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Processo: 015.689/2012-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 04/06/2012

Assunto do processo
REFERENTE À POSSÍVEIS IRREGULARIDADES CONSTANTES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PDDE (PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA), REPASSADO PELO FNDE NO ANO DE 2008.

Data de autuação
04/06/2012 - 14:07:03

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 04/06/2012 a 19/12/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 26/02/2013 - 14:26:39

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cândido Mendes - MA

Responsáveis
José Ribamar Ribeiro Castelo Branco
Prefeitura Municipal de Cândido Mendes - MA

Interessados
Gabriel Sodré Gonçalves
Ministério Público do Estado do Maranhão

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/02/2013 - 14:26:39Processo encerrado.Despacho de expediente
25/02/2013 - 18:44:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/02/2013 - 12:48:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/01/2013 - 12:43:10Expedida a comunicação Ofício 0149/2013 por unidade SECEX-MA
25/01/2013 - 16:27:11Expedida a comunicação Ofício 0150/2013 por unidade SECEX-MA
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
30/11/2012 - 14:23:21Enviado por MIN-AN para providências externas na SEC-MA/SA
30/11/2012 - 14:23:19Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/11/2012 por meio do Acórdão 8832/2012-2C
25/09/2012 - 11:00:31Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SECEX-MA
25/09/2012 - 11:00:30Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
18/09/2012 - 15:23:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
18/09/2012 - 15:22:07Peça No. 3 do tipo Termo (doc 49.134.447-8) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
17/09/2012 - 16:56:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
17/09/2012 - 16:49:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
13/09/2012 - 18:49:37Peça No. 2 do tipo Termo (doc 49.120.474-1) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
13/09/2012 - 18:49:19Peça No. 3 do tipo Termo (doc 49.120.509-0) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
13/09/2012 - 17:43:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
13/09/2012 - 17:42:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
04/06/2012 - 14:21:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
04/06/2012 - 14:07:03Processo autuado por SECEX-MA