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Processo: 015.816/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/07/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial contra o Sr. Damião Beltrão Ferreira e a Sra. Maria das Dores Silvestre e outros (ex-Técnica do Seguro Social e beneficiários). Prejuízo causado por fraude na concessão/ manutenção de benefícios previdenciários no Instituto Nacional do Seguro Social-INSS/MPS - agência Maceió/AL

Data de autuação
02/07/2015 - 14:54:50

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 036.791/2016-4 - Apensado desde 18/05/2017 - 19:08:10
Processo: 036.792/2016-0 - Apensado desde 18/05/2017 - 19:08:10
Processo: 036.793/2016-7 - Apensado desde 18/05/2017 - 19:08:10

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 02/07/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 02/07/2015

Unidade responsável técnica
SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas - Desde 03/01/2017 - 14:52:59

Unidade jurisdicionada
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social

Responsáveis
Adelaide Rodrigues dos Santos
Adilzo da Silva
Adriano Ramos
Adriano Zumba
Afonço Oliveira da Silva
Alcides Soares
Alfredo Bezerra dos Santos
Alfredo Rodrigues
Alfredo dos Santos
Alice dos Santos
Aline Alves
Aline da Silva
Damião Beltrão Ferreira
Idelberto Silva Ferreira
Maria das Dores Silvestre

Interessados
Instituto Nacional do Seguro Social

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 147.039,38
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/06/2017 - 12:57:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
26/05/2017 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 0349/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
18/05/2017 - 19:08:10Processo 036.793/2016-7 foi apensado a este processo
18/05/2017 - 19:08:10Processo 036.792/2016-0 foi apensado a este processo
18/05/2017 - 19:08:10Processo 036.791/2016-4 foi apensado a este processo
30/12/2016 - 16:04:38Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
30/12/2016 - 15:52:02Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
30/12/2016 - 13:55:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
21/12/2016 - 15:25:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
12/12/2016 - 17:19:59Juntada comunicação Ofício 1201/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
05/12/2016 - 13:22:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
30/11/2016 - 19:03:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
30/11/2016 - 17:51:20Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
30/11/2016 - 17:50:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
30/11/2016 - 17:49:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
30/11/2016 - 17:48:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
30/11/2016 - 17:47:46Peça No. 88 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.662.838-0) desentranhada do processo por Secex-AL/SA - Motivo: Erro na juntada
30/11/2016 - 17:47:34Peça No. 89 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.662.853-3) desentranhada do processo por Secex-AL/SA - Motivo: Erro na juntada
30/11/2016 - 17:47:20Peça No. 90 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.662.859-5) desentranhada do processo por Secex-AL/SA - Motivo: Erro na juntada
30/11/2016 - 17:47:03Peça No. 91 do tipo Termo (doc 56.663.030-7) desentranhada do processo por Secex-AL/SA - Motivo: Erro na juntada
30/11/2016 - 14:09:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
30/11/2016 - 13:45:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
30/11/2016 - 13:44:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
30/11/2016 - 13:43:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
30/11/2016 - 13:42:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
11/11/2016 - 18:23:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
08/11/2016 - 20:43:18Juntada comunicação Edital 0073/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
07/11/2016 - 21:59:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
04/11/2016 - 21:02:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
28/09/2016 - 18:01:22Juntada comunicação Ofício 1009/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
21/09/2016 - 14:41:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
21/09/2016 - 14:24:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
21/09/2016 - 13:47:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
15/09/2016 - 17:02:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
13/09/2016 - 19:48:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
08/09/2016 - 15:02:20Juntada comunicação Ofício 0941/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
02/09/2016 - 19:36:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
22/08/2016 - 14:31:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
16/08/2016 - 14:14:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
16/08/2016 - 14:14:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
16/08/2016 - 14:14:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
16/08/2016 - 14:14:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
16/08/2016 - 13:35:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
11/08/2016 - 18:53:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
11/08/2016 - 18:53:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
11/08/2016 - 18:53:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
11/08/2016 - 18:53:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
08/08/2016 - 16:18:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
01/08/2016 - 15:07:13Juntada comunicação Ofício 0761/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
01/08/2016 - 15:06:28Juntada comunicação Ofício 0762/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
01/08/2016 - 15:05:42Juntada comunicação Ofício 0763/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
01/08/2016 - 15:05:00Juntada comunicação Ofício 0764/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
01/08/2016 - 15:04:18Juntada comunicação Ofício 0765/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
01/08/2016 - 15:03:40Juntada comunicação Ofício 0766/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
01/08/2016 - 15:02:43Juntada comunicação Ofício 0767/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
01/08/2016 - 15:02:02Juntada comunicação Ofício 0768/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
01/08/2016 - 06:02:58Juntada comunicação Ofício 0769/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
01/08/2016 - 06:02:55Juntada comunicação Ofício 0770/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
01/08/2016 - 06:02:51Juntada comunicação Ofício 0771/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
26/07/2016 - 19:50:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
26/07/2016 - 19:05:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
26/07/2016 - 15:33:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
26/07/2016 - 15:33:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
22/07/2016 - 19:19:41Juntada comunicação Edital 0045/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
22/07/2016 - 19:19:38Juntada comunicação Edital 0044/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
21/07/2016 - 07:57:58Enviado por MIN-VR para providências externas na SECEX-AL
21/07/2016 - 07:57:57Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 13/07/2016 por meio do Acórdão 1793/2016-PL
13/07/2016 - 14:33:33Apreciação do processo no Plenário iniciada.
11/07/2016 - 11:16:56Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/07/2016, às 14h30.
04/07/2016 - 17:54:33Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-PSB
04/07/2016 - 17:54:28Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
14/06/2016 - 17:37:25Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
14/06/2016 - 14:46:56Enviado para parecer do MP por SECEX-AL
14/06/2016 - 14:46:55Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
11/06/2016 - 13:49:17Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
11/06/2016 - 13:19:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
07/06/2016 - 19:14:02Enviado por Seses para providências externas na Secex-AL/SA
07/06/2016 - 13:37:18Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
07/06/2016 - 13:37:15Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 25/05/2016 por meio do Acórdão 1334/2016-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
25/05/2016 - 14:47:07Apreciação do processo no Plenário iniciada.
23/05/2016 - 14:13:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 25/05/2016, às 14h30.
15/04/2016 - 11:33:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-VR
15/04/2016 - 11:32:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-VR
12/04/2016 - 16:27:02Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-PSB
12/04/2016 - 16:26:55Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
27/10/2015 - 11:29:18Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
26/10/2015 - 19:46:09Enviado para parecer do MP por SECEX-AL
26/10/2015 - 19:46:08Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
21/10/2015 - 19:25:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
20/10/2015 - 17:47:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
20/10/2015 - 17:47:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
28/09/2015 - 13:42:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
28/09/2015 - 13:42:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
23/09/2015 - 18:55:38Juntada comunicação Edital 0032/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
23/09/2015 - 18:55:37Juntada comunicação Edital 0031/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
21/09/2015 - 16:50:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
21/09/2015 - 13:44:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
18/09/2015 - 14:16:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
18/09/2015 - 14:16:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
18/09/2015 - 14:08:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
18/09/2015 - 14:08:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
18/09/2015 - 14:08:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
17/09/2015 - 12:21:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
17/09/2015 - 12:21:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
17/09/2015 - 12:21:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
04/09/2015 - 12:30:04Juntada comunicação Ofício 0718/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
04/09/2015 - 12:26:02Juntada comunicação Ofício 0719/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
04/09/2015 - 12:24:15Juntada comunicação Ofício 0720/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
04/09/2015 - 12:21:11Juntada comunicação Ofício 0722/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
04/09/2015 - 12:21:10Juntada comunicação Ofício 0721/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
04/09/2015 - 12:21:10Juntada comunicação Ofício 0717/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
04/09/2015 - 12:21:09Juntada comunicação Ofício 0716/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
01/09/2015 - 11:28:28Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
19/08/2015 - 14:45:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
19/08/2015 - 14:45:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
02/07/2015 - 16:05:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
02/07/2015 - 16:05:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
02/07/2015 - 16:05:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
02/07/2015 - 16:04:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL