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Processo: 015.772/2025-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/07/2025

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Ceará em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio EP 2873/05, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 557804, funçãonull, que teve como objeto MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES. (nº da TCE no sistema: 1900/2021).

Data de autuação
29/07/2025 - 17:07:33

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 29/07/2025

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 29/07/2025

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
PROC-RML - Gabinete do Procurador RODRIGO MEDEIROS DE LIMA - Desde 30/09/2025 - 16:37:07

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Granjeiro - CE

Responsáveis
Emanuel Clementino Grangeiro

Interessados
Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Ceará

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/09/2025 - 16:37:07Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
30/09/2025 - 16:37:06Enviado para parecer do MP por AudTCE
30/09/2025 - 16:37:06Pronunciamento da AudTCE concluído
29/07/2025 - 19:25:12Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D3AudTCE por AudTCE
29/07/2025 - 19:25:09Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
29/07/2025 - 19:25:09Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por AudTCE (por Sorteio)
29/07/2025 - 18:40:02Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
29/07/2025 - 18:40:02Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
29/07/2025 - 17:08:03Processo enviado para definição de relatoria em lote