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Processo: 015.810/2005-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/07/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR LUCIANO CEZAR GOMES AZEVEDO - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 7411/97 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.023270/2004-39 )


Data de autuação
09/09/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.238/2008-6 - Apensado desde 08/12/2008 - 00:00:00
Processo: 007.237/2008-9 - Apensado desde 24/03/2011 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 19/07/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 19/07/2005

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 24/03/2011 - 15:57:16

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Luciano Cezar Gomes Azevedo

Interessados
Arno Hugo Augustin Filho
Prefeitura Municipal de Nova Redenção - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 37.685,79
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/08/2010 - 14:39:04Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.970.851-2
Assunto: -----
03/03/2010 - 15:17:53Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 24/03/2011 - 15:57:16
14/05/2009 - 15:53:16Ação
Descrição: Encerramento de processo
27/04/2009 - 10:11:33Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.059.775-7
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 307/2009-TCU-SECEX/BA, ENCAMINHA CIENTE
14/04/2009 - 14:37:27Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.687.451-0
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº 2845/2006- 2ª C
06/04/2009 - 11:10:03Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.995.389-2
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
06/03/2009 - 14:38:04Ação
Descrição: Reabertura
17/12/2008 - 19:54:48Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.910.762-2
Assunto: -----
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
08/12/2008 - 14:06:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
02/09/2008 - 13:52:55Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 08/12/2008
15/04/2008 - 17:57:39Ação
Descrição: Apreciação
07/04/2008 - 14:09:00Ação
Descrição: Criação de CBEX
07/04/2008 - 14:08:25Ação
Descrição: Criação de CBEX
23/10/2007 - 18:59:17Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável
Documento nº: 42.827.363-5
Assunto: OFÍCIO N°: 0917/2007
12/09/2007 - 15:38:35Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 42.798.139-5
Assunto: OFÍCIO Nº: 3544/2006
20/10/2006 - 07:42:45Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.591.924-6
Assunto: OFICIO Nº3544/06
19/10/2006 - 00:00:00Ação
Descrição: Notificação
Término em: 04/04/2008
10/10/2006 - 17:22:50Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 13/10/2006 - 16:41:03
03/10/2006 - 18:51:59Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 03/10/2006 - 18:51:59
03/10/2006 - 16:22:16Ação
Descrição: Apreciação
26/05/2006 - 08:39:36Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/05/2006 - 16:47:47
25/05/2006 - 18:25:43Ação
Descrição: Apreciação
19/05/2006 - 16:51:38Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 19/05/2006 - 18:13:12
18/05/2006 - 11:39:29Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 19/05/2006 - 16:39:30
17/05/2006 - 17:22:04Ação
Descrição: Apreciação
17/05/2006 - 10:22:48Ação
Descrição: Apreciação
17/05/2006 - 09:22:35Ação
Descrição: Apreciação
13/04/2006 - 18:35:52Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/05/2006
28/02/2006 - 11:31:16Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/03/2006
24/02/2006 - 15:52:25Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.447.865-2
Assunto: ENC. OFRAD 2006-71
24/02/2006 - 15:27:06Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.447.825-6
Assunto: ENC. OFRAD Nº 2006-53
20/02/2006 - 14:20:37Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.445.718-3
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Luciano Cezar Gomes Azevedo
20/02/2006 - 13:20:12Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.445.650-6
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Luciano Cezar Gomes Azevedo
31/01/2006 - 13:23:00Ação
Descrição: Apreciação
30/01/2006 - 18:02:02Ação
Descrição: Apreciação
26/01/2006 - 14:59:50Ação
Descrição: Apreciação
19/07/2005 - 08:44:35Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 19/07/2005 - 08:44:35