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Processo: 015.666/2002-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/04/2003
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - De 30/09/2002 a 23/04/2003

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA P. M. DE CHAPADINHA/MA, CONFORME AUDITORIA REALIZADA NO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.

Data de autuação
30/09/2002 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 031.901/2016-6 - Apensado desde 30/11/2016 - 14:12:53
Processo: 029.149/2016-9 - Apensado desde 18/05/2017 - 09:23:48
Processo: 029.148/2016-2 - Apensado desde 18/05/2017 - 09:23:48
Processo: 029.147/2016-6 - Apensado desde 18/05/2017 - 09:23:47
Processo: 029.146/2016-0 - Apensado desde 18/05/2017 - 09:23:47
Processo: 029.145/2016-3 - Apensado desde 27/06/2017 - 09:20:42
Processo: 029.144/2016-7 - Apensado desde 18/05/2017 - 09:23:46
Processo: 029.145/2016-3 - Esteve apensado de 18/05/2017 a 22/06/2017

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 17/09/2012 a 13/08/2014
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 10/03/2010 a 17/09/2012
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 23/04/2009 a 10/03/2010
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 30/09/2002 a 23/04/2009

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 10/01/2012
R002 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 10/09/2012
R003 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 13/08/2014
R004 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 10/09/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/11/2019 - 14:22:50

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Chapadinha - MA

Responsáveis
FRANCISCA GOMES AGUIAR
Isaias Fortes Meneses
LEVI DA SILVA MOTA
LUCIENE PESSOA MENEZES
MARIA RAIMUNDA RIBEIRO DA SILVA
Magno Augusto Bacelar Nunes
ONEZIMO GARRETO DE SOUZA
PRISCILLA LYRA MEIRA
RAIMUNDA NONATA FORTES BRAGA
TEREZINHA DE JESUS CUNHA ALMEIDA

Interessados
-----

Representante legais
Almir Lopes Moreira Filho
ENEAS GARCIA FERNANDES NETO
FABYO BARROS LIMA
Flávio Vinicius Araujo Costa
RAFAEL MONTEIRO AMORIM VASCONCELOS DOS SANTOS
RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA
SÉRGIO EDUARDO DE MATOS CHAVES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 125.919,70
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/11/2020 - 11:50:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 63156/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
18/11/2020 - 18:03:55Juntada comunicação Ofício 63156/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/11/2020 - 16:21:56Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
16/11/2020 - 12:34:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MA
16/11/2020 - 12:32:37Documento Solicitação de informação juntado ao processo por Sec-MA. O(s) anexo(s) [Termo, Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
07/11/2019 - 14:22:50Processo enviado de Sec-MA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
07/11/2019 - 14:22:45Processo enviado de Sec-MA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
11/09/2017 - 11:09:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/09/2017 - 11:07:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/08/2017 - 11:53:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/07/2017 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 2072/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/06/2017 - 09:20:42Processo 029.145/2016-3 foi apensado a este processo
22/06/2017 - 13:31:05Processo 029.145/2016-3 foi desapensado deste processo
22/06/2017 - 08:48:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
19/06/2017 - 16:00:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/06/2017 - 15:58:49Peça No. 216 do tipo Despacho de expediente (doc 57.623.461-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
19/06/2017 - 15:58:34Peça No. 217 do tipo Termo (doc 57.623.480-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
19/06/2017 - 11:46:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
19/06/2017 - 11:43:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
14/06/2017 - 17:19:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
13/06/2017 - 16:07:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
13/06/2017 - 16:06:14Peça No. 214 do tipo Despacho de expediente (doc 57.602.448-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
13/06/2017 - 16:05:35Peça No. 215 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 57.580.155-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
13/06/2017 - 11:26:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
13/06/2017 - 09:27:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
12/06/2017 - 12:02:11Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
12/06/2017 - 12:01:22Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
12/06/2017 - 12:00:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/06/2017 - 11:59:21Peça No. 211 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.951.114-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
12/06/2017 - 11:59:01Peça No. 212 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.993.239-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
12/06/2017 - 11:58:38Peça No. 213 do tipo Termo (doc 57.326.128-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
18/05/2017 - 09:23:48Processo 029.149/2016-9 foi apensado a este processo
18/05/2017 - 09:23:48Processo 029.148/2016-2 foi apensado a este processo
18/05/2017 - 09:23:47Processo 029.147/2016-6 foi apensado a este processo
18/05/2017 - 09:23:47Processo 029.146/2016-0 foi apensado a este processo
18/05/2017 - 09:23:47Processo 029.145/2016-3 foi apensado a este processo
18/05/2017 - 09:23:46Processo 029.144/2016-7 foi apensado a este processo
27/04/2017 - 16:05:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
14/02/2017 - 18:05:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/02/2017 - 15:01:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/02/2017 - 14:59:31Peça No. 211 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.427.650-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
07/02/2017 - 14:57:59Peça No. 212 do tipo Despacho de expediente (doc 56.428.988-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
30/11/2016 - 14:12:53Processo 031.901/2016-6 foi apensado a este processo
04/11/2016 - 19:05:44Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para Secex-MA/D2 por SECEX-MA
11/10/2016 - 18:43:24Peça No. 213 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 56.427.321-6) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
11/10/2016 - 18:41:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2016 - 16:55:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2016 - 15:28:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/10/2016 - 19:02:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2016 - 14:56:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
07/03/2016 - 16:28:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
26/02/2016 - 17:49:38Cadastrada representação legal 3182/2016 por SECEX-MA
26/02/2016 - 15:06:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
20/10/2015 - 15:29:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
13/10/2015 - 17:11:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
09/10/2015 - 15:57:04Cadastrada representação legal 20954/2015 por SECEX-MA
09/10/2015 - 15:54:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
02/07/2015 - 15:07:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/06/2015 - 15:55:33Juntada comunicação Edital 0115/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/05/2015 - 15:52:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/04/2015 - 16:24:57Juntada comunicação Ofício 1108/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/04/2015 - 10:38:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
06/04/2015 - 17:27:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
02/03/2015 - 12:12:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/02/2015 - 16:06:15Juntada comunicação Ofício 0251/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/02/2015 - 17:35:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
30/01/2015 - 11:02:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
28/11/2014 - 10:59:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/11/2014 - 13:01:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/11/2014 - 17:59:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/11/2014 - 17:59:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/11/2014 - 17:42:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/11/2014 - 17:42:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/11/2014 - 12:58:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/11/2014 - 12:41:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/11/2014 - 12:41:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/11/2014 - 12:41:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/10/2014 - 13:39:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
31/10/2014 - 13:39:28Juntada comunicação Ofício 3081/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/10/2014 - 12:01:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
31/10/2014 - 12:00:59Juntada comunicação Ofício 3085/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/10/2014 - 11:50:25Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
31/10/2014 - 11:50:19Juntada comunicação Ofício 3086/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/10/2014 - 11:41:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
31/10/2014 - 11:40:54Juntada comunicação Ofício 3088/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/10/2014 - 11:33:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
31/10/2014 - 11:33:28Juntada comunicação Ofício 3087/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/10/2014 - 18:59:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
30/10/2014 - 18:59:01Juntada comunicação Ofício 3084/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/10/2014 - 18:47:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
30/10/2014 - 18:47:30Juntada comunicação Ofício 3083/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/10/2014 - 18:42:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
30/10/2014 - 18:42:05Juntada comunicação Ofício 3082/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/10/2014 - 18:27:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
30/10/2014 - 18:27:14Juntada comunicação Ofício 3079/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/09/2014 - 11:11:52Enviado por SECEX-PA para providências externas na Secex-MA/SA
25/09/2014 - 15:22:04Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
24/09/2014 - 17:39:44Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
24/09/2014 - 17:39:39Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/09/2014 por meio do Acórdão 5367/2014-1C, referente ao Recurso 015.666/2002-8/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/09/2014 - 16:28:16Relator do recurso R004 alterado de A SORTEAR para MIN-BD pelo gestor do sistema
10/09/2014 - 16:28:00Tipo do recurso 015.666/2002-8/R004 alterado de "a classificar" para EMB pelo gestor do sistema.
15/08/2014 - 10:22:30Enviado por MIN-VC para providências externas na MIN-BD
13/08/2014 - 15:26:52Designado o Ministro Relator Bruno Dantas para o recurso 3
13/08/2014 - 15:00:46Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
15/05/2014 - 16:28:15Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-VC
15/05/2014 - 16:26:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
14/05/2014 - 11:03:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/05/2014 - 16:52:02Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 09/05/2014 contra o acórdão 6628/2012-1C
24/04/2014 - 06:03:28Juntada comunicação Ofício 0984/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/03/2014 - 14:17:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
27/03/2014 - 13:49:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/01/2014 - 13:48:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/01/2014 - 14:09:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/01/2014 - 14:07:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/01/2014 - 18:33:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/01/2014 - 13:29:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/01/2014 - 13:25:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/01/2014 - 13:25:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/01/2014 - 13:25:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/01/2014 - 13:25:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/01/2014 - 13:24:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/01/2014 - 13:24:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/12/2013 - 17:17:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/12/2013 - 06:11:18Juntada comunicação Ofício 3380/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/12/2013 - 06:11:15Juntada comunicação Ofício 3381/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/12/2013 - 06:11:12Juntada comunicação Ofício 3382/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/12/2013 - 06:11:09Juntada comunicação Ofício 3383/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/12/2013 - 06:11:06Juntada comunicação Ofício 3384/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/12/2013 - 06:11:03Juntada comunicação Ofício 3385/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/12/2013 - 06:10:59Juntada comunicação Ofício 3386/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/12/2013 - 06:08:31Juntada comunicação Ofício 3415/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/12/2013 - 06:08:24Juntada comunicação Ofício 3416/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/11/2013 - 17:33:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
29/11/2013 - 17:33:35Juntada comunicação Ofício 3420/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/11/2013 - 15:57:19Cadastrada representação legal 34352/2013 por SECEX-MA
21/11/2013 - 17:45:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/11/2013 - 17:43:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/10/2013 - 18:07:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/10/2013 - 11:04:46Enviado por MIN-VC para providências externas na SEC-MA/SA
11/10/2013 - 11:04:43Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 09/10/2013 por meio do Acórdão 6825/2013-1C
23/09/2013 - 18:38:11Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SPG-PSB
23/09/2013 - 18:38:08Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
20/09/2013 - 14:54:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/09/2013 - 14:54:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/09/2013 - 14:54:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/09/2013 - 14:52:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/09/2013 - 14:48:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/09/2013 - 16:06:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/09/2013 - 17:35:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/09/2013 - 14:41:10Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
06/09/2013 - 11:31:59Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
06/09/2013 - 11:31:46Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
04/09/2013 - 09:44:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/08/2013 - 06:03:38Juntada comunicação Ofício 2418/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/08/2013 - 06:03:36Juntada comunicação Ofício 2416/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/08/2013 - 06:03:35Juntada comunicação Ofício 2415/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/08/2013 - 06:03:34Juntada comunicação Ofício 2414/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/08/2013 - 06:03:32Juntada comunicação Ofício 2402/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/08/2013 - 06:03:31Juntada comunicação Ofício 2401/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/08/2013 - 06:03:26Juntada comunicação Ofício 2400/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/08/2013 - 15:24:56Juntada comunicação Ofício 2413/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/08/2013 - 11:43:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/06/2013 - 11:21:22Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
27/06/2013 - 23:49:17Enviado por MIN-VC para providências externas na Disup
27/06/2013 - 23:49:09Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 27/06/2013 por meio do Acórdão 4282/2013-1C, referente ao Recurso 015.666/2002-8/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/04/2013 - 14:31:03Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SPG-PSB
22/04/2013 - 14:30:59Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
15/04/2013 - 16:01:01Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
15/04/2013 - 15:51:12Enviado para parecer do MP por SERUR
15/04/2013 - 15:51:02Exame de mérito do(s) recurso(s) 015.666/2002-8/R003 da SERUR concluído.Instrução
06/03/2013 - 17:56:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
04/03/2013 - 10:30:32Enviado por MIN-VC para providências externas na SERUR/SA
04/03/2013 - 10:30:29Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.Despacho de autoridade
25/02/2013 - 19:33:57Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-VC
06/02/2013 - 16:30:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/02/2013 - 17:03:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/01/2013 - 16:05:02Cadastrada representação legal 851/2013 por SECEX-MA
22/01/2013 - 16:04:59Cadastrada representação legal 850/2013 por SECEX-MA
18/01/2013 - 16:49:10Expedida a comunicação Ofício 3503/2012 por unidade SECEX-MA
18/01/2013 - 16:47:58Expedida a comunicação Ofício 3502/2012 por unidade SECEX-MA
11/12/2012 - 12:15:40Designado o Ministro Relator ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA para os recursos 015.666/2002-8/R003
11/12/2012 - 12:15:38Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 26/11/2012 contra o acórdão 6628/2012-1C
05/12/2012 - 16:08:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/12/2012 - 18:49:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
21/11/2012 - 11:51:29Cadastrada representação legal 12031/2012 por SECEX-MA
21/11/2012 - 11:51:27Cadastrada representação legal 12030/2012 por SECEX-MA
21/11/2012 - 11:38:29Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SECEX-MA
01/11/2012 - 17:18:17Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
31/10/2012 - 18:35:01Enviado por MIN-VC para providências externas na SeSes/SA
31/10/2012 - 18:34:59Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/10/2012 por meio do Acórdão 6628/2012-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/09/2012 - 11:42:26Relatoria alterada de MIN-MBC para MIN-VC por MIN-VC
14/09/2012 - 14:13:46Enviado por MIN-AA para providências externas na MIN-VC
14/09/2012 - 14:13:43Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
10/09/2012 - 18:21:08Enviado por Seses para providências externas na MIN-AA
10/09/2012 - 18:18:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SesesDespacho de expediente
10/09/2012 - 17:33:10Documento Termo juntado ao processo por Seses
10/09/2012 - 14:24:46Relator do recurso R002 alterado de MIN-WAR para MIN-AA pelo gestor do sistema
10/09/2012 - 10:31:35Enviado por MIN-WAR para providências externas na SeSes/SA
06/09/2012 - 17:16:04Enviado por PAULO SOARES BUGARIN para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
06/09/2012 - 17:16:01Exame de mérito do recurso 015.666/2002-8/R002 feito pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
31/05/2012 - 10:59:07Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
30/05/2012 - 17:12:13Enviado para parecer do MP por SERUR
30/05/2012 - 17:12:09Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 015.666/2002-8/R002 (por sorteio)
30/05/2012 - 17:11:56Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 015.666/2002-8/R002 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
16/04/2012 - 14:43:37Designado o Ministro Relator ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA para os recursos 015.666/2002-8/R002
16/04/2012 - 14:43:36Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 26/06/2008 contra o acórdão 1220/2008-1C
09/03/2012 - 08:59:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
18/01/2012 - 11:36:39Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
18/01/2012 - 11:36:38Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
10/01/2012 - 17:09:01Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
10/01/2012 - 17:08:58Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 015.666/2002-8/R001 (por sorteio)
10/01/2012 - 17:08:55Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 015.666/2002-8/R001 da SERUR concluído.
03/01/2012 - 19:13:56Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
03/01/2012 - 19:13:55Pronunciamento da SECEX-MA concluído
03/01/2012 - 19:08:52Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
03/01/2012 - 18:32:00Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 29/08/2011 contra o acórdão 2081/2011-1C
05/10/2011 - 16:31:46Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
14/09/2011 - 18:06:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
26/08/2011 - 14:04:27Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
26/07/2011 - 14:38:43Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
18/04/2011 - 10:03:22Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
14/04/2011 - 11:05:54Enviado por Seses para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
14/04/2011 - 11:05:29Aceite realizado por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
07/04/2011 - 17:56:57Enviado por MINS-MBC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
07/04/2011 - 17:56:53Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 05/04/2011 por meio do Acórdão 2081/2011-1C
24/02/2011 - 16:21:04Aceite realizado por CARLOS AUGUSTO MORAES RIBEIRO
22/02/2011 - 17:23:59Enviado por SPG-PSB para aceite na MINS-MBC. Motivo: para pronunciamento do relator
22/02/2011 - 17:23:58Parecer emitido por Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
02/12/2010 - 15:48:18Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
01/12/2010 - 14:26:49Enviado por MINS-MBC para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
01/12/2010 - 14:26:49Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
22/11/2010 - 14:35:30Aceite realizado por MINS-MBC
17/11/2010 - 12:27:30Enviado por SECEX-MA para aceite na MINS-MBC. Motivo: para pronunciamento do relator
17/11/2010 - 12:27:28Pronunciamento da SECEX-MA - de acordo realizado por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
29/10/2010 - 15:27:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
29/10/2010 - 15:27:47Documento Diversos juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
29/10/2010 - 15:27:45Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
29/10/2010 - 15:27:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
29/10/2010 - 15:27:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
16/09/2010 - 17:41:30Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 23/09/2010 - 15:02:16
16/09/2010 - 17:41:30Ação
Descrição: Apreciação
18/08/2010 - 10:40:59Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 23/08/2010 - 15:16:17
11/03/2010 - 10:52:24Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 16/03/2010 - 12:44:01
09/03/2010 - 16:11:43Ação
Descrição: Apreciação
09/03/2010 - 16:11:28Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 09/03/2010 - 17:44:44
16/12/2009 - 16:36:59Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/12/2009 - 18:28:12
16/12/2009 - 16:36:57Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/12/2009 - 16:36:59
01/10/2009 - 15:15:03Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/10/2009 - 15:40:27
28/09/2009 - 16:05:20Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/10/2009 - 14:35:19
28/09/2009 - 15:51:46Ação
Descrição: Apreciação
28/04/2009 - 14:56:46Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 29/04/2009 - 08:37:32
23/04/2009 - 18:52:52Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 24/04/2009 - 17:19:09
17/04/2009 - 16:51:02Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 23/04/2009 - 18:52:51
06/02/2009 - 15:47:36Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 11/02/2009 - 12:42:24
03/02/2009 - 16:34:32Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 03/02/2009 - 17:28:31
03/02/2009 - 12:47:00Ação
Descrição: Apreciação
16/10/2008 - 16:03:52Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/10/2008 - 16:06:37
28/07/2008 - 17:53:35Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 30/07/2008 - 16:32:53
28/07/2008 - 15:33:56Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 28/07/2008 - 17:15:05
28/07/2008 - 15:33:53Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/07/2008 - 15:33:56
11/07/2008 - 20:13:51Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 17/07/2008 - 14:33:32
20/06/2008 - 12:29:58Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 24/06/2008 - 09:02:26
09/06/2008 - 14:08:39Ação
Descrição: Notificação
Término em: 19/06/2008
23/04/2008 - 12:40:10Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 25/04/2008 - 11:37:10
23/04/2008 - 12:40:08Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/04/2008 - 12:40:10
22/04/2008 - 14:22:55Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 22/04/2008 - 15:58:19
22/04/2008 - 09:14:53Ação
Descrição: Apreciação
15/02/2008 - 11:58:25Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 19/02/2008 - 10:46:10
15/02/2008 - 11:58:22Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/02/2008 - 11:58:25
15/02/2008 - 11:48:07Ação
Descrição: Apreciação
31/08/2007 - 15:42:25Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 31/08/2007 - 17:49:51
29/08/2007 - 18:33:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 31/08/2007 - 14:55:07
29/08/2007 - 12:06:27Ação
Descrição: Apreciação
12/07/2007 - 11:28:28Ação
Descrição: Apreciação
06/07/2007 - 15:06:11Ação
Descrição: Apreciação
26/10/2004 - 14:51:25Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 03/11/2004 - 16:53:50
04/10/2004 - 13:17:32Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 06/10/2004 - 11:26:37
11/06/2003 - 16:15:40Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/09/2003
10/04/2003 - 15:37:42Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 14/04/2003 - 10:45:19
08/04/2003 - 16:56:07Ação
Descrição: Apreciação
08/04/2003 - 10:05:50Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 08/04/2003 - 15:19:09
26/11/2002 - 16:57:16Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 05/12/2002 - 10:13:37
14/10/2002 - 18:13:11Ação
Descrição: Apreciação
30/09/2002 - 14:48:10Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 30/09/2002 - 14:48:10
30/09/2002 - 14:48:10Processo autuado em 30/09/2002 14:48:10