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Processo: 015.726/2005-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TC - TOMADA DE CONTAS - Desde 05/08/2005

Assunto do processo
OF-200-2005 - TOMADA DE CONTAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2004.


Data de autuação
08/09/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.352/2014-5 - Apensado desde 23/04/2019 - 15:11:32
Processo: 003.345/2014-9 - Esteve apensado de 10/12/2014 a 05/12/2018
Processo: 041.403/2018-5 - Apensado desde 15/05/2019 - 08:47:48
Processo: 003.342/2014-0 - Esteve apensado de 17/11/2014 a 05/12/2018
Processo: 003.345/2014-9 - Apensado desde 23/04/2019 - 15:11:25
Processo: 003.352/2014-5 - Esteve apensado de 07/12/2018 a 12/12/2018
Processo: 003.352/2014-5 - Esteve apensado de 12/11/2014 a 05/12/2018
Processo: 003.336/2014-0 - Esteve apensado de 12/11/2014 a 05/12/2018
Processo: 003.350/2014-2 - Esteve apensado de 12/11/2014 a 05/12/2018
Processo: 003.348/2014-8 - Apensado desde 23/04/2019 - 15:11:28
Processo: 003.348/2014-8 - Esteve apensado de 12/11/2014 a 05/12/2018
Processo: 003.336/2014-0 - Apensado desde 23/04/2019 - 15:11:18
Processo: 003.350/2014-2 - Apensado desde 23/04/2019 - 15:11:30
Processo: 003.362/2014-0 - Apensado desde 23/04/2019 - 15:11:44
Processo: 003.360/2014-8 - Esteve apensado de 13/11/2014 a 05/12/2018
Processo: 003.338/2014-2 - Esteve apensado de 19/11/2014 a 05/12/2018
Processo: 003.362/2014-0 - Esteve apensado de 13/11/2014 a 05/12/2018
Processo: 003.355/2014-4 - Esteve apensado de 12/11/2014 a 05/12/2018
Processo: 003.338/2014-2 - Apensado desde 23/04/2019 - 15:11:20
Processo: 003.355/2014-4 - Apensado desde 23/04/2019 - 15:11:37
Processo: 003.360/2014-8 - Apensado desde 23/04/2019 - 15:11:40
Processo: 003.353/2014-1 - Apensado desde 23/04/2019 - 15:11:33
Processo: 003.339/2014-9 - Apensado desde 23/04/2019 - 15:11:21
Processo: 003.339/2014-9 - Esteve apensado de 12/11/2014 a 05/12/2018
Processo: 003.358/2014-3 - Esteve apensado de 13/11/2014 a 05/12/2018
Processo: 003.346/2014-5 - Esteve apensado de 10/12/2014 a 05/12/2018
Processo: 003.353/2014-1 - Esteve apensado de 12/11/2014 a 05/12/2018
Processo: 003.346/2014-5 - Apensado desde 23/04/2019 - 15:11:27
Processo: 003.358/2014-3 - Apensado desde 23/04/2019 - 15:11:38
Processo: 003.342/2014-0 - Apensado desde 23/04/2019 - 15:11:23
Processo: 003.344/2014-2 - Apensado desde 23/04/2019 - 15:11:24
Processo: 003.354/2014-8 - Esteve apensado de 12/11/2014 a 05/12/2018
Processo: 003.361/2014-4 - Esteve apensado de 13/11/2014 a 05/12/2018
Processo: 003.332/2014-4 - Apensado desde 23/04/2019 - 15:11:17
Processo: 003.337/2014-6 - Apensado desde 23/04/2019 - 15:11:19
Processo: 003.385/2014-0 - Apensado desde 23/04/2019 - 15:11:46
Processo: 003.385/2014-0 - Esteve apensado de 13/11/2014 a 05/12/2018
Processo: 003.337/2014-6 - Esteve apensado de 12/11/2014 a 05/12/2018
Processo: 003.356/2014-0 - Esteve apensado de 29/08/2018 a 18/10/2018
Processo: 015.083/2018-7 - Esteve apensado de 02/05/2019 a 04/11/2020
Processo: 003.361/2014-4 - Apensado desde 23/04/2019 - 15:11:42
Processo: 003.356/2014-0 - Esteve apensado de 12/11/2014 a 21/08/2018
Processo: 003.354/2014-8 - Apensado desde 23/04/2019 - 15:11:35
Processo: 003.344/2014-2 - Esteve apensado de 17/11/2014 a 05/12/2018
Processo: 003.332/2014-4 - Esteve apensado de 12/11/2014 a 05/12/2018

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 01/11/2011 a 19/12/2012
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 18/08/2011 a 01/11/2011
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 11/02/2008 a 18/08/2011
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 02/04/2007 a 11/02/2008
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 18/10/2006 a 02/04/2007
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 05/08/2005 a 18/10/2006

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VALMIR CAMPELO - Desde 06/10/2011
R002 - Recurso de reconsideração - Relator VALMIR CAMPELO - Desde 06/10/2011
R003 - Recurso de reconsideração - Relator VALMIR CAMPELO - Desde 06/10/2011
R004 - Recurso de reconsideração - Relator VALMIR CAMPELO - Desde 06/10/2011
R005 - Recurso de reconsideração - Relator VALMIR CAMPELO - Desde 06/10/2011
R006 - Recurso de reconsideração - Relator VALMIR CAMPELO - Desde 06/10/2011
R007 - Recurso de reconsideração - Relator VALMIR CAMPELO - Desde 06/10/2011
R008 - Recurso de reconsideração - Relator VALMIR CAMPELO - Desde 06/10/2011
R009 - Recurso de reconsideração - Relator VALMIR CAMPELO - Desde 06/10/2011
R010 - Recurso de reconsideração - Relator VALMIR CAMPELO - Desde 06/10/2011
R011 - Recurso de reconsideração - Relator VALMIR CAMPELO - Desde 10/07/2013
R012 - Recurso de revisão - Relator ANA ARRAES - Desde 31/03/2017
R013 - Recurso de revisão - Relator ANA ARRAES - Desde 31/03/2017

Unidade responsável técnica
SecexSaúde - Secretaria de Controle Externo da Saúde

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 06/08/2021 - 18:45:05

Unidade jurisdicionada
NEMS/PE - Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Pernambuco

Responsáveis
ANA MARIA GONCALVES LEITE
Alexandre César Farias de Melo
Bianca Gueiros Wanderley
Cleide Maria Ferreira da Silva
David Muniz de Araújo
ERISTELA DE ALMEIDA FEITOZA FREITAS
Elias Agripino de Carvalho
FOCUS LOCADORA DE VEICULOS LTDA.
GIULIANA YURI SATO BURGOS
João Paulo Baccara Araújo
MARIA AUCELIA NUNES CARVALHO
Maria Rosangela Vital Menezes
Maria Semis Lemos Lins
Márcia Aparecida do Amaral
Raimunda Celia Miranda
Reginaldo Muniz Barreto
VALDENICE MARIA DA SILVA
Valdemar da Silva Fagundes

Interessados
Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Pernambuco

Representante legais
ALEXANDRO DO REGO BARROS
DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
Eduardo Porto Carreiro Coelho Cavalcanti
FELIPE VIANA FRAGOSO DE MEDEIROS
Gabriel Henrique Bezerra Ramos de Oliveira
JOSE CARLOS RODRIGUES SILVA
KELMA CARVALHO DE FARIA COLLIER
MARCELA BRASILEIRO ARAUJO CASTILHOS
MARCIA CRISTINA COSTA DIAS
MAURICIO RANDS COELHO BARROS
Rafael Collachio de Almeida
Raquel Lima Saraiva
Ricardo de Castro e Silva Dalle
TATIANA FERREIRA RANDS
THIAGO JACOBOVITZ MENEZES

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: NEMS/PE - Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Pernambuco
    Período: 01/01/2004 a 31/12/2004

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/10/2021 - 17:39:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
06/08/2021 - 18:45:05Processo enviado de SecexSaúde para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
19/04/2021 - 17:59:22Processo encerrado por SecexSaúde. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
08/04/2021 - 16:01:09Processo enviado de Seproc para SecexSaúde/SecexSaúde/ASS. (Assessoria da SecexSaúde)
08/04/2021 - 16:01:03Processo enviado de Seproc para SecexSaúde/SecexSaúde/ASS. (Assessoria da SecexSaúde)
08/04/2021 - 16:01:00Processo enviado de Seproc para SecexSaúde/SecexSaúde/ASS. (Assessoria da SecexSaúde)
08/04/2021 - 16:00:21Processo enviado de Seproc para SecexSaúde/SecexSaúde/ASS. (Assessoria da SecexSaúde)
08/04/2021 - 15:59:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
07/04/2021 - 10:57:30Processo enviado de SecexSaúde para Seproc/Dijulg. (Diretoria de Gestão dos Efeitos de Pós-Julgamento)
29/01/2021 - 14:42:48Processo enviado de Seproc para SecexSaúde/SecexSaúde/ASS. (Assessoria da SecexSaúde)
20/01/2021 - 19:37:35Processo enviado de SecexSaúde para Seproc/Dijulg. (Diretoria de Gestão de Informações de Pós-Julgamento)
07/01/2021 - 15:53:10Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:53:09Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
04/11/2020 - 17:09:00Processo 015.083/2018-7 foi desapensado deste processo por SecexSaúde.
22/11/2019 - 19:53:47Processo enviado de Seproc para SecexSaúde/SecexSaúde/ASS. (Assessoria da SecexSaude)
22/11/2019 - 19:51:17Processo enviado de Seproc para SecexSaúde/SecexSaúde/ASS. (Assessoria da SecexSaude)
15/05/2019 - 17:10:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 0194/2019-TCU/SecexSaúde.
15/05/2019 - 17:09:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 0193/2019-TCU/SecexSaúde.
15/05/2019 - 08:50:05Processo enviado de SecexSaúde para Seproc/Dijulg. (Diretoria de Gestão de Informações de Pós-Julgamento)
15/05/2019 - 08:47:48Processo 041.403/2018-5 foi apensado a este processo por SecexSaúde.
02/05/2019 - 11:21:35Processo 015.083/2018-7 foi apensado a este processo por SecexSaúde.
02/05/2019 - 06:05:29Juntada comunicação Ofício 0194/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
02/05/2019 - 06:05:23Juntada comunicação Ofício 0193/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
26/04/2019 - 09:27:29Processo enviado de Sec-PE para SecexSaúde/SecexSaúde/SA. (Serviço de Administração da SecexSaúde)
25/04/2019 - 07:50:20Processo enviado de MIN-BZ para Sec-PE/Secex-PE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PE)
25/04/2019 - 07:50:19Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 16/04/2019 por meio do Acórdão 840/2019-PL
23/04/2019 - 15:13:13Processo enviado de Seproc para MIN-BZ/não definida.
23/04/2019 - 15:11:46Processo 003.385/2014-0 foi apensado a este processo por SecexSaúde.
23/04/2019 - 15:11:44Processo 003.362/2014-0 foi apensado a este processo por SecexSaúde.
23/04/2019 - 15:11:42Processo 003.361/2014-4 foi apensado a este processo por SecexSaúde.
23/04/2019 - 15:11:40Processo 003.360/2014-8 foi apensado a este processo por SecexSaúde.
23/04/2019 - 15:11:38Processo 003.358/2014-3 foi apensado a este processo por SecexSaúde.
23/04/2019 - 15:11:37Processo 003.355/2014-4 foi apensado a este processo por SecexSaúde.
23/04/2019 - 15:11:35Processo 003.354/2014-8 foi apensado a este processo por SecexSaúde.
23/04/2019 - 15:11:33Processo 003.353/2014-1 foi apensado a este processo por SecexSaúde.
23/04/2019 - 15:11:32Processo 003.352/2014-5 foi apensado a este processo por SecexSaúde.
23/04/2019 - 15:11:30Processo 003.350/2014-2 foi apensado a este processo por SecexSaúde.
23/04/2019 - 15:11:28Processo 003.348/2014-8 foi apensado a este processo por SecexSaúde.
23/04/2019 - 15:11:27Processo 003.346/2014-5 foi apensado a este processo por SecexSaúde.
23/04/2019 - 15:11:25Processo 003.345/2014-9 foi apensado a este processo por SecexSaúde.
23/04/2019 - 15:11:24Processo 003.344/2014-2 foi apensado a este processo por SecexSaúde.
23/04/2019 - 15:11:23Processo 003.342/2014-0 foi apensado a este processo por SecexSaúde.
23/04/2019 - 15:11:21Processo 003.339/2014-9 foi apensado a este processo por SecexSaúde.
23/04/2019 - 15:11:20Processo 003.338/2014-2 foi apensado a este processo por SecexSaúde.
23/04/2019 - 15:11:19Processo 003.337/2014-6 foi apensado a este processo por SecexSaúde.
23/04/2019 - 15:11:18Processo 003.336/2014-0 foi apensado a este processo por SecexSaúde.
23/04/2019 - 15:11:17Processo 003.332/2014-4 foi apensado a este processo por SecexSaúde.
23/04/2019 - 15:03:06Processo enviado de MIN-BZ para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
16/04/2019 - 10:53:49O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Extraordinária do Plenário de 16/04/2019
16/04/2019 - 10:12:56Apreciação do processo no Plenário iniciada.
11/04/2019 - 19:00:29Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 16/04/2019, às 10h.
02/04/2019 - 19:18:07Unidade responsável técnica alterada de Sec-PE para SecexSaude por Sec-PE
23/01/2019 - 18:53:47Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-PSB
23/01/2019 - 18:53:33Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
17/12/2018 - 14:47:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
17/12/2018 - 14:45:25Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
12/12/2018 - 13:22:39Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
12/12/2018 - 12:26:08Enviado para parecer do MP por SECEX-PE
12/12/2018 - 12:26:07Pronunciamento da SECEX-PE concluído
12/12/2018 - 12:18:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
12/12/2018 - 12:17:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
12/12/2018 - 12:05:28Processo 003.352/2014-5 foi desapensado deste processo por SECEX-PE.
12/12/2018 - 12:00:08Enviado por Lúcia Lino Bomfim Fialkoski para providências externas em Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco/Serviço de Administração da SECEX-PE.
10/12/2018 - 18:56:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
10/12/2018 - 16:07:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
10/12/2018 - 16:07:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
10/12/2018 - 16:07:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
10/12/2018 - 16:07:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
10/12/2018 - 16:07:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
07/12/2018 - 10:34:15Processo 003.352/2014-5 foi apensado a este processo por SECEX-PE.
05/12/2018 - 17:35:08Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
05/12/2018 - 16:16:49Enviado para parecer do MP por SECEX-PE
05/12/2018 - 16:16:48Pronunciamento da SECEX-PE concluído
05/12/2018 - 15:40:55Processo 003.385/2014-0 foi desapensado deste processo por SECEX-PE.
05/12/2018 - 15:40:55Processo 003.362/2014-0 foi desapensado deste processo por SECEX-PE.
05/12/2018 - 15:40:55Processo 003.361/2014-4 foi desapensado deste processo por SECEX-PE.
05/12/2018 - 15:40:54Processo 003.360/2014-8 foi desapensado deste processo por SECEX-PE.
05/12/2018 - 15:40:54Processo 003.358/2014-3 foi desapensado deste processo por SECEX-PE.
05/12/2018 - 15:40:53Processo 003.355/2014-4 foi desapensado deste processo por SECEX-PE.
05/12/2018 - 15:40:53Processo 003.354/2014-8 foi desapensado deste processo por SECEX-PE.
05/12/2018 - 15:40:53Processo 003.353/2014-1 foi desapensado deste processo por SECEX-PE.
05/12/2018 - 15:40:52Processo 003.352/2014-5 foi desapensado deste processo por SECEX-PE.
05/12/2018 - 15:40:52Processo 003.350/2014-2 foi desapensado deste processo por SECEX-PE.
05/12/2018 - 15:40:51Processo 003.348/2014-8 foi desapensado deste processo por SECEX-PE.
05/12/2018 - 15:40:51Processo 003.346/2014-5 foi desapensado deste processo por SECEX-PE.
05/12/2018 - 15:40:51Processo 003.345/2014-9 foi desapensado deste processo por SECEX-PE.
05/12/2018 - 15:40:51Processo 003.344/2014-2 foi desapensado deste processo por SECEX-PE.
05/12/2018 - 15:40:50Processo 003.342/2014-0 foi desapensado deste processo por SECEX-PE.
05/12/2018 - 15:40:50Processo 003.339/2014-9 foi desapensado deste processo por SECEX-PE.
05/12/2018 - 15:40:50Processo 003.338/2014-2 foi desapensado deste processo por SECEX-PE.
05/12/2018 - 15:40:50Processo 003.337/2014-6 foi desapensado deste processo por SECEX-PE.
05/12/2018 - 15:40:49Processo 003.336/2014-0 foi desapensado deste processo por SECEX-PE.
05/12/2018 - 15:40:49Processo 003.332/2014-4 foi desapensado deste processo por SECEX-PE.
04/12/2018 - 09:53:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
04/12/2018 - 09:52:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
30/11/2018 - 16:57:40Registrado pagamento de multa referente ao responsável ERISTELA DE ALMEIDA FEITOZA FREITAS por SECEX-PE
29/11/2018 - 17:07:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 1682/2018-TCU/SECEX-PE.
28/11/2018 - 16:56:43Registrado pagamento de multa referente ao responsável ERISTELA DE ALMEIDA FEITOZA FREITAS por SECEX-PE
28/11/2018 - 16:55:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
28/11/2018 - 16:55:05Registrado pagamento de multa referente ao responsável GIULIANA YURI SATO BURGOS por SECEX-PE
28/11/2018 - 16:53:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
09/11/2018 - 18:02:30Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alexandre César Farias de Melo por SECEX-PE
07/11/2018 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 1682/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
05/11/2018 - 18:49:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
05/11/2018 - 18:49:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
05/11/2018 - 18:45:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
26/10/2018 - 09:58:40Registrado pagamento de multa referente ao responsável ERISTELA DE ALMEIDA FEITOZA FREITAS por SECEX-PE
26/10/2018 - 09:56:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
26/10/2018 - 09:55:53Registrado pagamento de multa referente ao responsável ERISTELA DE ALMEIDA FEITOZA FREITAS por SECEX-PE
26/10/2018 - 09:54:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
26/10/2018 - 09:38:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
26/10/2018 - 09:38:15Registrado pagamento de multa referente ao responsável GIULIANA YURI SATO BURGOS por SECEX-PE
26/10/2018 - 09:36:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
18/10/2018 - 15:34:09Registrado pagamento de multa referente ao responsável Alexandre César Farias de Melo por SECEX-PE
18/10/2018 - 15:14:45Processo 003.356/2014-0 foi desapensado deste processo por SECEX-PE.
09/10/2018 - 17:02:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 1318/2018-TCU/SECEX-PE.
04/10/2018 - 16:08:09Registrada ciência de comunicação do Edital 0005/2018-TCU/SECEX-PE.
01/10/2018 - 16:06:00Peça No. 336 do tipo Diversos (doc 60.255.487-1) desentranhada do processo por Secex-PE/SA - Motivo: Erro na juntada
01/10/2018 - 15:56:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
24/09/2018 - 17:20:43Registrado pagamento de multa referente ao responsável GIULIANA YURI SATO BURGOS por SECEX-PE
24/09/2018 - 17:19:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
21/09/2018 - 12:35:39Registrado pagamento de multa referente ao responsável VALDENICE MARIA DA SILVA por SECEX-PE
21/09/2018 - 12:33:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
17/09/2018 - 06:04:09Juntada comunicação Ofício 1482/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
12/09/2018 - 14:08:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
12/09/2018 - 11:21:48Documento Termo (Checklist de Tentativas) juntado ao processo por SECEX-PE
11/09/2018 - 13:28:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PE
03/09/2018 - 16:48:43Juntada comunicação Edital 0005/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
03/09/2018 - 10:15:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 1314/2018-TCU/SECEX-PE.
29/08/2018 - 15:46:38Processo 003.356/2014-0 foi apensado a este processo por SECEX-PE.
29/08/2018 - 13:52:35Registrado pagamento de multa referente ao responsável GIULIANA YURI SATO BURGOS por SECEX-PE
29/08/2018 - 13:49:51Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
28/08/2018 - 09:34:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1317/2018-TCU/SECEX-PE.
27/08/2018 - 17:34:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
27/08/2018 - 13:04:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1327/2018-TCU/SECEX-PE.
27/08/2018 - 13:03:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 1319/2018-TCU/SECEX-PE.
27/08/2018 - 13:03:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 1317/2018-TCU/SECEX-PE.
27/08/2018 - 10:41:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1327/2018-TCU/SECEX-PE.
21/08/2018 - 10:34:03Processo 003.356/2014-0 foi desapensado deste processo por SECEX-PE.
20/08/2018 - 09:28:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 1313/2018-TCU/SECEX-PE.
20/08/2018 - 09:28:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 1302/2018-TCU/SECEX-PE.
20/08/2018 - 09:27:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 1311/2018-TCU/SECEX-PE.
20/08/2018 - 09:27:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 1312/2018-TCU/SECEX-PE.
10/08/2018 - 06:08:03Juntada comunicação Ofício 1317/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
10/08/2018 - 06:07:56Juntada comunicação Ofício 1318/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
10/08/2018 - 06:07:51Juntada comunicação Ofício 1319/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
10/08/2018 - 06:07:44Juntada comunicação Ofício 1327/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
08/08/2018 - 10:43:33Juntada comunicação Ofício 1314/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
08/08/2018 - 10:40:16Juntada comunicação Ofício 1313/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
08/08/2018 - 10:38:05Juntada comunicação Ofício 1312/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
08/08/2018 - 10:34:34Juntada comunicação Ofício 1311/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
08/08/2018 - 10:32:06Juntada comunicação Ofício 1302/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
02/08/2018 - 10:01:17Processo enviado de MIN-AA para SECEX-PE/Secex-PE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PE)
02/08/2018 - 10:01:14Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 01/08/2018 por meio do Acórdão 1735/2018-PL, referente ao Recurso 015.726/2005-2/R012
01/08/2018 - 16:37:35O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária do Plenário de 01/08/2018
01/08/2018 - 16:19:13O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária do Plenário de 01/08/2018
01/08/2018 - 14:25:18Apreciação do processo no Plenário iniciada.
30/07/2018 - 08:04:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 01/08/2018, às 14h30.
16/07/2018 - 17:37:25Processo enviado de MIN-AN para MIN-AA/não definida.
11/07/2018 - 18:16:18Enviado por Fernanda Lucia Bezerra de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
11/07/2018 - 18:14:25Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
11/07/2018 - 18:10:43Processo enviado de MIN-BZ para PROC-G/não definida.
11/07/2018 - 15:53:03Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-PSB
11/07/2018 - 15:52:56Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
05/07/2018 - 08:53:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0490/2018-TCU/SECEX-PE.
26/06/2018 - 12:44:12Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
25/06/2018 - 15:54:44Enviado para parecer do MP por SECEX-PE
25/06/2018 - 15:54:43Pronunciamento da SECEX-PE concluído
25/06/2018 - 15:43:46Peça No. 301 do tipo Despacho de expediente (doc 59.619.080-2) desentranhada do processo por Secex-PE/D1 - Motivo: Erro na juntada
25/06/2018 - 14:32:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE
25/06/2018 - 14:28:19Peça No. 301 do tipo Despacho de expediente (doc 59.618.821-2) desentranhada do processo por Secex-PE/D1 - Motivo: Erro na juntada
25/06/2018 - 14:23:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE
21/06/2018 - 14:11:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
21/06/2018 - 11:29:05Peça No. 300 do tipo Despacho de expediente (doc 59.594.360-7) desentranhada do processo por Secex-PE/D1 - Motivo: Erro na juntada
21/06/2018 - 11:03:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE
20/06/2018 - 17:14:01Peça No. 300 do tipo Despacho de expediente (doc 59.589.912-6) desentranhada do processo por Secex-PE/D1 - Motivo: Erro na juntada
20/06/2018 - 17:12:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE
19/06/2018 - 09:59:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
05/06/2018 - 06:03:29Juntada comunicação Ofício 1036/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
29/05/2018 - 11:30:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
18/05/2018 - 14:22:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
18/05/2018 - 14:22:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
04/05/2018 - 06:11:58Juntada comunicação Ofício 0831/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
04/05/2018 - 06:11:51Juntada comunicação Ofício 0832/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
26/04/2018 - 15:18:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
26/04/2018 - 15:13:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
25/04/2018 - 16:59:17Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
25/04/2018 - 16:56:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
23/04/2018 - 09:30:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
23/04/2018 - 09:26:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
23/04/2018 - 09:25:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
19/04/2018 - 13:53:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
16/04/2018 - 11:38:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
13/04/2018 - 12:29:55Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
10/04/2018 - 16:25:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
10/04/2018 - 16:18:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
10/04/2018 - 16:18:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
10/04/2018 - 16:17:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
10/04/2018 - 16:15:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
09/04/2018 - 16:37:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
06/04/2018 - 12:17:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
28/03/2018 - 06:10:01Juntada comunicação Ofício 0490/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
28/03/2018 - 06:09:56Juntada comunicação Ofício 0505/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
28/03/2018 - 06:09:50Juntada comunicação Ofício 0501/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
28/03/2018 - 06:09:45Juntada comunicação Ofício 0502/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
28/03/2018 - 06:09:40Juntada comunicação Ofício 0503/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
28/03/2018 - 06:09:35Juntada comunicação Ofício 0504/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
28/03/2018 - 06:09:30Juntada comunicação Ofício 0506/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
28/03/2018 - 06:07:30Juntada comunicação Ofício 0491/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
28/03/2018 - 06:07:24Juntada comunicação Ofício 0492/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
20/03/2018 - 14:58:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
20/03/2018 - 14:57:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
20/03/2018 - 14:55:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
20/03/2018 - 14:54:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
20/03/2018 - 14:52:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
16/03/2018 - 09:36:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
15/03/2018 - 17:01:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
15/03/2018 - 16:59:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
15/03/2018 - 16:57:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
15/03/2018 - 16:55:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
12/03/2018 - 11:04:04Enviado por Seses para providências externas na Secex-PE/SA
12/03/2018 - 11:03:16Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
08/03/2018 - 09:06:46Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
08/03/2018 - 09:06:42Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 07/03/2018 por meio do Acórdão 427/2018-PL, referente ao Recurso 015.726/2005-2/R013Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/03/2018 - 14:28:58Apreciação do processo no Plenário iniciada.
05/03/2018 - 07:28:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 07/03/2018, às 14h30.
19/12/2017 - 15:59:36Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
19/12/2017 - 15:59:32Exame de mérito do recurso 015.726/2005-2/R013 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
12/09/2017 - 13:52:11Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
12/09/2017 - 12:22:34Enviado para parecer do MP por Serur
12/09/2017 - 12:22:32Exame de mérito do(s) recurso(s) 015.726/2005-2/R013 da Serur concluído.Instrução
19/06/2017 - 12:13:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PE
05/04/2017 - 11:48:32Enviado por MIN-AA para providências externas na Serur/SA
05/04/2017 - 11:48:24Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
31/03/2017 - 13:50:01Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
31/03/2017 - 13:49:56Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 015.726/2005-2/R012, 015.726/2005-2/R013 (por sorteio)
31/03/2017 - 13:49:51Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 015.726/2005-2/R012, 015.726/2005-2/R013 da Serur concluído.InstruçãoInstrução
13/12/2016 - 12:28:41Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco recurso interposto em 09/12/2016 contra o acórdão 3961/2010-1C
12/12/2016 - 12:15:11Cadastrada representação legal 27204/2016 por SECEX-PE
12/12/2016 - 12:15:10Cadastrada representação legal 27203/2016 por SECEX-PE
12/12/2016 - 12:15:09Cadastrada representação legal 27202/2016 por SECEX-PE
12/12/2016 - 12:15:09Cadastrada representação legal 27201/2016 por SECEX-PE
12/12/2016 - 12:15:08Cadastrada representação legal 27200/2016 por SECEX-PE
12/12/2016 - 12:15:07Cadastrada representação legal 27199/2016 por SECEX-PE
12/12/2016 - 12:15:07Cadastrada representação legal 27198/2016 por SECEX-PE
12/12/2016 - 12:15:06Cadastrada representação legal 27197/2016 por SECEX-PE
12/12/2016 - 12:15:06Cadastrada representação legal 27196/2016 por SECEX-PE
12/12/2016 - 12:15:05Cadastrada representação legal 27195/2016 por SECEX-PE
12/12/2016 - 12:15:04Cadastrada representação legal 27194/2016 por SECEX-PE
12/12/2016 - 11:58:45Cadastrada representação legal 27192/2016 por SECEX-PE
12/12/2016 - 11:58:45Cadastrada representação legal 27191/2016 por SECEX-PE
12/12/2016 - 11:58:44Cadastrada representação legal 27190/2016 por SECEX-PE
12/12/2016 - 11:58:43Cadastrada representação legal 27189/2016 por SECEX-PE
12/12/2016 - 11:58:42Cadastrada representação legal 27188/2016 por SECEX-PE
12/12/2016 - 11:58:41Cadastrada representação legal 27187/2016 por SECEX-PE
12/12/2016 - 11:46:30Cadastrada representação legal 27186/2016 por SECEX-PE
12/12/2016 - 11:46:29Cadastrada representação legal 27185/2016 por SECEX-PE
12/12/2016 - 11:46:28Cadastrada representação legal 27184/2016 por SECEX-PE
12/12/2016 - 11:46:28Cadastrada representação legal 27183/2016 por SECEX-PE
12/12/2016 - 11:46:27Cadastrada representação legal 27182/2016 por SECEX-PE
12/12/2016 - 11:46:26Cadastrada representação legal 27181/2016 por SECEX-PE
12/12/2016 - 11:24:12Cadastrada representação legal 27180/2016 por SECEX-PE
12/12/2016 - 11:24:11Cadastrada representação legal 27179/2016 por SECEX-PE
12/12/2016 - 11:24:10Cadastrada representação legal 27178/2016 por SECEX-PE
12/12/2016 - 11:24:10Cadastrada representação legal 27177/2016 por SECEX-PE
12/12/2016 - 11:24:09Cadastrada representação legal 27176/2016 por SECEX-PE
12/12/2016 - 11:24:08Cadastrada representação legal 27175/2016 por SECEX-PE
12/12/2016 - 11:24:08Cadastrada representação legal 27174/2016 por SECEX-PE
12/12/2016 - 11:24:07Cadastrada representação legal 27173/2016 por SECEX-PE
12/12/2016 - 11:24:06Cadastrada representação legal 27172/2016 por SECEX-PE
12/12/2016 - 11:24:06Cadastrada representação legal 27171/2016 por SECEX-PE
12/12/2016 - 11:24:05Cadastrada representação legal 27170/2016 por SECEX-PE
12/12/2016 - 11:24:04Cadastrada representação legal 27169/2016 por SECEX-PE
12/09/2016 - 17:02:27Enviado por SECEX-PE para providências externas na SERUR/SA
12/09/2016 - 17:01:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
12/09/2016 - 16:59:37Peça No. 233 do tipo Despacho de expediente (doc 56.284.456-2) desentranhada do processo por Secex-PE/ASS - Motivo: Erro na juntada
12/09/2016 - 16:57:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE
12/09/2016 - 13:04:39Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco recurso interposto em 12/09/2016 contra o acórdão 7618/2012-1C
12/09/2016 - 13:02:20Cadastrada representação legal 19791/2016 por SECEX-PE
12/09/2016 - 12:56:08Processo reaberto.
08/08/2016 - 10:32:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PE
08/06/2016 - 14:10:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PE
16/04/2015 - 11:02:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
20/02/2015 - 09:57:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
09/02/2015 - 17:49:57Processo encerrado.Despacho de expediente
21/01/2015 - 18:23:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
20/01/2015 - 10:23:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
20/01/2015 - 10:22:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
26/12/2014 - 17:46:38Juntada comunicação Ofício 1621/2014 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
26/12/2014 - 17:40:45Juntada comunicação Ofício 1620/2014 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
26/12/2014 - 17:37:07Juntada comunicação Ofício 1619/2014 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
26/12/2014 - 11:09:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
10/12/2014 - 12:16:26Processo 003.346/2014-5 foi apensado a este processo
10/12/2014 - 12:16:25Processo 003.345/2014-9 foi apensado a este processo
19/11/2014 - 17:12:30Processo 003.338/2014-2 foi apensado a este processo
17/11/2014 - 16:06:52Processo 003.344/2014-2 foi apensado a este processo
17/11/2014 - 16:06:51Processo 003.342/2014-0 foi apensado a este processo
13/11/2014 - 11:54:08Processo 003.385/2014-0 foi apensado a este processo
13/11/2014 - 11:54:07Processo 003.362/2014-0 foi apensado a este processo
13/11/2014 - 11:54:06Processo 003.361/2014-4 foi apensado a este processo
13/11/2014 - 11:54:05Processo 003.360/2014-8 foi apensado a este processo
13/11/2014 - 11:54:04Processo 003.358/2014-3 foi apensado a este processo
12/11/2014 - 16:57:23Processo 003.356/2014-0 foi apensado a este processo
12/11/2014 - 16:57:22Processo 003.355/2014-4 foi apensado a este processo
12/11/2014 - 16:57:21Processo 003.354/2014-8 foi apensado a este processo
12/11/2014 - 16:57:18Processo 003.353/2014-1 foi apensado a este processo
12/11/2014 - 16:57:17Processo 003.352/2014-5 foi apensado a este processo
12/11/2014 - 16:57:16Processo 003.350/2014-2 foi apensado a este processo
12/11/2014 - 16:57:15Processo 003.348/2014-8 foi apensado a este processo
12/11/2014 - 16:57:15Processo 003.339/2014-9 foi apensado a este processo
12/11/2014 - 16:57:14Processo 003.337/2014-6 foi apensado a este processo
12/11/2014 - 16:57:13Processo 003.336/2014-0 foi apensado a este processo
12/11/2014 - 16:57:12Processo 003.332/2014-4 foi apensado a este processo
20/02/2014 - 10:20:25Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
13/02/2014 - 15:26:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
12/02/2014 - 18:22:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
12/02/2014 - 18:21:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
12/02/2014 - 18:21:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
12/02/2014 - 18:20:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
12/02/2014 - 18:19:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
12/02/2014 - 18:18:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
12/02/2014 - 18:17:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
12/02/2014 - 18:16:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
12/02/2014 - 18:15:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
12/02/2014 - 18:14:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
28/01/2014 - 14:30:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
09/01/2014 - 17:45:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
09/01/2014 - 17:43:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
09/01/2014 - 14:29:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
09/01/2014 - 14:28:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
07/01/2014 - 17:11:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
20/12/2013 - 06:03:39Juntada comunicação Ofício 1890/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
20/12/2013 - 06:03:36Juntada comunicação Ofício 1892/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
20/12/2013 - 06:03:35Juntada comunicação Ofício 1893/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
20/12/2013 - 06:03:33Juntada comunicação Ofício 1895/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
20/12/2013 - 06:03:28Juntada comunicação Ofício 1899/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
20/12/2013 - 06:03:03Juntada comunicação Ofício 1891/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
04/12/2013 - 15:04:02Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-PE/SA
04/12/2013 - 15:03:59Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/12/2013 por meio do Acórdão 8597/2013-1C
14/11/2013 - 17:03:41Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SPG-PSB
14/11/2013 - 17:03:25Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
13/11/2013 - 10:57:39Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
12/11/2013 - 18:32:25Enviado para parecer do MP por SECEX-PE
12/11/2013 - 18:32:10Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
12/11/2013 - 15:54:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
12/11/2013 - 15:53:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
12/11/2013 - 15:52:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
12/11/2013 - 15:52:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
12/11/2013 - 15:50:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
12/11/2013 - 15:50:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
09/09/2013 - 14:35:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
09/09/2013 - 14:34:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
02/09/2013 - 16:14:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
02/09/2013 - 16:02:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
28/08/2013 - 06:06:39Juntada comunicação Ofício 1145/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
28/08/2013 - 06:05:38Juntada comunicação Ofício 1144/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
26/08/2013 - 16:47:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
26/08/2013 - 12:43:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
26/08/2013 - 12:40:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
26/08/2013 - 12:38:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
26/08/2013 - 12:24:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
26/08/2013 - 11:31:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
23/08/2013 - 18:37:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
23/08/2013 - 18:35:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
23/08/2013 - 18:03:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
23/08/2013 - 17:59:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
23/08/2013 - 17:55:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
23/08/2013 - 17:42:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
23/08/2013 - 17:39:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
13/08/2013 - 14:12:52Juntada comunicação Ofício 1045/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
13/08/2013 - 14:11:31Juntada comunicação Ofício 1044/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
13/08/2013 - 14:09:44Juntada comunicação Ofício 1043/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
13/08/2013 - 14:08:02Juntada comunicação Ofício 1042/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
13/08/2013 - 13:56:30Juntada comunicação Ofício 1041/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
13/08/2013 - 13:46:55Juntada comunicação Ofício 1040/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
13/08/2013 - 13:45:50Juntada comunicação Ofício 1039/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
13/08/2013 - 13:35:18Juntada comunicação Ofício 1038/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
13/08/2013 - 13:33:26Juntada comunicação Ofício 1037/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
13/08/2013 - 13:32:02Juntada comunicação Ofício 1036/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
13/08/2013 - 13:30:17Juntada comunicação Ofício 1035/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
13/08/2013 - 13:27:56Juntada comunicação Ofício 1034/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
13/08/2013 - 13:26:28Juntada comunicação Ofício 1033/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
13/08/2013 - 13:24:03Juntada comunicação Ofício 1032/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
12/08/2013 - 14:23:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
08/08/2013 - 12:13:13Enviado por MIN-VC para providências externas na SEC-PE/SA
08/08/2013 - 12:13:06Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/08/2013 por meio do Acórdão 5245/2013-1C, referente ao Recurso 015.726/2005-2/R011
25/07/2013 - 16:54:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PE
25/07/2013 - 16:39:07Cadastrada representação legal 24148/2013 por MIN-VC
12/07/2013 - 18:24:31Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SERUR
12/07/2013 - 18:24:21Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 015.726/2005-2/R011 da SERUR concluído.Instrução
10/07/2013 - 16:04:43Designado o Ministro Relator ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA para os recursos 015.726/2005-2/R011
08/07/2013 - 15:37:40Enviado por SECEX-PE para providências externas na SERUR/SA
06/06/2013 - 18:18:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
28/05/2013 - 10:56:52Juntada comunicação Ofício 0655/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
23/05/2013 - 17:22:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
02/05/2013 - 16:47:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
22/04/2013 - 10:18:19Juntada comunicação Ofício 0490/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
15/04/2013 - 17:18:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
11/04/2013 - 18:52:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
10/04/2013 - 13:51:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
26/03/2013 - 10:09:45Expedida a comunicação Ofício 0342/2013 por unidade SECEX-PE
26/03/2013 - 10:04:55Expedida a comunicação Ofício 0340/2013 por unidade SECEX-PE
22/03/2013 - 10:53:53Autuado por Secretaria de Controle Externo - PE recurso interposto em 22/03/2013 contra o acórdão 7618/2012-1C
21/03/2013 - 12:21:25Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
14/03/2013 - 13:44:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
25/02/2013 - 11:22:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PE
18/02/2013 - 17:10:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PE
15/02/2013 - 10:01:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
15/02/2013 - 10:01:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
15/02/2013 - 10:00:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
15/02/2013 - 09:59:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
15/02/2013 - 09:58:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
30/01/2013 - 17:46:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
29/01/2013 - 10:21:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
28/01/2013 - 10:54:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
25/01/2013 - 09:51:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
24/01/2013 - 14:28:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PE
21/01/2013 - 08:59:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
21/01/2013 - 08:58:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
14/01/2013 - 10:57:41Expedida a comunicação Ofício 0006/2013 por unidade SECEX-PE
11/01/2013 - 11:10:16Expedida a comunicação Ofício 0011/2013 por unidade SECEX-PE
11/01/2013 - 11:07:56Expedida a comunicação Ofício 0010/2013 por unidade SECEX-PE
11/01/2013 - 11:05:33Expedida a comunicação Ofício 0009/2013 por unidade SECEX-PE
11/01/2013 - 11:03:48Expedida a comunicação Ofício 0008/2013 por unidade SECEX-PE
11/01/2013 - 11:01:13Expedida a comunicação Ofício 0007/2013 por unidade SECEX-PE
11/01/2013 - 10:58:28Expedida a comunicação Ofício 0005/2013 por unidade SECEX-PE
10/01/2013 - 18:40:11Expedida a comunicação Ofício 0004/2013 por unidade SECEX-PE
10/01/2013 - 18:36:03Expedida a comunicação Ofício 0003/2013 por unidade SECEX-PE
10/01/2013 - 18:14:42Expedida a comunicação Ofício 0002/2013 por unidade SECEX-PE
03/01/2013 - 15:11:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PE
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
12/12/2012 - 10:24:07Enviado por Seses para providências externas na SEC-PE/SA
11/12/2012 - 15:19:55Enviado por MIN-VC para providências externas na SeSes/SA
11/12/2012 - 15:19:46Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 10/12/2012 por meio do Acórdão 7618/2012-1C, referente aos Recursos 015.726/2005-2/R001, 015.726/2005-2/R010, 015.726/2005-2/R004, 015.726/2005-2/R002, 015.726/2005-2/R003, 015.726/2005-2/R008, 015.726/2005-2/R007, 015.726/2005-2/R005, 015.726/2005-2/R006 e 015.726/2005-2/R009Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/10/2012 - 18:34:20Enviado por PAULO SOARES BUGARIN para providências externas em Gab. do Min. VALMIR CAMPELO/Gab. do Min. VALMIR CAMPELO.
04/10/2012 - 18:34:15Exame de mérito dos recursos 015.726/2005-2/R009, 015.726/2005-2/R002, 015.726/2005-2/R010, 015.726/2005-2/R007, 015.726/2005-2/R003, 015.726/2005-2/R004, 015.726/2005-2/R001, 015.726/2005-2/R006, 015.726/2005-2/R005 e 015.726/2005-2/R008 feito pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
25/06/2012 - 10:56:08Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
22/06/2012 - 17:30:47Enviado para parecer do MP por SERUR
22/06/2012 - 17:30:42Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 015.726/2005-2/R009, 015.726/2005-2/R002, 015.726/2005-2/R010, 015.726/2005-2/R007, 015.726/2005-2/R003, 015.726/2005-2/R004, 015.726/2005-2/R001, 015.726/2005-2/R006, 015.726/2005-2/R005, 015.726/2005-2/R008 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
06/10/2011 - 18:27:26Designado o Ministro Relator ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA para os recursos 015.726/2005-2/R010
06/10/2011 - 18:27:26Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 30/12/2010 contra o acórdão 3961/2010-1C
06/10/2011 - 18:25:27Designado o Ministro Relator ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA para os recursos 015.726/2005-2/R009
06/10/2011 - 18:25:27Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 17/01/2011 contra o acórdão 3961/2010-1C
06/10/2011 - 18:23:25Designado o Ministro Relator ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA para os recursos 015.726/2005-2/R008
06/10/2011 - 18:23:24Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 03/01/2011 contra o acórdão 3961/2010-1C
06/10/2011 - 18:21:50Designado o Ministro Relator ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA para os recursos 015.726/2005-2/R007
06/10/2011 - 18:21:50Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 03/01/2011 contra o acórdão 3961/2010-1C
06/10/2011 - 18:20:05Designado o Ministro Relator ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA para os recursos 015.726/2005-2/R006
06/10/2011 - 18:20:04Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 03/01/2011 contra o acórdão 3961/2010-1C
06/10/2011 - 18:18:16Designado o Ministro Relator ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA para os recursos 015.726/2005-2/R005
06/10/2011 - 18:18:16Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 03/01/2011 contra o acórdão 3961/2010-1C
06/10/2011 - 18:16:22Designado o Ministro Relator ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA para os recursos 015.726/2005-2/R004
06/10/2011 - 18:16:21Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 03/01/2011 contra o acórdão 3961/2010-1C
06/10/2011 - 18:13:30Designado o Ministro Relator ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA para os recursos 015.726/2005-2/R003
06/10/2011 - 18:13:30Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 30/12/2010 contra o acórdão 3961/2010-1C
06/10/2011 - 18:11:39Designado o Ministro Relator ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA para os recursos 015.726/2005-2/R002
06/10/2011 - 18:11:39Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 29/12/2010 contra o acórdão 3961/2010-1C
06/10/2011 - 18:09:35Designado o Ministro Relator ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA para os recursos 015.726/2005-2/R001
06/10/2011 - 18:09:34Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 29/12/2010 contra o acórdão 3961/2010-1C
05/09/2011 - 16:44:19Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.
18/08/2011 - 17:18:01Documento Termo juntado ao processo por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
16/08/2011 - 13:12:50Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por AFONSO GUSTAVO NISHIMARU SCHMIDT
04/08/2011 - 17:33:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MARTA FABIANA DE MELO ARAGAO
29/07/2011 - 16:29:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CARMEM LUCIA RODRIGUES DA SILVA
08/07/2011 - 16:13:22Pronunciamento da SECEX-PE concluído por EVALDO JOSÉ DA SILVA ARAUJO
06/07/2011 - 17:19:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MARCOS JOSÉ CAVALCANTI DE ARAÚJO
12/05/2011 - 16:49:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CARMEM LUCIA RODRIGUES DA SILVA
27/04/2011 - 14:43:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELTON MENOR VASCONCELOS
18/03/2011 - 12:57:50Aceite realizado por ANTONIO EZEQUIEL FILHO
24/02/2011 - 12:41:42Enviado por MIN-AN para aceite na SEC-PE/SA. Motivo: para providências externas
24/02/2011 - 12:41:41Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 22/02/2011 por meio do Acórdão 1074/2011-1C
24/01/2011 - 17:56:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOSE ALMEIDA MOURA
24/01/2011 - 17:55:00Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por JOSE ALMEIDA MOURA
18/01/2011 - 13:37:30Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOSE ALMEIDA MOURA
07/01/2011 - 16:34:27Aceite realizado por FERNANDO CESAR MASERA ALMEIDA
04/01/2011 - 18:36:15Enviado por SECEX-PE para aceite na MIN-AN. Motivo: para pronunciamento do relator
04/01/2011 - 18:36:13Pronunciamento da SECEX-PE concluído
04/01/2011 - 16:45:29Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por CELTON MENOR VASCONCELOS
04/01/2011 - 16:45:27Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por CELTON MENOR VASCONCELOS
04/01/2011 - 16:45:26Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por CELTON MENOR VASCONCELOS
04/01/2011 - 16:45:25Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por CELTON MENOR VASCONCELOS
04/01/2011 - 15:58:33Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por CELTON MENOR VASCONCELOS
03/01/2011 - 13:11:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELTON MENOR VASCONCELOS
03/01/2011 - 12:51:02Documento Esclarecimentos do responsável juntado ao processo por CELTON MENOR VASCONCELOS
03/01/2011 - 12:51:02Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por CELTON MENOR VASCONCELOS
03/01/2011 - 12:51:02Documento Esclarecimentos do responsável juntado ao processo por CELTON MENOR VASCONCELOS
29/12/2010 - 18:44:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELTON MENOR VASCONCELOS
29/12/2010 - 18:41:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELTON MENOR VASCONCELOS
29/12/2010 - 18:41:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELTON MENOR VASCONCELOS
29/12/2010 - 18:41:16Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por CELTON MENOR VASCONCELOS
22/12/2010 - 13:17:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELTON MENOR VASCONCELOS
22/12/2010 - 13:17:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELTON MENOR VASCONCELOS
22/12/2010 - 13:17:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELTON MENOR VASCONCELOS
22/12/2010 - 13:17:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELTON MENOR VASCONCELOS
22/12/2010 - 13:17:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELTON MENOR VASCONCELOS
28/10/2010 - 18:35:19Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 10/11/2010 - 16:38:53
28/10/2010 - 18:35:19Ação
Descrição: Apreciação
13/09/2010 - 08:33:50Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/09/2010 - 11:07:45
13/09/2010 - 08:33:48Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/09/2010 - 08:33:50
06/09/2010 - 14:37:54Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 06/09/2010 - 18:14:00
01/09/2010 - 15:06:07Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 06/09/2010 - 14:37:54
12/07/2010 - 11:04:58Ação
Descrição: Notificação
Término em: 10/08/2010
05/07/2010 - 19:22:06Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 08/07/2010 - 11:12:24
05/07/2010 - 18:52:42Ação
Descrição: Apreciação
05/07/2010 - 18:52:41Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 05/07/2010 - 19:22:06
26/05/2008 - 14:24:41Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 28/05/2008 - 15:11:59
23/05/2008 - 08:42:49Ação
Descrição: Apreciação
04/03/2008 - 17:38:01Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 05/03/2008 - 12:43:27
29/02/2008 - 11:01:39Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/03/2008 - 17:33:31
29/02/2008 - 09:52:08Ação
Descrição: Apreciação
28/02/2008 - 17:09:00Ação
Descrição: Apreciação
08/10/2007 - 15:08:49Ação
Descrição: Apreciação
11/04/2007 - 18:07:57Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/06/2007
17/01/2007 - 11:58:54Ação
Descrição: Apreciação
11/01/2007 - 14:18:02Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 01/02/2007 - 12:32:32
11/01/2007 - 14:17:59Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/01/2007 - 14:18:02
19/10/2006 - 13:49:03Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 30/10/2006 - 09:54:42
17/10/2006 - 16:05:46Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 17/10/2006 - 18:34:58
17/10/2006 - 16:05:43Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/10/2006 - 16:05:45
17/10/2006 - 14:00:20Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 17/10/2006 - 14:36:21
04/10/2006 - 11:36:01Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 17/10/2006 - 13:59:23
04/10/2006 - 09:12:21Ação
Descrição: Apreciação
03/10/2006 - 16:45:03Ação
Descrição: Apreciação
22/09/2006 - 16:31:17Ação
Descrição: Apreciação
01/08/2006 - 17:33:50Ação
Descrição: Apreciação
31/07/2006 - 17:36:48Ação
Descrição: Apreciação
31/07/2006 - 17:29:46Ação
Descrição: Apreciação
08/09/2005 - 10:25:12Processo autuado em 08/09/2005 10:25:12
05/08/2005 - 15:45:53Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para instrução
Aceite em: 05/09/2005 - 11:12:17
05/08/2005 - 15:41:55Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 05/08/2005 - 15:41:55