| Data/Hora |
Histórico |
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| 03/05/2018 - 16:04:45 | Enviado por MIN-AA para providências externas na SeinfraRodoviaAviação/SA | |
| 03/05/2018 - 16:04:44 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 02/05/2018 por meio do Acórdão 938/2018-PL | |
| 02/05/2018 - 14:29:16 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 27/04/2018 - 08:25:23 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 02/05/2018, às 14h30. | |
| 27/03/2018 - 18:37:09 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SeinfraRodoviaAviação | |
| 27/03/2018 - 18:37:09 | Pronunciamento da SeinfraRodoviaAviação concluído |  |
| 23/06/2017 - 17:31:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação | |
| 20/06/2017 - 14:47:53 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação | |
| 09/06/2017 - 06:26:56 | Juntada comunicação Ofício 0256/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição | |
| 06/06/2017 - 15:28:30 | Juntada comunicação Ofício 0255/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição | |
| 30/03/2017 - 14:39:00 | Enviado por MIN-AA para providências externas na SeinfraRodoviaAviação/SA | |
| 30/03/2017 - 14:38:57 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/03/2017 por meio do Acórdão 538/2017-PL | |
| 29/03/2017 - 14:45:13 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 27/03/2017 - 10:22:56 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/03/2017, às 14h30. | |
| 03/03/2017 - 18:40:32 | Enviado por MIN-JM para providências externas na MIN-AA | |
| 03/03/2017 - 18:30:37 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. | |
| 02/03/2017 - 11:03:58 | Enviado por MIN-AA para providências externas na MIN-JM | |
| 17/02/2017 - 16:20:51 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-RML | |
| 17/02/2017 - 16:20:50 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 14/02/2017 - 14:45:17 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 13/02/2017 - 15:45:44 | Enviado para parecer do MP por SeinfraRodoviaAeroporto | |
| 13/02/2017 - 15:45:43 | Pronunciamento da SeinfraRodoviaAeroporto concluído | |
| 31/01/2017 - 19:09:29 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SeinfraRodoviaAeroporto | |
| 13/12/2016 - 12:33:59 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SeinfraRodovias | |
| 11/11/2016 - 19:56:10 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Gerardo de Freitas Fernandes por SeinfraRodovias | |
| 11/11/2016 - 19:44:19 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Gerardo de Freitas Fernandes por SeinfraRodovias | |
| 11/11/2016 - 19:41:31 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Gerardo de Freitas Fernandes por SeinfraRodovias | |
| 11/11/2016 - 19:31:04 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Gerardo de Freitas Fernandes por SeinfraRodovias | |
| 11/11/2016 - 15:47:44 | Enviado por Seses para providências externas na SeinfraRodovias/SA | |
| 11/11/2016 - 09:21:58 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup | |
| 11/11/2016 - 09:21:55 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 09/11/2016 por meio do Acórdão 2837/2016-PL, referente ao Recurso 001.576/2014-3/R002 | |
| 09/11/2016 - 14:33:10 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 07/11/2016 - 11:06:27 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 09/11/2016, às 14h30. | |
| 30/09/2016 - 15:33:36 | Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur | |
| 30/09/2016 - 15:33:34 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 001.576/2014-3/R002 da Serur concluído. | |
| 13/09/2016 - 17:31:21 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 001.576/2014-3/R002 da Serur concluído. | |
| 05/09/2016 - 12:53:28 | Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA | |
| 05/09/2016 - 12:53:27 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. | |
| 26/08/2016 - 15:18:15 | Enviado por SeinfraRodovias para providências externas na MIN-JM | |
| 26/08/2016 - 15:17:06 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraRodovias | |
| 23/08/2016 - 17:24:43 | Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 001.576/2014-3/R002 | |
| 23/08/2016 - 17:24:38 | Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária recurso interposto em 04/08/2016 contra o acórdão 1647/2016-PL | |
| 10/08/2016 - 19:04:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias | |
| 26/07/2016 - 13:25:10 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias | |
| 22/07/2016 - 06:00:19 | Juntada comunicação Ofício 0455/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição | |
| 19/07/2016 - 15:45:35 | Juntada comunicação Ofício 0456/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição | |
| 01/07/2016 - 14:02:50 | Enviado por Seses para providências externas na SeinfraRodovias/SA | |
| 01/07/2016 - 13:59:23 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup | |
| 01/07/2016 - 13:59:21 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/06/2016 por meio do Acórdão 1647/2016-PL, referente ao Recurso 001.576/2014-3/R001 | |
| 29/06/2016 - 14:39:51 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 27/06/2016 - 15:15:43 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/06/2016, às 14h30. | |
| 18/05/2016 - 17:34:49 | Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur | |
| 18/05/2016 - 17:34:48 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 001.576/2014-3/R001 da Serur concluído. | |
| 12/02/2015 - 09:54:43 | Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodovias | |
| 05/02/2015 - 19:26:54 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR | |
| 23/01/2015 - 11:25:42 | Unidade responsável técnica alterada de Rod/D1 para SeinfraRodovias/D1 por EXTINTA SecobRodovia | |
| 22/01/2015 - 09:58:26 | Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA | |
| 22/01/2015 - 09:58:26 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. | |
| 20/01/2015 - 14:42:34 | Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodovias | |
| 09/01/2015 - 17:13:45 | Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR | |
| 09/01/2015 - 17:13:39 | Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 001.576/2014-3/R001 (por sorteio) | |
| 09/01/2015 - 17:13:38 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 001.576/2014-3/R001 da SERUR concluído. | |
| 15/12/2014 - 19:30:05 | Enviado por SecobRodovia para providências externas na SERUR/SA | |
| 15/12/2014 - 19:29:24 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecobRodovia | |
| 15/12/2014 - 19:25:00 | Autuado por Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias recurso interposto em 01/12/2014 contra o acórdão 2901/2014-PL | |
| 02/12/2014 - 17:25:01 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecobRodovia | |
| 02/12/2014 - 17:08:52 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecobRodovia | |
| 28/11/2014 - 13:48:10 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia | |
| 13/11/2014 - 19:32:01 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia | |
| 13/11/2014 - 06:00:32 | Juntada comunicação Ofício 0823/2014 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição | |
| 12/11/2014 - 10:29:02 | Juntada comunicação Ofício 0824/2014 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição | |
| 31/10/2014 - 13:48:04 | Enviado por Seses para providências externas na SecobRodovia/SA | |
| 31/10/2014 - 09:31:51 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup | |
| 31/10/2014 - 09:31:50 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/10/2014 por meio do Acórdão 2901/2014-PL | |
| 23/09/2014 - 15:13:46 | Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SecobRodovia | |
| 23/09/2014 - 15:13:42 | Pronunciamento da SecobRodovia concluído | |
| 10/07/2014 - 18:05:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia | |
| 09/07/2014 - 12:44:46 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecobRodovia | |
| 18/06/2014 - 06:07:59 | Juntada comunicação Ofício 0397/2014 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição | |
| 13/06/2014 - 11:45:06 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecobRodovia | |
| 05/06/2014 - 11:21:35 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia | |
| 04/06/2014 - 11:27:25 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia | |
| 03/06/2014 - 14:36:28 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecobRodovia | |
| 20/05/2014 - 15:17:38 | Juntada comunicação Ofício 0320/2014 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição | |
| 19/05/2014 - 14:17:23 | Peça No. 28 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.368.538-1) desentranhada do processo por SecobRodovia/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 19/05/2014 - 14:04:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobRodovia | |
| 15/05/2014 - 14:24:39 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia | |
| 15/05/2014 - 06:03:46 | Juntada comunicação Ofício 0282/2014 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição | |
| 13/05/2014 - 15:19:54 | Juntada comunicação Ofício 0283/2014 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição | |
| 08/05/2014 - 11:33:14 | Pronunciamento da SecobRodovia concluído | |
| 02/05/2014 - 11:48:29 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecobRodovia | |
| 09/04/2014 - 19:30:18 | Processo 004.210/2014-0 foi apensado a este processo | |
| 01/04/2014 - 11:21:13 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecobRodovia | |
| 01/04/2014 - 11:18:15 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecobRodovia | |
| 13/03/2014 - 16:47:05 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecobRodovia | |
| 13/02/2014 - 11:04:55 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecobRodovia | |
