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Processo: 015.706/2012-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 04/06/2012

Assunto do processo
REFERENTE À POSSÍVEIS IRREGULARIDADES CONSTANTES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PNAE (PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR), REPASSADO PELO FNDE NO ANO DE 2008.

Data de autuação
04/06/2012 - 15:00:15

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 04/06/2012 a 19/12/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 12/03/2013 - 13:52:26

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cândido Mendes - MA

Responsáveis
José Ribamar Ribeiro Castelo Branco
Prefeitura Municipal de Cândido Mendes - MA

Interessados
Gabriel Sodré Gonçalves
Ministério Público do Estado do Maranhão

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/04/2013 - 15:13:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/03/2013 - 17:53:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/03/2013 - 13:52:26Processo encerrado.Despacho de expediente
07/03/2013 - 14:58:33Expedida a comunicação Ofício 0364/2013 por unidade SECEX-MA
27/02/2013 - 13:22:03Expedida a comunicação Ofício 0363/2013 por unidade SECEX-MA
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
09/08/2012 - 12:32:01Enviado por MIN-AN para providências externas na SEC-MA/SA
09/08/2012 - 12:32:00Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/08/2012 por meio do Acórdão 5651/2012-2C
24/07/2012 - 10:54:30Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SECEX-MA
24/07/2012 - 10:54:26Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
11/07/2012 - 16:03:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/06/2012 - 15:06:59Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
04/06/2012 - 15:00:15Processo autuado por SECEX-MA