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Processo: 015.817/2005-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/07/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ROQUE ROCHA MONTEIRO - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 312/2002 - MI(PROCESSO ORIGINAL N° 59000.000315/2005-12 )


Data de autuação
09/09/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.135/2011-2 - Apensado desde 05/08/2011 - 13:03:43

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 14/07/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 14/07/2005

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 30/01/2013 - 15:22:44

Unidade jurisdicionada
PE-MI - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Roque Rocha Monteiro

Interessados
Prefeitura Municipal de Gongogi - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 251.689,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/03/2012 - 13:08:30Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
08/03/2012 - 10:24:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
11/09/2011 - 10:14:07Processo encerrado.Despacho de expediente
11/09/2011 - 10:11:15Documento Termo juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
01/09/2011 - 19:04:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
05/08/2011 - 13:03:43Processo 013.135/2011-2 foi apensado a este processo
15/06/2011 - 07:42:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
15/06/2011 - 07:39:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
12/05/2011 - 11:12:12Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstruçãoParecer
11/04/2011 - 16:41:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
07/04/2011 - 16:02:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
04/04/2011 - 09:11:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
16/03/2011 - 08:51:00Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para SEC-BA/D1 por SECEX-BA
10/03/2011 - 15:59:17Aceite realizado por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
03/03/2011 - 15:32:18Enviado por Seses para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
03/03/2011 - 11:27:11Enviado por MINS-ASC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
03/03/2011 - 11:27:10Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 01/03/2011 por meio do Acórdão 1310/2011-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/10/2010 - 15:54:04Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
08/10/2010 - 15:54:03Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.260.722-5
Assunto: -----
Destinatário: Roque Rocha Monteiro
03/09/2010 - 12:26:35Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 08/09/2010 - 13:03:44
03/09/2010 - 12:26:33Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/09/2010 - 12:26:35
03/09/2010 - 11:14:37Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 45.044.070-8
Assunto: -----
26/08/2010 - 10:44:35Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/08/2010 - 15:11:44
24/08/2010 - 17:00:27Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.916.557-5
Assunto: -----
15/12/2009 - 16:16:06Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 44.388.822-7
Assunto: -----
20/11/2009 - 13:00:40Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.411.870-5
Assunto: -----
Destinatário: Roque Rocha Monteiro
02/10/2009 - 11:20:11Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.324.789-5
Assunto: -----
Destinatário: Roque Rocha Monteiro
24/08/2009 - 15:19:46Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.171.782-6
Assunto: -----
17/07/2009 - 17:40:51Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.135.321-5
Assunto: -----
09/07/2009 - 13:07:48Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.182.109-7
Assunto: GUIA DE AR DO OF. 1050/2009 TCU SECE-7 RECEBIDO EM 30/06/09
06/07/2009 - 10:40:20Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.169.638-1
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OFÍCIO Nº 1053/2009-TCU/SECEX-7 RECEBIDA EM 29/06/2009
24/06/2009 - 09:53:04Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.146.868-1
Assunto: -----
Destinatário: Roque Rocha Monteiro
24/06/2009 - 09:52:51Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.146.912-1
Assunto: -----
Destinatário: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)
24/06/2009 - 09:52:35Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/01/2010
24/06/2009 - 09:52:34Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.146.857-5
Assunto: -----
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
18/06/2009 - 14:41:31Ação
Descrição: Apreciação
18/06/2009 - 11:51:33Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 44.104.424-3
Assunto: GONGOGI MI 01581720059 CITAÇÃO
18/06/2009 - 10:32:26Ação
Descrição: Apreciação
04/02/2009 - 11:34:30Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 43.920.349-2
Assunto: EM ATENDIMENTO AO OF. 4/2009-TCU/SECEX-7.
27/01/2009 - 17:09:41Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 43.884.189-3
Assunto: -----
26/01/2009 - 17:20:10Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.954.531-8
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OFÍCIO Nº 004/2009-SECEX-7 ( RECEBIDO EM 14/01/2009)
21/01/2009 - 18:11:36Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.946.946-1
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 05/2009 - 7ª SECEX, RECEBIDO EM 14/01/2009.
12/01/2009 - 10:33:32Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.937.798-8
Assunto: -----
Destinatário: SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO - CGU/PR
12/01/2009 - 10:33:30Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.937.782-7
Assunto: -----
Destinatário: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)
12/01/2009 - 10:33:09Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/05/2009
02/01/2009 - 11:12:52Ação
Descrição: Apreciação
22/12/2008 - 15:43:06Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/12/2008 - 15:43:06
22/12/2008 - 13:12:46Ação
Descrição: Apreciação
17/12/2008 - 14:36:53Tramitação
Destinatário: SEMAG - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 17/12/2008 - 14:36:53
09/12/2008 - 15:58:10Ação
Descrição: Apreciação
02/03/2007 - 12:11:06Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 06/03/2007 - 16:47:45
11/12/2006 - 11:38:44Ação
Descrição: Sobrestamento
Término em: 28/02/2007
18/09/2006 - 12:51:12Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.542.597-6
Assunto: -----
28/08/2006 - 16:19:28Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.540.723-1
Assunto: -----
10/08/2006 - 19:26:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/12/2006
10/08/2006 - 19:24:12Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.552.404-4
Assunto: OFICIO Nº1131/06
17/04/2006 - 16:53:15Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.462.386-1
Assunto: -----
30/03/2006 - 11:03:59Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.466.931-9
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2006-168
28/03/2006 - 11:08:17Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável por delegação de competência
Documento nº: 42.462.474-5
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)
21/03/2006 - 17:21:51Ação
Descrição: Sobrestamento
Término em: 24/07/2006
20/03/2006 - 16:26:42Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.442.319-5
Assunto: -----
16/03/2006 - 16:47:24Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 20/03/2006 - 12:56:23
16/03/2006 - 16:35:19Ação
Descrição: Apreciação
15/03/2006 - 16:05:11Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.442.430-7
Assunto: -----
07/03/2006 - 14:00:58Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para despacho
Aceite em: 08/03/2006 - 17:32:43
07/03/2006 - 11:02:07Ação
Descrição: Apreciação
06/03/2006 - 14:12:34Ação
Descrição: Apreciação
28/02/2006 - 10:22:31Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/03/2006
27/02/2006 - 10:54:35Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.448.101-0
Assunto: OFICIO Nº0113/06, REITERO OFICIO-RAD-SECEX-BA-2006-715
24/02/2006 - 13:09:03Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.426.864-2
Assunto: -----
04/01/2006 - 16:20:10Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.467.793-0
Assunto: REFERENTE AO OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-714
03/01/2006 - 09:15:34Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.469.470-8
Assunto: -----
19/12/2005 - 09:34:42Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.467.503-5
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-714
15/12/2005 - 16:31:32Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável por delegação de competência
Documento nº: 4.465.365-1
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)
15/12/2005 - 16:31:31Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável por delegação de competência
Documento nº: 4.465.364-4
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO - CGU/PR
02/12/2005 - 18:44:14Ação
Descrição: Apreciação
01/12/2005 - 13:09:29Ação
Descrição: Apreciação
29/11/2005 - 15:54:29Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.395.444-5
Assunto: REFERENTE AO OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-623
23/11/2005 - 20:09:13Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.456.275-5
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-623
21/11/2005 - 10:04:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/11/2005
21/11/2005 - 09:55:38Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.454.493-5
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-623
18/11/2005 - 08:34:01Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.454.026-5
Assunto: REFERENTE
16/11/2005 - 14:58:57Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.453.221-5
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Roque Rocha Monteiro
28/10/2005 - 13:26:11Ação
Descrição: Apreciação
26/10/2005 - 16:35:58Ação
Descrição: Apreciação
17/10/2005 - 17:47:27Ação
Descrição: Apreciação
09/09/2005 - 08:11:30Processo autuado em 09/09/2005 08:11:30
14/07/2005 - 07:02:30Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 14/07/2005 - 07:02:30