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Processo: 015.660/2007-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/06/2007

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADO PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - FNS, EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES VERIFICADAS NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA PORTARIA Nº 019/93, DO COVENIO Nº 569/93 E DO CONVENIO 142/96, CELEBRADOS COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ABREU E LIMA/PE, CONFORME PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 25000.016708/1995-01

Data de autuação
11/06/2007 - 13:41:13

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 11/06/2007

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 11/06/2007

Unidade responsável técnica
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 05/02/2025 - 17:59:53

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Abreu e Lima - PE

Responsáveis
Hernando de Barros Siqueira
Jeronimo Gadelha de Albuquerque Neto

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 14.030.405,31
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/02/2025 - 17:59:53Processo enviado de Adgedam para ISC/Cedoc. (Centro de Documentação)
30/08/2010 - 11:18:35Ação
Descrição: Encerramento de processo
11/08/2010 - 14:24:25Ação
Descrição: Comunicação de decisão
11/08/2010 - 09:42:32Ação
Descrição: Apreciação
29/06/2010 - 13:32:54Ação
Descrição: Comunicação de decisão
09/06/2010 - 18:55:29Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 29/06/2010 - 13:24:43
09/06/2010 - 18:55:29Ação
Descrição: Apreciação
13/05/2010 - 10:37:30Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/05/2010 - 17:09:41
13/05/2010 - 10:37:28Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/05/2010 - 10:37:30
19/02/2010 - 14:23:56Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/03/2010 - 15:08:22
19/02/2010 - 11:06:46Ação
Descrição: Apreciação
18/02/2010 - 12:12:23Ação
Descrição: Apreciação
18/02/2010 - 11:24:11Ação
Descrição: Apreciação
01/06/2009 - 14:45:01Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/08/2009
01/06/2009 - 10:57:49Ação
Descrição: Apreciação
25/05/2009 - 18:04:04Ação
Descrição: Apreciação
11/06/2007 - 13:41:13Processo autuado em 11/06/2007 13:41:13
11/06/2007 - 13:38:51Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 11/06/2007 - 13:38:51