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Processo: 015.815/2005-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/07/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR REINALDO RAMOS RIOS - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 1638/97 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.005163/2004-29 )


Data de autuação
09/09/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.951/2006-5 - Apensado desde 23/02/2007 - 00:00:00
Processo: 020.950/2006-8 - Apensado desde 23/02/2007 - 00:00:00
Processo: 020.951/2006-5 - Apensado desde 19/12/2012 - 13:34:45
Processo: 020.951/2006-5 - Esteve apensado de 29/11/2012 a 10/12/2012
Processo: 020.950/2006-8 - Esteve apensado de 29/11/2012 a 10/12/2012
Processo: 020.950/2006-8 - Apensado desde 10/12/2012 - 12:47:04

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 07/10/2010

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 07/10/2010
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 23/05/2007 a 07/10/2010
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 07/03/2007 a 23/05/2007
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 19/07/2005 a 07/03/2007

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 22/01/2016 - 14:49:33

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Valente - BA

Responsáveis
Reinaldo Ramos Rios

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 83.876,79
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/01/2016 - 14:49:33Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
04/09/2014 - 10:50:29Processo encerrado.Despacho de expediente
03/06/2014 - 11:24:28Removido sobrestamento de processo
03/06/2014 - 10:20:33Alterado motivo de sobrestamento. De: Conforme determina o Memorando-Circular nº 23/2012 - Segecex - Para: Conforme determina o Memorando-Circular nº 23/2012 - Segecex
12/03/2014 - 17:24:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
19/11/2013 - 17:42:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
06/11/2013 - 06:02:55Juntada comunicação Ofício 1939/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
30/01/2013 - 17:18:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
19/12/2012 - 13:34:45Processo 020.951/2006-5 foi apensado a este processo
10/12/2012 - 13:22:32Processo 020.951/2006-5 foi desapensado deste processo
10/12/2012 - 12:47:04Processo 020.950/2006-8 foi apensado a este processo
10/12/2012 - 12:37:06Processo 020.950/2006-8 foi desapensado deste processo
29/11/2012 - 18:02:52Processo 020.951/2006-5 foi apensado a este processo
29/11/2012 - 18:02:13Processo 020.950/2006-8 foi apensado a este processo
06/11/2012 - 09:32:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
11/10/2012 - 14:10:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
28/09/2012 - 14:41:41Processo sobrestado. Motivo: Conforme determina o Memorando-Circular nº 23/2012 - Segecex
12/09/2012 - 17:51:42Processo 020.951/2006-5 foi desapensado deste processo
12/09/2012 - 17:51:41Processo 020.950/2006-8 foi desapensado deste processo
12/09/2012 - 16:17:00Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
11/09/2012 - 11:40:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
11/09/2012 - 11:39:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
31/08/2012 - 20:00:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
29/08/2012 - 18:04:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
24/08/2012 - 16:43:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
18/07/2012 - 10:25:08Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 17/07/2012 por meio do Acórdão 5030/2012-2C
08/10/2010 - 10:01:26Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 08/10/2010 - 14:16:08
05/10/2010 - 15:39:30Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 06/10/2010 - 16:56:47
05/10/2010 - 15:39:27Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/10/2010 - 15:39:30
23/02/2010 - 16:58:37Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 01/03/2010 - 10:47:36
16/04/2009 - 18:28:22Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 17/04/2009 - 13:56:36
15/04/2009 - 13:07:24Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 16/04/2009 - 12:40:15
08/04/2009 - 13:08:05Ação
Descrição: Apreciação
01/07/2008 - 11:16:21Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/03/2009
11/06/2008 - 11:05:11Ação
Descrição: Apreciação
20/05/2008 - 10:49:52Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/06/2008
14/05/2008 - 17:11:52Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 20/05/2008 - 13:12:01
14/05/2008 - 17:11:50Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/05/2008 - 17:11:52
18/03/2008 - 18:22:54Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Para despacho
Aceite em: 24/03/2008 - 11:15:17
18/03/2008 - 18:12:23Ação
Descrição: Apreciação
13/03/2008 - 14:41:18Ação
Descrição: Apreciação
14/02/2008 - 13:55:12Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/03/2008
14/01/2008 - 13:12:29Ação
Descrição: Apreciação
20/12/2007 - 15:48:29Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 11/01/2008 - 13:23:58
20/12/2007 - 15:48:27Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/12/2007 - 15:48:29
28/09/2007 - 15:00:57Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/10/2007 - 11:24:13
05/09/2007 - 11:48:06Ação
Descrição: Apreciação
30/08/2007 - 16:27:17Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 30/08/2007 - 16:47:48
29/08/2007 - 17:24:08Ação
Descrição: Apreciação
29/08/2007 - 17:22:22Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 30/08/2007 - 15:13:51
13/06/2007 - 16:34:39Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 13/06/2007 - 17:13:31
13/06/2007 - 16:34:37Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/06/2007 - 16:34:39
24/05/2007 - 13:27:16Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 24/05/2007 - 16:47:00
16/05/2007 - 16:01:09Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 16/05/2007 - 16:17:24
09/03/2007 - 09:36:45Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para instrução
Aceite em: 13/03/2007 - 10:14:14
23/02/2007 - 17:54:27Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 27/02/2007 - 16:01:04
14/02/2007 - 17:14:16Tramitação
Destinatário: Adsup - EXTINTA Sec. Adj. de Supervisão e Suporte
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 23/02/2007 - 17:49:15
05/02/2007 - 10:41:57Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 06/02/2007 - 18:36:34
22/09/2006 - 12:15:49Ação
Descrição: Apreciação
13/09/2006 - 16:40:42Ação
Descrição: Criação de CBEX
13/09/2006 - 16:40:12Ação
Descrição: Criação de CBEX
09/08/2006 - 09:49:42Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/09/2006
24/07/2006 - 14:05:49Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 26/07/2006 - 11:44:25
14/07/2006 - 11:25:20Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 18/07/2006 - 15:05:18
10/06/2006 - 20:49:00Ação
Descrição: Notificação
Término em: 13/07/2006
29/05/2006 - 20:13:14Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 31/05/2006 - 13:50:20
29/05/2006 - 20:13:12Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/05/2006 - 20:13:14
23/05/2006 - 18:29:41Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 23/05/2006 - 18:29:41
23/05/2006 - 09:04:13Ação
Descrição: Apreciação
08/05/2006 - 17:04:13Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/05/2006 - 14:56:09
05/05/2006 - 16:13:52Ação
Descrição: Apreciação
28/04/2006 - 17:23:38Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 02/05/2006 - 10:37:37
26/04/2006 - 18:03:46Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/04/2006 - 15:28:07
26/04/2006 - 17:21:24Ação
Descrição: Apreciação
25/04/2006 - 15:36:29Ação
Descrição: Apreciação
25/04/2006 - 15:07:15Ação
Descrição: Apreciação
09/03/2006 - 14:31:23Ação
Descrição: Apreciação
08/03/2006 - 18:19:18Ação
Descrição: Apreciação
05/12/2005 - 13:55:14Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/03/2006
25/11/2005 - 13:29:48Ação
Descrição: Apreciação
25/11/2005 - 12:29:56Ação
Descrição: Apreciação
25/11/2005 - 11:51:52Ação
Descrição: Apreciação
09/09/2005 - 08:01:33Processo autuado em 09/09/2005 08:01:33
19/07/2005 - 08:36:38Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 19/07/2005 - 08:36:38