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Processo: 015.660/2007-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/06/2007

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADO PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - FNS, EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES VERIFICADAS NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA PORTARIA Nº 019/93, DO COVENIO Nº 569/93 E DO CONVENIO 142/96, CELEBRADOS COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ABREU E LIMA/PE, CONFORME PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 25000.016708/1995-01

Data de autuação
11/06/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 11/06/2007

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 11/06/2007

Unidade responsável técnica
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/11/2011 - 14:07:04

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Abreu e Lima - PE

Responsáveis
Hernando de Barros Siqueira
Jeronimo Gadelha de Albuquerque Neto

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 14.030.405,31
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/08/2010 - 11:18:35Ação
Descrição: Encerramento de processo
17/08/2010 - 14:08:18Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.962.610-6
Assunto: AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1015/2010-SECEX-PE, EM NOME DE JERONIMO GADELHA DE ALBUQUERQUE NETO, ASSINADO EM 13/08/2010.
11/08/2010 - 14:24:25Ação
Descrição: Comunicação de decisão
11/08/2010 - 09:57:53Peça
Função: Parecer
Documento nº: 44.948.441-6
Assunto: -----
11/08/2010 - 09:42:32Ação
Descrição: Apreciação
06/08/2010 - 15:43:33Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.936.681-1
Assunto: -----
Destinatário: Jeronimo Gadelha de Albuquerque Neto
29/07/2010 - 10:33:45Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.914.320-7
Assunto: 2ª VIA DO OFÍCIO Nº 762/2010-TCU/SECEX-PE, EM NOME DE FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, ASSINADO EM 20/07/2010.
29/07/2010 - 10:32:37Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.914.319-1
Assunto: DEVOLUÇÃO DE AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 760/2010-SECEX-PE, EM NOME DE JERONIMO GADELHA DE ALBUQUERQUE NETO.
MOTIVO: ENDEREÇO INSUFICIENTE.
26/07/2010 - 15:56:06Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.906.710-7
Assunto: AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 762/2010-SECEX-PE, EM NOME DE FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, ASSINADO EM 19/07/2010.
21/07/2010 - 14:47:25Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.896.645-6
Assunto: DEVOLUÇÃO DE AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 761/2010-SECEX-PE, EM NOME DE HERNANDO DE BARROS SIQUEIRA.
MOTIVO: MUDOU-SE.
13/07/2010 - 18:51:49Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.859.679-0
Assunto: -----
Destinatário: Jeronimo Gadelha de Albuquerque Neto
13/07/2010 - 18:51:47Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.859.699-8
Assunto: -----
Destinatário: Hernando de Barros Siqueira
13/07/2010 - 18:51:46Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.859.701-8
Assunto: -----
Destinatário: FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
29/06/2010 - 13:32:54Ação
Descrição: Comunicação de decisão
09/06/2010 - 18:55:29Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 29/06/2010 - 13:24:43
09/06/2010 - 18:55:29Ação
Descrição: Apreciação
09/06/2010 - 18:55:29Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.786.475-3
Assunto: Acórdão Nº 2984/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro VALMIR CAMPELO
13/05/2010 - 10:37:30Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/05/2010 - 17:09:41
13/05/2010 - 10:37:28Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/05/2010 - 10:37:30
19/02/2010 - 14:23:56Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/03/2010 - 15:08:22
19/02/2010 - 11:06:46Ação
Descrição: Apreciação
18/02/2010 - 12:12:23Ação
Descrição: Apreciação
18/02/2010 - 11:34:57Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.556.635-2
Assunto: -----
18/02/2010 - 11:24:11Ação
Descrição: Apreciação
01/09/2009 - 15:10:45Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.270.304-0
Assunto: ENCAMINHAMENTO DE CERTIDÃO DE ÓBITO.
19/08/2009 - 14:16:11Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.103.785-6
Assunto: TCE HOSPITAL ABREU E LIMA
17/08/2009 - 10:24:12Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.120.284-1
Assunto: -----
Destinatário: Jeronimo Gadelha de Albuquerque Neto
17/08/2009 - 10:24:12Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.120.285-8
Assunto: -----
Destinatário: Hernando de Barros Siqueira
10/07/2009 - 14:10:15Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 44.184.006-7
Assunto: APRESENTAÇÃO DE DEFESA ESCRITA
06/07/2009 - 13:34:36Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.170.056-9
Assunto: AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 498/2009-SECEX-PE, EM NOME DE HERNANDO DE BARROS SIQUEIRA, ASSINADO EM 01/07/2009.
01/07/2009 - 17:15:55Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.165.216-5
Assunto: AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 497/2009-SECEX-PE, EM NOME DE JERONIMO GADELHA DE A. NETO, ASSINADO EM 26/06/2009.
01/06/2009 - 14:45:01Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/08/2009
01/06/2009 - 10:57:49Ação
Descrição: Apreciação
25/05/2009 - 18:04:04Ação
Descrição: Apreciação
11/06/2007 - 13:41:13Processo autuado em 11/06/2007 13:41:13
11/06/2007 - 13:38:51Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 11/06/2007 - 13:38:51