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Processo: 015.779/2001-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 09/11/2001

Assunto do processo
- REPRESENTAÇÃO CONTRA O EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PARACURU - CE, IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS FUNDEF E OUTROS, REPASSADOS PELA UNIÃO FEDERAL, PRATICADOS NA GESTÃO ANTERIOR - OF-37-2001 PM PARACURU-CE.

Data de autuação
09/11/2001 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.772/2005-0 - Apensado desde 31/10/2005 - 00:00:00

Relator atual
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - Desde 05/11/2003

Histórico de relatoria
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - Desde 05/11/2003
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 19/11/2001 a 05/11/2003

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 12/09/2011 - 14:07:14

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Paracuru - CE
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Abner Albuquerque de Oliveira

Interessados
Prefeitura Municipal de Paracuru - CE

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/10/2011 - 09:14:29Enviado para arquivo da unidade por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS
02/07/2007 - 15:36:01Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.720.877-5
Assunto: OFÍCIO 20729/DPTCE/DP-SFC
12/01/2006 - 16:21:53Ação
Descrição: Encerramento de processo
26/09/2005 - 17:18:04Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.427.619-5
Assunto: OF-4.094/MS/SE/FNS ATENDE AO OFÍCIO 627/2005-SECEX-CE
02/09/2005 - 17:20:10Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/10/2005
02/09/2005 - 17:17:32Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.417.143-8
Assunto: - OFÍCIO 0628/05 - SECEX-CE
02/09/2005 - 17:13:38Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.417.140-7
Assunto: - OFÍCIO 0627/05 - SECEX-CE
29/08/2005 - 14:32:24Ação
Descrição: Apreciação
17/08/2005 - 12:28:14Ação
Descrição: Comunicação de decisão
17/06/2005 - 13:11:25Ação
Descrição: Notificação
Término em: 03/08/2005
15/06/2005 - 17:03:42Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 4.361.339-7
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Abner Albuquerque de Oliveira
09/06/2005 - 08:42:15Ação
Descrição: Criação de CBEX
13/04/2005 - 10:54:15Ação
Descrição: Notificação
Término em: 16/05/2005
11/04/2005 - 15:31:45Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.314.858-5
Assunto: OFICIO Nº 178/2005-TCU/SECEX-CE
11/04/2005 - 15:30:02Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.314.854-7
Assunto: OFICIO Nº176/2005-TCU/SECEX-CE
11/04/2005 - 15:28:01Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.314.853-0
Assunto: OFICIO Nº182/2005-TCU/SECEX-CE
11/04/2005 - 15:26:23Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.314.848-6
Assunto: OFÍCIO Nº175/2005-TCU/SECEX-CE
11/04/2005 - 15:23:01Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.314.841-7
Assunto: OFÍCIO Nº173/2005-TCU/SECE-CE
11/04/2005 - 15:02:29Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.314.816-5
Assunto: OFÍCIO N°172/2005-TCU/SECEX-CE

28/03/2005 - 14:22:16Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 01/04/2005 - 15:52:21
22/03/2005 - 17:27:59Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/03/2005 - 17:27:59
22/03/2005 - 15:31:13Ação
Descrição: Apreciação
17/11/2003 - 17:20:14Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 18/11/2003 - 13:45:01
05/11/2003 - 12:05:26Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 11/11/2003 - 11:19:19
03/11/2003 - 15:20:12Ação
Descrição: Apreciação
25/09/2003 - 10:56:41Ação
Descrição: Apreciação
19/09/2003 - 14:52:12Ação
Descrição: Apreciação
24/03/2003 - 12:50:22Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/04/2003
24/03/2003 - 12:49:36Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 3.844.304-6
Assunto: OFÍCIO 194/2003-SECEX-CE
17/03/2003 - 11:24:19Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Realização de Audiência
Aceite em: 18/03/2003 - 16:25:35
11/03/2003 - 19:00:58Ação
Descrição: Apreciação
21/02/2003 - 13:49:15Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 27/02/2003 - 14:49:29
19/02/2003 - 18:07:15Ação
Descrição: Apreciação
05/11/2002 - 12:42:22Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.788.758-2
Assunto: OFÍCIO 1013/2002-FNDE
28/08/2002 - 15:15:27Ação
Descrição: Apreciação
26/08/2002 - 16:58:16Ação
Descrição: Apreciação
05/08/2002 - 18:40:16Ação
Descrição: Apreciação
15/05/2002 - 16:17:08Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.671.024-9
Assunto: OFÍCIO 372/2002-FNDE
01/03/2002 - 16:54:39Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.625.239-8
Assunto: OFÍCIO 135/2002
01/03/2002 - 16:53:07Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.625.238-1
Assunto: OFÍCIO 134/2002
01/03/2002 - 16:51:30Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/07/2002
14/12/2001 - 15:47:37Ação
Descrição: Apreciação
12/11/2001 - 13:43:55Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para instrução
Aceite em: 19/11/2001 - 16:22:56
09/11/2001 - 10:39:17Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 12/11/2001 - 13:37:56
09/11/2001 - 10:38:57Processo autuado em 09/11/2001 10:38:57
09/11/2001 - 10:38:38Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 09/11/2001 - 10:38:38