Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 015.827/2005-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/07/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR RUIVERSON LEMOS BARCELOS - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 2.424/2001 - MIN(PROCESSO ORIGINAL N° 59000.000497/2005-21 )


Data de autuação
09/09/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.120/2011-5 - Apensado desde 05/08/2011 - 13:02:35

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 14/09/2010

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 14/09/2010
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 14/07/2005 a 14/09/2010

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 19/01/2015 - 17:30:26

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Ibirapitanga - BA

Responsáveis
Ruiverson Lemos Barcelos

Interessados
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 925.753,80
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/03/2012 - 13:08:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
01/09/2011 - 17:35:29Processo encerrado.Despacho de expediente
01/09/2011 - 17:34:02Documento Termo juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
05/08/2011 - 13:02:35Processo 013.120/2011-5 foi apensado a este processo
28/07/2011 - 07:49:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
09/06/2011 - 14:26:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
09/06/2011 - 14:23:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
11/05/2011 - 17:09:54Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstruçãoParecer
07/04/2011 - 17:12:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
04/04/2011 - 16:35:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
04/04/2011 - 09:11:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
31/03/2011 - 14:48:49Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para SEC-BA/D1 por SEC-BA/SA
28/02/2011 - 15:49:34Aceite realizado por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
24/02/2011 - 19:25:50Enviado por Seses para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
24/02/2011 - 19:25:16Documento Termo juntado ao processo por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
24/02/2011 - 19:00:55Aceite realizado por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
23/02/2011 - 21:11:28Enviado por MIN-AC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
23/02/2011 - 21:11:24Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 22/02/2011 por meio do Acórdão 1130/2011-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/02/2011 - 11:39:47Aceite realizado por ANESTOR FERREIRA DA CUNHA
02/02/2011 - 19:39:54Enviado por SPG-CMCS para aceite na MIN-AC. Motivo: para pronunciamento do relator
02/02/2011 - 19:39:54Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
16/11/2010 - 14:43:14Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
15/10/2010 - 16:57:42Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
15/10/2010 - 16:57:42Pronunciamento da SERUR concluídoInstrução
17/09/2010 - 16:53:20Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 20/09/2010 - 07:51:47
17/09/2010 - 16:53:19Ação
Descrição: Apreciação
17/09/2010 - 16:53:19Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 45.070.709-2
Assunto: Recurso de reconsideração.
14/09/2010 - 18:13:52Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para instrução
Aceite em: 15/09/2010 - 12:06:44
14/09/2010 - 07:16:22Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 14/09/2010 - 12:06:38
13/09/2010 - 09:40:50Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 13/09/2010 - 11:37:34
10/09/2010 - 15:30:05Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 45.059.386-2
Assunto: -----
10/09/2010 - 15:05:26Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 45.059.249-0
Assunto: -----
01/09/2010 - 16:50:33Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 45.002.779-4
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. 2243/2010 - 7ª SECEX (RECEBIDO EM 20/08/2010).
01/09/2010 - 16:48:50Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 45.002.746-6
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. 2245/2010 - 7ª SECEX (RECEBIDO EM 20/08/2010).
01/09/2010 - 16:48:02Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 45.002.736-7
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. 2243/2010 - 7ª SECEX (RECEBIDO EM 23/08/2010).
25/08/2010 - 11:19:15Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.983.998-8
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. Nº 2246/2010 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 19/08/2010)
17/08/2010 - 13:33:48Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.956.356-2
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
17/08/2010 - 13:33:00Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.956.360-9
Assunto: -----
Destinatário: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)
17/08/2010 - 13:32:58Ação
Descrição: Notificação
Término em: 09/09/2010
17/08/2010 - 13:32:56Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.956.083-7
Assunto: -----
Destinatário: Ruiverson Lemos Barcelos
10/08/2010 - 10:20:39Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 11/08/2010 - 12:18:25
10/08/2010 - 09:00:30Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 10/08/2010 - 10:20:38
10/08/2010 - 09:00:30Ação
Descrição: Apreciação
04/08/2010 - 13:40:59Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.802.892-5
Assunto: VOTO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
04/08/2010 - 13:40:59Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.802.900-7
Assunto: Acórdão Nº 4201/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
04/08/2010 - 13:40:58Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.802.859-8
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
08/12/2009 - 12:02:28Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 09/12/2009 - 12:46:55
18/08/2009 - 16:01:24Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 19/08/2009 - 13:27:44
18/08/2009 - 09:25:14Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 18/08/2009 - 15:43:01
17/08/2009 - 16:24:31Ação
Descrição: Apreciação
17/08/2009 - 16:03:24Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.168.575-0
Assunto: CONVÊNIO 2424-2001 - PROPOSTA DE MÉRITO
03/07/2009 - 16:05:36Ação
Descrição: Apreciação
03/10/2007 - 10:44:58Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.812.208-7
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF.1685/2007-7°SECEX(RECEBIDO EM 03/09/2007)
27/08/2007 - 16:21:00Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.763.790-2
Assunto: -----
27/08/2007 - 11:34:36Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.789.543-2
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1685-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
04/07/2007 - 15:06:39Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/08/2007
03/07/2007 - 14:12:39Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.755.919-8
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1439-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
29/06/2007 - 18:02:23Ação
Descrição: Apreciação
29/06/2007 - 17:47:36Ação
Descrição: Apreciação
27/02/2007 - 13:37:00Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 01/03/2007 - 18:42:32
20/06/2006 - 16:31:35Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.438.129-7
Assunto: -----
05/06/2006 - 16:33:43Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.426.781-2
Assunto: -----
13/05/2006 - 14:39:29Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/06/2006
13/05/2006 - 14:32:20Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.490.805-0
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2006-288
11/05/2006 - 14:32:03Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.486.441-7
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Ruiverson Lemos Barcelos
26/04/2006 - 15:00:48Ação
Descrição: Apreciação
25/04/2006 - 11:01:37Ação
Descrição: Apreciação
17/04/2006 - 19:19:38Ação
Descrição: Apreciação
09/09/2005 - 12:55:20Processo autuado em 09/09/2005 12:55:20
14/07/2005 - 06:57:49Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 14/07/2005 - 06:57:49