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Processo: 015.712/2010-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/06/2010

Assunto do processo
OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS, REFERENTE AO PROGRAMA MORAR MELHOR, PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 00190.028030/2007-75.

Data de autuação
07/06/2010 - 15:39:19

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 028.301/2011-0 - Apensado desde 01/12/2011 - 11:58:26
Processo: 028.299/2011-6 - Apensado desde 01/12/2011 - 11:59:01
Processo: 028.300/2011-4 - Apensado desde 01/12/2011 - 11:58:44

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 12/04/2011

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 12/04/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 03/12/2010 a 12/04/2011
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 07/06/2010 a 03/12/2010

Unidade responsável técnica
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 22/11/2013 - 12:14:06

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Flores - PE

Responsáveis
Arnaldo Pedro da Silva
Marconi Martins Santana
Prefeitura Municipal de Flores - PE

Interessados
Caixa Econômica Federal

Representante legais
Luís Alberto Gallindo Martins
Raphael Parente Oliveira

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 111.735,91
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/02/2017 - 14:32:39Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SECEX-PE
13/02/2017 - 14:32:38Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SECEX-PE
01/02/2017 - 15:18:29Cadastrada representação legal 2221/2017 por SECEX-PE
01/02/2017 - 15:18:29Cadastrada representação legal 2220/2017 por SECEX-PE
01/02/2017 - 15:13:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
22/11/2013 - 12:14:06Enviado por SECEX-PE para providências externas na Seged
25/06/2013 - 16:50:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
06/01/2012 - 18:25:36Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PE
27/12/2011 - 17:36:08Processo encerrado.Despacho de expediente
27/12/2011 - 17:04:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PE
26/12/2011 - 14:12:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PE
01/12/2011 - 12:10:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE
01/12/2011 - 11:59:01Processo 028.299/2011-6 foi apensado a este processo
01/12/2011 - 11:58:44Processo 028.300/2011-4 foi apensado a este processo
01/12/2011 - 11:58:26Processo 028.301/2011-0 foi apensado a este processo
26/08/2011 - 08:48:16Documento Termo juntado ao processo por MARTA FABIANA DE MELO ARAGAO
25/08/2011 - 18:35:06Pronunciamento da SECEX-PE - de acordo realizado por FABIANO DE OLIVEIRA LUNA
25/08/2011 - 15:37:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARTA FABIANA DE MELO ARAGAO
25/08/2011 - 15:36:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARTA FABIANA DE MELO ARAGAO
05/07/2011 - 13:06:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELTON MENOR VASCONCELOS
01/07/2011 - 13:48:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELTON MENOR VASCONCELOS
01/07/2011 - 13:47:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELTON MENOR VASCONCELOS
23/05/2011 - 12:24:57Aceite realizado por CARMEM LUCIA RODRIGUES DA SILVA
19/05/2011 - 16:32:14Enviado por MIN-WAR para aceite na SEC-PE/SA. Motivo: para providências externas
19/05/2011 - 16:32:13Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 17/05/2011 por meio do Acórdão 3013/2011-1C
09/05/2011 - 10:29:33Aceite realizado por MARCUS BRAGA DE ALBUQUERQUE
04/05/2011 - 18:01:00Enviado por PROC-G para aceite na MIN-WAR. Motivo: para pronunciamento do relator
04/05/2011 - 18:00:59Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADO
19/04/2011 - 15:43:15Enviado por FREDERICO CARNEIRO HORST para do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
18/04/2011 - 17:00:28Distribuído para o gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO
18/04/2011 - 12:24:29Enviado por MIN-WAR para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
18/04/2011 - 12:24:29Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
13/04/2011 - 13:36:10Aceite realizado por VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA
12/04/2011 - 19:26:54Enviado por Seses para aceite na MIN-WAR. Motivo: para providências externas
12/04/2011 - 19:26:17Documento Termo juntado ao processo por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
12/04/2011 - 19:25:33Aceite realizado por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
12/04/2011 - 11:17:33Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
12/04/2011 - 11:14:10Aceite realizado por GILMAR GALDINO FERNANDES
12/04/2011 - 11:12:11Enviado por Seses para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
12/04/2011 - 09:42:35Aceite realizado por JOSE ROBERTO ASSUMPCAO FREIRE
11/04/2011 - 16:55:16Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
11/04/2011 - 14:29:22Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
07/04/2011 - 07:13:47Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
04/04/2011 - 14:20:01Enviado por SECEX-PE para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
04/04/2011 - 14:20:01Pronunciamento da SECEX-PE concluído por FABIANO DE OLIVEIRA LUNA
23/03/2011 - 13:38:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANTONIO EZEQUIEL FILHO
03/03/2011 - 16:18:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELTON MENOR VASCONCELOS
03/03/2011 - 16:18:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELTON MENOR VASCONCELOS
03/02/2011 - 12:08:05Aceite realizado por CELTON MENOR VASCONCELOS
27/01/2011 - 17:46:27Enviado por Seses para aceite na SEC-PE/SA. Motivo: para providências externas
27/01/2011 - 16:21:51Enviado por MIN-UA para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
27/01/2011 - 16:21:50Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 25/01/2011 por meio do Acórdão 320/2011-1C
09/12/2010 - 16:39:17Aceite realizado por JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA
09/12/2010 - 15:15:55Enviado por MIN-BZ para aceite na MIN-UA. Motivo: para providências externas
26/10/2010 - 12:31:49Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 27/10/2010 - 11:36:00
26/10/2010 - 12:31:47Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/10/2010 - 12:31:49
14/10/2010 - 13:23:19Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 19/10/2010 - 15:56:03
16/09/2010 - 15:20:27Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/10/2010
29/07/2010 - 15:35:56Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/08/2010
19/07/2010 - 14:14:15Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 28/07/2010 - 17:00:10
19/07/2010 - 14:14:12Ação
Descrição: Apreciação
12/07/2010 - 13:15:39Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 14/07/2010 - 14:13:23
09/07/2010 - 18:37:19Ação
Descrição: Apreciação
05/07/2010 - 13:06:19Ação
Descrição: Apreciação
07/06/2010 - 15:39:19Processo autuado em 07/06/2010 15:39:19
07/06/2010 - 15:38:58Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 07/06/2010 - 15:38:58