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Processo: 015.807/2000-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/08/2003
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 01/11/2000 a 15/08/2003

Assunto do processo
REPR TRANSFORMADO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - ACÓRDÃO 1.085/2003 - TCU - P, ATA 30/2003 - SESS. 06/08/2003.

Data de autuação
01/11/2000 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 028.878/2007-8 - Apensado desde 23/03/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - Desde 13/12/2007

Histórico de relatoria
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - Desde 13/12/2007
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 01/01/2007 a 13/12/2007
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 05/09/2006 a 01/01/2007
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 11/05/2001 a 05/09/2006

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 20/08/2009 - 13:39:43

Unidade jurisdicionada
EOG/BA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Prefeitura Municipal de Baixa Grande - BA

Responsáveis
Amado Ferreira da Silva
Ubiramir Kuhn Pereira

Interessados
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Arno Hugo Augustin Filho

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 65.000,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/06/2009 - 21:06:56Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 20/08/2009 - 13:39:42
28/07/2008 - 11:20:40Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.020.976-9
Assunto: REFERENTE
23/03/2008 - 14:11:09Ação
Descrição: Encerramento de processo
19/03/2008 - 11:08:13Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.908.219-9
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 219/2008, ENCAMINHA CIENTE
07/03/2008 - 10:54:51Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.901.266-0
Assunto: COMUNICAÇÃO CADIN; 220-2008-TCU-SECEX-BA
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
07/03/2008 - 10:53:14Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.901.265-3
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 219-2008-TCU-SECEX-BA
Destinatário: Ubiramir Kuhn Pereira
27/02/2008 - 11:34:53Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 28/02/2008 - 13:32:30
27/02/2008 - 11:34:50Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 27/02/2008 - 11:34:52
26/02/2008 - 11:39:20Ação
Descrição: Apreciação
17/01/2008 - 18:02:53Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 42.878.298-4
Assunto: TCE; 01580700
17/01/2008 - 17:59:36Ação
Descrição: Apreciação
17/01/2008 - 17:57:57Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/01/2008 - 15:43:27
27/12/2007 - 08:07:38Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.823.055-3
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº0988/07, ENCAMINHA CIENTE
12/12/2007 - 13:22:31Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 13/12/2007 - 14:27:26
06/12/2007 - 12:16:42Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 07/12/2007 - 13:44:22
05/12/2007 - 13:06:47Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.858.213-3
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº0989/07, ENCAMINHA CIENTE
03/12/2007 - 17:31:32Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 04/12/2007 - 09:42:20
30/11/2007 - 13:20:46Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 03/12/2007 - 16:06:30
30/11/2007 - 13:06:34Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.854.697-5
Assunto: OFICIO Nº0988/07
30/11/2007 - 13:04:30Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.854.696-8
Assunto: OFICIO Nº0987/07
30/11/2007 - 13:02:37Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.854.695-1
Assunto: OFICIO Nº0989/07
22/11/2007 - 09:12:17Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.733.942-4
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº1.459/2007, SOLICITANDO O PARCELAMENTO
19/11/2007 - 19:23:29Ação
Descrição: Apreciação
14/11/2007 - 10:15:06Ação
Descrição: Criação de CBEX
09/10/2007 - 15:07:21Ação
Descrição: Comunicação de decisão
09/10/2007 - 15:05:48Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.818.963-9
Assunto: OFÍCIO N°: 1825/2007
26/09/2007 - 15:49:41Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 28/09/2007 - 12:48:35
26/09/2007 - 15:49:36Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/09/2007 - 15:49:40
25/09/2007 - 11:30:36Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 25/09/2007 - 16:15:08
25/09/2007 - 11:30:33Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/09/2007 - 11:30:35
25/09/2007 - 11:23:10Ação
Descrição: Apreciação
16/03/2007 - 11:41:34Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/03/2007 - 16:46:35
13/03/2007 - 10:10:26Ação
Descrição: Apreciação
10/10/2006 - 15:52:54Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 10/10/2006 - 17:36:11
10/10/2006 - 11:13:03Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 10/10/2006 - 13:53:35
10/10/2006 - 11:07:49Ação
Descrição: Apreciação
18/09/2006 - 16:33:46Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 19/09/2006 - 17:21:56
08/09/2006 - 15:51:20Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 11/09/2006 - 11:39:52
01/09/2006 - 09:44:18Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/09/2006 - 13:10:47
01/09/2006 - 09:43:31Ação
Descrição: Apreciação
18/08/2006 - 10:59:41Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 21/08/2006 - 18:37:46
18/08/2006 - 10:57:54Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.556.372-2
Assunto: -----
18/08/2006 - 10:55:49Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.514.075-6
Assunto: -----
10/07/2006 - 20:51:50Ação
Descrição: Notificação
Término em: 18/08/2006
10/07/2006 - 20:51:41Ação
Descrição: Comunicação de decisão
10/07/2006 - 20:43:42Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.527.354-6
Assunto: OFICIO Nº3121/06
10/07/2006 - 20:40:25Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.527.353-9
Assunto: OFICIO Nº3123/06
10/07/2006 - 20:35:21Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.527.352-2
Assunto: OFICIO Nº3124/06
10/07/2006 - 20:33:34Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.527.351-5
Assunto: OFICIO Nº3125/06
10/07/2006 - 20:30:24Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.527.350-8
Assunto: ENCMAINHA OFICIO Nº3126/06
10/07/2006 - 20:28:16Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.527.349-2
Assunto: OFICIO Nº3122/06
28/06/2006 - 11:25:19Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 30/06/2006 - 14:21:20
13/06/2006 - 16:11:37Ação
Descrição: Apreciação
13/06/2006 - 08:33:06Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 14/06/2006 - 15:08:55
15/02/2006 - 10:35:27Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/02/2006 - 12:16:51
15/02/2006 - 09:54:28Ação
Descrição: Apreciação
22/11/2005 - 17:26:27Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 23/11/2005 - 10:47:24
18/11/2005 - 14:49:51Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/11/2005 - 16:32:30
17/11/2005 - 16:51:32Ação
Descrição: Apreciação
16/11/2005 - 17:21:45Ação
Descrição: Apreciação
18/10/2005 - 18:59:56Ação
Descrição: Apreciação
23/05/2005 - 14:00:23Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.318.423-1
Assunto:
05/04/2005 - 07:41:55Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/05/2005
04/04/2005 - 18:52:24Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.312.511-1
Assunto: OFICIORAD-SECEX-BA-2005-34
04/04/2005 - 18:46:42Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.312.507-4
Assunto: OFICIORAD-SECEX-BA-2005-33
01/04/2005 - 09:50:50Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.311.488-7
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Amado Ferreira da Silva
01/04/2005 - 09:50:49Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.311.487-0
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Ubiramir Kuhn Pereira
28/03/2005 - 17:28:33Ação
Descrição: Apreciação
28/03/2005 - 17:05:27Ação
Descrição: Apreciação
21/03/2005 - 18:23:49Ação
Descrição: Apreciação
18/11/2004 - 17:05:58Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.251.232-5
Assunto: OFICIO Nº2417/04
04/11/2004 - 14:12:28Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.244.471-8
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº1687/04
06/09/2004 - 11:31:42Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/11/2004
03/09/2004 - 16:44:46Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.211.856-5
Assunto: OFICIO Nº1687/04
03/09/2004 - 16:36:41Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.211.852-7
Assunto: OFICIO Nº1686/04
24/08/2004 - 12:57:33Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 25/08/2004 - 13:47:33
19/08/2004 - 13:43:21Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 19/08/2004 - 16:45:50
07/05/2004 - 18:29:26Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/05/2004 - 11:21:41
07/05/2004 - 18:29:24Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/05/2004 - 18:29:25
07/05/2004 - 17:45:04Ação
Descrição: Apreciação
09/03/2004 - 18:01:16Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 10/03/2004 - 10:57:44
09/03/2004 - 14:51:50Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 09/03/2004 - 15:49:51
12/12/2003 - 13:21:46Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para despacho
Aceite em: 15/12/2003 - 17:06:56
04/12/2003 - 13:19:47Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.858.441-1
Assunto: OF. Nº 283/2003 - AGU/PU/BA-AP, REF. OF. PR/BA Nº 056/2003/NTC/GAB/SM E REF. OF. Nº 04/03-PHJA/AJU, REFERENTE A SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECUROS DO FUNDEF NO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE - BA.
04/12/2003 - 10:50:14Ação
Descrição: Apreciação
01/12/2003 - 21:25:16Ação
Descrição: Apreciação
15/10/2003 - 09:37:55Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.038.164-0
Assunto: OFICIO Nº1839/03
23/09/2003 - 11:36:53Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.012.988-4
Assunto: OF. Nº 089/03, PEDIDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO.
26/08/2003 - 14:20:51Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/10/2003
26/08/2003 - 14:15:43Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.987.088-9
Assunto: OFICIO Nº1246/03
26/08/2003 - 13:57:39Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.987.020-9
Assunto: OFICIO Nº1244/03
26/08/2003 - 13:46:14Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 3.986.999-9
Assunto: OOFICIO Nº1267/03
26/08/2003 - 13:07:28Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.986.921-0
Assunto: OFICIO Nº1245/03
14/08/2003 - 18:20:29Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 15/08/2003 - 10:40:23
06/08/2003 - 17:01:03Ação
Descrição: Apreciação
06/08/2003 - 14:45:00Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 07/08/2003 - 10:33:00
18/06/2003 - 11:37:33Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/06/2003 - 10:52:35
17/06/2003 - 10:42:53Ação
Descrição: Apreciação
10/06/2003 - 09:29:50Ação
Descrição: Apreciação
19/08/2002 - 11:38:19Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 3.736.847-0
Assunto: OFICIO Nº1350/02
19/08/2002 - 10:21:57Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/09/2002
28/06/2002 - 19:35:42Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/08/2002
28/06/2002 - 14:15:01Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.707.171-4
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1045/02
07/05/2002 - 15:53:59Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 3.662.552-9
Assunto: ATENDIMENTO AO OF. 541/02
19/04/2002 - 08:27:54Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.653.913-0
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº542/02
19/04/2002 - 08:26:33Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 3.653.912-3
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº541/02
19/04/2002 - 08:25:26Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 3.653.911-6
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº543/02
19/04/2002 - 08:23:35Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 3.653.910-9
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº544/02
17/04/2002 - 09:54:07Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/06/2002
09/04/2002 - 10:55:39Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 11/04/2002 - 15:31:52
03/04/2002 - 14:55:57Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 08/04/2002 - 11:01:31
03/04/2002 - 12:07:48Ação
Descrição: Apreciação
18/10/2001 - 12:26:17Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com Proposta de diligência
Aceite em: 22/10/2001 - 16:14:28
23/05/2001 - 14:40:04Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Realização de inspeção (ou auditoria)
Aceite em: 28/05/2001 - 11:32:01
22/05/2001 - 10:10:48Ação
Descrição: Apreciação
11/05/2001 - 14:43:45Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para despacho
Aceite em: 17/05/2001 - 15:35:13
07/11/2000 - 10:21:38Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para instrução
Aceite em: 09/11/2000 - 12:59:59
01/11/2000 - 09:38:35Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 07/11/2000 - 10:19:43
01/11/2000 - 09:37:58Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 01/11/2000 - 09:37:58