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Processo: 015.712/2012-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 04/06/2012

Assunto do processo
REFERENTE À POSSÍVEIS IRREGULARIDADES CONSTANTES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PEJA (PROGRAMA DE APOIO AO SISTEMA DE ENSINO PARA ATENDIMENTO AO EJA - ENSINO DE JOVENS E ADULTOS), REPASSADO PELO FNDE NO ANO DE 2006.

Data de autuação
04/06/2012 - 15:16:32

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 04/06/2012 a 19/12/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 26/02/2013 - 14:26:47

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cândido Mendes - MA

Responsáveis
José Ribamar Ribeiro Castelo Branco
Prefeitura Municipal de Cândido Mendes - MA

Interessados
Gabriel Sodré Gonçalves
Ministério Público do Estado do Maranhão

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/04/2013 - 14:30:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
06/03/2013 - 17:55:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
26/02/2013 - 14:26:47Processo encerrado.Despacho de expediente
25/02/2013 - 18:14:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/02/2013 - 18:13:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/01/2013 - 17:03:14Expedida a comunicação Ofício 0066/2013 por unidade SECEX-MA
22/01/2013 - 18:00:43Expedida a comunicação Ofício 0074/2013 por unidade SECEX-MA
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
30/11/2012 - 14:17:38Enviado por MIN-AN para providências externas na SEC-MA/SA
30/11/2012 - 14:17:37Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/11/2012 por meio do Acórdão 8833/2012-2C
25/09/2012 - 11:00:30Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SECEX-MA
25/09/2012 - 11:00:29Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
18/09/2012 - 15:42:00Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
18/09/2012 - 15:41:11Peça No. 3 do tipo Termo (doc 49.140.746-3) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
18/09/2012 - 15:20:03Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
18/09/2012 - 15:18:46Peça No. 3 do tipo Termo (doc 49.122.338-4) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
14/09/2012 - 10:44:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
14/09/2012 - 10:43:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
14/09/2012 - 10:41:58Peça No. 2 do tipo Termo (doc 49.121.130-5) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
14/09/2012 - 10:41:44Peça No. 3 do tipo Termo (doc 49.121.136-7) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
13/09/2012 - 19:32:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
13/09/2012 - 19:31:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
04/06/2012 - 15:24:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
04/06/2012 - 15:16:32Processo autuado por SECEX-MA