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Processo: 015.713/2007-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PCSP - PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA - Desde 01/06/2007

Assunto do processo
EXERCÍCIO DE 2006. FUNASA/PR.

Data de autuação
11/06/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 28/05/2009

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 28/05/2009
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 01/06/2007 a 28/05/2009

Unidade responsável técnica
SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 29/05/2013 - 16:27:01

Unidade jurisdicionada
Suest/PR - Superintendência Estadual da Funasa no Paraná

Responsáveis
ACAIA LHIAR GOES
Aléssio Braganholo Neto
Antônio Ferreira Pinto
Antônio Pereira Da Silva
Aristides Mazzo
Claudir Moreira
David Fernandes Miguel
Deoclécio Leite da Silva
Evaristo dos Santos
José Francisco Gomes Correia
José Natalino Manoel
João Pruss
João Simão Pessoa
Justino Simões De Oliveira
Luiz Henrique Coelho Barreto
Mauro Clemente Silva
Miguel Luciano Bittencourt Pacheco
Miratan do Rocio Correia
Otacílio Alves De Oliveira
Paulo Afonso Neves Silveira
Rinaldir Weber
Romildo Alves De Oliveira
Rute Mara Kosak Trayde
Sérgio Daniel
Thiago Andrey Pastori Barbosa
Valter Baez
Vinicius Reali Parana
Waldir Lombardi
Wellington da Silva Mota
maria das graças rodrigues silva

Interessados
Superintendência Estadual da Funasa no Paraná

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: Suest/PR - Superintendência Estadual da Funasa no Paraná
    Período: 01/01/2006 a 31/12/2006

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/08/2010 - 15:06:24Ação
Descrição: Encerramento de processo
13/08/2010 - 13:32:03Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.944.457-1
Assunto: -----
Destinatário: Superintendência Estadual da Funasa no Paraná
13/08/2010 - 13:32:01Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.944.725-1
Assunto: -----
Destinatário: Controladoria Regional da União no Estado do Paraná
03/08/2010 - 15:13:28Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 05/08/2010 - 14:17:29
29/07/2010 - 16:29:07Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 03/08/2010 - 15:13:28
29/07/2010 - 16:29:07Ação
Descrição: Apreciação
28/07/2010 - 17:51:43Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.850.223-4
Assunto: VOTO MINISTRO JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA
28/07/2010 - 17:51:42Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.850.205-0
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA
28/07/2010 - 11:50:45Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.850.206-7
Assunto: Acórdão Nº 4008/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro JOSÉ JORGE
18/09/2009 - 14:55:55Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.307.385-2
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA
18/09/2009 - 10:51:27Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/09/2009 - 16:35:42
18/09/2009 - 10:51:24Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/09/2009 - 10:51:27
17/08/2009 - 16:45:59Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 17/08/2009 - 17:54:48
12/08/2009 - 11:12:45Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/08/2009 - 15:53:31
10/08/2009 - 18:54:06Ação
Descrição: Apreciação
10/08/2009 - 18:20:04Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.225.975-2
Assunto: PROPOSTA DE MÉRITO PCS CORE/PR FUNASA
10/08/2009 - 16:54:27Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.224.912-8
Assunto: IDSISDOC_863179V1-74 - ANALISE DEFESAS TC 015.713-2007-0 FUNASA PC 2006
06/08/2009 - 13:56:30Ação
Descrição: Apreciação
15/06/2009 - 12:55:22Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 44.134.548-7
Assunto: EDITAL 453/2009 - 02/06/2009 - NOTIFICAÇÃO - MIRATAM DO ROCIO CORREIA JÚNIOR - PUBL. DOU Nº 110/2009 - SEÇÃO 3 - FLS. 123/124.
15/06/2009 - 12:53:02Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 44.134.545-6
Assunto: EDITAL 452/2009 - 02/06/2009 - AUDIÊNCIA - MARLENE DA LUZ CORREIA - PUBL. DOU 220/2009 - SEÇÃO 3, FLS. 123.
20/05/2009 - 16:27:49Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/06/2009
20/05/2009 - 16:26:33Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.094.375-2
Assunto: -----
Destinatário: marlene da luz correia
20/05/2009 - 16:26:33Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.094.505-3
Assunto: -----
Destinatário: Miratam do Rocio Correia Junior
30/03/2009 - 12:14:27Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/04/2009
24/03/2009 - 14:01:29Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 44.016.073-9
Assunto: EDITAL Nº 133/2009 - DE 24/03/2009 - MANIFESTAÇÃO - SR. CLAUDIR MOREIRA
20/02/2009 - 13:17:33Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 43.983.877-9
Assunto: OF. Nº 058/2009 - 10/02/2009 - MANIFESTAÇÃO - CLAUDIR MOREIRA
03/02/2009 - 15:04:15Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 43.682.593-2
Assunto: REF. AO OF. 686/08
01/12/2008 - 14:52:39Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.682.372-3
Assunto: -----
01/12/2008 - 14:49:48Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.682.375-4
Assunto: -----
28/11/2008 - 17:17:43Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.682.376-1
Assunto: -----
28/11/2008 - 17:14:03Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.682.377-8
Assunto: -----
28/11/2008 - 17:10:22Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.682.378-5
Assunto: -----
16/10/2008 - 13:12:55Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 43.034.935-9
Assunto: REF. AO N/OF. 684/2008
16/10/2008 - 13:06:29Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 43.034.934-2
Assunto: REF. AO N/OF. 687/08
14/10/2008 - 11:46:44Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 43.688.920-0
Assunto: OF. 799/2008 - PRORROGAÇÃO - VINÍCIUS REALI PARANÁ (FUNASA-PR)
14/10/2008 - 10:57:54Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.034.919-9
Assunto: REF. AO N/OF. 693/08
14/10/2008 - 10:44:52Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.034.920-5
Assunto: -----
14/10/2008 - 10:42:35Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.034.918-2
Assunto: -----
14/10/2008 - 10:39:48Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.034.917-5
Assunto: -----
14/10/2008 - 10:38:10Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.034.916-8
Assunto: -----
14/10/2008 - 10:36:17Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.034.915-1
Assunto: -----
10/10/2008 - 14:49:03Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 43.034.896-3
Assunto: REFERENTE AOS OFÍCIOS NºS 684 E 687/2008.
08/10/2008 - 16:49:48Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 43.034.884-0
Assunto: REFERENTE OFÍCIO Nº 794/2008
07/10/2008 - 16:34:32Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 43.034.793-5
Assunto: REFERENTE OFÍCIO Nº 686/2008
06/10/2008 - 16:58:37Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 43.034.800-0
Assunto: REF. AO N/OF. 698/2008
02/10/2008 - 10:50:53Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 43.034.820-8
Assunto: REFERENTE OFÍCIO Nº 685/2008
01/10/2008 - 16:50:26Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.406.553-8
Assunto: DILIGÊNCIA EM DOCUMENTO; 794-2008-TCU-SECEX-PR
Destinatário: Superintendência Estadual da Funasa no Paraná
30/09/2008 - 16:41:47Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 43.034.832-1
Assunto: -----
30/09/2008 - 15:37:29Peça
Função: Resposta à solicitação informações
Documento nº: 43.404.707-7
Assunto: ENVIO DE CÓPIA INTEGRAL
29/09/2008 - 13:36:32Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 43.034.845-1
Assunto: -----
22/09/2008 - 16:43:52Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/12/2008
19/09/2008 - 16:31:56Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.396.972-1
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 707-2008-TCU-SECEX-PR
Destinatário: Valter Baez
19/09/2008 - 16:23:48Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.396.960-8
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 706-2008-TCU-SECEX-PR
Destinatário: Sérgio Daniel
19/09/2008 - 16:19:11Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.396.959-2
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 705-2008-TCU-SECEX-PR
Destinatário: Romildo Alves De Oliveira
19/09/2008 - 16:13:50Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.396.950-9
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 704-2008-TCU-SECEX-PR
Destinatário: Otacílio Alves De Oliveira
19/09/2008 - 16:07:40Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.396.925-7
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 703-2008-TCU-SECEX-PR
Destinatário: Mauro Clemente Silva
19/09/2008 - 15:43:08Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.396.871-7
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 702-2008-TCU-SECEX-PR
Destinatário: Justino Simões De Oliveira
19/09/2008 - 15:20:22Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.396.799-4
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 701-2008-TCU-SECEX-PR
Destinatário: José Natalino Manoel
19/09/2008 - 15:15:30Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.396.791-8
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 700-2008-TCU-SECEX-PR
Destinatário: João Simão Pessoa
19/09/2008 - 15:02:58Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.396.758-1
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 699-2008-TCU-SECEX-PR
Destinatário: Claudir Moreira
19/09/2008 - 14:55:49Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.396.736-9
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 698-2008-TCU-SECEX-PR
Destinatário: Aristides Mazzo
19/09/2008 - 14:43:56Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.396.713-0
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 697-2008-TCU-SECEX-PR
Destinatário: Antônio Pereira Da Silva
19/09/2008 - 14:37:32Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.396.692-8
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 696-2008-TCU-SECEX-PR
Destinatário: Antônio Ferreira Pinto
19/09/2008 - 14:14:28Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.396.641-6
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 695-2008-TCU-SECEX-PR
Destinatário: Aléssio Braganholo Neto
19/09/2008 - 14:04:05Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.396.628-7
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 694-2008-TCU-SECEX-PR
Destinatário: Wellington da Silva Mota
19/09/2008 - 13:59:38Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.396.624-9
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 693-2008-TCU-SECEX-PR
Destinatário: Waldir Lombardi
19/09/2008 - 13:55:32Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.396.620-1
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 692-2008-TCU-SECEX-PR
Destinatário: Rinaldir Weber
19/09/2008 - 13:50:36Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.396.611-9
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 691-2008-TCU-SECEX-PR
Destinatário: Miratan do Rocio Correia
19/09/2008 - 13:42:17Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.396.598-3
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 690-2008-TCU-SECEX-PR
Destinatário: José Francisco Gomes Correia
19/09/2008 - 13:28:40Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.396.582-2
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 689-2008-TCU-SECEX-PR
Destinatário: Evaristo dos Santos
19/09/2008 - 12:49:30Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.386.770-6
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 688-2008-TCU-SECEX-PR
Destinatário: Deoclécio Leite da Silva
18/09/2008 - 14:49:20Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 43.070.396-0
Assunto: AUDIÊNCIA - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 687-2008-TCU-SECEX-PR
Destinatário: Thiago Andrey Pastori Barbosa
18/09/2008 - 14:49:12Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 43.070.395-3
Assunto: AUDIÊNCIA - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 686-2008-TCU-SECEX-PR
Destinatário: Luiz Henrique Coelho Barreto
18/09/2008 - 14:46:08Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 43.070.387-8
Assunto: AUDIÊNCIA - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 685-2008-TCU-SECEX-PR
Destinatário: David Fernandes Miguel
18/09/2008 - 14:36:37Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 43.070.369-4
Assunto: AUDIÊNCIA - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 684-2008-TCU-SECEX-PR
Destinatário: Vinicius Reali Parana
04/09/2008 - 14:21:04Ação
Descrição: Apreciação
04/09/2008 - 10:06:28Ação
Descrição: Apreciação
01/09/2008 - 14:38:29Ação
Descrição: Apreciação
27/06/2008 - 12:07:29Ação
Descrição: Termino Diferimento
18/02/2008 - 14:10:53Ação
Descrição: Diferimento
11/06/2007 - 16:00:52Processo autuado em 11/06/2007 16:00:52
01/06/2007 - 10:38:12Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Para instrução
Aceite em: 06/06/2007 - 16:10:44
01/06/2007 - 10:37:40Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 01/06/2007 - 10:37:40