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Processo: 015.697/2012-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 04/06/2012

Assunto do processo
REFERENTE À POSSÍVEIS IRREGULARIDADES CONSTANTES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PNAQ (PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA), REPASSADO PELO FNDE, NO ANO DE 2008.

Data de autuação
04/06/2012 - 14:29:49

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 04/06/2012 a 19/12/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 30/01/2013 - 13:57:09

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cândido Mendes - MA

Responsáveis
José Ribamar Ribeiro Castelo Branco
Prefeitura Municipal de Cândido Mendes - MA

Interessados
Gabriel Sodré Gonçalves
Ministério Público do Estado do Maranhão

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/01/2013 - 13:57:09Processo encerrado.Despacho de expediente
10/01/2013 - 14:42:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
03/12/2012 - 18:08:00Expedida a comunicação Ofício 3317/2012 por unidade SECEX-MA
09/08/2012 - 12:31:58Enviado por MIN-AN para providências externas na SEC-MA/SA
09/08/2012 - 12:31:58Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/08/2012 por meio do Acórdão 5650/2012-2C
24/07/2012 - 10:54:32Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SECEX-MA
24/07/2012 - 10:54:31Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
11/07/2012 - 16:00:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/06/2012 - 14:40:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
04/06/2012 - 14:31:43Relatoria alterada de - para MIN-AN por SEC-MA/SA
04/06/2012 - 14:29:49Processo autuado por SECEX-MA