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Processo: 015.710/2011-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/06/2011

Assunto do processo
TCE contra João Ribeiro - ex-prefeito - PM de Massaranduba/PB - Irreg. no Conv. nº 739/1999 - Inistério da Integração Nacional - MII - SIAFI n.° 393473.

Data de autuação
06/06/2011 - 11:26:12

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.149/2015-0 - Apensado desde 07/08/2015 - 15:38:29
Processo: 005.148/2015-4 - Apensado desde 07/08/2015 - 15:38:29
Processo: 005.147/2015-8 - Apensado desde 07/08/2015 - 15:33:18

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 06/06/2011 a 13/08/2014

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba - Desde 27/03/2017 - 11:19:17

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Massaranduba - PB

Responsáveis
COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA
Joao Ribeiro

Interessados
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 538.692,08
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/03/2017 - 11:19:17Enviado por ISC para providências externas na Secex-PB/SA
17/03/2017 - 12:32:08Enviado por SECEX-PB para providências externas na Seged
19/08/2015 - 14:54:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/08/2015 - 08:30:42Processo encerrado.Despacho de expediente
13/08/2015 - 06:07:47Juntada comunicação Ofício 1222/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/08/2015 - 15:38:29Processo 005.149/2015-0 foi apensado a este processo
07/08/2015 - 15:38:29Processo 005.148/2015-4 foi apensado a este processo
07/08/2015 - 15:34:53Processo reaberto.
07/08/2015 - 15:33:18Processo 005.147/2015-8 foi apensado a este processo
07/08/2015 - 15:30:12Desapensado do processo 005.147/2015-8
07/08/2015 - 15:09:38Apensado ao processo 005.147/2015-8
07/08/2015 - 15:00:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
20/03/2015 - 13:58:25Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
19/03/2015 - 14:58:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/03/2015 - 14:58:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/03/2015 - 13:10:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
09/03/2015 - 06:03:01Juntada comunicação Ofício 0246/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
09/03/2015 - 06:01:57Juntada comunicação Ofício 0245/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/03/2015 - 11:49:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
05/03/2015 - 11:42:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
29/01/2015 - 12:15:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
06/01/2015 - 17:06:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
02/01/2015 - 11:20:56Juntada comunicação Edital 0063/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/12/2014 - 20:17:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
12/12/2014 - 16:51:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
05/11/2014 - 08:50:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
05/11/2014 - 08:50:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
03/11/2014 - 15:26:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/10/2014 - 06:02:20Juntada comunicação Ofício 1642/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/10/2014 - 10:00:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
09/10/2014 - 16:07:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
02/10/2014 - 10:59:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/09/2014 - 12:51:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
15/09/2014 - 09:01:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
04/09/2014 - 14:10:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
04/09/2014 - 14:10:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
29/08/2014 - 10:05:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/08/2014 - 08:58:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/08/2014 - 13:30:40Juntada comunicação Ofício 1295/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/08/2014 - 13:29:33Juntada comunicação Ofício 1294/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/08/2014 - 13:28:29Juntada comunicação Ofício 1293/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/08/2014 - 13:12:37Juntada comunicação Ofício 1292/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
13/08/2014 - 14:59:44Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
12/08/2014 - 14:05:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
12/08/2014 - 11:14:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
31/07/2014 - 10:51:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
31/07/2014 - 10:50:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
14/07/2014 - 10:43:07Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
14/07/2014 - 10:01:03Enviado por MIN-VC para providências externas na Disup
14/07/2014 - 10:00:58Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 09/07/2014 por meio do Acórdão 3794/2014-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
31/03/2014 - 14:43:10Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SPG-LRF
31/03/2014 - 14:43:01Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
29/11/2013 - 17:40:40Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
29/11/2013 - 17:16:44Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
29/11/2013 - 17:16:41Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
03/10/2013 - 11:06:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
02/10/2013 - 09:02:07Juntada comunicação Edital 0026/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/09/2013 - 14:52:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
08/08/2013 - 14:53:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/08/2013 - 14:51:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/08/2013 - 14:14:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
08/08/2013 - 14:13:50Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
31/07/2013 - 09:45:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/07/2013 - 10:19:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
10/07/2013 - 15:10:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/07/2013 - 17:19:26Juntada comunicação Ofício 0767/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/07/2013 - 15:46:21Juntada comunicação Ofício 0766/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/07/2013 - 14:47:19Juntada comunicação Ofício 0765/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/07/2013 - 14:47:16Juntada comunicação Ofício 0764/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/06/2013 - 09:27:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
13/06/2013 - 15:18:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
13/06/2013 - 14:30:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
06/06/2013 - 14:41:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
20/05/2013 - 09:54:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/05/2013 - 09:53:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/05/2013 - 12:33:01Juntada comunicação Ofício 0441/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
09/05/2013 - 12:33:00Juntada comunicação Ofício 0440/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/04/2013 - 14:10:48Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
15/04/2013 - 14:00:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
15/04/2013 - 13:58:28Peça No. 6 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.883.322-7) desentranhada do processo por SEC-PB/D2 - Motivo: Erro na juntada
02/04/2013 - 16:34:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
02/04/2013 - 16:33:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
06/06/2011 - 11:57:45Documento Termo juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
06/06/2011 - 11:31:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
06/06/2011 - 11:31:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
06/06/2011 - 11:31:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
06/06/2011 - 11:26:12Processo autuado por SECEX-PB