assunto: DESPACHO MÉRITO MPTCU
15/01/2010 - 15:04:12Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.462.666-8
Assunto: -----
22/09/2009 - 18:39:19Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 23/09/2009 - 14:11:57
22/09/2009 - 17:08:55Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para instrução
Aceite em: 22/09/2009 - 18:37:57
19/08/2009 - 17:14:12Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.135.078-8
Assunto: -----
03/07/2009 - 12:51:41Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/07/2009 - 15:13:36
08/04/2009 - 14:42:58Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.993.872-1
Assunto: -----
18/03/2009 - 14:55:14Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 19/03/2009 - 14:51:02
05/03/2009 - 16:38:16Ação
Descrição: Apreciação
05/03/2009 - 14:41:45Ação
Descrição: Apreciação
20/11/2007 - 09:19:13Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 22/11/2007 - 09:11:06
09/08/2007 - 16:05:14Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 13/08/2007 - 13:31:43
26/07/2007 - 18:39:02Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 31/07/2007 - 15:02:44
13/07/2007 - 14:01:13Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 17/07/2007 - 10:20:57
21/10/2006 - 11:47:27Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.593.988-6
Assunto: OFICIO Nº1454/06
31/08/2006 - 13:25:01Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.439.259-0
Assunto: LAURO SANTANA, ENC. OF. . 177/2006-GERAE/CTC/SDR
24/08/2006 - 12:22:16Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.559.638-6
Assunto: OFICIO Nº1203/06
07/08/2006 - 10:26:24Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.549.677-8
Assunto: OFICIO Nº1018/06-A
03/08/2006 - 09:47:03Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 42.547.960-3
Assunto: OFICIO Nº0433/06 - A
14/07/2006 - 08:50:15Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.531.383-9
Assunto: OFICIO Nº1018/06
17/04/2006 - 06:10:53Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/11/2006
17/04/2006 - 06:09:26Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 42.473.713-1
Assunto: OFICIO Nº0433/06
13/02/2006 - 09:53:14Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 15/02/2006 - 12:45:57
11/01/2006 - 13:59:11Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 17/01/2006 - 16:05:37
11/01/2006 - 10:25:48Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.427.777-4
Assunto: OFICIO Nº0005/06, REITERO OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-415
03/12/2005 - 10:16:30Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 4.459.878-5
Assunto: OFICIO Nº1741/05
21/09/2005 - 06:59:45Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.425.303-5
Assunto: OFICIO Nº1324/05, REFERENTE AO OFICIO Nº0769/2005-FA, ENCAMINHA CÓPIA DO TC
14/09/2005 - 07:55:01Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.389.337-9
Assunto: REFERENTE
24/08/2005 - 11:36:42Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/01/2006
24/08/2005 - 07:56:37Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.411.429-9
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005
24/08/2005 - 07:52:50Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.411.428-2
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-415
23/08/2005 - 12:12:18Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável por delegação de competência
Documento nº: 4.411.037-6
Assunto: -----
18/08/2005 - 11:02:46Ação
Descrição: Apreciação
17/08/2005 - 18:47:01Ação
Descrição: Apreciação
17/08/2005 - 17:14:43Ação
Descrição: Apreciação
05/08/2004 - 12:03:52Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.198.722-3
Assunto: OFÍCIO Nº 2-095/04. 875/04-CART/DPF.B/ILS/BA-R. SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES REF. AO TERMO DE RESPONSABILIDADE Nº 4.515/MPAS/SEEAS/99/PM DE ITAPITANGA - BA
05/08/2004 - 12:02:13Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.199.384-2
Assunto: OFICIO Nº1498/04
08/07/2004 - 11:18:22Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.185.061-9
Assunto: DOC. S/Nº/2004 DE 05/7/2004, EM ATENDIMENTO AO OF. 0927/2004
25/06/2004 - 17:18:24Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 4.177.399-4
Assunto: OFICIO Nº1185/04
17/06/2004 - 12:59:48Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.171.743-1
Assunto: DOC. S/Nº/2004, REF. AO OF. 0928/2004
25/05/2004 - 06:18:59Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/07/2004
24/05/2004 - 20:15:26Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.160.026-9
Assunto: OFICIO Nº0928/04
24/05/2004 - 20:10:41Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.160.025-2
Assunto: OFICIO Nº0927/04
19/05/2004 - 10:21:25Ação
Descrição: Apreciação
18/05/2004 - 17:42:54Ação
Descrição: Apreciação
05/12/2003 - 11:39:56Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.087.852-2
Assunto: OFICIO Nº2382/03
05/12/2003 - 11:31:36Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.087.825-6
Assunto: OFICIO Nº2382/03
25/10/2003 - 09:42:06Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.052.411-5
Assunto: OFICIO Nº1943/03
24/10/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/05/2004
21/10/2003 - 12:27:10Ação
Descrição: Apreciação
20/10/2003 - 17:46:58Ação
Descrição: Apreciação
20/10/2003 - 17:37:12Ação
Descrição: Apreciação
11/09/2003 - 07:10:29Processo autuado em 11/09/2003 07:10:29
10/09/2003 - 09:38:55Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 10/09/2003 - 09:38:55