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Processo: 015.809/2005-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/07/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ ARI VIEIRA FILHO - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 6028/97 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.023238/2004-53 )


Data de autuação
09/09/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.118/2008-8 - Apensado desde 04/02/2009 - 00:00:00
Processo: 014.093/2008-7 - Apensado desde 04/02/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 19/07/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 19/07/2005

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 17/03/2011 - 14:32:44

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
José Ary Vieira Filho

Interessados
COORDENACAO-GERAL DE HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
Prefeitura Municipal de Anguera - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 146.765,88
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/08/2010 - 19:37:35Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 17/03/2011 - 14:32:43
12/08/2010 - 19:37:33Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/08/2010 - 19:37:35
04/08/2009 - 15:30:48Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.029.774-9
Assunto: REFRENTE
07/04/2009 - 17:28:24Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.037.992-6
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº 300/2008-2ªC
04/02/2009 - 12:50:07Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 06/02/2009 - 16:22:38
04/02/2009 - 12:50:05Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/02/2009 - 12:50:07
04/02/2009 - 10:51:49Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.961.575-2
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
04/02/2009 - 10:31:46Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.961.610-0
Assunto: -----
Destinatário: COORDENACAO-GERAL DE HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
04/02/2009 - 08:25:53Ação
Descrição: Encerramento de processo
10/06/2008 - 15:40:03Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 04/02/2009
09/06/2008 - 14:47:59Ação
Descrição: Criação de CBEX
09/06/2008 - 13:59:23Ação
Descrição: Criação de CBEX
23/04/2008 - 17:04:54Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.935.097-7
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 266/2008 - TCU/SECEX-7, RECEBIDO EM 14/04/2008.
31/03/2008 - 10:44:14Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.918.785-6
Assunto: -----
Destinatário: José Ary Vieira Filho
25/03/2008 - 11:09:35Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.911.703-7
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF.148/2008-7°SECEX (RECEBIDO EM 12/03/2008)
25/03/2008 - 11:02:07Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.911.689-4
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF.136/2008-7° SECEX (RECEBIDO EM 12/03/2008)
06/03/2008 - 13:53:44Ação
Descrição: Notificação
Término em: 23/05/2008
04/03/2008 - 18:48:28Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.899.433-2
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 148-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
29/02/2008 - 15:30:19Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.897.886-8
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 136-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
29/02/2008 - 14:54:11Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.897.820-2
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 135-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: José Ary Vieira Filho
27/02/2008 - 11:18:32Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 28/02/2008 - 14:16:34
26/02/2008 - 11:24:44Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 26/02/2008 - 15:31:10
26/02/2008 - 09:45:55Ação
Descrição: Apreciação
01/11/2007 - 18:01:46Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/11/2007 - 15:52:28
01/11/2007 - 17:24:49Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 42.836.854-6
Assunto: TCE - DE ACORDO; 0158092005
23/10/2007 - 16:44:54Ação
Descrição: Apreciação
07/08/2007 - 15:30:04Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 08/08/2007 - 18:33:22
03/08/2007 - 16:42:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 07/08/2007 - 15:16:21
03/08/2007 - 16:06:58Ação
Descrição: Apreciação
31/07/2007 - 15:51:35Ação
Descrição: Apreciação
15/03/2007 - 15:22:14Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 16/03/2007 - 18:20:53
04/07/2006 - 16:53:33Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.438.180-8
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº0790/06
20/06/2006 - 15:33:20Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.438.125-9
Assunto: -----
04/06/2006 - 12:33:54Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.504.470-2
Assunto: OFICIO Nº0790/06
31/03/2006 - 06:19:04Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/07/2006
30/03/2006 - 12:52:23Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.467.094-0
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2006-154
24/03/2006 - 09:03:04Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.458.913-6
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: José Ary Vieira Filho
20/03/2006 - 08:33:28Ação
Descrição: Apreciação
14/03/2006 - 09:32:17Ação
Descrição: Apreciação
03/03/2006 - 12:57:46Ação
Descrição: Apreciação
19/07/2005 - 06:36:58Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 19/07/2005 - 06:36:58