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Processo: 015.729/2012-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 04/06/2012

Assunto do processo
REFERENTE À POSSÍVEIS IRREGULARIDADES CONSTANTES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS, EM FUNÇÃO DE SITUAÇÕES PRESUMIDAMENTE IRREGULARES, APONTADAS POR MEIO DE DENÚNCIAS, NO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA-MA.

Data de autuação
04/06/2012 - 15:57:19

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 04/06/2012 a 19/12/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 26/02/2013 - 14:26:48

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Pedro da Água Branca - MA

Responsáveis
Idelzio Gonçalves de Oliveira
Prefeitura Municipal de São Pedro da Água Branca - MA

Interessados
Controladoria-Geral da União
Valdir Agapito Teixeira

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/03/2013 - 17:38:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
26/02/2013 - 14:26:48Processo encerrado.Despacho de expediente
25/02/2013 - 18:48:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/02/2013 - 16:40:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/01/2013 - 15:26:31Expedida a comunicação Ofício 0072/2013 por unidade SECEX-MA
17/01/2013 - 15:22:16Expedida a comunicação Ofício 0069/2013 por unidade SECEX-MA
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
10/10/2012 - 18:40:26Enviado por MIN-AN para providências externas na SEC-MA/SA
10/10/2012 - 18:40:25Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 09/10/2012 por meio do Acórdão 7267/2012-2C
25/09/2012 - 11:00:27Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SECEX-MA
25/09/2012 - 11:00:25Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
04/06/2012 - 16:06:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
04/06/2012 - 16:06:55Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
04/06/2012 - 15:57:19Processo autuado por SECEX-MA