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Processo: 015.816/2005-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/07/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ROSALIA RODRIGUES FRAÇA - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 40137/98 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.022664/2004-70 )


Data de autuação
09/09/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.680/2009-4 - Apensado desde 03/11/2009 - 00:00:00
Processo: 015.682/2009-9 - Apensado desde 03/11/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 27/08/2009

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 27/08/2009
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 23/04/2009 a 27/08/2009
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 18/07/2005 a 23/04/2009

Recursos
R001 - Mera petição - Relator não definido

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 19/01/2015 - 17:06:53

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santa Brígida - BA

Responsáveis
Rosalia Rodrigues França

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 165.195,90
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/01/2015 - 17:06:53Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
03/12/2013 - 16:43:22Processo encerrado.Despacho de expediente
03/12/2013 - 16:33:05Tipo do recurso 015.816/2005-1/R001 alterado de "a classificar" para MERAP pelo gestor do sistema.
03/12/2013 - 16:33:03Relator do recurso R001 alterado de MIN-AN para A SORTEAR pelo gestor do sistema
06/11/2013 - 11:57:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
07/08/2013 - 20:06:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
01/08/2013 - 18:13:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
18/07/2013 - 10:57:17Juntada comunicação Ofício 1028/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
18/07/2013 - 10:49:46Juntada comunicação Ofício 1029/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
19/02/2013 - 15:33:57Enviado por SEGECEX para providências externas na SECEX-BA
19/02/2013 - 15:01:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEGECEXDespacho de expediente
18/02/2013 - 20:18:26Enviado por SERUR para providências externas na SEGECEX/SA
18/02/2013 - 20:18:25Designado o Ministro Relator JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para os recursos 015.816/2005-1/R001
18/02/2013 - 20:18:22Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 015.816/2005-1/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecerParecer
31/01/2013 - 19:37:10Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
31/01/2013 - 19:36:02Autuado por Secretaria de Controle Externo - BA recurso interposto em 07/01/2013 contra o acórdão 199/2009-2C
31/01/2013 - 19:21:49Processo reaberto.
14/03/2011 - 14:38:24Enviado para arquivo da unidade por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
14/03/2011 - 14:38:00Aceite realizado por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
09/02/2011 - 18:12:38Enviado por SECEX-BA para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
03/11/2009 - 14:17:50Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 05/11/2009 - 15:00:09
03/11/2009 - 10:59:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
30/09/2009 - 16:34:24Ação
Descrição: Apreciação
30/09/2009 - 16:34:19Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 02/10/2009 - 14:33:40
15/09/2009 - 12:47:43Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 15/09/2009 - 17:32:38
15/09/2009 - 12:47:40Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/09/2009 - 12:47:43
02/09/2009 - 18:16:05Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/09/2009 - 14:24:56
02/09/2009 - 14:57:49Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 02/09/2009 - 17:07:12
02/09/2009 - 14:57:48Ação
Descrição: Apreciação
28/08/2009 - 16:20:14Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para instrução
Aceite em: 28/08/2009 - 18:36:31
28/08/2009 - 16:20:12Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/08/2009 - 16:20:14
26/08/2009 - 17:03:44Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/08/2009 - 16:30:34
24/08/2009 - 17:05:30Ação
Descrição: Apreciação
17/08/2009 - 12:42:36Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 17/08/2009 - 17:09:50
09/07/2009 - 09:43:29Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 17/08/2009
08/07/2009 - 14:02:51Ação
Descrição: Criação de CBEX
08/07/2009 - 13:53:41Ação
Descrição: Criação de CBEX
08/06/2009 - 13:39:49Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 12/06/2009 - 10:35:44
28/05/2009 - 13:33:52Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 01/06/2009 - 18:06:59
26/05/2009 - 12:03:07Ação
Descrição: Apreciação
05/05/2009 - 18:11:37Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gab. do Min. JOSÉ JORGE
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/05/2009 - 15:25:02
28/04/2009 - 17:21:52Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 29/04/2009 - 11:26:20
28/04/2009 - 08:40:52Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 28/04/2009 - 15:45:40
23/04/2009 - 18:32:47Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gab. do Min. JOSÉ JORGE
Motivo: Para instrução
Aceite em: 24/04/2009 - 13:29:41
23/04/2009 - 18:32:45Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/04/2009 - 18:32:47
17/04/2009 - 13:08:15Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/04/2009 - 11:03:00
02/04/2009 - 13:12:50Ação
Descrição: Apreciação
18/03/2009 - 14:36:31Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 18/03/2009 - 15:48:29
13/02/2009 - 11:49:10Ação
Descrição: Notificação
Término em: 18/03/2009
05/02/2009 - 11:57:42Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 05/02/2009 - 16:27:02
03/02/2009 - 17:40:17Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 03/02/2009 - 18:33:33
03/02/2009 - 16:45:03Ação
Descrição: Apreciação
07/07/2008 - 12:09:07Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 09/07/2008 - 13:43:36
07/07/2008 - 11:08:15Ação
Descrição: Apreciação
09/11/2007 - 11:53:21Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 09/11/2007 - 14:58:05
09/11/2007 - 09:19:12Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 09/11/2007 - 10:53:30
07/11/2007 - 14:29:39Ação
Descrição: Apreciação
31/10/2007 - 13:05:30Ação
Descrição: Apreciação
18/05/2007 - 10:21:24Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/06/2007
15/05/2007 - 18:09:12Ação
Descrição: Apreciação
09/04/2007 - 12:08:35Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 09/04/2007 - 14:53:03
09/04/2007 - 12:08:34Tramitação
Destinatário: Sesap - EXTINTA Secretaria de Segurança e Serviços de Apoio
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 09/04/2007 - 12:08:34
27/02/2007 - 12:42:09Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 01/03/2007 - 17:35:08
29/01/2007 - 13:40:43Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/02/2007
25/01/2007 - 10:08:07Ação
Descrição: Apreciação
23/01/2007 - 14:20:31Ação
Descrição: Apreciação
22/08/2006 - 11:20:40Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Concessão de cópia
Aceite em: 23/08/2006 - 15:07:11
16/08/2006 - 17:45:21Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 17/08/2006 - 09:34:52
14/08/2006 - 13:00:07Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 16/08/2006 - 15:49:43
11/08/2006 - 19:29:02Ação
Descrição: Apreciação
26/07/2006 - 16:58:12Ação
Descrição: Apreciação
26/07/2006 - 14:08:25Ação
Descrição: Apreciação
19/05/2006 - 07:28:06Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/07/2006
09/05/2006 - 11:01:03Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 11/05/2006 - 18:09:08
26/04/2006 - 18:16:52Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 02/05/2006 - 14:14:18
28/02/2006 - 11:28:04Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/04/2006
03/02/2006 - 18:17:52Ação
Descrição: Apreciação
03/02/2006 - 16:10:49Ação
Descrição: Apreciação
03/02/2006 - 15:39:39Ação
Descrição: Apreciação
09/09/2005 - 08:10:14Processo autuado em 09/09/2005 08:10:14
18/07/2005 - 19:03:10Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 18/07/2005 - 19:03:10