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Processo: 015.659/2007-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/06/2007

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADO PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - FNS, EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES VERIFICADAS NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS Á PREFEITURA MUNICIPAL DE ABREU E LIMA/PE, POR MEIO DOS CONVENIOS Nº 1225/94 E 809/96, CONFORME PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 25000.021498/1999-24

Data de autuação
11/06/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 11/06/2007

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 11/06/2007

Unidade responsável técnica
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 20/11/2012 - 12:56:14

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Abreu e Lima - PE

Responsáveis
Hernando de Barros Siqueira
Jeronimo Gadelha de Albuquerque Neto

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 488.754,68
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/05/2011 - 10:33:33Processo encerrado.Despacho de expediente
03/05/2011 - 17:16:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CARMEM LUCIA RODRIGUES DA SILVA
13/04/2011 - 14:19:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MARTA FABIANA DE MELO ARAGAODespacho de expediente
11/04/2011 - 15:45:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANTONIO EZEQUIEL FILHO
27/01/2011 - 13:15:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELTON MENOR VASCONCELOS
26/11/2010 - 16:46:07Documento Diversos juntado ao processo por EDNA MARIA DE LIMA SANTOS
26/11/2010 - 15:32:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDNA MARIA DE LIMA SANTOS
28/10/2010 - 10:40:04Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 29/10/2010 - 16:17:50
28/10/2010 - 10:40:04Ação
Descrição: Apreciação
28/10/2010 - 10:40:03Peça
Função: Excerto
Documento nº: 45.184.921-0
Assunto: Acórdão Nº 6787/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro VALMIR CAMPELO
18/10/2010 - 16:06:45Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 45.100.375-9
Assunto: -----
01/10/2010 - 17:36:04Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 01/10/2010 - 17:36:04
02/08/2010 - 16:00:59Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/08/2010 - 12:48:32
23/07/2010 - 15:26:29Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/08/2010 - 16:00:10
21/07/2010 - 18:29:19Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.897.831-2
Assunto: -----
21/07/2010 - 15:55:03Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.895.045-5
Assunto: -----
10/06/2010 - 13:33:37Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.803.534-3
Assunto: ENCAMINHA INFORMAÇÕES.
01/06/2010 - 15:36:12Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.785.021-3
Assunto: AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 550/2010-SECEX-PE, EM NOME DE ARIONALDO DO BOMFIM ROSENDO, ASSINADO EM 20/05/2010.
17/05/2010 - 10:46:53Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.743.771-1
Assunto: -----
Destinatário: FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
19/04/2010 - 13:42:00Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.682.859-6
Assunto: 2ª VIA DO OFÍCIO Nº 287/2010-TCU/SECEX-PE, EM NOME DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, ASSINADO EM 22/03/2010.
08/04/2010 - 15:27:01Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.661.007-8
Assunto: OFÍCIO Nº 287/2010 - SECEX-PE, RESPONSÁVEL - ARIONALDO BOMFIM ROSENDO
30/03/2010 - 10:29:48Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.609.136-5
Assunto: -----
Destinatário: FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
16/03/2010 - 14:00:31Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/06/2010
09/03/2010 - 12:42:32Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 15/03/2010 - 13:53:05
09/03/2010 - 12:42:31Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.589.529-2
Assunto: DESPACHO DO GAB. ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA
08/03/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
08/03/2010 - 17:52:45Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.572.915-3
Assunto: -----
01/03/2010 - 16:34:58Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 02/03/2010 - 17:41:52
18/11/2009 - 15:03:46Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 19/11/2009 - 16:12:41
13/11/2009 - 15:44:45Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 18/11/2009 - 14:26:30
12/11/2009 - 19:59:54Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.411.359-5
Assunto: -----
12/11/2009 - 19:42:36Ação
Descrição: Apreciação
16/12/2008 - 17:22:12Ação
Descrição: Apreciação
16/12/2008 - 16:44:50Ação
Descrição: Apreciação
25/03/2008 - 13:40:40Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.911.975-8
Assunto: -----
18/03/2008 - 09:10:51Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.906.886-5
Assunto: AR OF 050/2008
18/03/2008 - 09:09:03Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.906.885-8
Assunto: OFICIO 025/2008
20/02/2008 - 15:53:45Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.892.693-7
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 26-2008-TCU-SECEX-PE
Destinatário: Jeronimo Gadelha de Albuquerque Neto
20/02/2008 - 15:52:59Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.892.692-0
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 25-2008-TCU-SECEX-PE
Destinatário: Hernando de Barros Siqueira
20/02/2008 - 10:22:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/05/2008
20/02/2008 - 10:21:17Ação
Descrição: Apreciação
19/02/2008 - 15:45:53Ação
Descrição: Apreciação
19/02/2008 - 14:47:53Ação
Descrição: Apreciação
11/06/2007 - 13:23:46Processo autuado em 11/06/2007 13:23:46
11/06/2007 - 13:18:29Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 11/06/2007 - 13:18:29