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Processo: 015.789/2013-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 06/06/2013

Assunto do processo
apurar possíveis irregularidades havidas na execução do Convênio ME 85/2007, cujo objeto são aquisições de produtos e serviços destinados à promoção, operacionalização de equipamentos e instalações essenciais na montagem de elementos cenográficos dos Jogos, nos termos do subitem 9.3.2 do Acórdão 1309/2013-Plenário.

Data de autuação
06/06/2013 - 11:53:02

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 02/07/2014

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 02/07/2014
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 06/06/2013 a 02/07/2014

Recursos
R001 - Mera petição - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 29/08/2014

Unidade responsável técnica
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 22/05/2020 - 09:53:36

Unidade jurisdicionada
PE-ME - MINISTÉRIO DO ESPORTE (Extinta)

Responsáveis
Andre Gustavo Richer

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/05/2018 - 10:03:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
10/05/2018 - 10:02:28Registrada a revogação/renúncia da representação legal 34978/2013 por SECEX-RJ
10/05/2018 - 10:02:27Registrada a revogação/renúncia da representação legal 11550/2014 por SECEX-RJ
12/04/2018 - 15:10:57Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
02/02/2018 - 18:25:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
27/01/2016 - 11:26:06Cadastrada representação legal 1262/2016 por SECEX-RJ
27/05/2015 - 17:39:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
26/05/2015 - 14:10:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
03/02/2015 - 09:57:44Apensado ao processo 034.533/2014-1
03/02/2015 - 09:57:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
03/02/2015 - 09:56:18Peça No. 94 do tipo Despacho de expediente (doc 52.479.966-4) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
03/02/2015 - 09:55:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
03/02/2015 - 09:54:36Peça No. 94 do tipo Despacho de expediente (doc 52.471.593-0) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
30/01/2015 - 09:29:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
30/01/2015 - 09:28:07Peça No. 94 do tipo Despacho de expediente (doc 52.471.587-9) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
30/01/2015 - 09:27:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
30/01/2015 - 09:23:32Peça No. 94 do tipo Despacho de expediente (doc 52.471.569-5) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
30/01/2015 - 09:22:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
30/01/2015 - 09:21:59Peça No. 94 do tipo Despacho de expediente (doc 52.471.564-0) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
30/01/2015 - 09:21:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
09/12/2014 - 17:58:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
13/11/2014 - 14:06:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
07/11/2014 - 06:24:20Juntada comunicação Ofício 3222/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
27/10/2014 - 10:10:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
11/09/2014 - 09:45:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
10/09/2014 - 06:02:57Juntada comunicação Ofício 2262/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
08/09/2014 - 19:15:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
05/09/2014 - 08:23:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
02/09/2014 - 17:21:26Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-RJ/SAProc
02/09/2014 - 17:21:23Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
29/08/2014 - 18:56:04Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SERUR
29/08/2014 - 18:56:03Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 015.789/2013-6/R001
29/08/2014 - 18:55:58Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 015.789/2013-6/R001 da SERUR concluído.
31/07/2014 - 10:57:56Enviado por SECEX-RJ para providências externas na SERUR/SA
31/07/2014 - 10:57:01Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro recurso interposto em 30/07/2014 contra o acórdão 1754/2014-PL
28/07/2014 - 11:11:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
28/07/2014 - 10:26:01Cadastrada representação legal 11550/2014 por SECEX-RJ
14/07/2014 - 10:04:35Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-RJ/SAProc
14/07/2014 - 10:04:31Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 09/07/2014 por meio do Acórdão 1754/2014-PL
02/07/2014 - 11:58:05Relator alterado de MIN-AC para MIN-WAR pelo gestor do sistema
01/07/2014 - 16:05:06Enviado por MIN-AC para providências externas na MIN-WAR
10/06/2014 - 15:56:16Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SECEX-RJ
10/06/2014 - 15:56:09Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
04/06/2014 - 12:16:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
31/01/2014 - 18:21:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
24/01/2014 - 14:48:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
09/01/2014 - 19:38:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/01/2014 - 14:53:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
07/01/2014 - 10:46:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
04/01/2014 - 08:39:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
04/01/2014 - 08:24:42Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
04/01/2014 - 07:33:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
30/12/2013 - 08:10:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/12/2013 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 2992/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
19/12/2013 - 11:25:02Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
18/12/2013 - 06:05:51Juntada comunicação Ofício 2899/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
17/12/2013 - 16:32:28Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
12/12/2013 - 14:54:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
12/12/2013 - 14:35:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
12/12/2013 - 14:34:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
04/12/2013 - 16:50:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
04/12/2013 - 16:50:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
04/12/2013 - 16:48:34Cadastrada representação legal 34979/2013 por SECEX-RJ
04/12/2013 - 16:46:51Cadastrada representação legal 34978/2013 por SECEX-RJ
28/11/2013 - 18:39:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
28/11/2013 - 09:37:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
25/11/2013 - 16:53:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
25/11/2013 - 16:52:02Peça No. 51 do tipo Despacho de expediente (doc 50.813.532-7) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
25/11/2013 - 16:45:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
25/11/2013 - 16:13:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
14/11/2013 - 06:02:10Juntada comunicação Ofício 2584/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
14/11/2013 - 06:02:06Juntada comunicação Ofício 2585/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/11/2013 - 06:06:32Juntada comunicação Ofício 2586/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
12/11/2013 - 12:31:52Unidade responsável técnica alterada de DiLog-RJ para DiEdu-RJ por SECEX-RJ
07/11/2013 - 12:23:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
07/11/2013 - 12:22:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
07/11/2013 - 10:45:20Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
06/06/2013 - 17:13:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/06/2013 - 17:12:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/06/2013 - 17:10:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/06/2013 - 17:09:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/06/2013 - 17:08:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/06/2013 - 17:06:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/06/2013 - 17:05:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/06/2013 - 17:04:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/06/2013 - 17:03:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/06/2013 - 17:02:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/06/2013 - 17:00:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/06/2013 - 16:59:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/06/2013 - 16:58:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/06/2013 - 16:56:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/06/2013 - 16:55:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/06/2013 - 16:54:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/06/2013 - 16:53:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/06/2013 - 16:51:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/06/2013 - 16:50:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/06/2013 - 16:49:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/06/2013 - 16:47:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/06/2013 - 16:46:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/06/2013 - 16:45:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/06/2013 - 16:43:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/06/2013 - 16:40:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/06/2013 - 16:38:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/06/2013 - 16:36:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/06/2013 - 16:35:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/06/2013 - 16:33:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/06/2013 - 16:29:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/06/2013 - 16:27:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/06/2013 - 16:26:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/06/2013 - 16:21:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/06/2013 - 16:18:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/06/2013 - 16:16:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/06/2013 - 16:14:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/06/2013 - 16:08:11Peça No. 7 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.156.010-2) desentranhada do processo por SAProc-RJ - Motivo: Erro na juntada
06/06/2013 - 16:07:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/06/2013 - 15:56:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/06/2013 - 15:54:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/06/2013 - 15:41:24Peça No. 5 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.155.558-0) desentranhada do processo por SAProc-RJ - Motivo: Erro na juntada
06/06/2013 - 15:41:11Peça No. 6 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.155.571-9) desentranhada do processo por SAProc-RJ - Motivo: Erro na juntada
06/06/2013 - 15:40:58Peça No. 7 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.155.584-9) desentranhada do processo por SAProc-RJ - Motivo: Erro na juntada
06/06/2013 - 15:40:41Peça No. 8 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.155.596-2) desentranhada do processo por SAProc-RJ - Motivo: Erro na juntada
06/06/2013 - 15:40:28Peça No. 9 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.155.606-8) desentranhada do processo por SAProc-RJ - Motivo: Erro na juntada
06/06/2013 - 15:40:13Peça No. 10 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.155.616-7) desentranhada do processo por SAProc-RJ - Motivo: Erro na juntada
06/06/2013 - 15:38:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/06/2013 - 15:37:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/06/2013 - 15:36:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/06/2013 - 15:35:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/06/2013 - 15:34:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/06/2013 - 15:32:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/06/2013 - 14:37:19Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
06/06/2013 - 14:37:19Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
06/06/2013 - 14:37:18Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
06/06/2013 - 14:37:17Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
06/06/2013 - 11:53:02Processo autuado por SECEX-RJ