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Processo: 015.715/2012-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 04/06/2012

Assunto do processo
REFERENTE À POSSÍVEIS IRREGULARIDADES CONSTANTES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PEJA (PROGRAMA DE APOIO AO SISTEMA DE ENSINO PARA ATENDIMENTO AO EJA - ENSINO DE JOVENS E ADULTOS), REPASSADO PELO FNDE NO ANO DE 2005.

Data de autuação
04/06/2012 - 15:32:49

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 04/06/2012 a 19/12/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 26/02/2013 - 14:26:40

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cândido Mendes - MA

Responsáveis
José Ribamar Ribeiro Castelo Branco
Prefeitura Municipal de Cândido Mendes - MA

Interessados
Gabriel Sodré Gonçalves
Ministério Público do Estado do Maranhão

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/02/2013 - 14:26:40Processo encerrado.Despacho de expediente
25/02/2013 - 18:45:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/02/2013 - 12:49:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/01/2013 - 12:49:24Expedida a comunicação Ofício 0153/2013 por unidade SECEX-MA
28/01/2013 - 10:52:32Expedida a comunicação Ofício 0155/2013 por unidade SECEX-MA
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
10/10/2012 - 18:40:18Enviado por MIN-AN para providências externas na SEC-MA/SA
10/10/2012 - 18:40:17Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 09/10/2012 por meio do Acórdão 7266/2012-2C
25/09/2012 - 11:00:29Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SECEX-MA
25/09/2012 - 11:00:27Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
14/09/2012 - 14:01:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
14/09/2012 - 14:00:26Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
04/06/2012 - 15:37:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
04/06/2012 - 15:32:49Processo autuado por SECEX-MA