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Processo: 015.802/2008-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TC - TOMADA DE CONTAS - Desde 20/06/2008

Assunto do processo
PR-00350.000406/2008-88, EXERCÍCIO DE 2007.

Data de autuação
20/06/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 028.787/2013-7 - Apensado desde 25/11/2013 - 17:10:45
Processo: 015.348/2013-0 - Apensado desde 12/07/2013 - 14:40:38

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 20/06/2008

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 20/06/2008

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 09/01/2015

Unidade responsável técnica
SecexAgroAmbiental - Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 14/02/2019 - 17:10:29

Unidade jurisdicionada
PE-MPA - MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA (Extinta)

Responsáveis
ANA LUIZA SPINELLI PINTO
ANA MARIA RIBEIRO COELHO DOS SANTOS
Adriano Marcelo Rigon
Albertina Rosa Junia Bragança
Altemir Gregolin
Antonio Chrisostomo de Sousa
CARLOS ALEXANDRE GOMES DE ALENCAR
Cleberson Carneiro Zavaski
Deborah Kadja da Silva Alencar
Dirceu Silva Lopes
Edileuza Silva Neiva
Eliane Moreira Machado
Eric Arthur Bastos Routledge
FABIANO DUARTE ROSA
FRANCISCO CARLOS RAMOS
Felipe Matarazzo Suplicy
Francisco Chagas Machado Filho
José Claudenor Vermohlen
João Bosco Garcia
João Dias Machado
João Felipe Nogueira Matias
João Staub Neto
KELLY CRISTINE DUARTE COELHO SANTOS
Karim Bacha
Kenneth Fleming
LEANDRO BALESTRIN
LUIS HENRIQUE DE LIMA
LUIZ EDUARDO LIMA DE FREITAS
Luiz Eduardo Carvalho Bonilha
MARIA LUIZA MORETZSOHN GONCALVES RAMOS
MAURO LUIS RUFFINO
MAURO SOUSA DE MOURA
Manoel Viana de Sousa
Marcelo Barbosa Sampaio
Marcílio Andrade de Lucena Dias
NILDENICE OLIVEIRA DE FARIAS
Paulo Sergio Barbosa
ROBERTO FRANCISCO LUCENA
RODRIGO ROUBACH
RUI DONIZETE TEIXEIRA
Ronaldo Lamelas Imperial
Rosaura Conceição Haddad
SOILA MARIA BRILHANTE DE SOUSA
Sebastião Saldanha Neto
VINICIUS FRIZZO PASQUOTTO
Vanessa Marcet Mancini
WILLIBALDO BRAS SALLUM
Wilson José Rodrigues Abreu

Interessados
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA (Extinta)

Representante legais
ALBERTO MOREIRA RODRIGUES
ANDREY VARGAS DO NASCIMENTO
Claudismar Zupiroli
Luiz Melo Filho
Maria Abadia Alves

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: PE-MPA - MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA (Extinta)
    Período: 01/01/2007 a 31/12/2007

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/02/2019 - 17:10:29Processo enviado de SecexAgroAmbiental para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
12/09/2016 - 15:29:16Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
12/09/2016 - 15:28:41Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
12/09/2016 - 15:27:51Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
09/09/2016 - 14:47:07Juntada comunicação Ofício 0373/2016 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
09/09/2016 - 14:47:06Juntada comunicação Ofício 0372/2016 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
09/09/2016 - 14:47:05Juntada comunicação Ofício 0371/2016 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
01/09/2016 - 12:37:06Enviado por Seses para providências externas na SecexAmbiental/SA
31/08/2016 - 18:13:50Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
31/08/2016 - 18:13:44Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 31/08/2016 por meio do Acórdão 2268/2016-PL, referente ao Recurso 015.802/2008-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
31/08/2016 - 14:40:33Apreciação do processo no Plenário iniciada.
29/08/2016 - 12:06:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 31/08/2016, às 14h30.
12/05/2016 - 14:54:16Associados documentos à representação legal 18262/2013 por SecexAmbiental
02/02/2016 - 16:41:27Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
02/02/2016 - 16:41:25Exame de mérito do recurso 015.802/2008-0/R001 feito pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
09/07/2015 - 12:24:14Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
09/07/2015 - 12:20:18Enviado para parecer do MP por SERUR
09/07/2015 - 12:20:17Exame de mérito do(s) recurso(s) 015.802/2008-0/R001 da SERUR concluído.Instrução
31/03/2015 - 13:01:53Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
31/03/2015 - 12:57:51Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
20/03/2015 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0120/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
20/03/2015 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0126/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
17/03/2015 - 13:54:27Enviado por SecexAmbiental para providências externas na SERUR/SA
04/03/2015 - 19:19:48Enviado por MIN-VR para providências externas na SecexAmbiental/SA
04/03/2015 - 19:19:47Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
09/01/2015 - 15:11:20Enviado para pronunciamento do Ministro VITAL DO RÊGO por SERUR
09/01/2015 - 15:11:15Designado o Ministro Relator VITAL DO RÊGO FILHO para os recursos 015.802/2008-0/R001 (por sorteio)
09/01/2015 - 15:11:13Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 015.802/2008-0/R001 da SERUR concluído.
22/12/2014 - 18:02:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
11/12/2014 - 13:03:35Associados documentos à representação legal 21890/2014 por SecexAmbiental
11/12/2014 - 13:03:34Associados documentos à representação legal 21889/2014 por SecexAmbiental
11/12/2014 - 13:03:34Associados documentos à representação legal 21888/2014 por SecexAmbiental
11/12/2014 - 13:03:34Associados documentos à representação legal 21887/2014 por SecexAmbiental
10/12/2014 - 16:23:10Enviado por SecexAmbiental para providências externas na SERUR/SA
10/12/2014 - 16:20:37Autuado por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente recurso interposto em 01/12/2014 contra o acórdão 2882/2014-PL
10/12/2014 - 16:17:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexAmbiental
10/12/2014 - 16:16:53Associados documentos à representação legal 21537/2014 por SecexAmbiental
10/12/2014 - 16:16:53Cadastrada representação legal 21890/2014 por SecexAmbiental
10/12/2014 - 16:16:52Associados documentos à representação legal 21535/2014 por SecexAmbiental
10/12/2014 - 16:16:52Cadastrada representação legal 21889/2014 por SecexAmbiental
10/12/2014 - 16:16:51Associados documentos à representação legal 21533/2014 por SecexAmbiental
10/12/2014 - 16:16:51Cadastrada representação legal 21888/2014 por SecexAmbiental
10/12/2014 - 16:16:50Associados documentos à representação legal 21531/2014 por SecexAmbiental
10/12/2014 - 16:16:49Cadastrada representação legal 21887/2014 por SecexAmbiental
04/12/2014 - 10:41:41Cadastrada representação legal 21537/2014 por SecexAmbiental
04/12/2014 - 10:41:41Cadastrada representação legal 21536/2014 por SecexAmbiental
04/12/2014 - 10:41:40Cadastrada representação legal 21535/2014 por SecexAmbiental
04/12/2014 - 10:41:40Cadastrada representação legal 21534/2014 por SecexAmbiental
04/12/2014 - 10:41:39Cadastrada representação legal 21533/2014 por SecexAmbiental
04/12/2014 - 10:41:39Cadastrada representação legal 21532/2014 por SecexAmbiental
04/12/2014 - 10:41:39Cadastrada representação legal 21531/2014 por SecexAmbiental
04/12/2014 - 10:41:38Cadastrada representação legal 21530/2014 por SecexAmbiental
27/11/2014 - 17:02:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexAmbiental
27/11/2014 - 13:43:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexAmbiental
27/11/2014 - 13:42:25Cadastrada representação legal 21056/2014 por SecexAmbiental
27/11/2014 - 13:42:25Cadastrada representação legal 21055/2014 por SecexAmbiental
27/11/2014 - 13:42:24Cadastrada representação legal 21054/2014 por SecexAmbiental
26/11/2014 - 13:18:51Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
26/11/2014 - 12:56:51Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
26/11/2014 - 12:56:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
26/11/2014 - 12:56:50Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
21/11/2014 - 17:02:18Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
14/11/2014 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 0674/2014 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
14/11/2014 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 0675/2014 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
12/11/2014 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 0682/2014 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
12/11/2014 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 0683/2014 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
11/11/2014 - 14:20:26Juntada comunicação Ofício 0649/2014 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
06/11/2014 - 14:34:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente
06/11/2014 - 14:34:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente
31/10/2014 - 12:31:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
31/10/2014 - 12:30:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
31/10/2014 - 12:29:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
30/10/2014 - 16:13:35Enviado por Seses para providências externas na SecexAmbiental/SA
30/10/2014 - 15:04:36Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
30/10/2014 - 15:04:34Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/10/2014 por meio do Acórdão 2882/2014-PLRelatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
28/03/2014 - 14:24:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC
25/11/2013 - 17:11:24Enviado por SecexAmbiental para providências externas na MIN-RC
25/11/2013 - 17:10:45Processo 028.787/2013-7 foi apensado a este processo
25/11/2013 - 17:10:36Enviado por MIN-RC para providências externas na SecexAmbiental/SA
04/10/2013 - 16:01:36Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SPG-PSB
04/10/2013 - 16:01:28Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
30/09/2013 - 10:06:10Registrada a revogação/renúncia da representação legal 18262/2013 por SecexAmb
29/08/2013 - 17:59:27Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
29/08/2013 - 17:21:46Enviado para parecer do MP por SecexAmb
29/08/2013 - 17:21:41Pronunciamento da SecexAmb concluídoInstrução
22/08/2013 - 16:51:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmb
06/08/2013 - 14:04:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmb
12/07/2013 - 14:40:38Processo 015.348/2013-0 foi apensado a este processo
29/05/2013 - 16:29:20Cadastrada representação legal 18262/2013 por SecexAmb
22/04/2013 - 11:36:12Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmb
19/04/2013 - 18:09:16Enviado por MIN-RC para providências externas na Amb/SA
19/04/2013 - 18:09:15Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
22/02/2013 - 18:25:25Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SecexAmb
22/02/2013 - 18:25:20Pronunciamento da SecexAmb concluídoInstrução
22/02/2013 - 14:18:57Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmb
20/02/2013 - 11:19:59Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexAmb
05/02/2013 - 10:37:53Expedida a comunicação Ofício 0057/2013 por unidade SecexAmb
29/01/2013 - 11:31:39Enviado por MIN-RC para providências externas na SecexAmb
29/01/2013 - 11:31:34Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
28/01/2013 - 12:22:25Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SecexAmb
28/01/2013 - 12:22:20Pronunciamento da SecexAmb concluído
15/01/2013 - 16:57:20Unidade responsável técnica alterada de SECEX8/D1 para Amb/D1 por Amb/D1
10/01/2013 - 22:35:42Enviado por SECEX-8 para providências externas na Amb/D1
28/12/2012 - 11:34:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-8
28/12/2012 - 11:19:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-8
18/12/2012 - 11:46:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-8
14/12/2012 - 13:13:51Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-8
12/12/2012 - 12:09:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-8
22/11/2012 - 16:47:56Vista eletrônica autorizada por 8ª Secretaria de Controle Externo
22/11/2012 - 15:31:41Vista eletrônica solicitada por LUIZ MELO FILHO
22/11/2012 - 11:56:55Cadastrada representação legal 12282/2012 por SECEX-8
21/11/2012 - 11:55:43Expedida a comunicação Ofício 0960/2012 por unidade SECEX-8
21/11/2012 - 11:42:48Expedida a comunicação Ofício 0959/2012 por unidade SECEX-8
31/10/2012 - 13:15:29Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
18/01/2011 - 14:26:15Aceite realizado por JOAO BATISTA CAITANO DO NASCIMENTO
16/12/2010 - 16:07:07Enviado por SPG-PSB para aceite na MIN-RC. Motivo: para pronunciamento do relator
16/12/2010 - 16:07:06Parecer emitido por Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
11/11/2010 - 14:39:45Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
11/11/2010 - 12:52:42Enviado por SECEX-8 para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
11/11/2010 - 11:30:50Pronunciamento da SECEX-8 - de acordo realizado por RAFAEL LOPES TORRES
15/10/2010 - 13:34:12Documento Esclarecimentos do responsável juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
28/09/2010 - 09:19:24Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
23/09/2010 - 14:49:57Ação
Descrição: Apreciação
25/08/2010 - 11:48:04Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/09/2010
24/08/2010 - 17:21:39Ação
Descrição: Apreciação
14/07/2010 - 16:35:48Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/08/2010
24/06/2010 - 17:46:39Ação
Descrição: Apreciação
21/06/2010 - 15:38:30Ação
Descrição: Apreciação
17/06/2010 - 17:34:23Ação
Descrição: Apreciação
15/06/2009 - 14:37:13Ação
Descrição: Apreciação
15/06/2009 - 14:21:26Tramitação
Destinatário: SECEX-8 - 8ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 15/06/2009 - 15:57:45
15/06/2009 - 14:21:24Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/06/2009 - 14:21:26
05/06/2009 - 12:02:58Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 05/06/2009 - 18:19:42
04/06/2009 - 17:20:19Ação
Descrição: Apreciação
04/06/2009 - 15:36:25Ação
Descrição: Apreciação
02/06/2009 - 17:05:52Ação
Descrição: Apreciação
18/03/2009 - 18:00:51Tramitação
Destinatário: SECEX-8 - 8ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 19/03/2009 - 16:03:43
20/06/2008 - 15:22:36Processo autuado em 20/06/2008 15:22:36
20/06/2008 - 15:22:18Tramitação
Destinatário: SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 20/06/2008 - 15:22:18