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Processo: 015.717/2001-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/06/2002
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - De 08/11/2001 a 12/06/2002

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REF. A DECISÃO Nº 142/2002 - TCU - 1ª CÂMARA - RELATÓRIO DE AUDITORIA RELATIVA AO FUNDO DE MANUT. E DESENV. DO ENS. FUNDAM E DE VALOR DO MAG. - PREFEITURA MUNICIPAL DE CODÓ/MA.
004 - ACORDOS. AJUSTES. CONTRATOS. CONVÊNIOS;

Data de autuação
08/11/2001 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 028.592/2009-7 - Apensado desde 09/12/2010 - 12:22:57

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 12/02/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 12/02/2010
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 18/05/2005 a 12/02/2010
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 08/11/2001 a 18/05/2005

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 23/04/2014 - 15:53:28

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Codó - MA

Responsáveis
A. CLÉSIO ALMEIDA SILVA
Adelma Vitoria Medina Campos
Anizio Romanholo
Antonio Neves Cavalcante
DISTRIBUIDORA TUPINAMBA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
GET - CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA
Leila Benedita Sena Barata
Ricardo Antônio Archer

Interessados
CONGRESSO NACIONAL (VINCULADOR)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/12/2010 - 16:28:23Processo encerrado.Despacho de expediente
09/12/2010 - 12:22:57Processo 028.592/2009-7 foi apensado a este processo
14/10/2010 - 15:22:04Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
26/05/2010 - 17:14:42Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.763.772-2
Assunto: -----
Destinatário: LEONARDO PORTELA LEITE
24/05/2010 - 17:01:54Peça
Função: Resposta à solicitação informações
Documento nº: 44.763.843-9
Assunto: -----
13/05/2010 - 18:26:27Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.725.194-2
Assunto: -----
Destinatário: LEONARDO PORTELA LEITE
07/05/2010 - 11:37:31Peça
Função: Resposta à solicitação informações
Documento nº: 44.725.309-0
Assunto: -----
26/04/2010 - 15:28:11Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.602.526-1
Assunto: -----
07/01/2010 - 09:59:00Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.497.918-4
Assunto: -----
Destinatário: LEONARDO PORTELA LEITE
10/12/2009 - 14:37:11Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 44.461.556-3
Assunto: -----
04/12/2009 - 20:36:39Ação
Descrição: Criação de CBEX
26/08/2009 - 16:39:11Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.259.611-6
Assunto: SOLICITAÇÃO DE CÓPIAS.
07/08/2009 - 17:18:52Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.223.778-1
Assunto: PEDIDO DE CÓPIA DIGITALIZADA.
03/04/2009 - 14:37:43Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.974.906-8
Assunto: -----
Destinatário: A. CLÉSIO ALMEIDA SILVA
03/09/2008 - 18:04:50Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.056.674-9
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 577-2008-TCU-SECEX-MA
Destinatário: A. CLÉSIO ALMEIDA SILVA
03/09/2008 - 18:03:53Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.056.672-5
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 576-2008-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Ricardo Antônio Archer
15/08/2008 - 11:25:53Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 20/08/2008 - 09:55:15
12/08/2008 - 16:53:27Ação
Descrição: Apreciação
23/07/2008 - 18:57:23Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 28/07/2008 - 14:22:16
22/07/2008 - 18:55:39Ação
Descrição: Apreciação
27/06/2008 - 14:27:40Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 27/06/2008 - 16:51:29
26/06/2008 - 11:18:19Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 26/06/2008 - 17:23:18
23/06/2008 - 11:47:20Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 26/06/2008 - 11:17:15
03/10/2006 - 12:45:10Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.581.027-7
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 3130-2006-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Ricardo Antônio Archer
18/09/2006 - 12:39:07Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 20/09/2006 - 17:22:27
12/09/2006 - 17:29:33Ação
Descrição: Apreciação
12/09/2006 - 14:23:34Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 12/09/2006 - 16:05:11
07/08/2006 - 16:20:37Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para despacho
Aceite em: 31/08/2006 - 13:33:51
28/07/2006 - 10:35:47Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para despacho
Aceite em: 31/07/2006 - 17:10:22
20/07/2006 - 17:47:38Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 42.535.453-5
Assunto: -----
24/02/2006 - 18:29:55Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 06/03/2006 - 17:56:43
24/02/2006 - 18:29:52Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/02/2006 - 18:29:54
21/02/2006 - 13:40:12Ação
Descrição: Apreciação
21/02/2006 - 13:21:47Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 21/02/2006 - 16:13:51
12/12/2005 - 15:27:36Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/12/2005 - 16:44:12
12/12/2005 - 15:18:40Ação
Descrição: Apreciação
19/10/2005 - 16:14:37Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 19/10/2005 - 16:45:17
19/10/2005 - 10:00:36Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 19/10/2005 - 15:22:41
19/10/2005 - 09:58:47Ação
Descrição: Apreciação
24/05/2005 - 10:27:10Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 30/05/2005 - 10:04:54
24/05/2005 - 10:27:08Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/05/2005 - 10:27:09
18/05/2005 - 16:12:24Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 19/05/2005 - 14:57:14
16/05/2005 - 17:01:40Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 16/05/2005 - 18:21:25
04/05/2005 - 18:29:08Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 09/05/2005 - 18:15:38
28/04/2005 - 15:07:20Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.622.030-4
Assunto: EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 22-OFRAD/SECEX/MA DE 06/04/2004.
28/04/2005 - 15:00:43Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.323.912-2
Assunto: -----
26/04/2005 - 18:15:52Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.322.368-8
Assunto: -----
11/04/2005 - 16:23:04Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.314.920-9
Assunto: -----
08/04/2005 - 14:54:09Ação
Descrição: Notificação
Término em: 02/05/2005
06/04/2005 - 13:44:26Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e sem multa
Documento nº: 4.313.296-6
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: A. CLÉSIO ALMEIDA SILVA
06/04/2005 - 13:44:24Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e sem multa
Documento nº: 4.313.295-9
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: DISTRIBUIDORA TUPINAMBA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
06/04/2005 - 13:44:23Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 4.313.294-2
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Ricardo Antônio Archer
06/04/2005 - 13:44:22Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e sem multa
Documento nº: 4.313.293-5
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Ricardo Antônio Archer
06/04/2005 - 13:44:21Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e sem multa
Documento nº: 4.313.292-8
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: GET - CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA
11/03/2005 - 16:35:07Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 15/03/2005 - 16:47:52
01/03/2005 - 15:48:35Ação
Descrição: Apreciação
01/03/2005 - 14:41:57Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 01/03/2005 - 16:21:30
06/12/2004 - 14:43:28Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 08/12/2004 - 11:32:45
03/12/2004 - 11:15:12Ação
Descrição: Apreciação
27/10/2004 - 16:29:07Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 03/11/2004 - 10:01:45
26/10/2004 - 16:44:45Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 26/10/2004 - 18:47:58
23/09/2004 - 18:07:13Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 24/09/2004 - 14:50:47
20/09/2004 - 17:09:53Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/09/2004 - 16:26:47
15/09/2004 - 10:27:43Ação
Descrição: Apreciação
18/08/2004 - 17:58:05Ação
Descrição: Apreciação
09/08/2004 - 17:21:52Ação
Descrição: Apreciação
11/10/2002 - 17:27:23Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/11/2002
13/09/2002 - 17:46:24Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 3.757.984-5
Assunto: REF. AO TC Nº 015.717/01-0 - OF. Nº 379/SECEX/MA.
05/06/2002 - 14:53:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/10/2002
24/04/2002 - 11:30:29Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 24/04/2002 - 11:30:29
16/04/2002 - 15:25:48Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 23/04/2002 - 12:47:30
16/04/2002 - 12:12:39Ação
Descrição: Apreciação
16/01/2002 - 13:01:48Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 21/01/2002 - 13:15:31
08/11/2001 - 13:25:00Processo autuado em 08/11/2001 13:25:00
08/11/2001 - 13:24:59Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 08/11/2001 - 13:24:59