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Processo: 015.672/2012-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 04/06/2012

Assunto do processo
REFERENTE À POSSÍVEIS IRREGULARIDADES CONSTANTES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PNAT (PROGRAMA NACIONAL DE APOIO DO TRANSPORTE ESCOLAR), REPASSADO PELO FNDE NO ANO DE 2008.

Data de autuação
04/06/2012 - 12:33:13

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 04/06/2012 a 19/12/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 11/07/2013 - 20:21:22

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cândido Mendes - MA

Responsáveis
José Ribamar Ribeiro Castelo Branco
Prefeitura Municipal de Cândido Mendes - MA

Interessados
Gabriel Sodré Gonçalves
Ministério Público do Estado do Maranhão

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/09/2013 - 15:23:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/07/2013 - 20:21:22Processo encerrado.Despacho de expediente
02/07/2013 - 17:20:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/06/2013 - 18:22:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/06/2013 - 18:22:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/06/2013 - 18:01:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/06/2013 - 19:26:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/06/2013 - 15:43:53Juntada comunicação Ofício 1527/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/06/2013 - 14:33:25Juntada comunicação Ofício 1529/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/06/2013 - 14:32:22Juntada comunicação Ofício 1526/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/06/2013 - 14:31:11Juntada comunicação Ofício 1525/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/06/2013 - 15:56:44Juntada comunicação Ofício 1528/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/05/2013 - 11:26:19Enviado por MIN-BZ para providências externas na SEC-MA/SA
29/05/2013 - 11:26:19Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/05/2013 por meio do Acórdão 2832/2013-2C
20/12/2012 - 17:57:12Enviado por MIN-AN para providências externas na MIN-BZ
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
19/12/2012 - 17:28:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/12/2012 - 12:53:08Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SECEX-MA
07/12/2012 - 12:53:06Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
23/11/2012 - 11:54:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/11/2012 - 12:08:17Expedida a comunicação Ofício 3115/2012 por unidade SECEX-MA
14/11/2012 - 11:19:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/11/2012 - 10:34:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
08/11/2012 - 16:07:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/10/2012 - 12:02:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
15/10/2012 - 09:36:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2012 - 09:50:11Enviado por MIN-AN para providências externas na SEC-MA/SA
27/07/2012 - 09:50:09Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 24/07/2012 por meio do Acórdão 5129/2012-2C
28/06/2012 - 19:26:36Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SECEX-MA
28/06/2012 - 19:26:34Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
27/06/2012 - 13:55:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2012 - 13:53:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2012 - 13:50:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/06/2012 - 14:01:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
04/06/2012 - 12:33:13Processo autuado por SECEX-MA