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Processo: 015.716/2007-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/06/2007

Assunto do processo
- PARA APURAR IRREGULARIDADES VERIFICADAS NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS REF. CO COVÊNIO Nº 19.000/2003, FIRMADO ENTRE O INCRA E A PM. DE PALMITAL-PR

Data de autuação
11/06/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.701/2012-5 - Apensado desde 24/07/2012 - 10:02:58
Processo: 010.700/2012-9 - Apensado desde 24/07/2012 - 10:00:50
Processo: 010.699/2012-0 - Apensado desde 24/07/2012 - 10:02:07
Processo: 010.597/2012-3 - Apensado desde 24/07/2012 - 10:02:38
Processo: 010.698/2012-4 - Apensado desde 24/07/2012 - 10:02:24

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 11/05/2010 a 01/01/2017
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 31/03/2008 a 11/05/2010
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 29/08/2007 a 31/03/2008

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 15/09/2011
R002 - Embargos de declaração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 15/09/2011
R003 - Recurso de revisão - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 04/03/2016

Unidade responsável técnica
SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 26/03/2019 - 11:41:59

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Palmital - PR

Responsáveis
Clério Benildo Back
IGUACU POCOS ARTESIANOS - EIRELI
Jose Sehnem
Luiz Cezar Viana Pereira

Interessados
Prefeitura Municipal de Palmital - PR

Representante legais
DANIEL DALZOTO DOS SANTOS
Gilberto Antônio Clazer de Almeida Junior
MARIANE YURI SHIOHARA LUBKE
Nildo Jose Lubke

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 6.858.840,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/03/2019 - 11:41:59Processo enviado de Sec-PR para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
17/04/2017 - 09:58:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
29/03/2017 - 09:18:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
29/03/2017 - 09:18:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
27/03/2017 - 11:13:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
24/03/2017 - 16:25:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
17/03/2017 - 06:02:50Juntada comunicação Ofício 0228/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
17/03/2017 - 06:02:31Juntada comunicação Ofício 0226/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
17/03/2017 - 06:02:25Juntada comunicação Ofício 0227/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
15/03/2017 - 09:43:07Juntada comunicação Ofício 0233/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
14/03/2017 - 16:28:28Excluída representação legal 2353/2016 por SECEX-PR
14/03/2017 - 12:56:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
09/02/2017 - 10:34:56Cadastrada representação legal 3166/2017 por SECEX-PR
02/02/2017 - 14:56:54Enviado por Seses para providências externas na Secex-PR/SA
01/02/2017 - 19:04:25Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
01/02/2017 - 19:04:17Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 01/02/2017 por meio do Acórdão 130/2017-PL, referente ao Recurso 015.716/2007-2/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/02/2017 - 14:29:30Apreciação do processo no Plenário iniciada.
30/01/2017 - 12:39:57Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 01/02/2017, às 14h30.
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
11/10/2016 - 09:58:59Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 11/10/2016, às 14h30
07/10/2016 - 12:39:36Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 11/10/2016, às 14h30.
13/09/2016 - 18:54:19Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 14/09/2016, às 14h30
13/09/2016 - 18:09:51Documento Diversos juntado ao processo por MIN-AN
13/09/2016 - 18:09:34Documento Diversos juntado ao processo por MIN-AN
12/09/2016 - 08:46:04Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 14/09/2016, às 14h30.
08/07/2016 - 18:07:29Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
08/07/2016 - 18:07:25Exame de mérito do recurso 015.716/2007-2/R003 feito pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
28/06/2016 - 15:16:04Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
28/06/2016 - 14:27:37Enviado para parecer do MP por Serur
28/06/2016 - 14:27:36Exame de mérito do(s) recurso(s) 015.716/2007-2/R003 da Serur concluído.Instrução
10/03/2016 - 17:45:15Enviado por MIN-AN para providências externas na SERUR/SA
10/03/2016 - 17:45:14Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
04/03/2016 - 14:08:45Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SERUR
04/03/2016 - 14:08:39Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 015.716/2007-2/R003 (por sorteio)
04/03/2016 - 14:08:34Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 015.716/2007-2/R003 da SERUR concluído.Instrução
17/02/2016 - 10:55:20Enviado por SECEX-PR para providências externas na SERUR/SA
17/02/2016 - 10:54:04Cadastrada representação legal 2353/2016 por SECEX-PR
17/02/2016 - 10:50:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
17/02/2016 - 10:22:37Processo reaberto.
15/02/2016 - 15:12:52Enviado por ISC para providências externas na Secex-PR/SA
05/02/2016 - 14:48:00Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná recurso interposto em 04/02/2016 contra o acórdão 1053/2011-PL
05/02/2016 - 11:19:15Cadastrada representação legal 1734/2016 por SECEX-PR
07/05/2015 - 13:56:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PR
19/05/2014 - 11:17:05Enviado por SECEX-PR para providências externas na Seged
27/03/2014 - 14:06:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
26/03/2014 - 16:45:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
25/03/2014 - 16:59:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
25/03/2014 - 16:57:37Cadastrada representação legal 4591/2014 por SECEX-PR
25/03/2014 - 16:57:34Cadastrada representação legal 4590/2014 por SECEX-PR
25/04/2013 - 21:42:37Processo encerrado.Despacho de expediente
17/04/2013 - 16:41:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
03/04/2013 - 11:25:08Expedida a comunicação Ofício 0314/2013 por unidade SECEX-PR
01/04/2013 - 14:56:09Processo reaberto.
01/04/2013 - 12:48:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PR
01/04/2013 - 12:47:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PR
31/10/2012 - 12:21:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
20/09/2012 - 11:00:06Processo encerrado.Despacho de expediente
20/09/2012 - 10:58:55Removido sobrestamento de processo
18/09/2012 - 11:31:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
21/08/2012 - 13:47:13Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
26/07/2012 - 11:37:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
26/07/2012 - 11:32:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
24/07/2012 - 10:13:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
24/07/2012 - 10:02:58Processo 010.701/2012-5 foi apensado a este processo
24/07/2012 - 10:02:38Processo 010.597/2012-3 foi apensado a este processo
24/07/2012 - 10:02:24Processo 010.698/2012-4 foi apensado a este processo
24/07/2012 - 10:02:07Processo 010.699/2012-0 foi apensado a este processo
24/07/2012 - 10:00:50Processo 010.700/2012-9 foi apensado a este processo
09/07/2012 - 14:01:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
06/07/2012 - 14:46:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
06/07/2012 - 14:30:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
05/06/2012 - 11:32:13Processo sobrestado. Motivo: Memorando-Circular n. 23/2012-Segecex, de 4/6/2012.
09/04/2012 - 18:25:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
09/04/2012 - 16:07:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
09/04/2012 - 16:03:41Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
09/04/2012 - 12:44:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
22/03/2012 - 12:08:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
22/03/2012 - 12:07:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
16/03/2012 - 09:55:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
14/03/2012 - 11:38:03Peça No. 45 desentranhada por SEC-PR/SA
14/03/2012 - 11:36:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
14/03/2012 - 08:25:04Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-PR
14/03/2012 - 08:24:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
09/03/2012 - 18:07:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
09/03/2012 - 18:06:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
06/03/2012 - 15:31:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
06/03/2012 - 15:31:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
06/03/2012 - 15:30:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
06/03/2012 - 14:47:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
06/03/2012 - 14:43:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
06/03/2012 - 14:42:04Peça No. 34 desentranhada por SEC-PR/SA
06/03/2012 - 14:41:49Peça No. 35 desentranhada por SEC-PR/SA
06/03/2012 - 14:41:27Peça No. 36 desentranhada por SEC-PR/SA
05/03/2012 - 14:37:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
05/03/2012 - 14:37:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
02/03/2012 - 16:50:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
16/02/2012 - 15:19:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
16/02/2012 - 15:17:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
14/02/2012 - 08:46:41Enviado por Seses para providências externas na SEC-PR/SA
13/02/2012 - 18:12:50Enviado por MIN-RC para providências externas na SeSes/SA
13/02/2012 - 18:12:46Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 08/02/2012 por meio do Acórdão 254/2012-PL, referente aos Recursos 015.716/2007-2/R002 e 015.716/2007-2/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/10/2011 - 14:35:55Enviado por SERUR para providências externas na MIN-RC
21/10/2011 - 13:26:22Exame de mérito do(s) recurso(s) 015.716/2007-2/R002, 015.716/2007-2/R001 da SERUR concluído.Instrução
15/09/2011 - 19:47:55Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 015.716/2007-2/R002
15/09/2011 - 19:47:55Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 13/06/2011 contra o acórdão 574/2010-PL
15/09/2011 - 19:44:06Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 015.716/2007-2/R001
15/09/2011 - 19:44:06Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 12/05/2011 contra o acórdão 1053/2011-PL
07/07/2011 - 18:45:23Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
24/06/2011 - 15:44:56Aceite realizado por JOÃO BATISTA CAETANO DO NASCIMENTO
21/06/2011 - 16:20:53Enviado por SERUR para aceite na MIN-RC. Motivo: para providências externas
21/06/2011 - 11:22:41Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
14/06/2011 - 09:49:37Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
13/06/2011 - 10:36:48Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA
09/06/2011 - 07:34:51Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
08/06/2011 - 16:15:26Enviado por MIN-RC para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
08/06/2011 - 16:15:26Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
07/06/2011 - 12:04:38Aceite realizado por JOAO BATISTA CAITANO DO NASCIMENTO
02/06/2011 - 10:18:14Enviado por SECEX-PR para aceite na MIN-RC. Motivo: para providências externas
02/06/2011 - 10:17:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por LUIZ GUSTAVO GOMES ANDRIOLI
01/06/2011 - 17:04:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por CARLOS EDUARDO DIAS PEREIRA
01/06/2011 - 12:42:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IVAN DA SILVA THEODORO
01/06/2011 - 12:38:47Peça No. 39 desentranhada por SEC-PR/SA
01/06/2011 - 12:35:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IVAN DA SILVA THEODORO
20/05/2011 - 12:19:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ELAINE CRISTINA PEREIRA E SILVA
20/05/2011 - 12:19:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ELAINE CRISTINA PEREIRA E SILVA
20/05/2011 - 12:18:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ELAINE CRISTINA PEREIRA E SILVA
18/05/2011 - 16:43:26Documento Diversos juntado ao processo por ANDRELINE BEIRA
16/05/2011 - 13:44:05Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ANDRELINE BEIRA
13/05/2011 - 14:38:19Documento Procuração juntado ao processo por ANDRELINE BEIRA
13/05/2011 - 12:32:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IVAN DA SILVA THEODORO
11/05/2011 - 16:17:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IVAN DA SILVA THEODORO
11/05/2011 - 16:14:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IVAN DA SILVA THEODORO
10/05/2011 - 14:15:15Aceite realizado por IRYIZES MARIA FRAGA DA SILVA
06/05/2011 - 10:05:23Enviado por Seses para aceite na SEC-PR/SA. Motivo: para providências externas
06/05/2011 - 10:04:59Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por JOSE ROBERTO ASSUMPCAO FREIRE
06/05/2011 - 09:59:43Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por JOSE ROBERTO ASSUMPCAO FREIRE
06/05/2011 - 09:57:58Aceite realizado por JOSE ROBERTO ASSUMPCAO FREIRE
28/04/2011 - 15:19:47Enviado por MIN-RC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
28/04/2011 - 15:19:45Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 27/04/2011 por meio do Acórdão 1053/2011-PL
20/04/2011 - 19:03:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por CLÁUDIO SOUTO MAIOR GOMES
20/04/2011 - 17:34:04Documento Procuração juntado ao processo por CLÁUDIO SOUTO MAIOR GOMES
20/04/2011 - 17:34:04Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por CLÁUDIO SOUTO MAIOR GOMES
20/04/2011 - 16:55:56Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JOAO BATISTA CAITANO DO NASCIMENTO
20/04/2011 - 12:00:53Documento Procuração juntado ao processo por CLÁUDIO SOUTO MAIOR GOMES
20/04/2011 - 12:00:00Aceite realizado por CLÁUDIO SOUTO MAIOR GOMES
19/04/2011 - 18:44:15Enviado por SERUR para aceite na MIN-RC. Motivo: para providências externas
19/04/2011 - 18:38:18Documento Certidão juntado ao processo por CARLOS ANTONIO MARTINS DOS SANTOS
19/04/2011 - 18:36:26Aceite realizado por CARLOS ANTONIO MARTINS DOS SANTOS
19/04/2011 - 17:46:57Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
19/04/2011 - 17:45:43Não apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária por motivo de exclusão da pauta
19/04/2011 - 17:42:08Enviado por MIN-RC para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
19/04/2011 - 13:50:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOAO BATISTA CAITANO DO NASCIMENTO
04/04/2011 - 16:53:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CLÁUDIO SOUTO MAIOR GOMES
30/03/2011 - 16:55:05Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por CLÁUDIO SOUTO MAIOR GOMES
29/03/2011 - 17:18:12Aceite realizado por JOAO BATISTA CAITANO DO NASCIMENTO
28/03/2011 - 15:55:37Enviado por Aceri para aceite na MIN-RC. Motivo: para providências externas
28/03/2011 - 15:55:06Documento Termo juntado ao processo por FLAVIO DE MELO GUSMAO
23/03/2011 - 16:43:37Aceite realizado por LEANDRO SAMPAIO CERQUEIRA
22/03/2011 - 10:41:58Enviado por MIN-RC para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
22/03/2011 - 10:41:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ALESSANDRA GOMES DE ARAUJO
24/02/2011 - 10:50:48Aceite realizado por JOAO BATISTA CAITANO DO NASCIMENTO
22/02/2011 - 17:24:00Enviado por SPG-PSB para aceite na MIN-RC. Motivo: para pronunciamento do relator
22/02/2011 - 17:23:59Parecer emitido por Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
19/01/2011 - 13:42:49Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARIA DA GUIA SOUTO DE ALMEIDA
19/01/2011 - 13:42:14Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARIA DA GUIA SOUTO DE ALMEIDA
01/12/2010 - 11:52:15Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
30/11/2010 - 20:01:18Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
30/11/2010 - 14:21:49Pronunciamento da SERUR concluído
28/10/2010 - 08:19:47Documento Diversos juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
17/05/2010 - 15:22:15Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 18/05/2010 - 10:01:18
14/05/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
11/05/2010 - 18:18:29Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 12/05/2010 - 10:47:25
11/05/2010 - 18:18:27Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/05/2010 - 18:18:29
11/05/2010 - 08:36:38Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 11/05/2010 - 12:13:48
04/05/2010 - 19:35:56Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 07/05/2010 - 07:40:18
07/04/2010 - 12:23:10Ação
Descrição: Notificação
Término em: 30/04/2010
25/03/2010 - 12:33:56Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 29/03/2010 - 11:09:31
24/03/2010 - 17:43:30Ação
Descrição: Apreciação
24/03/2010 - 17:43:18Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 25/03/2010 - 12:33:56
05/02/2010 - 10:53:19Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 09/02/2010 - 11:55:13
14/12/2009 - 11:10:19Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 14/12/2009 - 11:42:45
09/12/2009 - 11:28:38Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 09/12/2009 - 12:46:01
01/09/2009 - 16:42:14Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 02/09/2009 - 10:42:30
28/08/2009 - 13:26:42Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/09/2009 - 16:37:53
11/08/2009 - 15:55:59Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 18/08/2009 - 10:54:05
11/08/2009 - 15:55:58Ação
Descrição: Apreciação
10/08/2009 - 11:14:05Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 10/08/2009 - 11:20:38
30/06/2009 - 17:22:17Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/07/2009 - 14:58:08
23/06/2009 - 14:06:12Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 30/06/2009 - 14:25:19
17/06/2009 - 14:36:50Ação
Descrição: Apreciação
16/06/2009 - 15:30:04Ação
Descrição: Apreciação
16/06/2009 - 15:27:00Ação
Descrição: Apreciação
04/03/2009 - 15:17:21Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/04/2009
19/02/2009 - 08:28:37Ação
Descrição: Apreciação
19/02/2009 - 08:27:35Ação
Descrição: Apreciação
18/02/2009 - 15:38:15Ação
Descrição: Apreciação
27/02/2008 - 14:58:01Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/03/2008
31/01/2008 - 11:26:09Ação
Descrição: Apreciação
30/01/2008 - 17:27:09Ação
Descrição: Apreciação
03/10/2007 - 09:18:44Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/11/2007
24/09/2007 - 16:59:06Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 27/09/2007 - 11:40:24
24/09/2007 - 16:56:21Ação
Descrição: Apreciação
30/08/2007 - 14:09:30Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 30/08/2007 - 15:25:37
21/08/2007 - 16:15:16Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 23/08/2007 - 17:52:32
17/08/2007 - 16:52:06Ação
Descrição: Apreciação
11/06/2007 - 16:13:21Processo autuado em 11/06/2007 16:13:21
01/06/2007 - 14:29:35Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 01/06/2007 - 14:29:35