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Processo: 015.808/2014-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/06/2014

Assunto do processo
TCE 25170.008225/2012-25 - instaurada pela Fundação Nacional de Saúde - DF / Ministério da Saúde, em razão da não consecução dos objetivos pactuados no Convênio n° 0087/2005, celebrado com a Prefeitura Municipal de Presidente Juscelino/MA, tendo por objeto o "sistema de abastecimento de água", com vigência estipulada para o período de 16/12/2005 a 3/10/2008.

Data de autuação
16/06/2014 - 11:44:59

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.011/2016-8 - Apensado desde 02/06/2016 - 14:49:13
Processo: 008.012/2016-4 - Apensado desde 02/06/2016 - 14:49:40
Processo: 008.010/2016-1 - Apensado desde 02/06/2016 - 14:48:41

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 10/07/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 10/07/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 28/11/2016 - 11:43:04

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Presidente Juscelino - MA

Responsáveis
CONSTRUTORA TROYA LTDA - ME
Rubemar Coimbra Alves

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
Tiago Anderson Luz França

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 514.496,43
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/12/2016 - 11:42:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/12/2016 - 11:41:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/07/2016 - 17:22:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/07/2016 - 17:22:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/06/2016 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 1559/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/06/2016 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 1560/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/06/2016 - 14:49:40Processo 008.012/2016-4 foi apensado a este processo
02/06/2016 - 14:49:13Processo 008.011/2016-8 foi apensado a este processo
02/06/2016 - 14:48:41Processo 008.010/2016-1 foi apensado a este processo
14/04/2016 - 09:21:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
14/04/2016 - 09:21:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
12/04/2016 - 11:12:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/04/2016 - 11:11:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/01/2016 - 18:06:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
01/12/2015 - 08:48:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
01/12/2015 - 08:48:04Cadastrada representação legal 24252/2015 por SECEX-MA
30/11/2015 - 12:39:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/11/2015 - 12:39:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/11/2015 - 19:20:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/11/2015 - 15:30:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/11/2015 - 17:20:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/11/2015 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 3255/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/11/2015 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 3256/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/10/2015 - 12:06:17Juntada comunicação Ofício 3254/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/10/2015 - 11:46:59Juntada comunicação Ofício 3253/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/10/2015 - 11:46:58Juntada comunicação Ofício 3252/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/10/2015 - 18:43:04Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
03/10/2015 - 00:32:09Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
30/09/2015 - 19:22:35Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
30/09/2015 - 19:22:21Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/09/2015 por meio do Acórdão 8670/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/09/2015 - 16:06:32Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 29/09/2015
25/09/2015 - 11:19:49Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/09/2015, às 16h.
01/09/2015 - 23:02:14Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-JMO
01/09/2015 - 23:02:13Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
23/06/2015 - 15:46:56Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
23/06/2015 - 15:41:39Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
23/06/2015 - 15:41:35Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
15/06/2015 - 16:57:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/05/2015 - 16:19:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/05/2015 - 16:19:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/05/2015 - 16:05:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/05/2015 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0296/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/05/2015 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 0295/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/04/2015 - 14:00:49Juntada comunicação Ofício 0297/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/02/2015 - 12:19:56Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
29/01/2015 - 19:50:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/11/2014 - 11:18:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
03/10/2014 - 16:20:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/09/2014 - 16:44:33Juntada comunicação Ofício 2419/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/08/2014 - 12:12:10Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
10/07/2014 - 18:10:41Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2014 - 17:57:16Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por SECEX-MA
16/06/2014 - 11:46:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/06/2014 - 11:46:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA