Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 015.813/2005-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/07/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR RAIMUNDO JOSÉ CARNEIRO PIMENTA - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 95.462/98 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 02334.004984/2004-48 )


Data de autuação
09/09/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.654/2007-3 - Apensado desde 05/12/2007 - 00:00:00
Processo: 014.653/2007-6 - Apensado desde 05/12/2007 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 17/04/2007

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 17/04/2007
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 07/02/2007 a 17/04/2007
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 19/07/2005 a 07/02/2007

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 22/02/2010 - 13:53:03

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Raimundo José Carneiro Pimenta

Interessados
Arno Hugo Augustin Filho
Prefeitura Municipal de Santo Amaro - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 122.898,20
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/04/2010 - 14:58:54Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.617.658-7
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 3758-2006-TCU-SECEX-BA
Destinatário: Raimundo José Carneiro Pimenta
09/02/2010 - 16:04:11Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 22/02/2010 - 13:53:03
23/05/2008 - 11:35:11Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 42.959.258-2
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº 3341/2006-TCU-2ª CÂMARA
22/12/2007 - 12:59:52Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.823.052-2
Assunto: REFERENTE AO OFOCIO Nº2047/07, ENCAMINHA CIENTE
05/12/2007 - 06:10:08Ação
Descrição: Encerramento de processo
30/07/2007 - 14:06:38Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 03/12/2007
04/06/2007 - 10:07:27Ação
Descrição: Apreciação
30/05/2007 - 15:16:01Ação
Descrição: Criação de CBEX
30/05/2007 - 15:13:23Ação
Descrição: Criação de CBEX
17/04/2007 - 10:37:42Ação
Descrição: Comunicação de decisão
17/04/2007 - 10:35:34Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 42.692.160-6
Assunto: OFICIO Nº1194/07
04/04/2007 - 13:58:27Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 10/04/2007 - 14:32:25
04/04/2007 - 13:58:25Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/04/2007 - 13:58:27
03/04/2007 - 15:27:14Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 03/04/2007 - 17:06:26
03/04/2007 - 13:19:24Ação
Descrição: Apreciação
28/02/2007 - 12:30:56Ação
Descrição: Apreciação
27/02/2007 - 18:54:16Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 02/03/2007 - 14:49:14
26/02/2007 - 14:40:08Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 26/02/2007 - 17:27:31
23/02/2007 - 15:19:47Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/02/2007 - 10:22:09
23/02/2007 - 15:18:46Ação
Descrição: Apreciação
14/02/2007 - 11:34:03Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame e posterior envio à PROC-G
Aceite em: 14/02/2007 - 17:13:11
13/02/2007 - 15:04:34Ação
Descrição: Apreciação
08/02/2007 - 12:54:46Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 12/02/2007 - 10:13:45
31/01/2007 - 15:32:52Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 05/02/2007 - 12:39:43
09/01/2007 - 14:29:57Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 11/01/2007 - 13:37:04
09/01/2007 - 14:27:43Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.537.700-8
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº3.341/2006
02/12/2006 - 14:36:50Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.618.362-2
Assunto: OFICIO Nº3758/06
02/12/2006 - 14:11:44Ação
Descrição: Notificação
Término em: 09/01/2007
27/11/2006 - 14:24:31Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 28/11/2006 - 12:59:28
21/11/2006 - 17:47:46Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 21/11/2006 - 17:47:46
21/11/2006 - 16:31:41Ação
Descrição: Apreciação
03/11/2006 - 18:39:41Ação
Descrição: Apreciação
03/11/2006 - 18:21:51Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/11/2006 - 18:47:25
01/11/2006 - 15:17:43Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/11/2006 - 16:28:33
30/10/2006 - 11:54:14Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/11/2006 - 14:19:03
30/10/2006 - 09:59:51Ação
Descrição: Apreciação
18/10/2006 - 16:37:51Ação
Descrição: Apreciação
18/10/2006 - 13:39:44Ação
Descrição: Apreciação
26/04/2006 - 10:53:17Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.426.567-2
Assunto: -----
13/04/2006 - 17:01:03Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 42.473.687-5
Assunto: OFICIO Nº0435/06
10/04/2006 - 08:18:10Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.423.875-1
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº0063/06
22/03/2006 - 11:51:40Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.423.580-4
Assunto: -----
24/02/2006 - 16:21:34Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.447.911-6
Assunto: ENC. OFRAD 2006-63
24/02/2006 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/05/2006
20/02/2006 - 13:26:40Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.445.662-9
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Raimundo José Carneiro Pimenta
03/02/2006 - 18:21:06Ação
Descrição: Apreciação
03/02/2006 - 12:38:11Ação
Descrição: Apreciação
31/01/2006 - 12:04:44Ação
Descrição: Apreciação
19/07/2005 - 08:04:32Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 19/07/2005 - 08:04:32