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Processo: 015.810/2014-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/06/2014

Assunto do processo
TCE - 23034.001186/2005-45 - instaurada pelo FNDE/ME, em razão da omissão no dever de prestar contas do Convênio nº 800191/2003, celebrado com a Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão/MA, tendo por objeto a assistência financeira visando a melhoria da qualidade do ensino oferecido aos alunos da EDUCAÇÃO PRÉESCOLAR, com vigência para o período de 17/12/2003 a 31/7/2004.

Data de autuação
16/06/2014 - 12:09:16

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.649/2016-2 - Apensado desde 09/03/2017 - 13:16:28

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 10/07/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 10/07/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 09/03/2017 - 13:19:01

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão - MA

Responsáveis
Ana Maria Nunes Correia de Castro

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
Willamy Alves dos Santos

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 362.960,15
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/03/2017 - 12:54:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/03/2017 - 11:22:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/03/2017 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 0894/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/03/2017 - 13:16:28Processo 033.649/2016-2 foi apensado a este processo
05/01/2017 - 12:38:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
05/01/2017 - 12:37:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
05/01/2017 - 12:35:47Peça No. 38 do tipo Despacho de expediente (doc 56.694.184-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
05/01/2017 - 12:35:35Peça No. 39 do tipo Termo (doc 56.694.195-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
06/12/2016 - 17:38:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
06/12/2016 - 17:37:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
23/11/2016 - 14:18:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/09/2016 - 11:42:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/09/2016 - 10:49:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/09/2016 - 14:37:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/08/2016 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 2175/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/08/2016 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 2174/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/08/2016 - 16:19:35Juntada comunicação Ofício 2176/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/08/2016 - 10:50:07Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
21/07/2016 - 13:54:00Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
21/07/2016 - 10:57:00Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
21/07/2016 - 10:56:50Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/07/2016 por meio do Acórdão 8575/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/07/2016 - 16:39:43Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
18/07/2016 - 11:01:57Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/07/2016, às 16h.
17/06/2016 - 14:56:06Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-SRCC
17/06/2016 - 14:55:58Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
24/02/2016 - 18:06:43Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
24/02/2016 - 17:23:39Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
24/02/2016 - 17:23:38Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
19/02/2016 - 16:40:55Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
19/02/2016 - 16:39:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/08/2015 - 17:42:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
16/07/2015 - 17:59:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/07/2015 - 17:33:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
06/07/2015 - 17:33:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/07/2015 - 12:56:57Pronunciamento da SECEX-MA concluído
15/06/2015 - 14:16:23Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
12/06/2015 - 14:03:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
12/06/2015 - 14:03:37Cadastrada representação legal 11972/2015 por SECEX-MA
27/05/2015 - 06:04:23Juntada comunicação Ofício 1753/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/05/2015 - 09:57:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
15/05/2015 - 10:37:06Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
13/05/2015 - 16:32:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2014 - 20:02:41Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2014 - 19:54:19Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por SECEX-MA
16/06/2014 - 12:17:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/06/2014 - 12:17:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/06/2014 - 12:15:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/06/2014 - 12:15:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/06/2014 - 12:14:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA