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Processo: 015.807/2005-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/07/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ANATELIS FERREIRA DE ALMEIDA - - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 5490/97 - FNDE/MEC(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.022663/2004-25 ).


Data de autuação
09/09/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.562/2008-0 - Apensado desde 13/09/2008 - 00:00:00
Processo: 010.563/2008-7 - Apensado desde 13/12/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 26/07/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 26/07/2005

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 10/05/2011 - 11:02:44

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Anatelis Ferreira de Almeida

Interessados
Arno Hugo Augustin Filho
Prefeitura Municipal de Governador Mangabeira - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 41.659,73
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/05/2011 - 13:59:07Enviado para arquivo da unidade por EDNA MARIA NASCIMENTO PAIXÃO
12/05/2011 - 11:06:06Aceite realizado por EDNA MARIA NASCIMENTO PAIXÃO
10/05/2011 - 11:02:44Enviado por SECEX-BA para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
10/05/2011 - 10:41:55Processo encerrado.Despacho de expediente
09/05/2011 - 13:48:54Pronunciamento da SECEX-BA concluído por MIRIAM PINHEIRO MENEZESInstrução
05/05/2011 - 15:52:50Processo reaberto.
21/02/2011 - 15:25:27Documento Solicitação de informação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
17/02/2011 - 15:40:12Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 21/02/2011 - 14:44:06
10/08/2010 - 09:19:28Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 17/02/2011 - 15:39:24
20/05/2009 - 10:43:52Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.096.662-1
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº 519/2008-TCU
27/04/2009 - 16:25:08Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.060.946-7
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº 519/2008 - 2ª C
29/09/2008 - 12:54:24Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.403.272-1
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1158/2008-TCU-SECEX/BA, ENCAMINHA CIENTE
11/09/2008 - 16:08:34Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.064.220-7
Assunto: OFÍCIO Nº 1159/2008
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
11/09/2008 - 16:07:15Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.064.218-4
Assunto: OFÍCIO Nº 1158/2008
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
21/07/2008 - 08:25:24Ação
Descrição: Encerramento de processo
20/05/2008 - 13:08:47Ação
Descrição: Apreciação
12/05/2008 - 06:20:55Ação
Descrição: Criação de CBEX
12/05/2008 - 06:20:30Ação
Descrição: Criação de CBEX
24/04/2008 - 13:34:32Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.935.797-6
Assunto: OF:382/2008
08/04/2008 - 21:36:00Ação
Descrição: Comunicação de decisão
07/04/2008 - 11:50:23Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.923.514-4
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 365-2008-TCU-SECEX-BA
Destinatário: Anatelis Ferreira de Almeida
12/03/2008 - 14:19:12Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 14/03/2008 - 12:09:32
11/03/2008 - 18:38:40Ação
Descrição: Apreciação
11/03/2008 - 12:06:58Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 11/03/2008 - 16:33:06
22/11/2006 - 17:56:44Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 24/11/2006 - 14:13:06
22/11/2006 - 17:56:42Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 22/11/2006 - 17:56:44
21/11/2006 - 17:49:53Ação
Descrição: Apreciação
17/11/2006 - 16:25:13Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/11/2006 - 15:54:11
13/11/2006 - 14:41:25Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/11/2006 - 15:24:12
13/11/2006 - 12:16:47Ação
Descrição: Apreciação
08/11/2006 - 11:26:14Ação
Descrição: Apreciação
18/08/2006 - 11:47:43Ação
Descrição: Apreciação
15/07/2006 - 15:23:16Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.532.202-2
Assunto: OFICIO Nº1031/06
15/07/2006 - 15:21:26Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 42.532.201-5
Assunto: REFERENTE
20/03/2006 - 11:42:25Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/05/2006
20/03/2006 - 09:05:46Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.455.747-0
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2006-107
10/03/2006 - 13:48:32Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.451.959-1
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Anatelis Ferreira de Almeida
09/12/2005 - 10:38:41Ação
Descrição: Apreciação
07/12/2005 - 18:39:54Ação
Descrição: Apreciação
06/12/2005 - 12:40:44Ação
Descrição: Apreciação
09/09/2005 - 07:40:35Processo autuado em 09/09/2005 07:40:35
26/07/2005 - 15:54:03Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 26/07/2005 - 15:54:03