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Processo: 001.570/2005-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/01/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR DANIEL ALVES DE SOUZA - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONVÊNIO N° 1784/98, ATUAL MP Nº2178-36/01 - PDDE/FNDE(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.001225/2002-61 )


Data de autuação
01/02/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 022.571/2012-4 - Apensado desde 09/11/2012 - 11:52:32
Processo: 022.569/2012-0 - Apensado desde 02/10/2012 - 14:26:31

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 08/02/2011 a 19/12/2012
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 21/01/2005 a 08/02/2011

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 25/01/2016 - 16:09:45

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São José do Jacuípe - BA

Responsáveis
Daniel Alves de Souza
Laurentino Romão da Silva

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
CAIO GRACO BRAGA MASCARENHAS PIRES
José Souza Pires
diego ribeiro de lima

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 88.441,43
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/01/2016 - 16:09:45Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
31/07/2014 - 17:34:11Processo encerrado.Despacho de expediente
18/07/2014 - 09:08:22Removido sobrestamento de processo
21/11/2013 - 16:46:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
11/11/2013 - 06:04:07Juntada comunicação Ofício 1913/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
01/04/2013 - 17:46:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
01/04/2013 - 17:42:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
13/03/2013 - 11:09:54Expedida a comunicação Ofício 0064/2013 por unidade SECEX-BA
13/03/2013 - 11:08:39Expedida a comunicação Ofício 0063/2013 por unidade SECEX-BA
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
09/11/2012 - 11:52:32Processo 022.571/2012-4 foi apensado a este processo
02/10/2012 - 14:26:31Processo 022.569/2012-0 foi apensado a este processo
28/09/2012 - 14:38:51Processo sobrestado. Motivo: Conforme determina o Memorando-Circular nº 23/2012 - Segecex
31/07/2012 - 09:15:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
31/07/2012 - 09:14:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
25/07/2012 - 17:05:30Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
19/07/2012 - 08:43:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
19/07/2012 - 08:41:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
06/07/2012 - 11:14:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
07/06/2012 - 09:19:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
05/06/2012 - 15:02:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
05/06/2012 - 14:59:53Peça No. 10 desentranhada por SEC-BA/SA
05/06/2012 - 14:57:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
05/06/2012 - 14:55:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
19/12/2011 - 17:58:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
19/12/2011 - 17:57:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
19/12/2011 - 12:20:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
11/11/2011 - 18:37:22Peça No. 32 desentranhada por SeSes/SA
11/11/2011 - 16:58:29Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
10/11/2011 - 10:40:48Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 08/11/2011 por meio do Acórdão 10965/2011-2C
12/07/2011 - 13:16:34Parecer emitido por Procurador SERGIO CARIBÉ
20/06/2011 - 16:43:48Distribuído para o gabinete do Procurador SERGIO CARIBÉ
16/06/2011 - 18:28:17Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
15/06/2011 - 16:50:23Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
03/06/2011 - 11:29:24Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
27/05/2011 - 10:46:33Documento juntado ao processo 001.570/2005-8 por SERUR(ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA)
27/05/2011 - 10:41:51Documento juntado ao processo 001.570/2005-8 por SERUR(ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA)
27/05/2011 - 10:38:18Documento juntado ao processo 001.570/2005-8 por SERUR(ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA)
26/05/2011 - 15:12:54Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
16/02/2011 - 13:58:00Aceite realizado por JACQUELINE BUCCOS DE ASSIS
15/02/2011 - 13:51:37Enviado por MIN-AN para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
15/02/2011 - 13:51:36Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
10/02/2011 - 14:43:00Aceite realizado por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
08/02/2011 - 19:14:46Enviado por Seses para aceite na MIN-AN. Motivo: para providências externas
08/02/2011 - 19:14:11Documento Termo juntado ao processo por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
07/02/2011 - 10:28:11Aceite realizado por JOSE ROBERTO ASSUMPCAO FREIRE
04/02/2011 - 13:38:58Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
04/02/2011 - 11:10:41Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA
31/01/2011 - 18:53:51Aceite realizado por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
28/01/2011 - 10:18:02Enviado por SECEX-BA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
27/01/2011 - 12:07:52Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
27/01/2011 - 12:07:34Documento Procuração juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
27/01/2011 - 12:07:20Documento Procuração juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
27/01/2011 - 12:06:34Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
26/01/2011 - 16:15:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
26/01/2011 - 16:14:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
26/01/2011 - 15:44:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
14/01/2011 - 16:36:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
14/01/2011 - 15:02:37Aceite realizado por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
12/01/2011 - 11:05:01Enviado por SECEX-7 para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
14/12/2010 - 11:09:45Aceite realizado por MARCIA DE LIMA MACEDO
13/12/2010 - 19:03:05Enviado por Seses para aceite na SECEX7/SA. Motivo: para providências externas
13/12/2010 - 17:01:50Aceite realizado por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
09/12/2010 - 15:45:20Enviado por MINS-ASC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
09/12/2010 - 15:45:20Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 07/12/2010 por meio do Acórdão 7512/2010-2C
03/02/2010 - 17:53:17Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/02/2010 - 14:45:43
05/11/2009 - 15:54:09Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 06/11/2009 - 10:53:55
05/11/2009 - 13:21:17Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 05/11/2009 - 15:36:18
03/11/2009 - 20:20:33Ação
Descrição: Apreciação
03/11/2009 - 16:12:39Ação
Descrição: Apreciação
09/02/2009 - 16:19:18Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/05/2009
30/01/2009 - 10:47:10Ação
Descrição: Apreciação
19/12/2008 - 12:11:58Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/01/2009
16/12/2008 - 15:29:37Ação
Descrição: Apreciação
16/12/2008 - 15:24:58Ação
Descrição: Apreciação
19/05/2008 - 10:13:04Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/06/2008
12/05/2008 - 14:19:25Ação
Descrição: Apreciação
12/05/2008 - 08:48:52Ação
Descrição: Apreciação
30/01/2008 - 10:38:27Ação
Descrição: Apreciação
09/04/2007 - 12:09:25Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 09/04/2007 - 14:53:40
09/04/2007 - 12:09:23Tramitação
Destinatário: Sesap - EXTINTA Secretaria de Segurança e Serviços de Apoio
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 09/04/2007 - 12:09:23
27/02/2007 - 12:37:08Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 01/03/2007 - 17:36:19
22/11/2006 - 09:34:44Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/02/2007
06/11/2006 - 15:17:19Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 10/11/2006 - 15:51:23
30/10/2006 - 06:49:56Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 01/11/2006 - 15:53:31
30/10/2006 - 06:49:53Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/10/2006 - 06:49:56
13/09/2006 - 09:56:47Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/10/2006
04/09/2006 - 19:39:55Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 08/09/2006 - 12:31:00
21/08/2006 - 09:44:00Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 22/08/2006 - 17:29:11
21/08/2006 - 09:43:11Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 21/08/2006 - 09:43:13
02/06/2006 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/08/2006
09/05/2006 - 11:01:01Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 11/05/2006 - 18:08:15
09/05/2006 - 10:51:06Ação
Descrição: Apreciação
26/04/2006 - 18:14:34Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 28/04/2006 - 14:14:05
26/04/2006 - 18:11:28Ação
Descrição: Apreciação
28/03/2006 - 15:33:23Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 28/03/2006 - 17:26:30
23/03/2006 - 11:57:32Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/03/2006 - 15:31:44
22/03/2006 - 18:56:25Ação
Descrição: Apreciação
22/03/2006 - 17:40:19Ação
Descrição: Apreciação
15/03/2006 - 16:50:20Ação
Descrição: Apreciação
01/02/2005 - 15:30:22Processo autuado em 01/02/2005 15:30:22
21/01/2005 - 14:38:55Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 21/01/2005 - 14:38:55