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Processo: 001.575/2001-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/01/2002
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 14/02/2001 a 29/01/2002

Assunto do processo
OF-20-2001, REPRESENTANDO PELA APURAÇÃO DE INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO CINDACTA - II, RELATIVAS AO GOLPE QUE CULMINOU COM A INDEVIDA IMPLANTAÇÃO DA ACUSADA COMO BENEFICIÁRIA DE PENSÃO CIVIL, IMPORTANDO EM CRÉDITOS BANCÁRIOS. PROCESSO CONVERTIDO EM TCE - DECISÃO Nº 013/2002-TCU- PLENÁRIO.

Data de autuação
14/02/2001 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.605/2005-9 - Apensado desde 03/02/2006 - 00:00:00

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 04/10/2012

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 04/10/2012
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 30/03/2005 a 04/10/2012
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 01/01/2003 a 30/03/2005
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 01/01/2003 a 01/01/2003
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 04/12/2002 a 31/12/2002
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 12/11/2001 a 04/12/2002

Unidade responsável técnica
SECEX-3 - 3ª Secretaria de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 25/03/2014 - 20:36:29

Unidade jurisdicionada
CINDACTA II - 2º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO - CINDACTA

Responsáveis
Joao Maria Prestes Junior
Lenir Moraes Scuissiatto

Interessados
Paulo Roberto de Freitas Silva

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/10/2012 - 17:57:50Processo encerrado.Despacho de expediente
04/10/2012 - 17:32:32Relatoria alterada de MIN-BZ para MIN-AA por SECEX-3/SA
27/09/2012 - 18:20:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-3
27/09/2012 - 18:16:12Processo reaberto.
26/09/2012 - 15:02:16Tramitação
Destinatário: SECEX-3 - 3ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 27/09/2012 - 17:26:50
24/06/2008 - 14:28:00Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 26/06/2008 - 10:23:50
24/06/2008 - 14:27:57Tramitação
Destinatário: SECEX-3 - 3ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/06/2008 - 14:27:59
20/06/2008 - 16:39:45Tramitação
Destinatário: SECEX-3 - 3ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 24/06/2008 - 11:05:27
13/06/2008 - 09:50:39Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 18/06/2008 - 17:42:30
13/06/2008 - 09:50:37Tramitação
Destinatário: SECEX-3 - 3ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/06/2008 - 09:50:39
10/06/2008 - 15:49:31Tramitação
Destinatário: SECEX-3 - 3ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 11/06/2008 - 17:19:17
20/12/2007 - 17:14:59Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 21/12/2007 - 17:08:05
17/12/2007 - 13:24:50Tramitação
Destinatário: SECEX-3 - 3ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 20/12/2007 - 17:14:59
17/12/2007 - 13:24:48Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/12/2007 - 13:24:50
02/08/2007 - 11:32:44Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 20/08/2007 - 16:39:18
31/07/2007 - 11:44:43Tramitação
Destinatário: SECEX-3 - 3ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 02/08/2007 - 11:27:20
31/07/2007 - 11:44:40Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 31/07/2007 - 11:44:43
26/07/2007 - 16:02:22Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.733.220-3
Assunto: -----
21/03/2007 - 16:38:01Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 04/04/2007 - 16:32:00
11/07/2005 - 17:55:09Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.387.775-1
Assunto: OF. Nº 601
07/07/2005 - 17:38:28Ação
Descrição: Encerramento de processo
05/07/2005 - 18:01:38Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.356.176-6
Assunto:
30/06/2005 - 10:34:27Ação
Descrição: Criação de CBEX
23/06/2005 - 16:21:31Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.351.923-1
Assunto: -----
20/06/2005 - 17:34:46Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.351.299-7
Assunto:
08/06/2005 - 09:47:33Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.354.544-5
Assunto: OF. Nº 453
08/06/2005 - 09:46:05Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.354.543-8
Assunto: OF. Nº 452
07/06/2005 - 11:57:56Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/06/2005
03/06/2005 - 15:45:23Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.350.939-3
Assunto: OF. N.º 454 / 3ª SECEX / 31.05.05
20/05/2005 - 15:24:27Tramitação
Destinatário: SECEX-3 - 3ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 25/05/2005 - 17:48:47
17/05/2005 - 15:25:27Ação
Descrição: Apreciação
17/05/2005 - 11:28:02Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 17/05/2005 - 18:35:59
17/05/2005 - 11:28:00Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/05/2005 - 11:28:01
30/03/2005 - 17:25:17Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 31/03/2005 - 18:31:41
29/03/2005 - 15:13:05Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 29/03/2005 - 17:48:00
29/03/2005 - 15:13:02Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/03/2005 - 15:13:04
21/03/2005 - 12:56:06Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 23/03/2005 - 11:03:01
21/03/2005 - 12:56:04Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 21/03/2005 - 12:56:05
23/09/2004 - 15:51:57Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/09/2004 - 15:51:58
06/04/2004 - 14:48:30Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/04/2004 - 17:08:02
06/04/2004 - 14:48:28Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/04/2004 - 14:48:29
31/03/2004 - 14:54:23Ação
Descrição: Apreciação
10/06/2003 - 19:56:36Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 11/06/2003 - 13:07:31
30/05/2003 - 16:00:38Ação
Descrição: Apreciação
30/05/2003 - 16:00:09Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 10/06/2003 - 16:51:24
07/05/2003 - 15:19:08Ação
Descrição: Apreciação
07/05/2003 - 15:15:20Ação
Descrição: Apreciação
17/12/2002 - 18:26:11Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 19/12/2002 - 15:59:53
11/12/2002 - 17:24:02Ação
Descrição: Apreciação
06/12/2002 - 11:31:24Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 09/12/2002 - 10:40:27
02/12/2002 - 10:32:29Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 06/12/2002 - 11:31:08
29/11/2002 - 18:45:07Ação
Descrição: Apreciação
26/11/2002 - 15:22:05Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 27/11/2002 - 11:27:31
20/11/2002 - 12:06:11Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.403.061-5
Assunto: ATENDE DOCUMENTO DA SECEX-3
12/11/2002 - 17:06:51Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.787.486-5
Assunto: -----
30/10/2002 - 15:24:10Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 3.785.796-7
Assunto: OFÍCIO 1229/2002/3ª SECEX, DE 28/10/2002.
30/10/2002 - 15:17:39Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.785.783-7
Assunto: OFÍCIO 1228/2002/3ª SECEX, DE 28/10/2002.
30/10/2002 - 15:14:35Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.785.780-6
Assunto: OFÍCIO 1227/2002/3ª SECEX, DE 28/10/202.
02/10/2002 - 14:19:21Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/11/2002
02/10/2002 - 14:18:12Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.768.636-9
Assunto: OFÍCIO Nº 118/2002/3ª SECEX - BRASÍLIA, 19 DE SETEMBRO DE 2002.
30/09/2002 - 19:07:42Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.766.562-3
Assunto: OFÍCIO Nº 1120/2002/3ª SECEX, BSB, 19/09/2002.
30/09/2002 - 18:16:07Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.766.457-2
Assunto: OFÍCIO Nº 118/2002/3ª SECEX - BSB, 19/09/2002.
30/09/2002 - 17:01:30Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.766.276-9
Assunto: OFICIO Nº 1117/2002/3ª SECEX - BRASÍLIA, 19/09/2002.
19/08/2002 - 14:17:02Tramitação
Destinatário: SECEX-3 - 3ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 19/08/2002 - 17:10:04
15/08/2002 - 16:21:20Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 19/08/2002 - 14:16:48
15/08/2002 - 09:57:41Ação
Descrição: Apreciação
14/06/2002 - 12:32:23Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 17/06/2002 - 17:16:46
14/06/2002 - 10:45:33Ação
Descrição: Apreciação
07/06/2002 - 12:13:39Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 11/06/2002 - 16:44:42
07/06/2002 - 12:07:13Ação
Descrição: Apreciação
06/06/2002 - 18:08:47Ação
Descrição: Apreciação
17/05/2002 - 16:00:26Ação
Descrição: Apreciação
02/05/2002 - 16:44:16Tramitação
Destinatário: SECEX-3 - 3ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 08/05/2002 - 16:32:03
18/04/2002 - 16:05:00Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 22/04/2002 - 11:04:49
18/04/2002 - 15:41:15Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.651.243-0
Assunto: -----
18/04/2002 - 11:33:29Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 3.653.505-7
Assunto: REQUERIMENTO DA SRA. LENIR MORAES SCUISSIATO
22/02/2002 - 13:32:28Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/05/2002
22/02/2002 - 13:31:38Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.623.046-4
Assunto: OF-110/2002/3ª SECEX DE 06/02/2002.
22/02/2002 - 13:30:34Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.623.045-7
Assunto: OF-109/2002/3ª SECEX DE 06/02/2002.
22/02/2002 - 13:28:52Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.623.044-0
Assunto: OF-110/2002/3ª SECEX DE 06/02/2002.
22/02/2002 - 13:27:43Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.623.043-3
Assunto: OF-109/2002/3ª SECEX DE 06/02/2002.
22/02/2002 - 13:21:55Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 3.623.037-2
Assunto: OF-111/2002/3ª SECEX DE 06/02/2002.
28/01/2002 - 10:51:21Tramitação
Destinatário: SECEX-3 - 3ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 28/01/2002 - 17:50:24
23/01/2002 - 14:11:13Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 28/01/2002 - 10:46:13
23/01/2002 - 12:22:08Ação
Descrição: Apreciação
12/11/2001 - 14:05:39Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/11/2001 - 17:27:38
01/08/2001 - 15:50:46Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.552.632-2
Assunto: OF. 174/SUAUD/0649, 30/07/2001.
04/05/2001 - 10:46:46Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/08/2001
04/05/2001 - 10:44:54Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.525.488-1
Assunto: OF-537/2001/3ª SECEX DE 24/04/2001
04/05/2001 - 10:43:11Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.525.486-7
Assunto: OF-538/2001/3ª SECEX DE 24/04/2001
14/02/2001 - 10:20:13Tramitação
Destinatário: SECEX-3 - 3ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 14/02/2001 - 18:24:55
14/02/2001 - 10:19:35Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 14/02/2001 - 10:19:35
14/02/2001 - 10:19:35Processo autuado por SECEX-3