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Processo: 015.669/2006-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCSP - TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA - Desde 17/07/2006

Assunto do processo
OF-48-2006, TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2005.

Data de autuação
21/07/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.560/2020-7 - Apensado desde 06/04/2020 - 12:28:01
Processo: 031.866/2015-8 - Apensado desde 04/04/2016 - 16:37:47
Processo: 031.865/2015-1 - Apensado desde 04/04/2016 - 16:37:46

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - De 03/02/2022 a 03/02/2022
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 27/12/2018 a 03/02/2022
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 09/04/2010 a 27/12/2018
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 17/07/2006 a 09/04/2010

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 17/09/2013
R002 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 17/09/2013
R003 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 17/09/2013
R004 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 17/09/2013

Unidade responsável técnica
AudSaúde - Unidade de Auditoria Especializada em Saúde

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 24/05/2024 - 17:59:09

Unidade jurisdicionada
NEMS/PE - Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Pernambuco

Responsáveis
ANA MARIA GONCALVES LEITE
ERISTELA DE ALMEIDA FEITOZA FREITAS
FOCUS LOCADORA DE VEICULOS LTDA.
GIULIANA YURI SATO BURGOS
José Menezes Neto
João Paulo Baccara Araújo
João Teofilo da Silva
Maria Semis Lemos Lins
Miguel Ferreira da Silva Filho
VALDENICE MARIA DA SILVA

Interessados
Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Pernambuco

Representante legais
ALEXANDRO DO REGO BARROS
Eduardo Porto Carreiro Coelho Cavalcanti
Rafael Lima Castelo Branco Ferreira
Ricardo de Castro e Silva Dalle
Tiago Lopes de Andrade Lima

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: NEMS/PE - Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Pernambuco
    Período: 01/01/2005 a 31/12/2005

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/05/2024 - 17:59:09Processo enviado de AudSaúde para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
27/01/2023 - 10:53:53Processo encerrado por AudSaúde/D1AudSaúde. Motivo: Outros.Despacho de expediente
27/01/2023 - 09:57:03Processo enviado de Seproc para AudSaúde/AudSaúde-ASS. (Assessoria da AudSaúde)
27/01/2023 - 09:56:38Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
02/01/2023 - 18:59:28Unidade responsável técnica alterada de SecexSaúde para AudSaúde por AudSaúde
28/12/2022 - 17:31:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 63688/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE em nome de GIULIANA YURI SATO BURGOS
06/12/2022 - 15:43:04Juntada comunicação Ofício 63688/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/12/2022 - 19:08:07Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/11/2022 por meio do Acórdão 8415/2022-2C
29/11/2022 - 10:37:14Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
24/11/2022 - 19:27:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/11/2022, às 10h30.
17/11/2022 - 18:06:28Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por SPG-PSB
17/11/2022 - 18:06:23Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
01/11/2022 - 17:24:06Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
01/11/2022 - 17:24:05Enviado para parecer do MP por Seproc
01/11/2022 - 17:24:01Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
31/10/2022 - 17:06:38Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
26/05/2022 - 15:10:09Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
26/05/2022 - 15:04:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/05/2022 - 14:57:07Registrado pagamento de multa referente ao responsável GIULIANA YURI SATO BURGOS por SecexSaúde
26/05/2022 - 14:54:59Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável GIULIANA YURI SATO BURGOS por SecexSaúde
26/05/2022 - 14:52:46Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável GIULIANA YURI SATO BURGOS por SecexSaúde
26/05/2022 - 14:50:52Registrado pagamento de multa referente ao responsável GIULIANA YURI SATO BURGOS por SecexSaúde
26/05/2022 - 14:49:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/05/2022 - 14:45:52Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável GIULIANA YURI SATO BURGOS por SecexSaúde
26/05/2022 - 14:44:40Registrado pagamento de multa referente ao responsável GIULIANA YURI SATO BURGOS por SecexSaúde
26/05/2022 - 14:43:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/05/2022 - 12:53:06Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável GIULIANA YURI SATO BURGOS por SecexSaúde
26/05/2022 - 12:46:06Registrado pagamento de multa referente ao responsável GIULIANA YURI SATO BURGOS por SecexSaúde
26/05/2022 - 12:44:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/05/2022 - 12:44:06Peça No. 298 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 71.073.417-2) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
26/05/2022 - 12:43:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/05/2022 - 12:41:15Registrado pagamento de multa referente ao responsável GIULIANA YURI SATO BURGOS por SecexSaúde
26/05/2022 - 12:38:45Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável GIULIANA YURI SATO BURGOS por SecexSaúde
24/05/2022 - 20:10:19Pronunciamento da SecexSaúde concluídoInstrução
04/02/2022 - 11:32:45Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/02/2022 - 10:08:23Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:53:20Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:53:20Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
06/04/2020 - 12:28:01Processo 011.560/2020-7 foi apensado a este processo por SecexSaúde.
30/04/2019 - 11:37:50Unidade responsável técnica alterada de SecexSaude para SecexSaúde/D1 por SecexSaúde
25/04/2019 - 13:02:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0256/2019-TCU/Sec-PE.
04/04/2019 - 15:11:47Processo enviado de Sec-PE para SecexSaúde/SecexSaúde/SA. (Serviço de Administração da SecexSaúde)
02/04/2019 - 19:18:07Unidade responsável técnica alterada de Sec-PE para SecexSaude por Sec-PE
01/04/2019 - 17:46:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 0256/2019-TCU/Sec-PE.
22/03/2019 - 06:02:52Juntada comunicação Ofício 0256/2019 por unidade Sec-PE em virtude de expedição
15/03/2019 - 18:15:52Processo enviado de MIN-RC para Sec-PE/Secex-PE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PE)
15/03/2019 - 18:15:51Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/03/2019 por meio do Acórdão 1997/2019-1C
12/03/2019 - 16:06:39O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 12/03/2019
12/03/2019 - 14:56:11Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
07/03/2019 - 19:56:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/03/2019, às 15h.
26/02/2019 - 12:04:53Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 26/02/2019, às 15h
21/02/2019 - 19:03:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 26/02/2019, às 15h.
23/01/2019 - 18:53:20Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SPG-PSB
23/01/2019 - 18:53:09Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
04/12/2018 - 10:13:01Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
04/12/2018 - 09:40:35Enviado para parecer do MP por SECEX-PE
04/12/2018 - 09:40:35Pronunciamento da SECEX-PE concluído
03/12/2018 - 10:32:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
03/12/2018 - 10:31:15Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PE
08/08/2018 - 13:18:23Registrado pagamento de multa referente ao responsável ERISTELA DE ALMEIDA FEITOZA FREITAS por SECEX-PE
08/08/2018 - 13:15:55Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
13/07/2018 - 09:54:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
13/07/2018 - 09:51:42Registrado pagamento de multa referente ao responsável ERISTELA DE ALMEIDA FEITOZA FREITAS por SECEX-PE
13/07/2018 - 09:50:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
05/07/2018 - 10:01:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
05/07/2018 - 09:26:02Registrado pagamento de multa referente ao responsável ERISTELA DE ALMEIDA FEITOZA FREITAS por SECEX-PE
26/06/2018 - 15:08:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PE
30/05/2018 - 10:31:03Registrado pagamento de multa referente ao responsável GIULIANA YURI SATO BURGOS por SECEX-PE
30/05/2018 - 10:29:50Registrado pagamento de multa referente ao responsável GIULIANA YURI SATO BURGOS por SECEX-PE
30/05/2018 - 10:27:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
29/05/2018 - 09:05:05Registrado pagamento de multa referente ao responsável ERISTELA DE ALMEIDA FEITOZA FREITAS por SECEX-PE
29/05/2018 - 09:02:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
20/04/2018 - 14:53:35Registrado pagamento de multa referente ao responsável GIULIANA YURI SATO BURGOS por SECEX-PE
20/04/2018 - 14:50:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
28/02/2018 - 16:53:34Registrado pagamento de multa referente ao responsável ERISTELA DE ALMEIDA FEITOZA FREITAS por SECEX-PE
28/02/2018 - 16:52:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
23/02/2018 - 14:37:22Registrado pagamento de multa referente ao responsável GIULIANA YURI SATO BURGOS por SECEX-PE
23/02/2018 - 14:06:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
23/02/2018 - 14:06:18Registrado pagamento de multa referente ao responsável GIULIANA YURI SATO BURGOS por SECEX-PE
23/02/2018 - 14:05:19Registrado pagamento de multa referente ao responsável GIULIANA YURI SATO BURGOS por SECEX-PE
23/02/2018 - 14:03:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
19/02/2018 - 10:04:58Registrado pagamento de multa referente ao responsável ERISTELA DE ALMEIDA FEITOZA FREITAS por SECEX-PE
19/02/2018 - 09:57:17Registrado pagamento de multa referente ao responsável ERISTELA DE ALMEIDA FEITOZA FREITAS por SECEX-PE
19/02/2018 - 09:55:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
19/12/2017 - 18:39:39Registrado pagamento de multa referente ao responsável GIULIANA YURI SATO BURGOS por SECEX-PE
19/12/2017 - 18:38:31Registrado pagamento de multa referente ao responsável GIULIANA YURI SATO BURGOS por SECEX-PE
19/12/2017 - 18:37:10Registrado pagamento de multa referente ao responsável GIULIANA YURI SATO BURGOS por SECEX-PE
19/12/2017 - 18:35:48Registrado pagamento de multa referente ao responsável GIULIANA YURI SATO BURGOS por SECEX-PE
19/12/2017 - 18:34:32Registrado pagamento de multa referente ao responsável GIULIANA YURI SATO BURGOS por SECEX-PE
19/12/2017 - 18:32:58Registrado pagamento de multa referente ao responsável GIULIANA YURI SATO BURGOS por SECEX-PE
19/12/2017 - 18:30:51Registrado pagamento de multa referente ao responsável GIULIANA YURI SATO BURGOS por SECEX-PE
19/12/2017 - 18:29:19Registrado pagamento de multa referente ao responsável GIULIANA YURI SATO BURGOS por SECEX-PE
19/12/2017 - 18:26:49Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
15/12/2017 - 12:30:06Registrado pagamento de multa referente ao responsável ERISTELA DE ALMEIDA FEITOZA FREITAS por SECEX-PE
15/12/2017 - 12:25:25Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
15/12/2017 - 10:57:17Registrado pagamento de multa referente ao responsável ERISTELA DE ALMEIDA FEITOZA FREITAS por SECEX-PE
15/12/2017 - 10:55:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
24/11/2017 - 12:36:20Registrado pagamento de multa referente ao responsável ERISTELA DE ALMEIDA FEITOZA FREITAS por SECEX-PE
24/11/2017 - 12:35:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
22/09/2017 - 17:54:44Registrado pagamento de multa referente ao responsável Giuliana Yuri Sato por SECEX-PE
22/09/2017 - 17:53:57Registrado pagamento de multa referente ao responsável Giuliana Yuri Sato por SECEX-PE
22/09/2017 - 17:50:07Registrado pagamento de multa referente ao responsável Giuliana Yuri Sato por SECEX-PE
22/09/2017 - 17:48:40Registrado pagamento de multa referente ao responsável Giuliana Yuri Sato por SECEX-PE
22/09/2017 - 17:47:39Registrado pagamento de multa referente ao responsável Giuliana Yuri Sato por SECEX-PE
22/09/2017 - 17:46:21Registrado pagamento de multa referente ao responsável Giuliana Yuri Sato por SECEX-PE
22/09/2017 - 17:45:26Registrado pagamento de multa referente ao responsável Giuliana Yuri Sato por SECEX-PE
22/09/2017 - 17:43:59Registrado pagamento de multa referente ao responsável Giuliana Yuri Sato por SECEX-PE
22/09/2017 - 17:42:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
22/09/2017 - 17:42:27Registrado pagamento de multa referente ao responsável Eristela de Almeida Feitoza por SECEX-PE
22/09/2017 - 17:41:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
07/08/2017 - 13:30:18Registrado pagamento de multa referente ao responsável Eristela de Almeida Feitoza por SECEX-PE
07/08/2017 - 13:28:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
11/07/2017 - 17:09:42Registrado pagamento de multa referente ao responsável Eristela de Almeida Feitoza por SECEX-PE
11/07/2017 - 17:08:53Registrado pagamento de multa referente ao responsável Eristela de Almeida Feitoza por SECEX-PE
11/07/2017 - 17:07:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
29/05/2017 - 13:09:41Registrado pagamento de multa referente ao responsável Eristela de Almeida Feitoza por SECEX-PE
29/05/2017 - 13:08:43Registrado pagamento de multa referente ao responsável Eristela de Almeida Feitoza por SECEX-PE
29/05/2017 - 13:07:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
10/03/2017 - 17:36:41Registrado pagamento de multa referente ao responsável Eristela de Almeida Feitoza por SECEX-PE
10/03/2017 - 17:35:36Registrado pagamento de multa referente ao responsável Eristela de Almeida Feitoza por SECEX-PE
10/03/2017 - 17:06:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
03/01/2017 - 17:09:54Registrado pagamento de multa referente ao responsável Eristela de Almeida Feitoza por SECEX-PE
03/01/2017 - 17:08:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
09/12/2016 - 14:50:56Registrado pagamento de multa referente ao responsável Eristela de Almeida Feitoza por SECEX-PE
09/12/2016 - 14:49:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
09/11/2016 - 12:09:35Registrado pagamento de multa referente ao responsável Eristela de Almeida Feitoza por SECEX-PE
09/11/2016 - 12:06:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
23/09/2016 - 14:10:36Registrado pagamento de multa referente ao responsável Eristela de Almeida Feitoza por SECEX-PE
23/09/2016 - 14:07:45Registrado pagamento de multa referente ao responsável Eristela de Almeida Feitoza por SECEX-PE
23/09/2016 - 14:05:05Registrado pagamento de multa referente ao responsável Eristela de Almeida Feitoza por SECEX-PE
23/09/2016 - 14:00:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
15/08/2016 - 13:36:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PE
05/08/2016 - 11:26:19Registrado pagamento de multa referente ao responsável Giuliana Yuri Sato por SECEX-PE
05/08/2016 - 11:25:01Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Giuliana Yuri Sato por SECEX-PE
05/08/2016 - 11:23:08Registrado pagamento de multa referente ao responsável Giuliana Yuri Sato por SECEX-PE
05/08/2016 - 11:18:42Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Giuliana Yuri Sato por SECEX-PE
27/07/2016 - 09:17:57Registrado pagamento de multa referente ao responsável Giuliana Yuri Sato por SECEX-PE
27/07/2016 - 09:17:03Registrado pagamento de multa referente ao responsável Giuliana Yuri Sato por SECEX-PE
27/07/2016 - 09:14:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
28/06/2016 - 10:30:42Registrado pagamento de multa referente ao responsável Giuliana Yuri Sato por SECEX-PE
28/06/2016 - 10:29:53Registrado pagamento de multa referente ao responsável Giuliana Yuri Sato por SECEX-PE
28/06/2016 - 10:28:55Registrado pagamento de multa referente ao responsável Giuliana Yuri Sato por SECEX-PE
28/06/2016 - 10:27:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
28/06/2016 - 10:26:51Registrado pagamento de multa referente ao responsável Eristela de Almeida Feitoza por SECEX-PE
28/06/2016 - 10:25:26Registrado pagamento de multa referente ao responsável Eristela de Almeida Feitoza por SECEX-PE
28/06/2016 - 10:23:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
10/05/2016 - 09:42:44Registrado pagamento de multa referente ao responsável Eristela de Almeida Feitoza por SECEX-PE
18/04/2016 - 15:11:23Registrado pagamento de multa referente ao responsável Eristela de Almeida Feitoza por SECEX-PE
08/04/2016 - 15:41:17Registrado pagamento de multa referente ao responsável Giuliana Yuri Sato por SECEX-PE
08/04/2016 - 15:37:45Registrado pagamento de multa referente ao responsável Giuliana Yuri Sato por SECEX-PE
08/04/2016 - 15:34:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
08/04/2016 - 15:29:18Registrado pagamento de multa referente ao responsável Eristela de Almeida Feitoza por SECEX-PE
04/04/2016 - 16:37:47Processo 031.866/2015-8 foi apensado a este processo
04/04/2016 - 16:37:46Processo 031.865/2015-1 foi apensado a este processo
15/02/2016 - 16:43:03Registrado pagamento de multa referente ao responsável Eristela de Almeida Feitoza por SECEX-PE
13/01/2016 - 15:16:13Registrado pagamento de multa referente ao responsável Eristela de Almeida Feitoza por SECEX-PE
13/01/2016 - 15:15:25Registrado pagamento de multa referente ao responsável Giuliana Yuri Sato por SECEX-PE
13/01/2016 - 11:20:24Registrado pagamento de multa referente ao responsável Eristela de Almeida Feitoza por SECEX-PE
13/01/2016 - 11:18:40Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Eristela de Almeida Feitoza por SECEX-PE
12/01/2016 - 14:26:06Registrado pagamento de multa referente ao responsável Giuliana Yuri Sato por SECEX-PE
11/01/2016 - 18:50:48Registrado pagamento de multa referente ao responsável Giuliana Yuri Sato por SECEX-PE
11/01/2016 - 18:49:02Registrado pagamento de multa referente ao responsável Giuliana Yuri Sato por SECEX-PE
11/01/2016 - 18:47:29Registrado pagamento de multa referente ao responsável Giuliana Yuri Sato por SECEX-PE
11/01/2016 - 18:41:00Registrado pagamento de multa referente ao responsável Eristela de Almeida Feitoza por SECEX-PE
11/01/2016 - 17:29:35Registrado pagamento de multa referente ao responsável Eristela de Almeida Feitoza por SECEX-PE
11/01/2016 - 17:25:13Registrado pagamento de multa referente ao responsável Eristela de Almeida Feitoza por SECEX-PE
07/12/2015 - 10:03:57Registrado pagamento de multa referente ao responsável Eristela de Almeida Feitoza por SECEX-PE
07/12/2015 - 10:02:58Registrado pagamento de multa referente ao responsável Giuliana Yuri Sato por SECEX-PE
24/11/2015 - 15:23:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PE
19/11/2015 - 12:24:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
18/11/2015 - 18:29:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
18/11/2015 - 18:28:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
18/11/2015 - 18:27:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
18/11/2015 - 18:24:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
29/10/2015 - 14:34:13Registrado pagamento de multa referente ao responsável Eristela de Almeida Feitoza por SECEX-PE
29/10/2015 - 14:32:33Registrado pagamento de multa referente ao responsável Giuliana Yuri Sato por SECEX-PE
16/10/2015 - 12:05:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
16/10/2015 - 12:00:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
30/09/2015 - 14:14:47Juntada comunicação Ofício 1268/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
30/09/2015 - 14:14:47Juntada comunicação Ofício 1267/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
28/09/2015 - 12:50:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
28/09/2015 - 12:50:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
23/09/2015 - 16:24:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
23/09/2015 - 10:00:42Cadastrada representação legal 19493/2015 por SECEX-PE
23/09/2015 - 10:00:42Cadastrada representação legal 19492/2015 por SECEX-PE
23/09/2015 - 10:00:41Cadastrada representação legal 19491/2015 por SECEX-PE
08/09/2015 - 14:13:43Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PE
08/09/2015 - 14:13:38Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PE
05/08/2015 - 17:04:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
27/07/2015 - 13:15:55Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
21/07/2015 - 09:37:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
06/07/2015 - 10:28:21Juntada comunicação Ofício 0809/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
02/07/2015 - 16:51:57Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PE
02/07/2015 - 09:29:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
18/06/2015 - 10:44:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
12/06/2015 - 14:37:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
03/06/2015 - 15:34:16Juntada comunicação Ofício 0613/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
03/06/2015 - 15:20:36Juntada comunicação Ofício 0614/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
03/06/2015 - 15:13:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
29/05/2015 - 15:52:29Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PE/SA
29/05/2015 - 15:52:25Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/05/2015 por meio do Acórdão 2958/2015-1C
22/05/2015 - 18:23:57Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 26/05/2015, às 15:00.
19/05/2015 - 15:45:03Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SPG-PSB
19/05/2015 - 15:45:00Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
05/05/2015 - 16:34:43Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
05/05/2015 - 16:33:50Enviado para parecer do MP por SECEX-PE
05/05/2015 - 16:33:48Pronunciamento da SECEX-PE concluído
05/05/2015 - 08:38:45Pronunciamento da SECEX-PE concluído
04/05/2015 - 10:15:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
22/04/2015 - 15:13:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
15/04/2015 - 11:57:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
13/04/2015 - 11:35:21Juntada comunicação Ofício 0346/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
09/04/2015 - 13:40:21Pronunciamento da SECEX-PE concluído
09/04/2015 - 13:18:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
09/04/2015 - 10:57:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
07/04/2015 - 16:53:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
06/04/2015 - 10:28:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
06/04/2015 - 10:28:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
06/04/2015 - 10:27:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
06/04/2015 - 10:26:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
06/04/2015 - 10:26:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
25/03/2015 - 10:17:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
23/03/2015 - 09:29:41Juntada comunicação Ofício 0237/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
23/03/2015 - 09:26:48Juntada comunicação Ofício 0220/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
23/03/2015 - 09:24:56Juntada comunicação Ofício 0219/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
23/03/2015 - 09:23:33Juntada comunicação Ofício 0218/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
23/03/2015 - 09:21:15Juntada comunicação Ofício 0217/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
23/03/2015 - 09:20:03Juntada comunicação Ofício 0216/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
23/03/2015 - 09:19:10Juntada comunicação Ofício 0214/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
18/03/2015 - 11:10:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
12/03/2015 - 15:31:14Enviado por Seses para providências externas na Secex-PE/SA
12/03/2015 - 13:32:52Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
12/03/2015 - 13:32:50Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/03/2015 por meio do Acórdão 1538/2015-1C, referente aos Recursos 015.669/2006-2/R001, 015.669/2006-2/R002, 015.669/2006-2/R003 e 015.669/2006-2/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/03/2015 - 14:45:39Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PE
06/03/2015 - 13:53:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 10/03/2015, às 15:00.
24/11/2014 - 18:46:20Enviado por PAULO SOARES BUGARIN para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
24/11/2014 - 18:46:17Exame de mérito dos recursos 015.669/2006-2/R001, 015.669/2006-2/R002, 015.669/2006-2/R003 e 015.669/2006-2/R004 feito pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
27/06/2014 - 10:05:57Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
25/06/2014 - 18:52:25Enviado para parecer do MP por SERUR
25/06/2014 - 18:52:15Exame de mérito do(s) recurso(s) 015.669/2006-2/R001, 015.669/2006-2/R002, 015.669/2006-2/R003, 015.669/2006-2/R004 da SERUR concluído.Instrução
16/06/2014 - 13:37:23Documento Diversos associado ao(s) recurso(s) R003 por SERUR
16/06/2014 - 13:35:54Documento Diversos juntado ao processo por SERUR
06/05/2014 - 18:25:46Documento Diversos juntado ao processo por SERUR
06/05/2014 - 16:31:34Documento Diversos juntado ao processo por SERUR
06/05/2014 - 13:08:38Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR
08/10/2013 - 13:51:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
04/10/2013 - 17:23:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
30/09/2013 - 06:03:02Juntada comunicação Ofício 1331/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
20/09/2013 - 18:30:38Enviado por MIN-WAR para providências externas na SERUR/SA
20/09/2013 - 18:30:30Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
17/09/2013 - 15:10:51Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SERUR
17/09/2013 - 15:10:38Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 015.669/2006-2/R001, 015.669/2006-2/R002, 015.669/2006-2/R003, 015.669/2006-2/R004 (por sorteio)
17/09/2013 - 15:10:29Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 015.669/2006-2/R001, 015.669/2006-2/R002, 015.669/2006-2/R003, 015.669/2006-2/R004 da SERUR concluído.InstruçãoInstruçãoInstruçãoInstrução
11/09/2013 - 17:31:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
04/09/2013 - 13:24:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
03/09/2013 - 19:05:29Juntada comunicação Ofício 1160/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
30/08/2013 - 16:19:05Enviado por SECEX-PE para providências externas na SERUR/SA
29/08/2013 - 16:42:16Autuado por Secretaria de Controle Externo - PE recurso interposto em 27/08/2013 contra o acórdão 4931/2013-1C
29/08/2013 - 11:07:56Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-PE/SA
29/08/2013 - 11:07:54Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
27/08/2013 - 18:42:33Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-PE
27/08/2013 - 18:41:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
27/08/2013 - 16:54:10Autuado por Secretaria de Controle Externo - PE recurso interposto em 26/08/2013 contra o acórdão 4931/2013-1C
27/08/2013 - 16:50:26Cadastrada representação legal 26572/2013 por SECEX-PE
27/08/2013 - 12:50:09Cadastrada representação legal 26507/2013 por SECEX-PE
27/08/2013 - 12:49:03Autuado por Secretaria de Controle Externo - PE recurso interposto em 26/08/2013 contra o acórdão 4931/2013-1C
27/08/2013 - 12:48:15Associados documentos à representação legal 26276/2013 por SECEX-PE
27/08/2013 - 12:46:30Autuado por Secretaria de Controle Externo - PE recurso interposto em 26/08/2013 contra o acórdão 4931/2013-1C
27/08/2013 - 10:57:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PE
26/08/2013 - 17:03:59Juntada comunicação Ofício 1136/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
26/08/2013 - 15:10:18Cadastrada representação legal 26380/2013 por SECEX-PE
23/08/2013 - 13:47:25Cadastrada representação legal 26276/2013 por SECEX-PE
23/08/2013 - 11:14:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
23/08/2013 - 11:12:48Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PE
21/08/2013 - 19:01:31Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-PE/SA
21/08/2013 - 19:01:29Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
19/08/2013 - 15:11:48Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-PE
19/08/2013 - 15:10:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
15/08/2013 - 15:17:45Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PE
14/08/2013 - 16:15:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
14/08/2013 - 13:18:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
14/08/2013 - 13:17:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
14/08/2013 - 13:17:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
14/08/2013 - 13:16:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
14/08/2013 - 13:15:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
09/08/2013 - 13:42:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
06/08/2013 - 10:22:55Juntada comunicação Ofício 0963/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
05/08/2013 - 16:51:56Juntada comunicação Ofício 0966/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
05/08/2013 - 16:46:13Juntada comunicação Ofício 0965/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
05/08/2013 - 16:43:52Juntada comunicação Ofício 0964/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
05/08/2013 - 16:35:28Juntada comunicação Ofício 0962/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
05/08/2013 - 16:32:46Juntada comunicação Ofício 0961/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
05/08/2013 - 16:30:59Juntada comunicação Ofício 0960/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
05/08/2013 - 14:46:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
26/07/2013 - 10:29:09Enviado por Seses para providências externas na SEC-PE/SA
25/07/2013 - 19:22:23Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
25/07/2013 - 19:22:21Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/07/2013 por meio do Acórdão 4931/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/03/2013 - 16:27:39Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SPG-PSB
18/03/2013 - 16:27:36Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
06/12/2012 - 18:00:49Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
06/12/2012 - 18:00:31Enviado para parecer do MP por SECEX-PE
06/12/2012 - 18:00:27Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
24/09/2012 - 17:11:56Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-PE
24/09/2012 - 17:11:55Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PE
14/09/2012 - 12:53:35Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-PE
14/09/2012 - 12:53:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PE
10/09/2012 - 16:43:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PE
20/08/2012 - 10:43:12Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
08/06/2012 - 15:16:15Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-PE/SA
08/06/2012 - 15:16:15Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
08/06/2012 - 14:11:54Enviado por MINS-MBC para providências externas na MIN-JM
06/06/2012 - 14:57:00Enviado por MIN-JM para providências externas na MINS-MBC
16/12/2010 - 11:46:52Aceite realizado por SERGIO BORGES
14/12/2010 - 17:20:44Enviado por SPG-PSB para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
14/12/2010 - 17:20:43Parecer emitido por Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
05/10/2010 - 15:57:06Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 05/10/2010 - 16:34:49
29/09/2010 - 14:35:53Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 05/10/2010 - 15:55:55
16/08/2010 - 12:18:04Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/09/2010
09/08/2010 - 18:41:08Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 13/08/2010 - 13:51:29
09/08/2010 - 18:41:06Ação
Descrição: Apreciação
29/07/2010 - 10:03:43Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 03/08/2010 - 16:38:46
28/07/2010 - 16:32:30Ação
Descrição: Apreciação
19/07/2010 - 13:46:19Ação
Descrição: Apreciação
15/04/2010 - 16:33:26Ação
Descrição: Apreciação
09/04/2010 - 10:34:02Ação
Descrição: Apreciação
21/07/2006 - 13:06:30Processo autuado em 21/07/2006 13:06:30
17/07/2006 - 14:39:16Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para instrução
Aceite em: 21/07/2006 - 12:27:34
17/07/2006 - 14:37:49Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 17/07/2006 - 14:37:49