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Processo: 015.657/2003-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/09/2003

Assunto do processo
TCE, POR OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS TERMO DE RESP.Nº4276/99,(PROC44000002400/02-03 - MPAS/SAS


Data de autuação
11/09/2003 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.202/2007-4 - Apensado desde 23/03/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 03/08/2009

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 03/08/2009
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 29/07/2009 a 03/08/2009
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 30/07/2008 a 29/07/2009
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 16/05/2006 a 30/07/2008
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 10/09/2003 a 16/05/2006

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 09/05/2012 - 16:30:17

Unidade jurisdicionada
MDS - Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Edivaldo Manuel dos Santos
Raimundo Cosme Sales Che

Interessados
Arno Hugo Augustin Filho
Prefeitura Municipal de Piraí do Norte - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 112.353,64
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/01/2012 - 14:54:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
11/09/2010 - 08:07:04Ação
Descrição: Encerramento de processo
10/09/2010 - 12:57:36Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 45.047.767-4
Assunto: -----
09/09/2010 - 13:56:39Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 45.047.465-9
Assunto: -----
08/09/2010 - 18:02:16Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 45.053.754-5
Assunto: -----
27/08/2010 - 14:25:41Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 44.257.067-3
Assunto: PAGAMENTO DA 6ª PARCELA, NO VALOR DE R$ 1.781,79, EM 26/8/2010.
27/08/2010 - 07:42:03Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 10/09/2010
05/08/2010 - 09:20:38Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 44.257.113-7
Assunto: -----
05/07/2010 - 18:22:15Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 44.482.764-5
Assunto: -----
21/05/2010 - 18:33:02Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 44.482.856-7
Assunto: -----
13/05/2010 - 12:59:15Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 44.738.356-8
Assunto: -----
26/03/2010 - 10:06:24Ação
Descrição: Comunicação de decisão
26/03/2010 - 10:06:23Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.610.506-2
Assunto: -----
Destinatário: Edivaldo Manuel dos Santos
05/03/2010 - 11:06:25Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.576.363-8
Assunto: -----
Destinatário: ECT
05/03/2010 - 10:59:07Ação
Descrição: Comunicação de decisão
Término em: 26/03/2010
05/03/2010 - 10:59:06Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.576.359-1
Assunto: -----
Destinatário: Edivaldo Manuel dos Santos
23/12/2009 - 16:15:26Ação
Descrição: Comunicação de decisão
Término em: 05/03/2010
23/12/2009 - 16:15:25Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.478.217-3
Assunto: -----
Destinatário: Edivaldo Manuel dos Santos
07/12/2009 - 18:07:16Peça
Função: Parecer
Documento nº: 44.445.454-4
Assunto: -----
02/12/2009 - 18:04:39Ação
Descrição: Apreciação
02/12/2009 - 18:04:39Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.448.745-0
Assunto: Acórdão Nº 2875/2009-TCU-Plenário - Relator Ministro ANDRÉ DE CARVALHO
02/12/2009 - 18:04:29Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 13/05/2010 - 14:47:33
19/11/2009 - 17:20:28Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/11/2009 - 14:52:22
19/11/2009 - 17:20:25Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/11/2009 - 17:20:27
28/10/2009 - 09:36:00Peça
Função: Relatório conclusivo
Documento nº: 44.034.512-9
Assunto: EDIVALDO MANOEL DOS SANTOS
13/08/2009 - 17:58:25Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 14/08/2009 - 14:20:13
13/08/2009 - 11:36:50Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 13/08/2009 - 17:32:42
13/08/2009 - 11:36:49Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.227.919-4
Assunto: DESPACHO DO GAB. ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
13/08/2009 - 11:36:48Ação
Descrição: Apreciação
29/07/2009 - 15:10:45Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 03/08/2009 - 14:48:19
27/07/2009 - 11:12:00Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.196.646-0
Assunto: 015657_2003_7_2003_7_PARCELAMENTO_DEBITO
22/07/2009 - 13:00:07Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.130.657-0
Assunto: -----
Destinatário: Danilo Pinheiro Dias
21/07/2009 - 08:07:11Ação
Descrição: Apreciação
21/05/2009 - 15:36:18Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 25/05/2009 - 19:42:46
20/05/2009 - 16:00:40Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.089.865-6
Assunto: Acórdão Nº 1046/2009-TCU-Plenário - Relator Ministro MARCOS VINICIOS VILAÇA
20/05/2009 - 16:00:40Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.089.847-2
Assunto: VOTO MINISTRO MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA
20/05/2009 - 16:00:39Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.089.850-2
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA
20/05/2009 - 15:27:20Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 21/05/2009 - 15:36:18
20/05/2009 - 15:23:21Ação
Descrição: Apreciação
07/05/2009 - 15:24:06Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 08/05/2009 - 10:47:58
07/05/2009 - 15:24:03Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/05/2009 - 15:24:06
16/04/2009 - 18:19:40Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 17/04/2009 - 13:48:05
14/04/2009 - 18:49:27Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 16/04/2009 - 12:40:09
07/04/2009 - 18:44:45Ação
Descrição: Apreciação
06/08/2008 - 09:31:22Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para despacho
Aceite em: 07/08/2008 - 09:13:16
30/07/2008 - 18:34:17Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 31/07/2008 - 12:48:29
30/07/2008 - 18:34:15Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/07/2008 - 18:34:17
29/07/2008 - 08:15:13Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.021.640-8
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº274/2008
24/07/2008 - 08:46:53Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 24/07/2008 - 16:47:24
21/07/2008 - 11:18:29Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.013.840-3
Assunto: REFERENTE
02/07/2008 - 05:34:58Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 07/07/2008 - 13:00:48
02/07/2008 - 05:33:37Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 42.945.054-7
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº10/2007
01/07/2008 - 20:55:12Ação
Descrição: Reabertura
16/04/2008 - 16:16:53Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 42.930.290-7
Assunto: REFENTE AO OFÍCIO Nº 275/2008, ENCAMINHA CIENTE.
23/03/2008 - 11:26:23Ação
Descrição: Encerramento de processo
19/03/2008 - 15:23:40Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.908.595-4
Assunto: OF : 275/2008
14/03/2008 - 16:22:19Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.905.915-3
Assunto: COMUNICAÇÃO CADIN; 275-2008-TCU-SECEX-BA
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
14/03/2008 - 16:14:09Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.905.514-8
Assunto: COMUNICAÇÃO CADIN; 274-2008-TCU-SECEX-BA
Destinatário: Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)
12/09/2007 - 15:06:47Ação
Descrição: Apreciação
01/09/2007 - 09:20:18Ação
Descrição: Criação de CBEX
07/08/2007 - 16:56:19Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.777.358-7
Assunto: REFERENTE OFÍCIO Nº 1030/2007-TCU/SECEX-SC.
24/07/2007 - 20:02:21Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.770.205-1
Assunto: REFERENTE
24/07/2007 - 20:01:09Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.770.204-4
Assunto: REFERENTE
18/06/2007 - 13:36:51Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 22/06/2007 - 13:52:33
10/05/2007 - 10:20:44Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.710.340-7
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1344-2007-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Edivaldo Manuel dos Santos
01/02/2007 - 18:00:55Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.653.938-2
Assunto: COMUNICACAO DE JULGAMENTO DE CONTAS; 1031-2007-TCU-SECEX-SC
Destinatário: OUTROS
01/02/2007 - 17:16:49Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.653.916-0
Assunto: COMUNICACAO DE JULGAMENTO DE CONTAS; 1030-2007-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)
30/01/2007 - 17:34:16Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.652.920-8
Assunto: COMUNICACAO DE JULGAMENTO DE CONTAS; 1029-2007-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Raimundo Cosme Sales Che
30/01/2007 - 17:34:13Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.652.919-2
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 1028-2007-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Edivaldo Manuel dos Santos
30/01/2007 - 16:42:20Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/06/2007
26/01/2007 - 13:23:13Tramitação
Destinatário: Sec-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 30/01/2007 - 15:49:42
23/01/2007 - 18:43:45Ação
Descrição: Apreciação
23/01/2007 - 16:34:14Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 23/01/2007 - 16:34:14
18/05/2006 - 15:40:26Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/05/2006 - 16:57:37
05/05/2006 - 13:51:10Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 11/05/2006 - 15:40:17
05/05/2006 - 13:51:08Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/05/2006 - 13:51:10
18/04/2005 - 13:01:40Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 19/04/2005 - 11:49:19
18/04/2005 - 13:01:38Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/04/2005 - 13:01:39
14/04/2005 - 12:59:52Ação
Descrição: Apreciação
17/09/2004 - 17:06:06Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 17/09/2004 - 17:29:13
13/09/2004 - 14:29:44Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/09/2004 - 17:05:34
10/09/2004 - 09:55:13Ação
Descrição: Apreciação
09/09/2004 - 16:43:36Ação
Descrição: Apreciação
08/09/2004 - 14:41:25Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.182.566-2
Assunto:
01/09/2004 - 13:11:26Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.210.558-9
Assunto: COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE FORNECIMENTO DE CÓPIAS DO PROCESSO
19/08/2004 - 12:20:28Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 4.205.428-3
Assunto: DOC. S/Nº/2004
13/08/2004 - 13:38:50Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.203.009-6
Assunto: ATENDE OFÍCIO SECEX/SC Nº 463/2004 - CITAÇÃO - PROJESTOC
13/07/2004 - 12:48:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/09/2004
13/07/2004 - 12:47:01Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.189.867-3
Assunto: OFÍCIO SECEX/SC N° 463/2004 - CITAÇÃO - PROJESTOC
13/07/2004 - 12:45:13Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.189.866-6
Assunto: OFÍCIO SECEX/SC N° 462/2004 - CITAÇÃO - PROJESTOC
02/07/2004 - 16:23:54Ação
Descrição: Apreciação
02/07/2004 - 14:51:29Ação
Descrição: Apreciação
26/05/2004 - 12:13:52Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/06/2004
26/05/2004 - 12:09:39Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.106.871-7
Assunto: OFÍCIO SECEX/SC N° 314/2004 - CITAÇÃO - PROJESTOC
22/04/2004 - 14:42:40Tramitação
Destinatário: Sec-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 26/04/2004 - 11:03:00
11/09/2003 - 07:18:27Processo autuado em 11/09/2003 07:18:27
10/09/2003 - 09:28:52Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 10/09/2003 - 09:28:52