Data/Hora |
Histórico |
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19/11/2020 - 11:50:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 63156/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
18/11/2020 - 18:03:55 | Juntada comunicação Ofício 63156/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/11/2020 - 16:21:56 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
16/11/2020 - 12:34:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MA | |
16/11/2020 - 12:32:37 | Documento Solicitação de informação juntado ao processo por Sec-MA. O(s) anexo(s) [Termo, Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
07/11/2019 - 14:22:50 | Processo enviado de Sec-MA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo) | |
07/11/2019 - 14:22:45 | Processo enviado de Sec-MA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo) | |
11/09/2017 - 11:09:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/09/2017 - 11:07:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/08/2017 - 11:53:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
28/07/2017 - 06:00:28 | Juntada comunicação Ofício 2072/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/06/2017 - 09:20:42 | Processo 029.145/2016-3 foi apensado a este processo | |
22/06/2017 - 13:31:05 | Processo 029.145/2016-3 foi desapensado deste processo | |
22/06/2017 - 08:48:56 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
19/06/2017 - 16:00:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
19/06/2017 - 15:58:49 | Peça No. 216 do tipo Despacho de expediente (doc 57.623.461-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
19/06/2017 - 15:58:34 | Peça No. 217 do tipo Termo (doc 57.623.480-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
19/06/2017 - 11:46:23 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
19/06/2017 - 11:43:59 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/06/2017 - 17:19:10 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/06/2017 - 16:07:56 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/06/2017 - 16:06:14 | Peça No. 214 do tipo Despacho de expediente (doc 57.602.448-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
13/06/2017 - 16:05:35 | Peça No. 215 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 57.580.155-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
13/06/2017 - 11:26:52 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/06/2017 - 09:27:07 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
12/06/2017 - 12:02:11 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
12/06/2017 - 12:01:22 | Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA | |
12/06/2017 - 12:00:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
12/06/2017 - 11:59:21 | Peça No. 211 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.951.114-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
12/06/2017 - 11:59:01 | Peça No. 212 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.993.239-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
12/06/2017 - 11:58:38 | Peça No. 213 do tipo Termo (doc 57.326.128-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
18/05/2017 - 09:23:48 | Processo 029.149/2016-9 foi apensado a este processo | |
18/05/2017 - 09:23:48 | Processo 029.148/2016-2 foi apensado a este processo | |
18/05/2017 - 09:23:47 | Processo 029.147/2016-6 foi apensado a este processo | |
18/05/2017 - 09:23:47 | Processo 029.146/2016-0 foi apensado a este processo | |
18/05/2017 - 09:23:47 | Processo 029.145/2016-3 foi apensado a este processo | |
18/05/2017 - 09:23:46 | Processo 029.144/2016-7 foi apensado a este processo | |
27/04/2017 - 16:05:09 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/02/2017 - 18:05:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/02/2017 - 15:01:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/02/2017 - 14:59:31 | Peça No. 211 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.427.650-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
07/02/2017 - 14:57:59 | Peça No. 212 do tipo Despacho de expediente (doc 56.428.988-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
30/11/2016 - 14:12:53 | Processo 031.901/2016-6 foi apensado a este processo | |
04/11/2016 - 19:05:44 | Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para Secex-MA/D2 por SECEX-MA | |
11/10/2016 - 18:43:24 | Peça No. 213 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 56.427.321-6) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada | |
11/10/2016 - 18:41:38 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/10/2016 - 16:55:04 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/10/2016 - 15:28:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/10/2016 - 19:02:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/03/2016 - 14:56:21 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/03/2016 - 16:28:00 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
26/02/2016 - 17:49:38 | Cadastrada representação legal 3182/2016 por SECEX-MA | |
26/02/2016 - 15:06:38 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/10/2015 - 15:29:16 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/10/2015 - 17:11:20 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
09/10/2015 - 15:57:04 | Cadastrada representação legal 20954/2015 por SECEX-MA | |
09/10/2015 - 15:54:52 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
02/07/2015 - 15:07:36 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
08/06/2015 - 15:55:33 | Juntada comunicação Edital 0115/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
20/05/2015 - 15:52:38 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
07/04/2015 - 16:24:57 | Juntada comunicação Ofício 1108/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
07/04/2015 - 10:38:27 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/04/2015 - 17:27:13 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
02/03/2015 - 12:12:54 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
12/02/2015 - 16:06:15 | Juntada comunicação Ofício 0251/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
02/02/2015 - 17:35:42 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
30/01/2015 - 11:02:45 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
28/11/2014 - 10:59:00 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
27/11/2014 - 13:01:05 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
26/11/2014 - 17:59:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
26/11/2014 - 17:59:27 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
26/11/2014 - 17:42:11 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
26/11/2014 - 17:42:10 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
21/11/2014 - 12:58:40 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
21/11/2014 - 12:41:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
21/11/2014 - 12:41:48 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
21/11/2014 - 12:41:48 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
31/10/2014 - 13:39:35 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
31/10/2014 - 13:39:28 | Juntada comunicação Ofício 3081/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
31/10/2014 - 12:01:05 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
31/10/2014 - 12:00:59 | Juntada comunicação Ofício 3085/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
31/10/2014 - 11:50:25 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
31/10/2014 - 11:50:19 | Juntada comunicação Ofício 3086/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
31/10/2014 - 11:41:00 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
31/10/2014 - 11:40:54 | Juntada comunicação Ofício 3088/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
31/10/2014 - 11:33:34 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
31/10/2014 - 11:33:28 | Juntada comunicação Ofício 3087/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
30/10/2014 - 18:59:02 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
30/10/2014 - 18:59:01 | Juntada comunicação Ofício 3084/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
30/10/2014 - 18:47:31 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
30/10/2014 - 18:47:30 | Juntada comunicação Ofício 3083/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
30/10/2014 - 18:42:06 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
30/10/2014 - 18:42:05 | Juntada comunicação Ofício 3082/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
30/10/2014 - 18:27:15 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
30/10/2014 - 18:27:14 | Juntada comunicação Ofício 3079/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
26/09/2014 - 11:11:52 | Enviado por SECEX-PA para providências externas na Secex-MA/SA | |
25/09/2014 - 15:22:04 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA | |
24/09/2014 - 17:39:44 | Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup | |
24/09/2014 - 17:39:39 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/09/2014 por meio do Acórdão 5367/2014-1C, referente ao Recurso 015.666/2002-8/R004 | |
10/09/2014 - 16:28:16 | Relator do recurso R004 alterado de A SORTEAR para MIN-BD pelo gestor do sistema | |
10/09/2014 - 16:28:00 | Tipo do recurso 015.666/2002-8/R004 alterado de "a classificar" para EMB pelo gestor do sistema. | |
15/08/2014 - 10:22:30 | Enviado por MIN-VC para providências externas na MIN-BD | |
13/08/2014 - 15:26:52 | Designado o Ministro Relator Bruno Dantas para o recurso 3 | |
13/08/2014 - 15:00:46 | Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas | |
15/05/2014 - 16:28:15 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-VC | |
15/05/2014 - 16:26:45 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/05/2014 - 11:03:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
12/05/2014 - 16:52:02 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 09/05/2014 contra o acórdão 6628/2012-1C | |
24/04/2014 - 06:03:28 | Juntada comunicação Ofício 0984/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/03/2014 - 14:17:24 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/03/2014 - 13:49:09 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/01/2014 - 13:48:40 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
09/01/2014 - 14:09:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
09/01/2014 - 14:07:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/01/2014 - 18:33:55 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
06/01/2014 - 13:29:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
06/01/2014 - 13:25:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
06/01/2014 - 13:25:06 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
06/01/2014 - 13:25:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
06/01/2014 - 13:25:02 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
06/01/2014 - 13:24:55 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
06/01/2014 - 13:24:50 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
05/12/2013 - 17:17:03 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
04/12/2013 - 06:11:18 | Juntada comunicação Ofício 3380/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
04/12/2013 - 06:11:15 | Juntada comunicação Ofício 3381/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
04/12/2013 - 06:11:12 | Juntada comunicação Ofício 3382/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
04/12/2013 - 06:11:09 | Juntada comunicação Ofício 3383/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
04/12/2013 - 06:11:06 | Juntada comunicação Ofício 3384/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
04/12/2013 - 06:11:03 | Juntada comunicação Ofício 3385/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
04/12/2013 - 06:10:59 | Juntada comunicação Ofício 3386/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
04/12/2013 - 06:08:31 | Juntada comunicação Ofício 3415/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
04/12/2013 - 06:08:24 | Juntada comunicação Ofício 3416/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
29/11/2013 - 17:33:38 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
29/11/2013 - 17:33:35 | Juntada comunicação Ofício 3420/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
26/11/2013 - 15:57:19 | Cadastrada representação legal 34352/2013 por SECEX-MA | |
21/11/2013 - 17:45:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/11/2013 - 17:43:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
31/10/2013 - 18:07:25 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
11/10/2013 - 11:04:46 | Enviado por MIN-VC para providências externas na SEC-MA/SA | |
11/10/2013 - 11:04:43 | Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 09/10/2013 por meio do Acórdão 6825/2013-1C | |
23/09/2013 - 18:38:11 | Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SPG-PSB | |
23/09/2013 - 18:38:08 | Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARIN | |
20/09/2013 - 14:54:45 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/09/2013 - 14:54:44 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/09/2013 - 14:54:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/09/2013 - 14:52:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/09/2013 - 14:48:09 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
11/09/2013 - 16:06:45 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
09/09/2013 - 17:35:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
06/09/2013 - 14:41:10 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN | |
06/09/2013 - 11:31:59 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MA | |
06/09/2013 - 11:31:46 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
04/09/2013 - 09:44:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
29/08/2013 - 06:03:38 | Juntada comunicação Ofício 2418/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
29/08/2013 - 06:03:36 | Juntada comunicação Ofício 2416/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
29/08/2013 - 06:03:35 | Juntada comunicação Ofício 2415/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
29/08/2013 - 06:03:34 | Juntada comunicação Ofício 2414/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
29/08/2013 - 06:03:32 | Juntada comunicação Ofício 2402/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
29/08/2013 - 06:03:31 | Juntada comunicação Ofício 2401/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
29/08/2013 - 06:03:26 | Juntada comunicação Ofício 2400/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
28/08/2013 - 15:24:56 | Juntada comunicação Ofício 2413/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
09/08/2013 - 11:43:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
28/06/2013 - 11:21:22 | Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA | |
27/06/2013 - 23:49:17 | Enviado por MIN-VC para providências externas na Disup | |
27/06/2013 - 23:49:09 | Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 27/06/2013 por meio do Acórdão 4282/2013-1C, referente ao Recurso 015.666/2002-8/R003 | |
22/04/2013 - 14:31:03 | Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SPG-PSB | |
22/04/2013 - 14:30:59 | Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN | |
15/04/2013 - 16:01:01 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN | |
15/04/2013 - 15:51:12 | Enviado para parecer do MP por SERUR | |
15/04/2013 - 15:51:02 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 015.666/2002-8/R003 da SERUR concluído. | |
06/03/2013 - 17:56:52 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR | |
04/03/2013 - 10:30:32 | Enviado por MIN-VC para providências externas na SERUR/SA | |
04/03/2013 - 10:30:29 | Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo. | |
25/02/2013 - 19:33:57 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-VC | |
06/02/2013 - 16:30:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
01/02/2013 - 17:03:19 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
22/01/2013 - 16:05:02 | Cadastrada representação legal 851/2013 por SECEX-MA | |
22/01/2013 - 16:04:59 | Cadastrada representação legal 850/2013 por SECEX-MA | |
18/01/2013 - 16:49:10 | Expedida a comunicação Ofício 3503/2012 por unidade SECEX-MA | |
18/01/2013 - 16:47:58 | Expedida a comunicação Ofício 3502/2012 por unidade SECEX-MA | |
11/12/2012 - 12:15:40 | Designado o Ministro Relator ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA para os recursos 015.666/2002-8/R003 | |
11/12/2012 - 12:15:38 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 26/11/2012 contra o acórdão 6628/2012-1C | |
05/12/2012 - 16:08:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
04/12/2012 - 18:49:58 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/11/2012 - 11:51:29 | Cadastrada representação legal 12031/2012 por SECEX-MA | |
21/11/2012 - 11:51:27 | Cadastrada representação legal 12030/2012 por SECEX-MA | |
21/11/2012 - 11:38:29 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SECEX-MA | |
01/11/2012 - 17:18:17 | Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA | |
31/10/2012 - 18:35:01 | Enviado por MIN-VC para providências externas na SeSes/SA | |
31/10/2012 - 18:34:59 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/10/2012 por meio do Acórdão 6628/2012-1C | |
17/09/2012 - 11:42:26 | Relatoria alterada de MIN-MBC para MIN-VC por MIN-VC | |
14/09/2012 - 14:13:46 | Enviado por MIN-AA para providências externas na MIN-VC | |
14/09/2012 - 14:13:43 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. | |
10/09/2012 - 18:21:08 | Enviado por Seses para providências externas na MIN-AA | |
10/09/2012 - 18:18:39 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seses | |
10/09/2012 - 17:33:10 | Documento Termo juntado ao processo por Seses | |
10/09/2012 - 14:24:46 | Relator do recurso R002 alterado de MIN-WAR para MIN-AA pelo gestor do sistema | |
10/09/2012 - 10:31:35 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na SeSes/SA | |
06/09/2012 - 17:16:04 | Enviado por PAULO SOARES BUGARIN para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES. | |
06/09/2012 - 17:16:01 | Exame de mérito do recurso 015.666/2002-8/R002 feito pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN | |
31/05/2012 - 10:59:07 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN | |
30/05/2012 - 17:12:13 | Enviado para parecer do MP por SERUR | |
30/05/2012 - 17:12:09 | Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 015.666/2002-8/R002 (por sorteio) | |
30/05/2012 - 17:11:56 | Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 015.666/2002-8/R002 da SERUR concluído. | |
16/04/2012 - 14:43:37 | Designado o Ministro Relator ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA para os recursos 015.666/2002-8/R002 | |
16/04/2012 - 14:43:36 | Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 26/06/2008 contra o acórdão 1220/2008-1C | |
09/03/2012 - 08:59:40 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR | |
18/01/2012 - 11:36:39 | Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA | |
18/01/2012 - 11:36:38 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. | |
10/01/2012 - 17:09:01 | Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR | |
10/01/2012 - 17:08:58 | Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 015.666/2002-8/R001 (por sorteio) | |
10/01/2012 - 17:08:55 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 015.666/2002-8/R001 da SERUR concluído. | |
03/01/2012 - 19:13:56 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA | |
03/01/2012 - 19:13:55 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
03/01/2012 - 19:08:52 | Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/01/2012 - 18:32:00 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 29/08/2011 contra o acórdão 2081/2011-1C | |
05/10/2011 - 16:31:46 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
14/09/2011 - 18:06:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
26/08/2011 - 14:04:27 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
26/07/2011 - 14:38:43 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
18/04/2011 - 10:03:22 | Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
14/04/2011 - 11:05:54 | Enviado por Seses para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas | |
14/04/2011 - 11:05:29 | Aceite realizado por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA | |
07/04/2011 - 17:56:57 | Enviado por MINS-MBC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas | |
07/04/2011 - 17:56:53 | Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 05/04/2011 por meio do Acórdão 2081/2011-1C | |
24/02/2011 - 16:21:04 | Aceite realizado por CARLOS AUGUSTO MORAES RIBEIRO | |
22/02/2011 - 17:23:59 | Enviado por SPG-PSB para aceite na MINS-MBC. Motivo: para pronunciamento do relator | |
22/02/2011 - 17:23:58 | Parecer emitido por Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN | |
02/12/2010 - 15:48:18 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN | |
01/12/2010 - 14:26:49 | Enviado por MINS-MBC para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas | |
01/12/2010 - 14:26:49 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. | |
22/11/2010 - 14:35:30 | Aceite realizado por MINS-MBC | |
17/11/2010 - 12:27:30 | Enviado por SECEX-MA para aceite na MINS-MBC. Motivo: para pronunciamento do relator | |
17/11/2010 - 12:27:28 | Pronunciamento da SECEX-MA - de acordo realizado por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA | |
29/10/2010 - 15:27:48 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
29/10/2010 - 15:27:47 | Documento Diversos juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
29/10/2010 - 15:27:45 | Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
29/10/2010 - 15:27:44 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
29/10/2010 - 15:27:42 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
16/09/2010 - 17:41:30 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Motivo: Para atendimento de deliberação Aceite em: 23/09/2010 - 15:02:16 | |
16/09/2010 - 17:41:30 | Ação Descrição: Apreciação | |
18/08/2010 - 10:40:59 | Tramitação Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER Motivo: Com proposta preliminar Aceite em: 23/08/2010 - 15:16:17 | |
11/03/2010 - 10:52:24 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Motivo: Para atendimento de deliberação Aceite em: 16/03/2010 - 12:44:01 | |
09/03/2010 - 16:11:43 | Ação Descrição: Apreciação | |
09/03/2010 - 16:11:28 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Para julgamento por Pauta Aceite em: 09/03/2010 - 17:44:44 | |
16/12/2009 - 16:36:59 | Tramitação Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU Aceite em: 21/12/2009 - 18:28:12 | |
16/12/2009 - 16:36:57 | Tramitação Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 16/12/2009 - 16:36:59 | |
01/10/2009 - 15:15:03 | Tramitação Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA Motivo: Para exame pela Assessoria Aceite em: 01/10/2009 - 15:40:27 | |
28/09/2009 - 16:05:20 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Com Proposta de mérito Aceite em: 01/10/2009 - 14:35:19 | |
28/09/2009 - 15:51:46 | Ação Descrição: Apreciação | |
28/04/2009 - 14:56:46 | Tramitação Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos Motivo: Para instrução Aceite em: 29/04/2009 - 08:37:32 | |
23/04/2009 - 18:52:52 | Tramitação Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO Motivo: Para instrução Aceite em: 24/04/2009 - 17:19:09 | |
17/04/2009 - 16:51:02 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Para sorteio de relator Aceite em: 23/04/2009 - 18:52:51 | |
06/02/2009 - 15:47:36 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Motivo: Para atendimento de deliberação Aceite em: 11/02/2009 - 12:42:24 | |
03/02/2009 - 16:34:32 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Para julgamento por Pauta Aceite em: 03/02/2009 - 17:28:31 | |
03/02/2009 - 12:47:00 | Ação Descrição: Apreciação | |
16/10/2008 - 16:03:52 | Tramitação Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU Aceite em: 23/10/2008 - 16:06:37 | |
28/07/2008 - 17:53:35 | Tramitação Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA Motivo: Para exame pela Assessoria Aceite em: 30/07/2008 - 16:32:53 | |
28/07/2008 - 15:33:56 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público Aceite em: 28/07/2008 - 17:15:05 | |
28/07/2008 - 15:33:53 | Tramitação Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 28/07/2008 - 15:33:56 | |
11/07/2008 - 20:13:51 | Tramitação Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER Motivo: Para despacho Aceite em: 17/07/2008 - 14:33:32 | |
20/06/2008 - 12:29:58 | Tramitação Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos Motivo: Para exame de admissibilidade Aceite em: 24/06/2008 - 09:02:26 | |
09/06/2008 - 14:08:39 | Ação Descrição: Notificação Término em: 19/06/2008 | |
23/04/2008 - 12:40:10 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Motivo: Para atendimento de deliberação Aceite em: 25/04/2008 - 11:37:10 | |
23/04/2008 - 12:40:08 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 23/04/2008 - 12:40:10 | |
22/04/2008 - 14:22:55 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Para julgamento Aceite em: 22/04/2008 - 15:58:19 | |
22/04/2008 - 09:14:53 | Ação Descrição: Apreciação | |
15/02/2008 - 11:58:25 | Tramitação Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU Aceite em: 19/02/2008 - 10:46:10 | |
15/02/2008 - 11:58:22 | Tramitação Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 15/02/2008 - 11:58:25 | |
15/02/2008 - 11:48:07 | Ação Descrição: Apreciação | |
31/08/2007 - 15:42:25 | Tramitação Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA Motivo: Para exame pela Assessoria Aceite em: 31/08/2007 - 17:49:51 | |
29/08/2007 - 18:33:00 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Com Proposta de mérito Aceite em: 31/08/2007 - 14:55:07 | |
29/08/2007 - 12:06:27 | Ação Descrição: Apreciação | |
12/07/2007 - 11:28:28 | Ação Descrição: Apreciação | |
06/07/2007 - 15:06:11 | Ação Descrição: Apreciação | |
26/10/2004 - 14:51:25 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Motivo: Devolução após empréstimo Aceite em: 03/11/2004 - 16:53:50 | |
04/10/2004 - 13:17:32 | Tramitação Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica Motivo: Empréstimo Aceite em: 06/10/2004 - 11:26:37 | |
11/06/2003 - 16:15:40 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 04/09/2003 | |
10/04/2003 - 15:37:42 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal Aceite em: 14/04/2003 - 10:45:19 | |
08/04/2003 - 16:56:07 | Ação Descrição: Apreciação | |
08/04/2003 - 10:05:50 | Tramitação Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras Motivo: Para julgamento Aceite em: 08/04/2003 - 15:19:09 | |
26/11/2002 - 16:57:16 | Tramitação Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER Motivo: Com Proposta de audiência Aceite em: 05/12/2002 - 10:13:37 | |
14/10/2002 - 18:13:11 | Ação Descrição: Apreciação | |
30/09/2002 - 14:48:10 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Motivo: Cadastramento de lote Aceite em: 30/09/2002 - 14:48:10 | |
30/09/2002 - 14:48:10 | Processo autuado em 30/09/2002 14:48:10 | |