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Processo: 015.655/2003-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/09/2003

Assunto do processo
TCE,POR IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO CONVÊNIO Nº40/99,(PROC.08030000027/00-65) SCI


Data de autuação
11/09/2003 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.761/2007-3 - Apensado desde 15/03/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 29/04/2010

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 29/04/2010
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 05/02/2009 a 29/04/2010
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 19/11/2008 a 05/02/2009
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 11/06/2008 a 19/11/2008
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 08/03/2006 a 11/06/2008
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 01/09/2003 a 08/03/2006

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 13/09/2016 - 19:21:42

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)
SDH - Secretaria de Direitos Humanos

Responsáveis
José Ubaldino Alves Pinto Júnior

Interessados
Arno Hugo Augustin Filho
Prefeitura Municipal de Porto Seguro - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 200.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/02/2010 - 12:48:05Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 25/02/2010 - 13:18:09
22/01/2010 - 16:52:22Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.629.532-2
Assunto: VISTA E CÓPIA PROCESSO NÃO ENCERRADO
02/04/2009 - 09:40:10Ação
Descrição: Encerramento de processo
09/03/2009 - 15:36:36Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.993.634-5
Assunto: -----
Destinatário: José Ubaldino Alves Pinto Júnior
09/03/2009 - 15:36:36Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.993.621-5
Assunto: -----
Destinatário: José Ubaldino Alves Pinto Júnior
09/03/2009 - 15:12:05Ação
Descrição: Comunicação de decisão
19/02/2009 - 13:14:32Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 20/02/2009 - 12:41:46
18/02/2009 - 15:38:54Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 43.971.605-3
Assunto: -----
18/02/2009 - 15:38:53Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.971.611-4
Assunto: Acórdão Nº 243/2009-TCU-Plenário - Relator Ministro JOSÉ JORGE
18/02/2009 - 15:38:52Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 43.971.606-0
Assunto: -----
18/02/2009 - 15:37:52Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 19/02/2009 - 13:14:32
18/02/2009 - 09:49:01Ação
Descrição: Apreciação
11/02/2009 - 15:24:01Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gab. do Min. JOSÉ JORGE
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/02/2009 - 15:24:01
11/02/2009 - 15:10:59Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/02/2009 - 15:10:59
05/02/2009 - 18:07:19Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gab. do Min. JOSÉ JORGE
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 09/02/2009 - 13:32:19
28/11/2008 - 17:10:37Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 28/11/2008 - 17:10:37
03/09/2008 - 10:48:01Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 03/09/2008 - 14:11:49
03/09/2008 - 10:35:09Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 03/09/2008 - 10:48:01
02/09/2008 - 17:05:49Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/09/2008 - 10:32:51
02/09/2008 - 17:04:05Ação
Descrição: Apreciação
12/08/2008 - 16:39:14Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 12/08/2008 - 17:43:24
11/08/2008 - 17:02:42Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 12/08/2008 - 14:30:52
05/08/2008 - 16:52:03Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 11/08/2008 - 17:02:27
04/08/2008 - 15:41:48Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 04/08/2008 - 15:41:48
04/08/2008 - 15:03:09Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 04/08/2008 - 15:21:10
04/08/2008 - 15:03:06Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/08/2008 - 15:03:08
21/07/2008 - 09:27:07Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.013.711-6
Assunto: REFERENTE
16/07/2008 - 14:09:13Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para despacho
Aceite em: 17/07/2008 - 11:44:12
14/07/2008 - 16:36:37Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.009.188-3
Assunto: COMUNICAÇÃO DE DELIBERARAÇÃO; 388-2008-TCU-SERUR
Destinatário: Prefeitura Municipal de Porto Seguro - BA
10/07/2008 - 18:51:54Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 11/07/2008 - 11:28:45
10/07/2008 - 18:51:52Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/07/2008 - 18:51:54
08/07/2008 - 08:34:45Ação
Descrição: Apreciação
07/07/2008 - 18:42:00Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 08/07/2008 - 14:07:14
17/06/2008 - 11:18:39Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 17/06/2008 - 14:32:12
12/06/2008 - 10:56:35Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 12/06/2008 - 15:20:59
12/06/2008 - 10:56:32Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/06/2008 - 10:56:34
05/06/2008 - 14:59:48Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 06/06/2008 - 15:54:12
28/05/2008 - 13:01:50Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 30/05/2008 - 08:55:48
28/05/2008 - 10:36:23Ação
Descrição: Reabertura
27/05/2008 - 18:31:58Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 42.909.669-1
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº2.549/2005-TCU-2ª CÂMARA
26/03/2008 - 12:27:26Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.913.124-8
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 244/2008, ENCAMINHA CIENTE
15/03/2008 - 11:45:33Ação
Descrição: Encerramento de processo
12/03/2008 - 18:46:21Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.903.922-3
Assunto: COMUNICAÇÃO CADIN; 245-2008-TCU-SECEX-BA
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
12/03/2008 - 18:45:08Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.903.904-9
Assunto: COMUNICAÇÃO CADIN; 244-2008-TCU-SECEX-BA
Destinatário: Secretaria de Direitos Humanos
01/02/2008 - 17:10:36Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.764.182-4
Assunto: REFERENTE
18/09/2007 - 14:06:43Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 13/02/2008
15/08/2007 - 10:16:06Ação
Descrição: Criação de CBEX
02/08/2007 - 11:29:06Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.774.297-2
Assunto: Comunicações - outras; 1545-2007-TCU-SECEX-BA
Destinatário: DPF - SUPERINT. REGIONAL/BA - MJ
02/08/2007 - 11:26:56Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.774.291-0
Assunto: Comunicações - outras; 1544-2007-TCU-SECEX-BA
Destinatário: José Ubaldino Alves Pinto Júnior
18/06/2007 - 13:38:09Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 22/06/2007 - 13:53:49
22/05/2007 - 16:05:18Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.721.836-1
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1495-2007-TCU-SECEX-SC
Destinatário: OUTROS
22/05/2007 - 15:27:10Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.721.524-7
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1494-2007-TCU-SECEX-SC
Destinatário: DPF - SUPERINT. REGIONAL/BA - MJ
21/05/2007 - 17:15:01Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.720.424-1
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1490-2007-TCU-SECEX-SC
Destinatário: José Ubaldino Alves Pinto Júnior
14/05/2007 - 10:36:19Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/06/2007
10/05/2007 - 13:04:18Tramitação
Destinatário: Sec-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 11/05/2007 - 14:58:54
10/05/2007 - 13:04:16Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/05/2007 - 13:04:18
08/05/2007 - 15:31:06Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 08/05/2007 - 17:03:02
08/05/2007 - 11:12:04Ação
Descrição: Apreciação
07/05/2007 - 15:49:26Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.691.688-6
Assunto: -----
13/12/2006 - 15:38:17Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 15/12/2006 - 16:55:51
13/12/2006 - 09:20:33Ação
Descrição: Apreciação
27/11/2006 - 17:54:15Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 28/11/2006 - 10:44:58
24/11/2006 - 17:20:15Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/11/2006 - 16:43:50
23/11/2006 - 17:23:00Ação
Descrição: Apreciação
27/07/2006 - 10:15:10Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.529.726-9
Assunto: -----
18/07/2006 - 11:11:29Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/09/2006
18/07/2006 - 11:10:06Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.533.382-0
Assunto: -----
12/05/2006 - 10:10:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/06/2006
17/03/2006 - 11:07:57Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Realização de Diligência
Aceite em: 20/03/2006 - 09:06:42
15/03/2006 - 15:31:13Ação
Descrição: Apreciação
08/03/2006 - 15:29:36Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 10/03/2006 - 11:41:57
22/02/2006 - 16:28:14Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 22/02/2006 - 17:37:22
30/01/2006 - 18:42:34Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 03/02/2006 - 08:44:57
19/01/2006 - 12:06:51Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.430.810-2
Assunto: OF. 0010/2006-TCU/SECEX-SC.
19/01/2006 - 11:51:59Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 42.430.797-6
Assunto: OF. 0009/2006-TCU/SECEX-SC.
30/12/2005 - 13:58:06Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.467.740-4
Assunto: -----
19/12/2005 - 14:08:26Tramitação
Destinatário: Sec-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 28/12/2005 - 17:15:53
06/12/2005 - 17:39:51Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/12/2005 - 17:39:51
06/12/2005 - 11:11:16Ação
Descrição: Apreciação
31/08/2005 - 11:44:59Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 01/09/2005 - 11:15:47
29/08/2005 - 19:03:47Ação
Descrição: Apreciação
14/07/2005 - 15:19:35Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 14/07/2005 - 19:53:29
12/07/2005 - 13:51:22Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/07/2005 - 14:33:39
08/07/2005 - 16:43:20Ação
Descrição: Apreciação
05/07/2005 - 17:31:51Ação
Descrição: Apreciação
13/06/2005 - 15:11:41Tramitação
Destinatário: Sec-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 15/06/2005 - 12:25:26
13/06/2005 - 15:11:39Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/06/2005 - 15:11:40
03/06/2005 - 12:35:05Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.336.062-8
Assunto:
24/05/2005 - 10:49:54Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 27/05/2005 - 10:44:11
20/05/2005 - 18:14:06Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 23/05/2005 - 10:51:04
20/05/2005 - 18:14:04Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/05/2005 - 18:14:05
20/05/2005 - 16:31:27Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.335.822-9
Assunto:
03/02/2005 - 16:58:44Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/02/2005 - 15:11:44
31/01/2005 - 16:23:41Ação
Descrição: Apreciação
26/01/2005 - 16:18:40Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 27/01/2005 - 15:41:44
18/01/2005 - 13:37:36Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 26/01/2005 - 15:56:19
02/12/2004 - 17:51:22Ação
Descrição: Apreciação
22/11/2004 - 14:27:53Ação
Descrição: Apreciação
29/07/2004 - 14:40:02Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 4.196.933-5
Assunto: REFERENTE
08/06/2004 - 14:41:12Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.167.094-1
Assunto: OFICIO Nº1044/04, RESPOSTA DO OFICIO Nº443/04- CART/DPF/BPS/BA
08/06/2004 - 14:38:49Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.167.093-4
Assunto: SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE ANDAMENTO OU REMETA INTERIO TEOR DO JUGAMENTO DAS TCE DA PM DE PORTO SEGURO - BA, RESPONSÁVEIS JOSÉ UBALDINO ALVES PINTO JUNIOR E DO SECRETÁRIO DE SAÚDE ULDURICO.
28/05/2004 - 16:31:59Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/07/2004
28/05/2004 - 16:02:58Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.106.870-0
Assunto: OFÍCIO SECEX/SC N° 315/2004 - CITAÇÃO - PROJESTOC
22/04/2004 - 14:42:36Tramitação
Destinatário: Sec-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 26/04/2004 - 11:02:55
01/09/2003 - 13:05:39Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 01/09/2003 - 13:05:39