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Processo: 015.805/2005-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/07/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR VALDEMAR PEREIRA CARMO - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 95.790/98 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.022652/2004-45 )


Data de autuação
09/09/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.334/2011-7 - Apensado desde 26/10/2011 - 09:55:29
Processo: 019.335/2011-3 - Apensado desde 26/10/2011 - 09:54:31

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 15/12/2010 a 01/11/2011
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 15/04/2009 a 15/12/2010
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 03/09/2008 a 15/04/2009
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 19/07/2005 a 03/09/2008

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 30/01/2013 - 15:58:54

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Boa Nova - BA

Responsáveis
Valdemar Pereira Carmo

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 126.510,94
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/12/2011 - 18:48:29Processo encerrado.Despacho de expediente
23/12/2011 - 18:46:38Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
10/12/2011 - 18:29:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
10/12/2011 - 17:59:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
01/11/2011 - 11:24:24Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI
26/10/2011 - 09:55:29Processo 019.334/2011-7 foi apensado a este processo
26/10/2011 - 09:54:31Processo 019.335/2011-3 foi apensado a este processo
12/08/2011 - 11:47:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
12/08/2011 - 11:37:18Peça No. 13 desentranhada por SEC-BA/ASS
12/08/2011 - 11:36:22Peça No. 14 desentranhada por SEC-BA/ASS
12/08/2011 - 11:32:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
12/08/2011 - 11:27:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
08/07/2011 - 19:56:32Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstruçãoParecer
15/05/2011 - 08:43:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
07/04/2011 - 09:02:09Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
10/03/2011 - 15:59:17Aceite realizado por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
03/03/2011 - 15:32:18Enviado por Seses para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
03/03/2011 - 11:27:06Enviado por MIN-UA para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
03/03/2011 - 11:27:04Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 01/03/2011 por meio do Acórdão 1285/2011-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/12/2010 - 09:54:00Aceite realizado por JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA
15/12/2010 - 12:48:33Enviado por MIN-BZ para aceite na MIN-UA. Motivo: para providências externas
11/08/2010 - 15:21:35Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 12/08/2010 - 16:55:33
11/08/2010 - 15:21:13Peça
Função: Proposta unidade técnica
Documento nº: 44.939.062-5
Assunto: -----
11/08/2010 - 15:21:03Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.927.120-7
Assunto: -----
11/08/2010 - 15:20:35Peça
Função: Proposta unidade técnica
Documento nº: 43.667.056-3
Assunto: 015.805-2005-8 - Recon - Intempestivo - NC
09/08/2010 - 15:17:29Ação
Descrição: Apreciação
29/06/2010 - 14:19:12Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 30/06/2010 - 08:43:38
29/06/2010 - 14:19:12Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.837.252-3
Assunto: Embargos de Declaração
28/06/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
16/06/2010 - 09:06:00Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 22/06/2010 - 10:55:04
16/06/2010 - 09:05:58Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/06/2010 - 09:06:00
15/04/2009 - 15:27:53Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 20/04/2009 - 15:30:33
15/04/2009 - 15:19:46Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 43.687.450-3
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº717/2008-TCU-2ª CÂMARA
31/03/2009 - 10:09:19Ação
Descrição: Comunicação de decisão
31/03/2009 - 10:04:09Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.023.752-3
Assunto: -----
Destinatário: Valdemar Pereira Carmo
23/12/2008 - 16:52:32Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.926.657-2
Assunto: -----
Destinatário: Valdemar Pereira Carmo
16/12/2008 - 10:45:20Ação
Descrição: Comunicação de decisão
03/12/2008 - 16:28:59Ação
Descrição: Apreciação
03/12/2008 - 12:35:26Peça
Função: Excerto
Documento nº: 43.912.228-1
Assunto: Acórdão Nº 5534/2008-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro BENJAMIN ZYMLER
03/12/2008 - 12:35:13Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 05/12/2008 - 13:07:05
07/10/2008 - 15:51:38Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 07/10/2008 - 17:36:46
01/10/2008 - 15:57:50Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 01/10/2008 - 16:40:17
10/09/2008 - 18:56:21Ação
Descrição: Apreciação
10/09/2008 - 18:37:27Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 15/09/2008 - 11:28:51
09/09/2008 - 17:26:50Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 10/09/2008 - 13:56:49
09/09/2008 - 14:37:35Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 09/09/2008 - 17:18:27
03/09/2008 - 15:17:19Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 03/09/2008 - 17:00:57
27/08/2008 - 12:55:30Ação
Descrição: Apreciação
27/08/2008 - 12:55:02Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/09/2008 - 16:13:10
28/07/2008 - 20:40:36Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 01/08/2008 - 08:38:16
28/07/2008 - 12:16:44Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.945.144-5
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº717/2008-TCU-2ª CÂMARA
27/06/2008 - 11:10:26Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.996.661-1
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 724-2008-TCU-SECEX-BA
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
27/06/2008 - 11:09:52Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.996.660-4
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 723-2008-TCU-SECEX-BA
Destinatário: Valdemar Pereira Carmo
28/05/2008 - 14:23:13Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 30/05/2008 - 20:10:48
27/05/2008 - 18:40:30Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.962.494-8
Assunto: REFERENTE
27/05/2008 - 18:38:01Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.909.670-7
Assunto: REFERENTE
27/05/2008 - 09:33:18Ação
Descrição: Apreciação
14/05/2008 - 20:57:22Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/05/2008 - 14:38:43
14/05/2008 - 18:21:58Ação
Descrição: Apreciação
24/04/2008 - 11:56:22Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 24/04/2008 - 13:48:53
17/04/2008 - 06:35:48Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 23/04/2008 - 14:53:53
08/04/2008 - 15:03:49Ação
Descrição: Apreciação
26/03/2008 - 13:19:42Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 27/03/2008 - 16:23:09
26/03/2008 - 13:19:40Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/03/2008 - 13:19:42
25/03/2008 - 14:11:56Ação
Descrição: Apreciação
25/03/2008 - 11:21:02Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 25/03/2008 - 17:53:33
17/07/2006 - 18:18:16Ação
Descrição: Apreciação
17/07/2006 - 17:53:50Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/07/2006 - 15:08:09
06/07/2006 - 17:33:05Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 07/07/2006 - 12:19:35
30/06/2006 - 22:26:22Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/07/2006 - 15:59:45
30/06/2006 - 16:49:39Ação
Descrição: Apreciação
30/06/2006 - 16:43:03Ação
Descrição: Apreciação
19/06/2006 - 14:48:04Ação
Descrição: Apreciação
25/05/2006 - 14:43:52Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.426.710-2
Assunto: -----
10/05/2006 - 17:25:21Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.426.652-5
Assunto: -----
04/05/2006 - 15:22:42Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.426.623-5
Assunto: -----
04/05/2006 - 14:37:51Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.426.609-9
Assunto: JUNTADA DA PROCURAÇÃO. (FAZ)
13/04/2006 - 18:37:26Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/05/2006
13/04/2006 - 17:43:53Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.473.696-7
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2006-232
12/04/2006 - 11:09:58Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.473.109-2
Assunto: -----
03/04/2006 - 11:36:23Ação
Descrição: Apreciação
31/03/2006 - 17:57:14Ação
Descrição: Apreciação
22/03/2006 - 11:09:22Ação
Descrição: Apreciação
09/09/2005 - 07:37:19Processo autuado em 09/09/2005 07:37:19
19/07/2005 - 07:29:25Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 19/07/2005 - 07:29:25